CEFEP inicia capacitação de agentes em Orçamento Público

O CENTRO NACIONAL DE FÉ E POLÍTICA “DOM HELDER CÂMARA” (CEFEP), por meio de parceria com as Pastorais Sociais da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), União Marista do Brasil (UMBRASIL), Comissão Brasileira de Justiça e Paz (CBJP) e Pastoral da Criança, dá continuidade ao processo formativo iniciado em 2020 junto aos Conselheiros(as) e Lideranças Cristãs que representam a Igreja do Brasil nos conselhos de direitos e fóruns de controle de políticas públicas.

Nesse processo de formação continuada, as coordenações das entidades ofertam agora em 2021, uma nova etapa, dessa vez com foco no controle democrático do Orçamento Público Brasileiro, em especial no processo de elaboração, acompanhamento e controle do Plano Plurianual (PPA) que está sendo elaborado nesse ano por todos os municípios brasileiros. Ao todo serão realizadas 4 etapas formativas no decorrer do ano, sendo que o primeiro módulo ocorre agora dia 10 de abril.

A terceira etapa da série visa contemplar uma necessidade apresentada pelos participantes das fases anteriores, onde os mesmos solicitavam uma formação que abordasse, de modo mais específico, orientações concretas de como se deve observar as prioridades que contemplam as demandas da sociedade e a dinâmica necessária para um efetivo controle social das Políticas Públicas. O pedido também veio acompanhado de divulgação e partilha de experiências exitosas acerca do planejamento, acompanhamento e controle do processo orçamentário brasileiro.

A expectativa é que com mais essa formação, os Conselheiros(as) e Cristãos(âs) possam, em suas realidades locais, atuar de modo mais assertivo nesse importante instrumento garantindo pela Constituição Brasileira em seus artigos 204 e 227 que fundamentam o princípio da participação e Organização da Sociedade Civil nos espaços democráticos e na defesa dos direitos da população brasileira.

Apesar da conquista no dispositivo constitucional, nas últimas três décadas a sociedade civil organizada tem travado batalhas para fazer valer esse direito e se colocar como um ator ativo e efetivo, incidir nos processos de planejamento e implementação de Políticas Públicas. O curso visa portanto, qualificar essa participação e incentivar para que os cursistas atuem para transformar essa realidade.

 

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