A CONJUNTURA DA SEMANA

A Análise da Conjuntura da semana é uma (re)leitura das "Notícias do Dia" publicadas, diariamente, no sítio do IHU. A presente análise toma como referência o que foi publicado de 09 a 17 de abril de 2007. A análise é elaborada, em fina sintonia com o IHU, pelos colegas do Centro de Pesquisa e Apoio aos Trabalhadores - CEPAT - com sede em Curitiba, PR, parceiro estratégico do Instituto Humanitas Unisinos - IHU.

Eis a análise

Governo Lula. Um segundo mandato ainda mais conservador do que o primeiro

Uma interpretação política das notícias postadas no sítio do IHU ao longo dos últimos dias permite afirmar que o segundo mandato do governo Lula será ainda mais conservador do que o primeiro. O prognóstico em questão reforça a análise já realizada aqui anteriormente na qual afirmávamos que Lula realiza um governo cada vez mais à direita. Um governo ambíguo ou, se preferirmos, esquizofrênico, nas palavras de Paul Singer.

A coalizão conservadora

A base de sustentação do governo Lula cada vez mais traz à superfície figuras políticas associadas aos métodos políticos da 'Velha' República' - práticas coronelistas que agregam autoritarismo, assistencialismo e clientelismo com a expertise de se valer da presença no espaço público para atingir objetivos privados. José Sarney, Jader Barbalho, Romero Jucá, Geddel Oliveira, entre outros, que recentemente na história política brasileira foram vistos como a junção de tudo o que se tem de pior na política, estão na linha de frente no segundo mandato de Lula.

A ruptura prometida com a 'Velha República'  e inclusive com a 'Nova República' , através do surgimento do PT e de Lula que arrombaram a política nacional pela "porta dos fundos", não se efetivou. Pelo contrário, Lula consegue nesse segundo mandato, ainda mais do que no primeiro, resgatar figuras de triste história na política brasileira. Nas palavras do jornalista Josias de Souza, "nunca na história desse país alguém [Lula] exibiu tamanho esforço retórico para prover prontuários limpos a políticos de biografia tão, digamos, poluída".

A título de exemplificação, vale a pena rememorar algumas frases ditas por Lula em jantar faz poucos dias com os peemedebistas. Sobre Jader Barbalho: "Jader, por exemplo, é um injustiçado. Todo mundo sabe que foi um dos mais destacados parlamentares do PMDB autêntico, o quanto foi importante para a conquista da democracia". Roberto Requião, governador do Paraná, colega de partido e profundo conhecedor de Jader Barbalho no mesmo jantar disse, "foto com o Jader? Eu não!", ao se negar a posar para fotografia ao lado do deputado paraense.

A respeito de Romero Jucá, Lula afirmou: "Passei por momentos muito difíceis no primeiro mandato. Por isso sei, Romero, o que você passou. Meus adversários foram implacáveis, cruéis". Vale lembrar que Romero Jucá (PMDB-RR), já foi do PSDB e líder do governo FHC e Lula referia-se a oposição implacável do PT. Sobre José Sarney, Lula renovou a sua profunda estima pelo senador do Amapá: "Sarney me apóia desde a campanha de 2002. É o único ex-presidente que se comporta como ex-presidente".

Em 2007 - o primeiro ano do segundo mandato do governo Lula -, reedita-se o prolongamento da velha política nacional, onde políticos alijados por derrotas políticas e denúncias graves retornam ao centro das articulações palacianas. Porém, a semana revelou mais surpresa.

A hegemonia paulista

Está em curso nos bastidores do Palácio do Alvorada e do Palácio Bandeirantes uma articulação não assumida explicitamente, que sugere o fim do instituto da reeleição. A proposta fala em aumentar o mandato presidencial de quatro para cinco anos a partir de 2010. (Sobre este tema confira e participe da enquete desta página). Extinta a possibilidade de reeleição do próximo presidente, estariam abertas para Lula as condições de voltar ao poder depois de cinco anos com mais facilidade. Ao mesmo tempo, a fórmula interessa aos tucanos, pois retira fervura da rivalidade interna do PSDB, uma vez que Serra e Aécio têm interesse em assumir a candidatura em 2010. Com o fim da reeleição, neutraliza-se a possibilidade de um deles querer ficar hipoteticamente oito anos no poder, o que abriria as chances para o outro. O "acerto", pautado em conveniências pragmáticas entre PT e PSDB foi denominado pela Folha como a equação "PT + PSDB = Lula + (Serra ou Aécio) = 2015."

Análises dão conta que o "acordo" interessa sobretudo a José Serra, que considera-se a bola da vez na disputa presidencial. Considerando-se que a "costura" do fim do instituto da reeleição avance tendo como pilares na negociação Lula, por um lado, e Serra pelo outro, configurar-se-á a definitiva hegemonia paulista na política nacional.  Tendo presente que FHC governou a partir dos "interesses paulistas" articulados aos interesses do capital financeiro internacional por oito anos e que Lula governará por mais oito anos, já se vão dezesseis anos de hegemonia paulista. Some-se a possibilidade de Serra ganhar as eleições em 2010 e Lula retornar em 2015, teríamos então mais dez anos de forte presença dos interesses do capital produtivo e financeiro de São Paulo enraizados em Brasília. Completado o ciclo, a política nacional de 1994 a 2020 estaria nas mãos dos paulistas, algo inédito na história republicana brasileira.

