O lançamento oficial da 5ª Semana Social Brasileira (SSB) no Ceará acontecerá amanhã, dia 18 de maio, das 8h às 16 horas, na Faculdade Católica de Fortaleza, na Rua Tenente Benévolo, 201, Centro, Fortaleza. Deverão participar as pessoas de diversas comunidades atingidas por grandes projetos sociais, dando continuidade ao Seminário ocorrido em Setembro do ano passado, onde foi iniciado um processo de levantamento sobre os Impactos desses Projetos de “desenvolvimento”.

A Semana Social Brasileira tem como objetivo realizar um processo amplo de debate em torno da democratização do Estado. A 5ª Semana é uma atividade que quer aglutinar forças organizadas da sociedade, reunir sujeitos sociais para dar curso as lutas e conquistas do povo. De acordo com Regilvânia Mateus, da Cáritas Regional Ceará “a semana é acima de tudo um momento de articulação das forças sociais, como pastorais e movimentos sociais, um momento de parar pra pensar, retomar a construção de um projeto popular para o Brasil”.

A 5ª SSB pretende reunir organizações sociais e a Igreja para partilhar suas experiências do “Bem Viver”. Mais do que discutir o Estado pretende-se discutir a sociedade. A aposta é que a sociedade tenha organização e força política para propor o Estado que quer – para quê e para quem.

A 5ª Semana tem como tema “A participação da sociedade no processo de democratização do Estado – Estado para quê e para quem?”.  A mesma é um evento da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) e é organizada pela Comissão Episcopal Pastoral para o Serviço da Caridade, da Justiça e da Paz.

Fonte: CNBB

O ex-pocurador Geral da República, Claudio Fonteles e os outros seis integrantes da Comissão da Verdade tomam posse nesta quarta-feira, 17 de maio. Nomeado na semana passada pela presidenta Dilma Rousseff, o grupo terá dois anos para apurar violações aos direitos humanos ocorridas entre 1946 e 1988, período que inclui a ditadura militar.

Segundo informações da Agencia Brasil, os integrantes da comissão foram escolhidos pela própria presidenta a partir de critérios como conduta ética e atuação em defesa dos direitos humanos. Fazem parte da comissão o ex-procurador-geral da República Cláudio Fonteles, o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Gilson Dipp, o ex-ministro da Justiça José Carlos Dias, o jurista José Paulo Cavalcante Filho, a psicanalista Maria Rita Kehl, o professor Paulo Sérgio de Moraes Sarmento Pinheiro, que participa de missões internacionais da Organização das Nações Unidas (ONU), inclusive a que denunciou recentemente violações de direitos humanos na Síria, e a advogada Rosa Maria Cardoso Cunha – que defendeu Dilma durante a ditadura militar.

Deverão estar presentes à cerimônia de instalação os ex-presidentes José Sarney, Fernando Collor, Fernando Henrique Cardoso e Luiz Inácio Lula da Silva.

A lei que cria a comissão foi sancionada em novembro do ano passado. De acordo com o texto, a comissão tem o objetivo de esclarecer fatos e não terá caráter punitivo. O grupo vai aproveitar as informações produzidas há 16 anos pela Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos e há dez anos pela Comissão de Anistia.

Após a posse, os membros da comissão vão fazer a primeira reunião para definir a agenda e os planos de trabalho. Também devem escolher o presidente do colegiado.

Fonte: CNBB

Dom Leonardo Steiner, secretário geral da CNBB, elogiou a presidente Dilma Rousseff pela nomeação, nesta quinta-feira, 10 de maio, das pessoas que vão compor a Comissão da Verdade: “a presidente nomeou um grupo de grande valor ético, moral e de conhecedores da nossa história”.

A Comissão da Verdade terá o período de trabalho estipulado em dois anos e, depois disso, deverá oferecer conclusões para ajudar no esclarecimento do que ocorreu de crimes praticados na área dos humanos praticados entre 1946 e 1988. Nesse trabalho, terá especial destaque os acontecimentos a partir de 1964, quando começou a série de governos militares no chamado tempo da ditadura.

Duas mulheres e cinco homens compõem a Comissão: Rosa Maria Cardoso da Cunha, advogada com especialização na defesa de crimes políticos; Maria Rita Khel, psicanalista e escritora; José Paulo Cavalcanti Filho, jurista, consultor da Unesco e do Banco Mundial; Cláudio Fonteles,  ex-procurador-geral da República;, Gilson Dipp, ministro do Superior Tribunal de Justiça;  José Carlos Dias, ex-ministro da Justiça;  Paulo Sérgio Pinheiro, cientista político.

O secretário lembrou que a Comissão tem importância “não somente para resgatar o passado, mas para fazer memória do passado. Olhar para o passado e aprender com ele”.  A respeito da preocupação de que o trabalho seja “revanchista”, dom Leonardo disse: “não creio que esses nomes escolhidos tenham esse tipo de índole. São pessoas de grande valor moral e isso assegura que não conduzirão os trabalhos para esse fim”.

Dom Leonardo também considerou que o tempo disponível para os trabalhos da Comissão é bastante escasso e os membros nomeados pela presidente precisarão de todo o apoio do para realizarem um trabalho com profundo empenho: “esperamos que eles tenham recursos e assessores necessários para realizarem os trabalhos”.

“A CNBB”, disse dom Leonardo, “sentiu que os nomes escolhidos são de pessoas que têm grande amor pelo Brasil  e, por isso mesmo, a Comissão primará pela elucidação dos fatos e pela reconciliação com nosso passado”.

