Segundo o autor, Durval Ângelo Andrade, a obra é um esforço de resistência ao desmonte das políticas de participação popular
Foi lançado nesta quinta-feira (13), no Centro Nacional de Fé e Política Dom Helder Câmara – CEFEP / CNBB, em Brasília, o livro Conselhos de cidadania: exercício de democracia (2020). O lançamento fez parte da programação do “Curso de Capacitação de Lideranças em Políticas Públicas”, realizado pelo CEFEP / CNBB como fruto e ação concreta da Campanha da Fraternidade da CNBB, que este ano tem como tema “Fraternidade e vida: dom e compromisso”, e como lema, “Viu, sentiu compaixão e cuidou dele” (Lucas 10, 25-37) e do Ano do Laicato 2017 – 2018 com o tema “Sal da terra e luz do mundo”.
De autoria de Durval Ângelo Andrade, assessor do CEFEP / CNBB e conselheiro-ouvidor do Tribunal de Contas de Minas Gerais (TCE-MG), a obra tem como organizadores Adriana Cristina do Carmo, João Batista Miguel e Rodrigo Marzano Antunes Miranda. Elaborada por sugestão do CEFEP, ela resulta de um esforço de ampliação e aprofundamento teórico e prático de uma série de cartilhas lançadas por Durval Ângelo entre os anos 2006 e 2010, quando ainda era deputado estadual.
Assim como as publicações anteriores, que tinham o mesmo nome, o livro se propõe a ser um guia para cidadãos e cidadãs interessados em participar da definição das políticas públicas que incidem sobre sua comunidade. Mais do que isso, visa incentivar a criação dos conselhos de políticas públicas nos municípios, a partir da iniciativa da sociedade.
Diferentemente do período em que foram publicadas as cartilhas – Governos Lula e Dilma -, o novo livro de Durval Ângelo é lançado em um cenário adverso para as políticas de participação popular, como apontam seus organizadores, na apresentação da obra: “No atual governo, de Jair Bolsonaro, as iniciativas têm sido no sentido de extinguir conselhos de políticas públicas, de enfraquecê-los, ou de reduzir a participação da sociedade civil nesses espaços, sobretudo dos movimentos sociais organizados. E é justamente esse contexto negativo que nos mobiliza a retomar, ainda com mais energia, projetos que impulsionem a organização, o controle e a participação popular nas políticas públicas.”
Objetivos didáticos
Com uma estrutura didática, a publicação contempla os principais conselhos de políticas públicas existentes, a exemplo dos Conselhos de Educação; Saúde; da Criança e do Adolescente; Direitos Humanos; Segurança Pública; Assistência Social; Desenvolvimento Econômico e Social; Habitação; Cultura; Segurança Alimentar; Juventude; Mulher; Pessoa com Deficiência; Pessoa Idosa; e de Promoção da Igualdade Racial.
Cada capítulo faz uma discussão teórica sobre o tema específico e trata dos tipos de conselhos na área, suas finalidades, sua obrigatoriedade ou não, o processo de criação e sua composição. Também dá exemplos de leis de criação e dicas para a atuação nos colegiados ou para que sejam criados nos municípios. Ao final de capítulo, o autor traz uma entrevista com uma liderança com experiência na área de atuação do conselho.
Dentro da proposta de ampliar a participação da sociedade na elaboração e controle das políticas públicas, a publicação conta, ainda, com capítulos sobre o Terceiro Setor, a Lei de Acesso à Informação e o Código de Defesa do Usuário do Serviço Público, além de abordar as experiências de participação social no âmbito da Ouvidoria do Tribunal de Contas. Apresenta, ainda, uma análise do princípio da subsidiariedade, enquanto pilar da “democracia do povo de Deus”.
Concretização da democracia
Como uma linha invisível que conduz todo o livro, o autor reafirma, insistentemente, a importância dos Conselhos de Cidadania para a concretização da democracia. “Nossa análise se dá sob o prisma de que uma efetiva democracia, com real participação popular e protagonismo cidadão, somente se concretiza na perspectiva de Aristóteles, segundo a qual ser cidadão é ter poder. E será que podemos afirmar que a democracia brasileira está consolidada? Se considerarmos o conceito clássico de democracia – ‘regime em que o povo governa’, veremos que ainda não a alcançamos em sua totalidade. Pelo contrário, tivemos graves retrocessos nos últimos anos”, constata Durval Ângelo.
Serviço:
O livro Conselhos de Cidadania: exercício de democracia poderá ser adquirido, ao preço de R$ 20, na secretaria do Cefep.
Mais informações:
(61) 3048 7910 // (61) 98155 7198
cefep@cefep.org.br
www.cefep.org.br
Colaboração: Rodrigo Marzano Antunes Miranda