PROPOSTAS DE REFORMA POLÍTICA
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Propostas apresentadas e discutidas no seio da Comissão Diretora
Ordem dos Advogados do Brasil
Fórum da Cidadania para a Reforma Política
Propostas apresentadas e discutidas no seio da Comissão Diretora
As propostas a seguir enunciadas constituem o desdobramento das três diretrizes gerais, aprovadas pelo Conselho Federal para a reforma política: 1) a efetivação da soberania popular, pelo reforço dos instrumentos institucionais de democracia direta e participativa; 2) o aperfeiçoamento do sistema eleitoral e partidário, no sentido de uma representação popular menos falseada pelo poder oligárquico; 3) a reorganização dos Poderes Públicos, para que o Estado possa realizar o objetivo fundamental de garantir o desenvolvimento nacional (Constituição Federal, art. 3º, II).