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ESTAMOS CHEGANDO A 1,3 MILHÃO DE ASSINATURAS

por Pietra Soares última modificação 08/09/2009 13:36
O seu apoio é fundamental nesta reta final!
 
 
                           
 
Campanha Ficha Limpa
                                 
Ela objetiva coletar assinaturas para viabilizar projeto de lei de iniciativa popular que torna inelegíveis
candidatos condenados em primeira instância, ou que tenham renunciado para fugir de cassações
 
 
A Campanha Ficha Limpa, promovida pelo Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), pretende mobilizar a sociedade brasileira para coletar 1,3 milhão de assinaturas, o equivalente a 1% do eleitorado brasileiro, a fim de levar o Projeto de Lei de Iniciativa Popular sobre a Vida Pregressa dos Candidatos ao Congresso Nacional. O mais recente balanço do MCCE contabilizou mais de um milhão de assinaturas já coletadas.
 
Este PL pretende alterar a Lei Complementar n° 64/90, que estabelece casos de inelegibilidade, ou seja, situações que impedem candidaturas.
 
Numa atitude preventiva, a Campanha quer evitar que políticos condenados por crimes graves se candidatem.
 
O PL proposto pelo MCCE segue princípios estabelecidos na Constituição; segundo esta, no âmbito eleitoral deve se aplicar o princípio da prevenção, considerando a vida pregressa dos candidatos. O princípio da presunção de inocência é aplicado somente no âmbito penal.

Cidadãos e entidades interessados em participar da Campanha Ficha Limpa podem auxiliar na coleta de assinaturas.
 
O que propõe o PL
 
1. Aumentar as situações que impeçam o registro de uma candidatura, incluindo os seguintes pontos:
a) Pessoas condenadas em primeira ou única instância ou com denúncia recebida por um tribunal em virtude de crimes como: racismo, homicídio, estupro, tráfico de drogas e desvio de verbas públicas. Essas pessoas devem ser preventivamente afastadas das eleições, até que resolvam seus problemas com a Justiça Criminal;
b) Parlamentares que renunciaram ao cargo para evitar a abertura de processo por quebra de decoro parlamentar ou por desrespeito à Constituição;
c) Pessoas condenadas em representações por compra de votos ou uso eleitoral da máquina administrativa.
 
2. Estender o período que impede a candidatura, que passaria a ser de oito anos.
 
3. Tornar mais rápidos os processos judiciais sobre abuso de poder nas eleições, fazendo com que as decisões sejam executadas imediatamente, mesmo que ainda caibam recursos no processo.
 
 
Participe
                               
                                                             
 
                    
 
                                          
 
E passe adiante!
 
                                                 
                                                                                 
Campanha Ficha Limpa em redes sociais
                           
 
 
 
                                       
                       
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