REFORMA: OAB ENTREGA À CÂMARA PROPOSTA COM FOCO NA SOBERANIA
Brasília, 02/03/2007 - O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Cezar Britto, entregou o conjunto de propostas da entidade para a reforma política no Brasil ao presidente da Câmara dos Deputados, Arlindo Chinaglia. As propostas foram aprovadas pelo Pleno do Conselho Federal da OAB em sua sessão realizada no dia 10 de dezembro de 2006 e seus pontos versam principalmente sobre a efetivação da soberania popular e proteção dos Direitos Humanos e das reformas partidária e eleitoral.
A entrega do documento foi feita por Cezar Britto no gabinete do presidente da Câmara. Ele esteve acompanhado da diretoria da OAB Nacional e dos 27 presidentes de Seccionais da OAB nos Estados.
A seguir, o ofício que acompanhou as propostas, a exposição dos motivos do documento e a íntegra das propostas da OAB para a reforma política: