REGIONAL SUL 3 DA CNBB DIVULGA NOTA SOBRE AS ELEIÇÕES 2008
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Representantes dos organismos do Regional Sul 3 da CNBB (Rio Grande do Sul) estiveram reunidos, nos dias 12 e 13, em Porto Alegre, para discutir diversos assuntos, entre eles: Mutirão de Comunicação, romarias estaduais, Diretrizes Gerais da Ação Evangelizadora da Igreja e Eleições 2008. Após o encontro, o presidente do Regional, dom José Mário Stroeher, divulgou uma nota intitulada Em tempos de eleições, por meio da qual o Regional Sul 3 conclama a todas as pessoas para “participar ativamente do processo eleitoral”, a “integrar o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral” e a “intensificar a campanha de assinaturas do abaixo-assinado do Projeto de Lei de Iniciativa Popular sobre a vida pregressa dos candidatos”. Segue abaixo, na íntegra, a nota do Regional Sul 3.
Nota da CNBB - Regional Sul 3
EM TEMPO DE ELEIÇÕES
Nós, leigos e leigas, religiosos e religiosas, diáconos, padres e bispos, representantes das dezoito dioceses da CNBB - Regional Sul 3, em reunião nos dias 12 e 13 de agosto de 2008, em Porto Alegre, manifestamos o que segue:
O voto é uma conquista histórica no campo dos direitos políticos. A Constituição Federal de 1988, no artigo 14 afirma: “A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e, nos termos da Lei, mediante: I - plebiscito; II - referendo; III - iniciativa popular”. A democracia representativa, expressa pelo voto, é fundamental, mas não suficiente sem a devida vigilância e participação da sociedade organizada.
Neste ano em que a sociedade brasileira é chamada às eleições diretas em nível municipal, conclamamos todas as pessoas para: 1) participar ativamente do processo eleitoral, promovendo estudos e debates sobre os projetos e programas políticos dos candidatos e partidos, valorizando o voto livre e responsável; 2) integrar o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral, através da organização de Comitês Municipais da Lei 9840 (www.lei9840.org.br). Esta Lei prevê a cassação do mandato de candidatos envolvidos na compra de votos e no uso eleitoral da máquina administrativa; 3) intensificar, especialmente durante a Semana da Pátria, a campanha de assinaturas do abaixo-assinado do Projeto de Lei de Iniciativa Popular sobre a vida pregressa dos candidatos.
O exercício da política se constitui em importante instrumento de organização da vida em sociedade. Sua finalidade é promover o bem comum, a construção de uma cultura centrada na garantia dos direitos dos cidadãos, da solidariedade e da justiça social.
Os direitos assegurados em lei são viabilizados nos municípios, através de políticas públicas para melhoria das condições de vida da população. A organização da sociedade civil se faz através dos diferentes espaços de participação como: conselhos, fóruns, associações, movimentos sociais e populares, grupos comunitários, pastorais e movimento de combate à corrupção eleitoral.
Porto Alegre, 13 de agosto de 2008.
Dom José Mário Stroeher
Presidente da CNBB - Regional Sul 3