ENTIDADES EMITEM NOTA DE REPUDIO SOBRE DENÚNCIAS NO MEC

Durante a realização do último Seminário Nacional das Escolas de Fé e Política e da Rede de Assessores do CEFEP, os participantes debateram sobre as denúncias de envolvimento entre agentes públicos e grupos privados de religiosos fundamentalistas, que exerciam influência na transferência de verbas do Ministério da Educação (MEC), na gestão do então Ministro Milton Ribeiro.

O caso é extremamente grave, devido a apresentação de materiais em áudio que comprovam o consentimento do próprio Ministro da Educação, em relação aos repasses ilegais de recursos. Além disso, há o testemunho de prefeitos, de várias regiões do país, que denunciaram todo o funcionamento do esquema, o que causou, dessa forma, a renúncia de Milton Ribeiro.

Para os participantes do Seminário, a necessidade da elaboração da nota de repúdio se torna necessária por entender que a situação tem relação direta com a Campanha da Fraternidade cujo tema é a Educação, e o necessário compromisso radical na defesa da área.

A nota completa pode ser conferida abaixo:

 

NOTA DE REPÚDIO

 

O Centro Nacional de Fé e Política “Dom Helder Câmara” – CEFEP -, reunido em seu Seminário Anual da Articulação das Escolas de Fé e Política e Rede de Assessores, vem externar seu repúdio ao desmonte do Ministério da Educação – MEC, patrocinado por agentes públicos em aliança com grupos privados e religiosos fundamentalistas.

O CEFEP reafirma seu princípio de compromisso com a justiça e a dignidade humana, a igualdade, a emancipação, assim como com o caráter laico do Estado, que deve estar a serviço do interesse público e da população brasileira em toda sua diversidade.

Os últimos fatos, em que áudios vazados revelaram supostas negociatas de liberação de verbas do MEC a prefeituras, em troca de ouro, são inaceitáveis. Nosso repúdio se dá, especialmente quando tais recursos são negados à assistência estudantil, à ciência e tecnologia, à política do livro didático, bem como à estruturação das escolas e ao reajuste de servidores.

Do mesmo modo, é sabido que durante toda a pandemia, a jornada de trabalho dos educadores foi extremamente ampliada, e que recursos deles próprios foram utilizados para amenizar, sobre os educandos, o afastamento necessário da sala de aula. Por essa razão, repudiamos, também, a retirada de tempo de exercício do magistério, que traz impactos diretos sobre a aposentadoria. Em nossa perspectiva, tal ação é de uma perversidade, só compatível com governos desumanos e totalitários.

A educação está centrada no processo de emancipação do povo, especialmente da parcela mais vulnerável; na organização da sociedade; nas ações que viabilizam direitos, e no fortalecimento da democracia.

Por isso, este ano, a Campanha da Fraternidade, articulada pela Conferência Nacional dos Bispos do Basil (CNBB) traz como reflexão o tema: “Fraternidade e Educação”, sendo seu lema: “fala com sabedoria e ensina com amor”, ressaltando a necessidade do compromisso radical com a Educação pública, inclusiva e laica.

Desviar recursos da educação pública para fins particulares, especialmente no momento em que escolas são sucateadas, e em que o processo de ensino e aprendizagem encontra-se ameaçado pelos resultados da pandemia, demonstra de forma vergonhosa todo o descaso com a desenvolvimento humano, tratando-se de um crime, ao qual ninguém deve se omitir.

Assim, o CEFEP conclama a sociedade brasileira a uma ação mobilizadora que paute o afastamento do Ministro da Educação, Milton Ribeiro, a responsabilização criminal do governo federal e a defesa intransigente da educação pública, do Estado laico e dos princípios republicanos.

 

Brasília, 27 de março de 2022

 

Assinam essa Nota de Repúdio em conjunto:

 

Nome Entidade
Padre Paulo Adolfo Simões CEFEP
Durval Ângelo TCE/MG
Sônia Gomes de Oliveira CNLB
Silene Gonçalves da Silva Escola de Fé e Política Dom Lúcio Mendes de Almeida – Diocese de Mariana/MG

 

Robson Sávio Núcleo de Estudos Sociopolíticos da PUC/MG
Daniel Seidel Comissão Brasileira de Justiça e Paz CBJP
Robson Drigisolo Escola de Fé e Política Dom João Justino Carreira – Diocese de Guarulhos/SP

 

Dolaine Regina S. C. Santos Escola de Fé, Política e Cidadania Dom Amauri Castanho – Diocese de Jundiaí/SP
Alviram José Rodrigues Diocese de Tocantinópolis
Juliana  Maria dos Santos Escola de Fé e Política Padre Antônio Henrique – Arquidiocese de Olinda-Recife/PE
Dom Geovani Pereira de Melo Comissão Episcopal do Laicato – CNBB
Padre Leomar Antônio . Montagna Arquidiocese de Maringá/PR
Valdeir A. de Souza Escola de Fé e Política – Diocese de Ji-Paraná/RO
Tatiana Vieira Escola de Fé e Política Waldemar Rossi – Região Belém – Arquidiocese de São Paulo
Patrícia Costa Escola de Política e Cidadania – Diocese de São José dos Campos/SP
Vera Regina Schimitz Escola Fé, Política e Trabalho – Arquidiocese de Caxias do Sul/RS
Márcia Maria de Oliveira Rede Panamazônica – REPAM
Pedro Ergnaldo Gontijo CAIS
Edmar Rosa Movimento da Boa Nova/MG
Luiz Eduardo de Souza Pinto Escola de Fé e Política – Arquidiocese de Montes Claros/MG e Coordenação Executiva do CEFEP
Maria Aparecida da Silva Fernandes Movimento Nacional de Fé e Política e Rede de Assessores do CEFEP
Marlene S.  Miranda Coordenação Ampliada do CEFEP
Heloísa Pereira de Medeiros Escola de Fé e Política Dona Zilda Arns – Arquidiocese de Caicó/RN e Escola Regional de Fé e Política Padre Humberto Plummen – Regional Nordeste 2 CNBB
Celso Pinto Carias Diocese de Duque Caxias/RJ – Comissão do Laicato da CNBB
César Sanson Rede de Assessores do CEFEP
Ivenise Santinon Assessoria da Comissão do Laicato da CNBB – Campinas/SP
Marilza I. L. Schuína Fórum de Direitos Humanos e da Terra – Cuiabá/MT
Franciely Falcão da Silva Escola de Fé e Política Irmão Juvenal Bonfim e Gabriel Hofstede – Diocese de Garanhuns/PE – Coordenação Ampliada do CEFEP
Géssica Dias Lins de Oliveira Rede de Assessores do CEFEP
Raquel Ferreira Crespo de Alvarenga Escola de Fé e Política Dom Pedro Casaldáliga – Arquidiocese de João Pessoa/PB
Rosa Maria de Souza Escola de Fé e Política – Diocese de Ji-Paraná/RO
Carla Patrícia R. Caminha Escola Regional de Fé e Política Padre Humberto Plummen – Regional Nordeste 2 da CNBB, Coordenação Executiva do CEFEP
Padre Francisco Aquino Júnior Diocese de Limoeiro/CE
Roberto Jeferson Normando Rede de Assessores do CEFEP
Rodrigo Marzano Universidade de Barcelona/ESP