A análise tem a sua pertinência em função de que é o PT e o PSDB paulistanos que imprimem e dão as cartas na política nacional. E, mais do que isso, os dois, do ponto de vista da concepção de pensar o Brasil, estão cada vez mais iguais. Vale aqui lembrar a análise do sociólogo Francisco Oliveira, de que os dirigentes de PT e PSDB são metades de uma mesma laranja. Segundo ele, "a partir da entrada do Brasil no processo de globalização, os tucanos promoveram as privatizações e ganharam prestígio e poder nas empresas privatizadas. Muitos ocupam altos postos nessas empresas. Já os ex-sindicalistas ligados a Lula têm funções importantes nos fundos de pensão, que são grandes investidores nessas empresas. Formam uma espécie de nova classe social, nesse processo de globalização financeira".  Algo semelhante pensa Luiz Werneck Viana, para quem o PT e o PSDB nasceram no mesmo lugar, São Paulo, lugar por excelência do mercado, do liberalismo, do anti-Estado.

A matriz paulista do PT e do PSDB remete para as suas fortes ligações com o capital produtivo e financeiro. Particularmente, o PT paulista é tributário de um determinado tipo de relação capital-trabalho que não contempla quem está fora dela, daí o pouco apetite de Lula em promover rupturas incisivas e contentar-se com as políticas compensatórias na área social.

Política econômica. Mais do mesmo

A política econômica conduzida pelo governo Lula é outro traço do conservadorismo. Para quem esperava alguma orientação diversa do primeiro mandato, não há nada que acene para essa direção. Ao contrário, as notícias da última semana revelam que se por um lado, é um fato a disputa por espaço entre "desenvolvimentistas" e "monetaristas" - vide a disputa para a presidência do BNDES, por outro lado, o Banco Central, apesar de uma mexida aqui e acolá continua sendo o fiador de uma política econômica que se orienta pelos pilares da disciplina fiscal e monetária. A troca efetuada nas últimas semanas não permite uma leitura de mudança de rota. A novidade é a 'invasão espanhola' ou o risco de uma "santanderização" na área econômica - referência ao Banco espanhol Santander que nos últimos dias teve executivos seus sendo indicado para ocupar postos no BC e no próprio BNDES, além do mininistro do Desenvolvimento.

Política social. O pouco que se faz tornou-se muito na compreensão popular

O vigor do governo demonstrado na área econômica com o anúncio do PAC não se traduz na área social. "Nós agora vamos ter que pensar em um 'PACzinho' da política social, vamos ter que pensar em um 'PACzinho' da segurança pública, vamos lançar agora o programa de educação [Plano de Desenvolvimento da Educação], e já falei com o Temporão [ministro da Saúde] que ele precisa fechar um 'PACzinho' da saúde", afirmou Lula nessa semana.

O diminutivo para a área social contrasta com o entusiasmo do governo quando fala do crescimento econômico. As grandes reformas sociais reduziram-se a pequenas reformas. Dentre delas, a Reforma Agrária caiu no ostracismo. Falta vontade política no governo em fazê-la andar. Assim foi no primeiro mandato e continuará sendo no segundo. Lula raramente refere-se à Reforma Agrária, tampouco está em suas prioridades. Uma possível interpretação é de que Lula não acredita na Reforma Agrária como uma política social importante. As declarações de Lula remetem para a obsessão do crescimento econômico como o principal e decisivo na equação de um Brasil mais justo. O próprio Frei Betto, que já participou ativa e entusiasticamente do governo Lula, cada vez mais deixa de defender o governo Lula junto aos movimentos sociais, afirmou: "me constrange essa obsessão pela exportação e pelo crescimento econômico".

A Reforma Agrária ficou para trás na pauta do governo. O MST já percebeu. Tudo indica que passará a endurecer na relação com o governo. Um indício dessa postura foi a ação do MST - com dezenas de ocupações e atos - nessa semana por ocasião da memória dos 11 anos do massacre de Eldorado de Carajás. A interpretação do MST é que o governo inclina-se sempre e cada vez mais para o agronegócio, os usineiros - a quem Lula chamou de heróis - e, distancia-se da pauta dos movimentos sociais que lutam pela Reforma Agrária. Segundo João Pedro Stédile,  "é evidente que as forças conservadoras têm mais espaço agora do que antes", referindo-se exatamente a assimetria entre o poder do agronegócio no governo petista e as intenções de Lula para a reforma agrária.

A posição do MST e parte considerável do movimento social brasileiro em relação ao abandono de Lula pela pauta da Reforma Agrária está contida no editorial do jornal Brasil de Fato na edição desta semana, sob o título "Por que não sai a reforma agrária?".

O agronegócio já percebeu que está num bom momento político e de forte ascendência junto ao governo. Talvez seja por isso que os ruralistas se manifestaram publicamente sugerindo apoio à agricultura familiar no lugar da Reforma Agrária. A direção nacional do Movimento dos Sem-Terra (MST), por sua vez, protocolou no Palácio do Planalto uma carta ao presidente Lula com sugestões para uma "verdadeira reforma agrária no País". A idéia inicial era entregar o documento pessoalmente. Mas, depois de várias tentativas frustradas de agendar um encontro com o presidente, os líderes do movimento decidiram deixá-lo no palácio.

O que surpreende a muitos é que apesar da tímida pauta do governo na área social, os seus índices de aprovação são altíssimos.  "A questão toda gira em torno da imagem de Lula, que aparece como aquele que está tentando fazer as coisas darem certo. Ações como o Bolsa-Família parecem anular os efeitos perniciosos de outras políticas do governo", analisa Carlos Melo, do Ibmec-SP.

