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por admin última modificação 13/08/2017 14:48

O agronegócio predador envenena a terra e mata gente - por Jacques Alfosin Porto alegre

por Pietra Soares última modificação 23/11/2017 13:51
A violenta e extraordinariamente danosa agressão imposta a terra pelos venenos agrícolas, responsáveis por consequências de difícil – por vezes irrecuperável – sustentabilidade do meio ambiente natural, tem sido denunciada e combatida em todo o mundo, inclusive por sucessivas declarações da ONU, realizadas em 1972 (Estocolmo), Rio 92 e Rio + 20, essa em 2012, ambas no Rio de Janeiro.   
                                     
 Estudos científicos sustentados em números comprovados da evolução perniciosa dessa realidade, o aquecimento progressivo da temperatura do planeta, com efeito sobre as coletas polares, aumento do nível dos mares, florestas cedendo lugar a desertos, espécies de fauna e flora sendo extintas, manifestações massivas de protesto contrário à crescente poluição da terra, das águas e do ar, dão sinais doinquestionável e urgente enfrentamento efetivo desses males.
 
Os vários livros deste conhecido escritor Leonardo Boff, dedicado ao estudo de questão desta importância, como “Ecologia Mundialização Espiritualidade” (São Paulo: Ática, 1993), “Ética da vida” (Brasilia: Letra viva, 1999), “Ethos mundial” (Brasilia: Letra viva, 2000), “Saber Cuidar” (Petrópolis: Vozes, 2001), “O cuidado necessário” (Rio de Janeiro: Vozes, 2012) e filmes, como os de Silvio Tendler, “O veneno está na mesa I” de 2011, e o II, de 2014, “Uma verdade inconveniente” de Al Gore (2006), nos Estados Unidos, estão entre as muitas obras de estudo e arte que procuram apontar caminhos, providências inadiáveis de proteção da natureza, em todos os níveis de exercício de poderes sejam públicos, sejam privados. 
Desse clamor universal, contudo, parece que o nosso país vem testemunhando uma surdez surpreendente e lamentável. Sobre a recente liberação do Benzoato de Emamectina por aqui, publicada no Diário Oficial da União de 6 deste novembro, um agrotóxico destinado prioritariamente para eliminar lagartas, o site do IHU notícias, publicado dia 21 deste mesmo mês, entrevistou o engenheiro agrônomo Leonardo Melgarejo, mestre em Economia Rural pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul que, entre outras qualificações, é um conhecido defensor da agroecologia.
Suas advertências sobre o agrotóxico agora liberado, são preocupantes, considerada e a forma pouco discutida e, por isso mesmo, mal explicada pela Anvisa (Agência nacional de vigilância sanitária), depois de uma decisão contrária dela própria à aplicação deste veneno no país; mudou de opinião e autorizou o seu uso, embora tivesse reconhecido antes que a sua aplicação poderia causar “danos importantes sobre o sistema nervoso central”, como denuncia Melgarejo:
 
A prioridade à morte das lagartas, a despeito das ameaças à saúde da população, é por demais desrespeitosa para ser aceita.” {…} “Podem ocorrer problemas sutis, como dificuldade de aprendizado, elevação no índice de acidentes e quadros de depressão. Podemos esperar alteração nos índices de acidentes e de tragédias entre as famílias de operadores rurais e mesmo de habitantes de regiões onde o veneno vier a ser aplicado”. {…} “Isto decorre de um fundamento: as forças que dirigem e apoiam este governo não consideram os direitos humanos como mais relevantes do que os direitos ao lucro.”
 
O Brasil se encontra no topo do ranking mundial de consumo dos agrotóxicos, uma condição nada invejável para qualquer nação minimamente interessada em defender seu território e o seu povo. De acordo com a mesma notícia, Melgarejo apresenta vários motivos que explicam esta posição e diz o que teria de ser feito para superar o problema:  
 
“.,. Brasil teria que mudar o modelo produtivo e reduzir o tamanho das lavouras. Em outras palavras: reforma agrária e políticas de apoio à agroecologia.” Ele diz que quem ganha com o que hoje existe é a indústria química. “Ela é a base do agronegócio, deste modelo que domina nosso governo e nosso território.” Melgarejo resume assim a composição de forças e interesses: “O governo não é complacente com o agronegócio. O agronegócio está no governo. O agronegócio é o governo”.
 
