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OAB LANÇA CAMPANHA “ESTAMOS DE OLHO NO BRASIL”

por Pietra Soares última modificação 22/10/2009 13:45

Ainda no rastro da mobilização da campanha Ficha Limpa em conseguir a adesão de mais de um milhão e trezentas mil assinaturas ao seu projeto de lei de iniciativa popular, gostaríamos de chamar a atenção para outras iniciativas que querem ampliar as possibilidades de participação política direta dos cidadãos.

Três delas já tramitam na Comissão de Constituição e Justiça do Senado e estão sendo divulgadas no site da OAB nacional, através da campanha "Estamos de Olho no Brasil".

A primeira é uma Proposta de Emenda Constitucional, a PEC 73, de 2005, que pretende instituir o chamado recall político. O recall é a possibilidade de revogação de mandatos do chefe do Executivo e dos parlamentares que não atenderem seus compromissos de campanha, através de um referendo ou outra forma de participação direta dos cidadãos. Uma antiga aspiração da cidadania, afinal, quem de nós não gostaria da falar para um mau político "O senhor está demitido" , como ocorre com nós cidadãos comuns?

A segunda é um Projeto de Lei do Senado, o PLS 1, de 2006, que quer alterar o artigo 14 da Constituição para assegurar ao povo brasileiro o poder de tomar decisões diretamente, em plebiscitos e referendos.

Por último, a campanha da OAB busca apoio para o Projeto de Lei PL 6997, de 2006, que abre ao cidadão a possibilidade de ingressar com ação civil pública contra o responsável por atos de improbidade administrativa.

Conheça e apóie estes projetos, no www.deolhonobrasil.oab.org.br. Afinal, como a própria campanha diz, os políticos devem obedecer ao povo, e não o contrário.

Fonte: www.avozdocidadao.com.br

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