A tese é compartilhada pelo cientista político e professor da Universidade Federal de Minas Gerais, Fábio Wanderley Reis e por Fátima Pacheco Jordão, para quem "é inegável o talento de comunicador" do presidente. "Ele passa ao eleitor a idéia de que o governo não anda não por causa dele, mas pelos outros". A interpretação da popularidade de Lula, portanto está, por um lado, nos programas sociais lideradas pelo Bolsa-Família e, por outro, na capacidade de Lula se comunicar como ninguém com a massa do eleitorado.

Para José Murilo de Carvalho , há na sociedade um "descolamento" entre a opinião pública, caracterizada na mídia, e a opinião popular, expressa pelas pessoas em suas casas e nas ruas. Por exemplo, diz ele, esses setores da população não sentem os efeitos de episódios como a crise do setor aéreo. "Quem nessa faixa anda de avião?", pergunta o historiador.

As pesquisas indicam que poucos conhecem o  Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), o que reforça a idéia de que o ambiente econômico e os programas sociais são os pilares do prestígio de Lula na sociedade. As pesquisas mostram que o prestígio de programas sociais está crescendo. A proporção de eleitores que acham que eles "são positivos, ajudam a população" cresceu de 48,6%, em novembro de 2005, para 56,7%. Na outra ponta, eles "não resolvem problemas sociais" para 18%. O sentimento de que as coisas estão melhores evidenciam-se no estudo "Desigualdade de Renda no Brasil: uma Análise da Queda Recente", do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada). Pelo estudo, a desigualdade de renda do trabalho medida pelo índice de Gini vinha caindo nas seis principais regiões metropolitanas (Rio, São Paulo, Porto Alegre, Belo Horizonte, Recife e São Paulo) desde 2002 até 2005, num movimento similar ao detectado pela Pnad para todo o Brasil.

Dentre os fatores determinantes para a redução da desigualdade social está o Bolsa-Família. O estudo é contestado por Vinicius Torres Freire para quem trata-se de um "relatório devastador" porque mostra que a melhora se dá dentro de um patamar de crescente precarização da realidade do trabalho.

Umas das conclusões que se pode tirar das contradições do governo é que "Lula é o símbolo do pacto que mantém o capitalismo e assiste os pobres dentro de suas regras", afirma o cientista político Ricardo Guedes, diretor do Instituto Sensus, que fez a pesquisa sobre o governo Lula. Para ele, Lula "se transformou em um símbolo desse pacto, que é desejado pela sociedade. Um pacto que mantém o capitalismo, mas segue regras da social-democracia, sem rupturas, para mitigar os efeitos e desvios do mercado. Ele assiste os pobres dentro das regras".

A ação do governo Lula na área social permite a interpretação que o pouco que Lula fez e faz tornou-se muito no imaginário e no bolso dos mais pobres. Esse sentimento é reforçado com a análise de governos anteriores. O governo Lula se inscreve no que já chamamos aqui de um governo que pratica o "Pós-Consenso de Washington".

Um fato fica evidente. Muitos afirmam que o erro do movimento social está em não pressionar suficientemente o governo Lula. Essa interpretação parte do princípio que o governo pressionado submeter-se-ia à agenda do movimento social e que, portanto a ação tímida do governo na área social está diretamente associada à falta de pressão das forças populares. A nossa interpretação é que o governo Lula já tem o seu projeto de país definido - o PAC é a sua metasíntese - e não está nem aí para o que pensa o movimento social.

América Latina. Para onde caminha o Brasil?

O conservadorismo e a dubiedade - sempre analisados aqui a partir da perspectiva do movimento social - do governo Lula nesse segundo mandato manifesta-se ainda em sua relação com a América Latina. A política externa saudada no início do governo Lula como o que se tinha de melhor, dá sinais, ao menos na América Latina, de que Lula faz um jogo de sinais trocados. Ora é capaz de ações ousadas como na defesa da Bolívia contra a pretensão sub-imperialista da Petrobras, ora sinaliza, apesar do discurso de forte defesa dos interesses por um mercado integrado na região, que opta por uma relação privilegiada com os EUA como no caso das negociações bilaterais do etanol - já amplamente analisadas aqui. Conferir as análises de conjuntura de 26 de fevereiro a 06 de março de 2007 e a análise de conjuntura de de 06 a 12 de março de 2007.

A postura pouco clara de que tipo de integração na América Latina deseja o Brasil ficou evidente no debate em torno da criação do Banco do Sul.  A idéia de criar o Banco do Sul foi lançada no fim de fevereiro pelos presidentes da Venezuela, Hugo Chávez, e da Argentina, Néstor Kirchner, com a pronta adesão do Equador e da Bolívia. O seu objetivo é criar uma instituição que ajude os países da região sem impor condições como as que acompanham os empréstimos do Fundo Monetário Internacional (FMI) e de outras agências multilaterais.

O governo inicialmente manifestou a adesão à proposta, posteriormente recuou e agora anunciou a decisão de entrar na conversa, porém com ressalvas.  Guido Mantega deixou claro que a iniciativa só irá para frente se forem atendidas várias condições que não estão previstas no memorando em que Chávez e Kirchner apresentaram suas intenções. Mantega disse que será preciso "rasgar aquele e fazer outro termo de compromisso". O mesmo foi dito pelo assessor especial para assuntos internacionais da Presidência, Marco Aurélio Garcia, para quem "o Brasil não vai comer o prato feito por outros".  "Nós queremos entrar na cozinha e participar da elaboração deste prato", disse ele, mostrando contrariedade pela hegemonia no projeto até então conduzida por Venezuela e Argentina.

