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TSE COMEMORA DEZ ANOS DA LEI CONTRA CORRUPÇÃO ELEITORAL

por Pietra Soares última modificação 30/09/2009 13:08
TSE comemora dez anos da lei 9.840

“Há leis que vingam e outras que não vingam. Esta deu certo e veio para ficar; produziu resultados concretos”. Assim o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Ayres de Brito, se referiu à Lei 9.840, na comemoração de seus dez anos, nesta terça-feira, 29, em sessão solene no plenário do Tribunal.

“Graças a esta lei, a sociedade incorporou a ideia força de duas legitimidades que concorrem para a regularidade do processo eleitoral. Uma  é a legitimidade do voto; a outra é a formal, jurídica, ética. Quando as duas convergem e andam de braços dadas , a democracia representativa resplende”, destacou.

A 9.840 foi a primeira lei que resultou de um projeto de lei de iniciativa popular. Proposto pela Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), o Projeto desencadeou uma grande campanha no país contra a corrupção eleitoral. Foram coletadas mais de um milhão de assinaturas para a apresentação do projeto ao Congresso Nacional. A lei foi votada em tempo recorde de 35 dias. Desde que foi sancionada, segundo dados do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), mais de 600 políticos foram cassados.

“Comemoramos, hoje, com alegria, dez anos de civismo propiciado pela lei 9.840”, disse o secretário geral da CNBB, dom Dimas Lara Barbosa. Ele lembrou a “feliz coincidência” de, no mesmo dia em que são comemorados dez anos da lei, o MCCE entregar ao presidente da Câmara um novo projeto de lei de iniciativa popular, agora, proibindo a candidatura dos chamados “fichas-sujas”.

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cezar Britto, destacou a importância da Lei 9.840 “que consagrou a democracia participativa, congregando-a com a democracia representativa”. De acordo com o presidente, consultas ao povo devem ser mais freqüentes. “Precisamos ter mais plebiscitos, mais referendos. Todas as vezes que consultamos o povo brasileiro, fizemos o bem”, disse.

Fonte:CNBB

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