Você está aqui: Página Inicial Divulgação PEC DA ALIMENTAÇÃO DEVERÁ SER VOTADA AMANHÃ, AFIRMA RELATOR DA PROPOSTA

PEC DA ALIMENTAÇÃO DEVERÁ SER VOTADA AMANHÃ, AFIRMA RELATOR DA PROPOSTA

por Pietra Soares última modificação 15/09/2009 14:28

A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 047/2003, que inclui a alimentação entre os direitos sociais dos brasileiros, deverá ser aprovada até o dia 16 de outubro pela comissão especial que a analisa, antes de ir a plenário. Foi o que garantiu o relator da proposta, deputado Lelo Coimbra, em audiência pública realizada no dia 9, em Brasília.

 "Pelas manifestações que eu tenho recebido, pedindo a aprovação dessa proposta, me parece que há um clamor geral para que isso [aprovação] aconteça. Então, nós vamos fazer um grande esforço para vê-la aprovada até 16 de outubro, quando se comemora o Dia Mundial da Alimentação", afirmou o relator.

Essa foi a primeira de três audiências públicas sobre a PEC da Alimentação. Quatro especialistas no tema participaram da audiência como convidados - Renato S. Maluf, presidente do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea); José Tubino, representante da Organização das Nações Unidas para a Agricultura e Alimentação (FAO), Marília Leão, presidente da Ação Brasileira pela Nutrição e Direitos Humanos (Abrandh), e Rosane Silva, presidente do Conselho Federal de Nutricionistas (CFN).

A PEC 047 já foi aprovada em dois turnos no Senado e agora precisa ser aprovada pelo plenário da Câmara dos Deputados, também em dois turnos. Para ir a plenário a proposta deve ser aprovada pela comissão especial. A aprovação em plenário precisa de 2/3 dos votos favoráveis, ou seja, 308 votos - de um total de 513 deputados.

Embora seja um dos direitos mais elementares da pessoa humana e apesar de o Brasil ser signatário de diversos tratados internacionais contra a fome, o direito humano à alimentação não consta na Constituição como um direito dos brasileiros.

A CNBB divulgou, no mês de maio, uma nota em que já manifestava seu apoio à PEC 047/2003.  “A CNBB conclama todas as comunidades eclesiais e demais organizações da sociedade civil a se empenharem nesta campanha, associando-se ao Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, promotor desta causa cidadã”, diz a nota.

Fonte: CNBB

Ações do documento