Fonte: CNBB

Está prevista para entrar em votação hoje na Câmara dos Deputados, em segundo turno, a PEC 438/2001, que propõe destinação à Reforma Agrária as terras flagradas com mão de obra escrava. A proposta foi aprovada no Senado em 2003, e na Câmara dos Deputados no dia 11 de agosto de 2004, ficando neste tempo parada no Congresso Nacional.

A votação deste Projeto de Lei é uma exigência das entidades que atuam no combate à pratica do trabalho escravo,  pois esta vem se perpetuando e continuando a fazer vítimas. Nestes dias, a sociedade tem se mobilizado por meio de abaixo assinado eletrônico, e manifestações nas redes sociais como “twitaço” (no Twitter), que tiveram o objetivo de sensibilizar os parlamentares. Durante todo o dia, diversas entidades estarão presentes no Congresso Nacional e às 11h acontecerá um ato Publico no Auditório Nereu Ramos com a presença de artistas e entidades da sociedade civil.

A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) tem atuado de forma decidida na conscientização sobre a realidade do trabalho escravo no Brasil. Em 2009 foi criado o Grupo de Trabalho de Combate ao Trabalho Escravo e também um Mutirão Pastoral, que têm levado o debate aos Regionais.

Em 2008, a CNBB se pronunciou a respeito do tema divulgando a seguinte nota que pede a destinação das áreas flagradas com Trabalho Escravo à Reforma Agrária.

Nota da CNBB sobre áreas flagradas com trabalho escravo

A CNBB acompanha com grande interesse os trabalhos do Congresso Nacional, sobretudo os que têm dimensão social. Desse modo, está atenta à votação, em segundo turno, da Proposta de Emenda Constitucional PEC – 438/2001, relativa às áreas flagradas com trabalho escravo.

A escravidão é uma prática abominável que a Igreja no Brasil, pela voz de alguns Bispos e, de modo sistemático e documentado, pela Comissão Pastoral da Terra (CPT), vem denunciando desde a década de 1970.

O Estado Brasileiro reconheceu a gravidade da situação quando, em 1995, foi criado o Grupo Móvel do Ministério do Trabalho para fiscalizar e combater essa prática criminosa. O mesmo se diga da criação, em agosto de 2003, da Comissão Nacional Para a Erradicação do Trabalho Escravo - CONATRAE, órgão colegiado vinculado à Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República com a função primordial de monitorar a execução do Plano Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo.

No entanto, mesmo a criação de tais instrumentos não foi capaz de erradicar esta vergonha nacional. Somente no ano de 2007, foram registradas pela CPT 265 ocorrências de trabalho escravo em todo o Brasil, envolvendo 8.653 trabalhadores. Destes o Ministério do Trabalho resgatou, em suas ações de fiscalização, 5.974 trabalhadores. Desde o ano de 1995, quando foi instituído o Grupo Móvel, até o final de 2007, foram libertadas 26.951 pessoas. Nesse período, a Comissão Pastoral da Terra registrou denúncias envolvendo mais de 50 mil trabalhadores ‘aprisionados por promessas’, obrigados a trabalhar em fazendas, carvoarias e canaviais, tratados pior que animais e impedidos de romper a relação com o empregador.

No âmbito do Congresso Nacional, em 1/11/2001 foi apresentada Proposta de Emenda à Constituição pelo Senado estabelecendo a pena de perdimento da gleba onde for constada a exploração de trabalho escravo (PEC 438/01). Essa Proposta foi aprovada pelo Senado em 2003, e pela Câmara dos Deputados, em primeiro turno, no dia 11 de agosto de 2004, após a comoção nacional provocada pela chacina dos Auditores Fiscais do Ministério do Trabalho e de seu motorista, em Unaí, em 28 de janeiro de 2004. Incompreensivelmente, a partir daí não se deram outros passos significativos. Agora, depois de muitas manifestações da sociedade civil, a PEC 438/2001 volta à pauta para ser votada em segundo turno.

Se o desrespeito à função social da propriedade da terra já é, segundo a Constituição, motivo suficiente para sua possível desapropriação, o uso da propriedade como instrumento para escravizar o próximo é crime absolutamente intolerável contra a dignidade e contra a vida. Nada mais justo que os que praticam esse crime venham a perder sua propriedade, sem compensação, para que o Estado lhe dê destinação apropriada, especificamente, para a reforma agrária!

Desta forma, a aprovação da PEC 438/2001 é um imperativo ético e moral da consciência cidadã e, para os cristãos, uma exigência de coerência com os ensinamentos do Evangelho de Jesus. Assim, a CNBB soma-se ao clamor nacional para que se ponha um fim a tamanha agressão à pessoa humana.

São 120 anos da abolição da escravidão no Brasil, 60 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos. O tempo é propício para se decretar a segunda abolição da escravidão no campo brasileiro por meio da aprovação desta PEC.

Confiamos no espírito público do Congresso Nacional, no senso de justiça e de valorização da pessoa humana de nossos Parlamentares. A aprovação da PEC 438/2001 será uma excelente contribuição para que seja varrida de nosso horizonte uma vergonha que tanto desonra o Brasil. A Campanha da Fraternidade deste ano nos conclamou a escolher a vida. Escolhe, pois, a Vida! - é o que esperamos de cada membro da Câmara dos Deputados.

Brasília, 04 de junho de 2008