As divergências não são poucas, entre elas, a posição de Mantega, de que o banco seja voltado apenas para o financiamento de projetos de desenvolvimento, como estradas e hidrelétricas. Chávez e Kirchner gostariam que ele também pudesse ajudar os países-membros a se defender contra crises financeiras e turbulências no mercado, o papel que o FMI costuma exercer. O Brasil é contra. O Brasil gostaria ainda de ver o banco como uma instituição vinculada ao Mercosul.

As divergências se manifestaram na 1º Cúpula Energética Sul-americana realizada nesta semana na Venezuela. Porém, mais do que divergências em torno do Banco do Sul, elas foram maiores acerca da matriz energética para a região. Brasil e a Venezuela vem travando um forte debate sobre biocombustíveis. O ministro brasileiro de Minas e Energia, Silas Rondeau, procurava bloquear - quando do fechamento dessa análise - a tentativa das delegações da Venezuela e da Bolívia de incluir, na declaração assinada pelos chefes de Estado sul-americanos, a advertência de que a produção de insumos para os biocombustíveis não deve prejudicar as safras agrícolas nem as áreas de proteção florestal da região. Se aprovada, essa advertência estaria em sintonia com as críticas dos presidentes Fidel Castro, de Cuba, e Hugo Chávez, da Venezuela, disparadas pouco depois da assinatura do memorando de cooperação sobre biocombustíveis Brasil-Estados Unidos, firmado em março pelos presidentes Lula e Bush.

No programa semanal 'Café com o Presidente', o presidente Lula disse que perguntaria ao colega venezuelano as razões que o levam a criticar tanto a produção de etanol. 'Ainda não sei qual é a base técnica ou científica das críticas. Espero que tenhamos oportunidade de discutir um pouco esse assunto', disse Lula. Por detrás da "disputa" está o debate sobre as matrizes energéticas (petróleo, etanol e gás), os estilos de governar e, evidentemente a liderança na região.

Equador pulsa

Ainda na América Latina, destacam-se na semana as notícias que vêm do Equador. A contundente vitória de Rafael Correa na consulta popular sobre a instalação de uma Assembléia Constituinte é incontestável. 81,59% dos eleitores equatorianos votaram a favor da instalação de uma Assembléia Constituinte no país no domingo. Apenas 12,57% votaram contra e os votos brancos e nulos somaram 5,8%

Segundo o jornal Clarín em nota postada pelo sítio do IHU, são ganhadores do plebiscito: O presidente Rafael Correa que garante e fortalece o seu poder e consegue instalar a Assembléia Constituinte; o movimento indígena que apoiou o plebiscito; os partidos aliados a Correa. Ainda segundo o jornal, foi também um referendo sobre os três primeiros meses do governo que Correa venceu de sobeja. Em três meses de gestão da agenda política do país, Correa se impôs.

Quem são os perdedores? De acordo com o Clarín: A velha estrutura dos partidos que buscou de todos os meios bloquear o plebiscito e que apostou no triunfo do "não"; o Congresso, que seguirá funcionando, mas que terá poderes limitados; e os 57 congressistas destituídos que não puderam votar. Correa já é considerado um fenômeno político na América Latina, sobretudo em um país em que, de 1996 para cá, quatro presidentes tiveram que abandonar o seu cargo em meio a insurreições e mobilizações populares.

Chile. A concertação 'engoliu' Bachelet

Michele Bachelet assumiu a presidência no Chile sob enorme expectativa. Passados poucos meses enfrenta a segunda e mais séria crise do seu governo. A primeira foi a revolta dos pingüins como ficaram conhecidos os protestos estudantis, e agora enfrenta a crise no transporte coletivo que derrubou a sua popularidade. Por detrás da crise está a difícil coalizão de governo que no Chile atende pelo nome de Concertação.

Segundo o Clarín, analisando a crise no Chile, não  é que Bachelet tenha esquecido as suas promessas. Durante o seu primeiro ano de governo instalou a pré-educação escolar gratuita e abriu creches; empunhou uma reforma previdenciária que entregará uma aposentadoria mínima de 300 dólares; ampliou o programa de subsídios para moradia e urbanizou bairros; garantiu a atenção gratuita nos hospitais para maiores de 60 anos.

Porém, adverte o jornal, não tendo uma estratégia clara de crescimento para a economia e diante de cada erro de seus técnicos, a imagem de Bachelet sofre. A tensão entre os técnicos liberais que ela colocou no governo e os movimentos sociais que a levaram à presidência, começou a erodir o seu poder. Com o tempo se foram quebrando as relações entre ela e o seu partido, entre socialistas e democrata-cristãos, entre o oficialismo e a oposição, entre o governo e os empresários.

Segundo Patricio Navia, cientista político da New York University Diego Portales de Santiago, "Bachelet chegou ao poder porque representava a idéia de que a democracia também se constrói de baixo para cima. Mas a sua agenda social tem sido de cima para baixo com soluções tecnocráticas e o Transantiago é um exemplo".  Adverte Navia, "as pessoas que votaram em Bachelet esperam um governo mais de esquerda, de mais justiça social, mais ligado ao povo. Mas a elite econômica vê apenas os técnicos e acredita nos técnicos e duvida no final o que vai fazer Bachelet. Isso faz com que as pessoas se frustrem".

IPCC faz previsões alarmantes para a América Latina

"Os prejuízos na América Latina já começaram. As incidências de desastres naturais aumentaram 2,4 vezes entre 1970 e 2005. Desde 2000, apenas 19% dos desastres geraram perdas de US$ 20 bilhões", assegura o relatório específico para a América Latina do Painel Intergovernamental de Mudanças Climáticas (IPCC) publicado na primeira semana de abril.

