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MOVIMENTO SEGUE PRESSIONANDO PELA APROVAÇÃO DA PLP FICHA LIMPA

por Pietra Soares última modificação 08/10/2009 13:26

Natasha Pitts *


O Projeto de Lei de iniciativa popular do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), o PLP 518/09 irá para votação no plenário da Câmara dos Deputados antes do que era previsto. Isto, porque no último dia 5 deste mês, o Projeto da Campanha Ficha Limpa foi apensado ao PLP 168/93, já aprovado na Comissão de Constituição e Justiça, em 1999, e que também trata de casos de inelegibilidades com base na vida pregressa do candidato.

Por já estar pronto, o PLP 518/09 aguarda apenas a data para a votação. No entanto, mesmo com o recolhimento de 1,3 milhão de assinaturas, debates com juristas e mobilização da população para uma melhor compreensão do projeto de lei, o momento ainda é delicado.

"Existe uma corrente de parlamentares que alega que o projeto é inconstitucional em virtude da presunção de inocência. No entanto, apenas o direito penal trabalha com essa presunção. Este mesmo mecanismo não é aplicado, por exemplo, ao direito trabalhista ou eleitoral", explica Jovita José Rosa diretora da secretaria executiva do MCCE.

Jovita esclareceu ainda que o coro de parlamentares interessados na queda do PLP 518/09 é grande e que são justamente estes que, caso o projeto seja aprovado, estarão inelegíveis nas próximas eleições. "Nós precisamos de uma intensa cobertura da mídia no sentido de explicar para a população, para os próprios meios de comunicação e para os juristas, o que é a Campanha Ficha Limpa e no que consiste o projeto de lei. Isto, porque alguns parlamentares estão se articulando para derrubar ou flexibilizar o PLP com o intuito de privilegiar os corruptos", fala.

Após o apensamento, o próximo passo será escolher o relator do texto substituto, que deverá congregar as propostas do PLP 168/93 e do PL 518/09, além de outros projetos que tratam do mesmo tema. Com a escolha do deputado, o projeto não deve demorara a seguir para votação no Plenário da Câmara.

Segundo Jovita, logo que a data da votação sair, o MCCE deverá divulgar a informação para que a mídia e a população estejam presentes para pressionar os deputados, já que o embate promete não ser nada fácil. Também será divulgada uma lista com os nomes dos parlamentares que votarem contra o PLP, com o intuito de mostrar quem não está interessado na Campanha Ficha Limpa. "Não queremos ficha suja nas próximas eleições e a população precisa saber quem está contra e quem está a favor do projeto", diz Jovita.

Mobilização

Em abril de 2008, teve início a Campanha Ficha Limpa. O intuito era arrecadar pelo menos 1% de assinaturas do eleitorado nacional, distribuído no mínimo por cinco estados, para que o projeto de lei de iniciativa popular que cria critérios mais rígidos para a candidatura de políticos com vida pregressa fosse apresentado. A meta foi cumprida e no dia 28 de setembro deste ano, juntamente com o PLP foram entregues também 1,3 milhão de assinaturas ao presidente da Câmara, Michel Temer.

A proposta proíbe que seja registrada a candidatura de pessoas condenadas em primeira instância por crimes como racismo, homicídio, estupro, tráfico de drogas e desvio de verbas públicas, por compra de votos ou uso eleitoral da máquina administrativa. Veta também a candidatura de parlamentares que tenham renunciado ao mandato para fugir de cassações ou que respondem a denúncias recebidas pelos tribunais superiores do Poder Judiciário. Na prática, o projeto deverá prevenir candidaturas inidôneas no processo eleitoral.

"Foram 18 meses de mobilização. Cerca de 300 Comitês 9840 do MCCE foram organizados nos estados e municípios para recolher assinaturas. Também a igreja Católica teve um papel fundamental de atuação junto aos fiéis para conscientizar sobre a importância do projeto e recolher assinaturas. Ainda hoje, muitas pessoas estão assinando e pedimos que outras tomem a iniciativa de assinar, pois enquanto o projeto não virar Lei, não estaremos garantidos. Estamos na expectativa e na esperança de que conseguiremos aprovar", finaliza Jovita.

Para conhecer mais o projeto e aderir à campanha visite www.mcce.org.br. O MCCE continuará a receber novas assinaturas enquanto o projeto estiver tramitando.


* Jornalista da Adital
Fonte: Adital
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