O CENTRO NACIONAL DE FÉ E POLÍTICA “DOM HELDER CAMARA” (CEFEP), por meio de parceria com as Comissão Episcopal Pastoral para a Ação Social da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), União Marista do Brasil (UMBRASIL), Comissão Brasileira de Justiça e Paz (CBJP) e Pastoral da Criança, realizou nesse sábado, dia 10/04/2021, o primeiro módulo do “Aprofundamento em Políticas Públicas” para conselheiros/as e demais lideranças Cristãs que representam a Igreja do Brasil nos conselhos de direitos e fóruns de controle de políticas públicas.
O evento contou com cerca de 61 pessoas oriundas de diversas dioceses pelo Brasil e demais interessados que puderam acompanhar pelo canal do CEFEP no Youtube: https://www.youtube.com/channel/UCTDCq-bS3tGRBe35UMJbe6w, além de contar também dentre os presentes, com a fala de abertura de Dom Geovane Pereira de Melo, Bispo de Tocantinópolis/TO, Presidente do CEFEP e Bispo Referencial para o Laicato da CNBB.
Essa etapa da capacitação está focada no controle democrático do Orçamento Público Brasileiro, principalmente, na elaboração, acompanhamento e controle do Plano Plurianual (PPA) que está sendo elaborado por todos os municípios Brasileiros. Ao todo serão 4 etapas formativas no decorrer do ano de 2021.
O primeiro módulo ocorrido no sábado teve como tema: A importância do controle social para a construção de Políticas Públicas no Brasil. O objetivo desse primeiro momento foi de demonstrar através da Constituição Cidadã de 1988, os fundamentos quanto ao princípio da participação efetiva da sociedade na construção, acompanhamento e controle das políticas públicas no Brasil (CF – Artigos 204 e 227).
A necessidade da abordagem do tema vem da constatação de que apesar da conquista do dispositivo constitucional, nas últimas três décadas a sociedade civil organizada tem travado batalhas para fazer valer esse direito e se colocar como um ator ativo e efetivo nos espaços democráticos e na defesa dos direitos da população.
Para essa etapa, houve a assessoria de José Antônio Moroni, membro do Instituto Nacional de Estudos Socioeconômicos (INESC) e coordenador da Plataforma dos Movimentos Sociais pela Reforma Política com participação popular, por Débora Cristina dos Reis Costa, que atua no Centro Marista de Defesa da Infância, conselheira do CEDCA/PR – Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente do Paraná e membro da coordenação estadual do Fórum DCA/PR e por Durval Ângelo, que é membro efetivo da Rede de Assessores do CEFEP e Conselheiro do Tribunal de Contas de Minas Gerais.
O segundo módulo da 3º Etapa da capacitação está previsto para acontecer no próximo dia 15/05/2021.