O relatório faz previsões alarmantes para a América Latina. "Os resultados são alarmantes: 178 milhões de pessoas na região poderão ter graves problemas para ter acesso à água e o número de famintos pode aumentar em 85 milhões de pessoas até 2080. Os prejuízos podem chegar a US$ 300 bilhões por ano", aponta o relatório, que prevê também inundações de cidades costeiras como o Rio, avanço da dengue, queda na produção de milho e café, dificuldade para a produção de energia, extinção de 24% de 138 tipos de árvores no cerrado.

Os impactos sobre a agricultura e a conseqüente soberania alimentar não são menos catastróficos. "Os estudos apontam que a produtividade agrícola pode cair em 30% até 2080 na América Latina. Só a desertificação e a salinização vão afetar 50% das terras aráveis da região até 2050".

O relatório estabelece uma relação entre a crise ambiental e a pobreza e critica os governos da região pela ineficiência em políticas coordenadas. "Se nada for feito para evitar esse cenário, haverá 5 milhões de novos famintos na região até 2020. Em 2050 serão 26 milhões, e 85 milhões em 2080", prevê o relatório.

Brasil: reina a completa ausência de discussão pública

Neste cenário, as chances do Brasil não são mais otimistas. O mesmo relatório prevê que "um dos piores impactos deve ser na área adequada para o cultivo do café, que seria reduzida. Novas pestes também prometem atingir a produção. No País, a produção de milho deve sofrer uma queda de 30% por causa das mudanças climáticas, ante uma redução de 15% na área destinada ao trigo."

Esses cenários são agravados pela ausência de informações sobre os impactos causados pelo aquecimento, conforme chama a atenção o climatologista Carlos Nobre, bem como pela ausência quase completa (restrita "a um círculo fechado de formuladores governamentais e de setores interessados") sobre a matriz energética brasileira, segundo Washington Novaes.

Faz-se política pública no Brasil "sem ciência"

Para o cientista José Marengo, do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE), "o Brasil, assim como outros países em desenvolvimento, tem o mau hábito de criar políticas públicas sem levar em conta o conhecimento científico." E cita o caso da transposição do Rio São Francisco. "O problema é que ele foi feito em cima de um clima estável, de uma realidade atual de seca, mas as projeções para o Nordeste apontam para uma maior aridez do semi-árido. Sem a inclusão dessa variável, ele provavelmente não será efetivo", diz. Em outro momento afirma que diversos cenários sobre as mudanças climáticas apontam para uma diminuição inclusive das águas do subsolo no semi-árido nordestino. A redução de água nos aquíferos nordestinos pode chegar a 70% até o ano 2050, disse Marengo. "O projeto de transposição do rio São Francisco com certeza não incluiu os cenários sobre mudanças climáticas", prosseguiu. Nem, provavelmente, nada que esteja no PAC, o Plano de Aceleração do Crescimento. "Esperamos que, daqui pra frente, estas variáveis entrem nos planos das grandes obras", continuou. "O clima dos anos 60 não é mais o clima que temos hoje", concluiu.

Um sistema insustentável e a urgência de um novo paradigma energético

Novaes cita o professor Carlos Vainer, da UFRJ, para argumentar a favor de uma participação efetiva da sociedade no debate, como "primeiro passo" para fugir do "discurso técnico" e caminhar rumo a uma formulação nacional de uma política energética: "'parece ser a restauração do debate público, retirando tais políticas e decisões da esfera restrita dos pacotes e planos emergenciais, onde raramente ultrapassam o círculo estreito dos técnicos e dos interesses setoriais'. Nada poderia ser mais descritivo deste momento nas discussões do chamado Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), em que eventuais questionamentos sobre a necessidade de ampliar a oferta de energia ou sobre problemas socioambientais com mega-hidrelétricas na Amazônia são apontados como 'obstáculos ao crescimento" ('esquecidos', inclusive, de que os investimentos ali podem ser redirecionados para outros setores necessitados)'", conclui Novaes.

Novaes reafirma sua tese de que o desenvolvimento sustentável só é possível tendo como base um novo paradigma energético. Faz seu o argumento de Ignacy Sachs, da Escola de Altos Estudos em Ciências Sociais de Paris, sobre "a revolução energética do século XXI", que afirma que "o desenvolvimento sustentável não é compatível com o paradigma energético atual". Para este debate vale a pena retomar a grande intuição de Rifkin, que já apresentamos numa das análises, ou seja, a de que temos necessidade de uma nova matriz energética "descentralizada", ao contrário da matriz energética do petróleo, especialmente, que é extremamente concentrada e concentradora.

Na sua entrevista ao IHU On-Line, Ladislau Dowbor, professor do PPG em Administração da PUC-SP, diz que "A lógica do sistema é simplesmente insustentável. Constatamos que estamos chegando ao limite do caos onde a busca de lucro por corporações, por grupos privados, gera o caos para o resto do Planeta". Os recursos naturais não comportam o atual modelo de consumo induzido pela "publicidade e as novelas" cujo motor são os interesses das "grandes corporações".

A transposição do Rio São Francisco revela outra faceta do caráter conservador do governo

Ao longo da última semana seguiu o debate sobre a transposição do Rio São Francisco. Uma Frente Parlamentar em Defesa do São Francisco, reinstalada na Câmara, tem como principal objetivo a aprovação da proposta de emenda à Constituição que cria o Fundo de Revitalização do São Francisco. Segundo o coordenador da frente, deputado Fernando Ferro (PT-PE), o projeto prevê R$ 6 bilhões em 20 anos para revitalizar o rio. A emenda que cria o fundo aguarda votação em plenário.

