Política de Desenvolvimento – Manfredo Araújo de Oliveira UFC

Política de Desenvolvimento

A idéia de que as próximas eleições presidenciais deveriam ser plebiscitárias pressupõe que a avaliação se fizesse entre dois projetos para o Brasil. A consequência primeira deveria ser que no centro do debate sucessório estivesse a discussão sobre este projeto que deveria orientar as políticas de governo nos próximos anos o que não é o caso. Há, contudo, manifestações na sociedade que vão na direção da provocação deste debate. Bresser Pereira, por exemplo, tem renovado um conjunto de sugestões estimulantes. Trata-se aqui para ele da necessidade urgente de pensar um novo desenvolvimento como um grande projeto nacional. Um pressuposto básico neste contexto são as novas condições tecnológicas o que nos leva a compreender que o setor moderno capitalista é incapaz de absorver toda a mão-de-obra excedente. Por isto um ponto central deste projeto devem ser as políticas de inclusão dos trabalhadores na vida econômica que permitam melhorar suas condições de vida e sua integração no mercado sem que para isto tenham que se tornar empregados das grandes empresas.

Surpreendentemente para certa parcela da opinião pública de nossa sociedade, uma de suas primeiras sugestões para um projeto de desenvolvimento nacional é que o novo desenvolvimento não deve ocorrer simplesmente de cima para baixo no sentido de centrar a questão na possibilidade das empresas do setor moderno poderem absorver os novos contingentes de mão-de-obra que chegam anualmente ao mercado, mas colocar no centro os pobres e excluídos de nossa sociedade.

Que significa isto? Em primeiro lugar significa dizer que as políticas de educação e saúde e as políticas quase-universais de renda mínima deveriam exercer um papel essencial neste projeto uma vez que constituem um mecanismo fundamental de habilitação dos pobres para sua sobrevivência num mercado capitalista duro e implacável. Por outro lado é indispensável a continuidade da reforma agrária que se justifica inclusive do ponto de vista econômico, uma tese que ele contrapõe à idéia hoje muito difundida de sua inutilidade. Ele aceita a tese de que ela não é mais necessária para garantir o abastecimento interno (também uma posição polêmica), porém insiste de que a reforma agrária é essencial para integrar na vida social um contingente imenso de cidadãos na medida em que lhes garante dignidade pessoal e trabalho.

Outra questão básica neste contexto é o desenvolvimento de mecanismos de crédito a mini-empresas a fim de que pequenos empresários possam surgir nas regiões e nos bairros pobres. Aqui são também fundamentais as políticas de urbanização de favelas e o desenvolvimento de atividades sociais e culturais para os pobres. Bresser Pereira insiste em dizer que estas iniciativas não envolvem apenas assistencialismo como os conservadores costumam dizer para condená-las, mas contribuem efetivamente para o desenvolvimento do país de duas maneiras: primeiro, de forma direta por elevar o padrão de vida dos pobres. Aqui o que está em questão não é simplesmente um problema técnico, ou seja, de meios adequados para a consecução de um fim já estabelecido previamente, mas antes é o próprio fim que está em questão, isto é, o sentido do desenvolvimento que para ele é justamente a elevação sustentada das condições de vida de todos e não de alguns privilegiados; de forma indireta através da redução da concentração de renda e, consequentemente, da distância entre as elites e o povo. O argumento que ele traz deve ser espantoso para muitos: no Brasil, a causa mais geral da quase-estagnação da economia por um quarto de século tem sido justamente essa enorme distância entre o povo e as elites, que as torna alienadas dos verdadeiros problemas nacionais. Isto que é um dado histórico se aprofundou nas últimas décadas pela onda ideológica neoliberal e globalista que levou nossas elites a perder o próprio conceito de nação.

Manfredo Araújo de Oliveira UFC.

Arquivo [DOC] politica de desenvolvimento

 

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