Para Pedro Costa Vianna, o movimento social não deveria ser simplesmente contra a transposição do Rio: "Os movimentos sociais deveriam integrar a luta no interior do projeto de transposição do Rio São Francisco e não ser apenas contra". "Sou daqueles que acredita que o movimento social que tem força para ocupar terras pode 'ocupar' ou forçar o acesso às águas", defende. Para ele, a posição contrária ou favorável ao projeto depende de onde se está no território. Segundo ele, "se estou dentro da zona receptora, sou favorável; se estou fora dela, sou indiferente, e se estou na zona doadora sou contra".

Mas reconhece razão ao movimento social quando desconfia das boas intenções do projeto de transposição. "Os movimentos sociais têm toda a razão de ver a obra como algo que vem para aprofundar as diferenças sociais e econômicas entre os grandes proprietários de um lado e os pequenos proprietários e 'sem-terras' do outro. Ou seja, a água viria 'carimbada' para o agronegócio, o que resulta em um hidronegócio."

Pedro Vianna diz não entender a postura do bispo d. Cappio: "Não consigo entender a posição de D. Luiz Cappio como cristão. Não imagino que seja correto alguém não ser solidário com o próximo. O São Francisco parece ter água para gerar energia para a maior parte do Nordeste brasileiro, inclusive seu parque industrial."

Para D. Luiz, o projeto da transposição do Rio "é um projeto economicamente caríssimo. Caríssimo sobretudo quando se vê que os projetos alternativos não gastariam nem sequer a metade do montante econômico. Ecologicamente é terrível porque destrói. O Rio São Francisco precisa de cuidados. É necessário investir na sua revitalização, pois ele é anêmico e anêmico não doa sangue, isto é, precisa de cuidados. Além disso, é um projeto socialmente injusto, e é por isso que somos terminantemente contra qualquer projeto de transposição". De maneira categórica, sentencia: "É um absurdo, é um contra-senso e isso depõe contra a inteligência do povo brasileiro".

Neste sentido, a transposição do Rio São Francisco, tendo em conta os diversos argumentos arrolados nesta seção da nossa análise e em análises anteriores, revela uma faceta do caráter conservador do governo federal, que segue fazendo política como se ainda estivéssemos na metade do século passado, ou seja, como se não tivesse sido deflagrada nenhuma crise ambiental e ecológica.

Trabalho. Um governo contraditório

Lula é originário do movimento sindical e suas ações relacionadas às políticas para o mundo do trabalho sempre foram cercadas de expectativas. O que se viu até o momento, segundo o pesquisador do Centro de Estudos de Economia Sindical e do Trabalho (Cesit) da Unicamp, José Dari Krein - em entrevista
exclusiva ao IHU - foi um governo contraditório.  Segundo ele, "apesar dos discursos desencontrados ora de defesa, ora de condenação da flexibilização, o governo Lula deixou praticamente intacta a legislação introduzida pelo governo FHC". Para o pesquisador, "no essencial, o processo de flexibilização continuou avançando no período recente, principalmente pela situação mais geral do mercado de trabalho e pela reprodução das medidas anteriores. Os aspectos novos que fortaleceram a lógica da flexibilização foram: lei das falências, a legitimação das Comissões de Conciliação Prévia no chamado 'Supersimples', aspectos da reforma do judiciário, a reforma da previdência". 

"Ao mesmo tempo, diz ele, é preciso reconhecer que ocorreram algumas medidas que vão contra a lógica de flexibilização, tais como a retirada do projeto que previa a prevalência do legislado sobre o negociado, o fim dos incentivos para contratação por prazo determinado e a política de valorização do salário mínimo, que é a principal medida". Porem considera que como tendência, "o processo de flexibilização continuou avançando, especialmente pela própria dinâmica do mercado de trabalho. Essa lógica mais geral não foi revertida".

O mérito do governo Lula talvez tenha sido o de resistir à pressão da reforma trabalhista. Para isso, contou com o apoio sempre decidido do movimento sindical, particularmente da Central Única dos Trabalhadores (CUT) que sentiu-se traída por Lula em função do deslocamento do ministro Luiz Marinho, do Trabalho para a Previdência.  Para o analista político, Raymundo Costa, "o remanejamento de Marinho é a única mudança de fundo no ministério do segundo mandato, pois se relaciona com a base histórica de apoio político do presidente da República. Base da qual Lula nunca se descuidou".

Segundo ele, "Marinho negociou com autoridade uma política de longo prazo para o reajuste do salário mínimo. Além disso, deixou assentada também uma regra para a correção da tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física. No passivo, deixou as reformas trabalhistas (que interessam aos empregadores mas não sindicatos) e sindical".

A indignação dentro da CUT foi grande.  A Central considera um retrocesso a saída de Marinho porque tinha nele o seu principal interlocutor para negociações como a do salário mínimo, terceirização e reformas sindical e trabalhista. A nomeação de Carlos Lupi (PDT) como novo ministro do Trabalho deixa a CUT temerosa que dada as ligações do PDT com a Força Sindical essa abocanhe as fatias maiores do Fundo do Amparo ao Trabalhador (FAT) e passe a controlar as delegacias regionais do trabalho. "Desde a posse de Lula, a Força tem atirado pedras no governo e nós, ao contrário, o apoiamos em diversas situações, a ponto de ouvir críticas de que nos tornamos uma central chapa-branca", desabafou um sindicalista da CUT.

Outra ação do governo Lula que tem deixado o movimento sindical preocupado é o projeto de lei sobre a regulamentação de greve no serviço público. Entretanto, a notícia que mais chamou a atenção na semana foi o anúncio de um sistema alternativo a CLT. A proposta cria um sistema optativo, em que os trabalhadores receberiam pagamento por tarefa executada, ganhando o pagamento bruto, sem descontos de qualquer espécie, como o previdenciário, através de um cartão magnético. A proposta foi apresentada pelo presidente da Comissão de Trabalho da Câmara, deputado Nelson Marquezelli (PTB-SP).

Marquezelli explica a proposta afirmando que a mesma poderia corrigir o "esgotamento" do atual modelo de relações de trabalho. A proposta do deputado insere-se no movimento de maior flexibilização dos direitos dos trabalhadores, o mesmo que vem sendo tentado através da Emenda 3 - prevê que não pode haver fiscalização nas empresas individuais de prestação de serviços.

Segundo Dari Krein, estudioso das relações de emprego, a Emenda 3  "é uma alternativa encontrada por muitos empregadores para burlar a legislação trabalhista, para não pagar os encargos sociais e os direitos trabalhistas. A contratação segue as regras de um contrato comercial e não trabalhista. Muitas vezes, é resultado de um acordo entre o empregador e o PJ - Pessoa Jurídica - (que tende a ganhar um pouco mais), mas quem leva o prejuízo é a sociedade ao comprometer as fontes de financiamento da seguridade social e de outras políticas sociais e, também, o trabalhador que fica sem proteção social". Contra a Emenda 3, o movimento sindical saiu às ruas e ao que tudo indica o governo manifestou que não pretende apoiá-la.

Na realidade do mundo do trabalho, impressiona a crescente expansão do teletrabalho, uma manifestação da precarização a que está submetido o mercado de trabalho brasileiro. Relacionado a temática do trabalho, a Análise da Conjuntura recomenda ainda a leitura de duas entrevistas realizadas pelo IHU. A primeira com Ênio Erni Klein, diretor executivo e consultor de inteligência comercial da Abicalçados - setor calçadista, que revela as características do competitivo mundo fabril de hoje e a entrevista com o historiador do movimento operário, Vito Giannotti, um apaixonado pelas lutas operárias como o motor de transformações históricas.

Aborto

A proposta de um plebiscito para a população opinar sobre o aborto voltou a acender o debate sobre o tema. A idéia partiu do ministro da Saúde José Gomes Temporão, médico sanitarista, que não conta com o apoio de Lula, nem em primeira instância da Ministra Nilcéa Freire (Secretaria Especial de Política para as Mulheres) (Ministra Nilcéa Freire...), que não descarta a idéia num segundo momento, ainda que esta seja uma decidida defensora da retomada do debate. A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou no final de março um projeto que autoriza a realização de um plebiscito para definir os rumos da proposta de legalização do aborto no Brasil. A consulta à população ainda depende de aprovação no Senado e na Câmara dos Deputados.

O tema vem dividindo a opinião pública brasileira. Pesquisa divulgada pela imprensa em 08 de abril revela que 65% dos brasileiros se dizem contrários à ampliação da lei atual, que só permite a interrupção da gravidez em casos de estupro ou de risco de morte para a mãe. Grupos organizados antiaborto, mas também organizações favoráveis ao aborto vão se constituindo, fortalecendo e fazendo valer sua influência. (País assiste a mobilização antiaborto)

As discussões sobre o aborto no Brasil não se dão de forma isolada. Portugal aprovou na semana passada a lei do aborto que permite o mesmo seja feito com até dez semanas de gestação. A Cidade do México espera legalizar em breve o aborto. Também na Argentina se dá um debate neste sentido.

Aborto como questão de saúde pública

Fundamentalmente, três são os argumentos propostos pelos defensores da ampliação da lei do aborto: a saúde pública, a liberdade de escolha da mulher e a prática milenar. O aborto, do ponto de vista da saúde pública, é considerado um grave problema, que leva à morte anualmente milhares de mulheres. Em 2005, os dados oficiais brasileiros apontaram a morte de 148 mulheres por conta de aborto inseguro, o que representou 12,6% das causas obstétricas diretas. As estatísticas da Organização Mundial da Saúde apontam que, no Brasil, 31% das gravidezes terminam em abortamento, o que significa mais de 1,4 milhão de abortos espontâneos e inseguros por ano. A taxa é de 3,7 abortos para cada grupo de 100 mulheres entre 15 e 49 anos e está acima da média da América do Sul, onde o índice é de 3,4 abortos para cada grupo de 100 mulheres - o mais alto do mundo.

No Brasil, o aborto é praticado em clínicas, ambulatórios ou em casa, com a ajuda de parteiras. Também são comuns os casos nos quais as mulheres que desejam interromper a gravidez realizam o procedimento sozinhas. Os métodos vão desde a introdução de objetos pontiagudos no útero, até a utilização de medicações abortivas.

Não são desprezíveis os custos econômicos e sociais da prática clandestina de abortos. No ano passado, o Sistema Único de Saúde (SUS) internou 2.066 mulheres que interromperam a gravidez de forma legal - com custos de R$ 308 mil para o Estado. Já internações motivadas por curetagens pós-aborto - que correspondem aos casos de complicações decorrentes de abortamentos espontâneos e inseguros - alcançaram o número de 221.169 e custaram ao SUS R$ 33,6 milhões. Para complicar ainda mais a situação, um estudo realizado pelo Alan Guttmacher Institute sobre aborto clandestino na América Latina revelou que apenas 20% das brasileiras que induziram um aborto tiveram de ser hospitalizadas em conseqüência de complicações. Seria preciso também estar atento aos prejuízos para uma família com a morte de uma mulher, em se considerando que atualmente 30% das famílias brasileiras são chefiadas por mulheres.

Um segundo argumento diz respeito à liberdade de escolha da mulher. "É preciso discutir a questão, porque entendemos que o aborto deve ser uma escolha das pessoas", resume Neuza Heinzelmann, da ONG Coletivo Feminino Plural. Transparece a idéia de que o ônus da escolha sobre a prática ou não do aborto recai exclusivamente sobre a responsabilidade da mulher.

Finalmente, alguns recorrem à prática milenar do aborto como forma de controle de natalidade. "Algumas pesquisas apontam a prática do aborto no antigo Egito, Grécia e Roma. Na Idade Média, o aborto nos primeiros meses de gravidez era aceito em grande parte da Europa Ocidental. No século XIX, a opinião sobre o aborto começou a mudar, com a sua proibição, em qualquer circunstância, feita pela Igreja Católica em 1869", conclui a reportagem veiculada pelo jornal Valor, em 13-04-2007, acima referida.

Debate é reducionista, afirmam defensores da manutenção da atual lei

Do outro lado da trincheira, são brandidos argumentos contrários à "descriminalização" do aborto. A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) manifestou-se contra a proposta de realização de um plebiscito. O principal argumento refere-se ao respeito à vida desde o primeiro momento da concepção. "Nós nos baseamos em fatos da própria ciência para promover uma visão humanitária sobre o aborto. A partir do momento da fecundação, a célula inicia o desenvolvimento humano e, portanto, a vida", afirma d. Antônio Augusto Dias Duarte, bispo auxiliar do Rio de Janeiro.

Para d. Odilo Scherer, secretário-geral da CNBB "Colocar em plebiscito o direito de matar é um absurdo", afirmou. "Não gostaria que o meu direito de viver fosse posto à prova." D. Odilo disse que o Brasil não precisa "imitar tudo o que os outros países fazem", referindo-se à legalização do aborto em Portugal após a realização de um plebiscito. "Pessoas não nascidas são seres humanos inocentes e indefesos."

No entanto, a argumentação mais elaborada é feita pelo filósofo Luiz Felipe Pondé, professor da pós-graduação em Ciências da Religião da PUC-SP e da Faculdade de Comunicação da FAAP. Contrariamente à redução da discussão sobre o aborto ao campo da saúde pública, defendida por Temporão e outros, portanto, às "técnicas públicas", na visão de Pondé, que exclui uma perspectiva moral, Pondé defende que "talvez o urgente seja exatamente ampliarmos o espectro dos agentes envolvidos: quanto mais moral e religião, melhor - até mesmo a estética, a arte, o esporte, a culinária, os fracassados, os pais que abortaram filhos, os mal-amados, e os assassinos, todos deveriam dar palpites". Ou seja, para decidir uma questão delicada como a do aborto, não se pode deixar de fora a moral e a religião.

Ele denuncia uma demasiada crença no "discurso técnico" que tudo resolve, e que tem a ciência como a grande profetisa, como se a própria ciência tivesse tudo claro e certo. Para ele, "a ciência é o corpo místico do Estado moderno. Há uma metafísica autoritária escondida atrás das definições científicas. Sua característica marcante é se lançar sobre nós com argumentos inquestionáveis, nos devorando com números e gráficos, como se a vida, esse conceito infinito, fosse um processo geométrico. Cercando a vida com a violência de uma decisão jurídica e científica, nada mais a protegerá da miséria do Direito fora de lugar."

Sob o pano de fundo da mercantilização da vida, operada sob a lógica da racionalidade instrumental, Pondé se pergunta - e responde: "por que, de repente, nos voltamos de modo tão violento contra estes infelizes que ainda não nasceram? Queremos usá-los como matéria-prima quando úteis, jogá-los fora quando nossa liberdade de comportamento sexual julgar-se oprimida".

Segundo Pondé, "soluções técnicas muitas vezes escondem fracassos de outra ordem. O clamor pela higiene legal com relação ao aborto humilha o sofrimento moral. Como não há misericórdia, só resta a lei. Somos fracos, por isso a sociedade tem a obrigação de nos lembrar objetivamente da vergonha. Não se espera menos de uma pessoa que infelizmente pratica o aborto (que pode acontecer com qualquer um de nós) do que uma consciência aguda da agonia. A lógica onde se dá o fenômeno não é a da política, mas da dor dilacerante de quem decide em meio ao desespero. Essa é sua trágica dignidade. Se não há desespero, não é mais humano aquele que faz uso do aborto".

Os aspectos sociais e econômicos são levantados tanto por grupos contra como por grupos a favor do aborto. A falta de políticas públicas para o planejamento familiar e para viabilizar o acesso a métodos contraceptivos modernos é apontada como a principal causa dos abortos no Brasil. "Nos postos que são distantes dos centros urbanos não há nem camisinha, quem dirá pílula", alerta Maria Helena.  Para d. Augusto, a sociedade precisa ir a fundo nos aspectos sociais e econômicos e discutir problemas como crescimento econômico, emprego e aumento de renda. "O governo quer se isentar de discutir o que realmente é importante. O Brasil precisa dar condições para que os pais criem seus filhos", avalia.

Eis, alguns elementos para a discussão deste tema a partir do material - limitado, evidentemente - recolhido pelas Notícias desta semana. Resta que o debate seja amplo, arejado, aberto, inter e transdiciplinar e não dogmático.