Em outras palavras, uma crítica como esta, num contexto mais abrangente, já tinha sido antecipada por Boff em “O cuidado necessário”, quando ele mostra que a dependência de uma vida de bem-estar para o ser humano não pode ser impedida por interesses tão mesquinhos e individualizados como os do agronegócio predador, da indústria química, da bancada ruralista presente no Congresso nacional e de todos os agentes políticos, grupos econômicos enfim, indiferentes aos efeitos sobre a terra que seus negócios possam ter:
 
“A Terra nunca mais será virgem. Para sempre trará em seu ser a marca  da presença humana. De certa forma, nós a hominizamos. Mas essa nossa presença nem sempre foi benéfica.  Ela tem sido, especialmente nos últimos decênios , terrivelmente agressiva para com todos os ecossistemas. Não obstante estas contradições, temos ajudado a Terra a mostrar suas capacidades e virtualidades escondidas. E hoje, mais do que nunca, devemos cuidar dela  como de nossa mãe, com desvelo, com respeito aos seus limites, com  compaixão por suas dores e com  amor por sua saúde” (página 265)
Uma Terra “hominizada” assim, maternal, pede um tratamento rigorosamente carinhoso e responsável. Ela não pode voltar a ser explorada como outrora se explorava a/o escravo, um ser humano sujeitado a outrem como uma coisa para ser posta a venda como mercadoria. Um retrocesso social desse porte não pode ser aceito nem pela terra nem pelo seu povo.  A licença para submetê-la a mais este veneno, pois, como agora acontece no Brasil, revela o tamanho e a insensatez do poder econômico-político atualmente mandando por aqui. Capaz de eliminar a sua própria mãe, não hesita em deixar órfãs/ãos de território e vida as suas próprias filhas e filhos. Da Procuradoria da República,como de  todo o Poder Judiciário,  espera-se pronta e eficaz providência capaz de impedir essa insanidade.
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Clamores da Amazônia ecoam durante Seminário Geral da Repam

por Pietra Soares última modificação 22/11/2017 10:44

A abertura do Seminário Geral Laudato Si, na noite da última sexta-feira, 17, foi marcada pelas vozes da Amazônia. O evento que aconteceu em Brasília e aprofundou os temas discutidos nos 15 seminários regionais realizados entre junho de 2016 e setembro de 2017 pela Rede Eclesial Pan-Amazônia.

A reportagem é da assessoria de comunicação da Repam e reproduzido por Cimi, 20-11-2017.

A mesa de abertura do seminário contou com a presença das principais lideranças pastorais e eclesiais da região Panamazônica. O grito que ecoa da Amazônia que ressoou nas palavras iniciais, do secretário geral da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), dom Leonardo Steiner, do presidente da Comissão Episcopal da Comissão para a Amazônia da CNBB e da Rede Eclesial Panamazônica (Repam), cardeal dom Cláudio Hummes, do secretário da Comissão Episcopal para a Amazônia da CNBB e presidente da Repam-Brasil, dom Erwin Krautler, do procurador do Ministério Público da República, Felício Pontes, da assessora da Comissão Episcopal para a Amazônia da CNBB e Repam, irmã Irene Lopes e da coordenadora do Movimento Xingu Vivo, Antônia Melo.

Este também é um seminário internacional, uma vez que conta com a presença de uma delegação da República do Congo e da República Democrática do Congo, além da presença do secretário executivo da Repam Panamazônica, o equatoriano, Maurício Lopez, que também partilham no seminário experiências da Rede Eclesial da Bacia do Congo (Rebac) e da Amazônia, uma experiência de fortalecimento dos povos tradicionais e dos seus territórios, tal qual acontece com a Repam.

“A palavra do papa Francisco na Laudato Si nos ajuda a aprofundar os processos de cuidado com a Casa Comum, a superarmos uma atuação de medidas externas e nos levando ao encontro das pessoas, a aprofundar nossa relação com os irmãos, com Deus e com a Terra. E se viemos aqui é porque nos colocamos a pergunta: como agir? Estamos aqui para escutar, sobretudo, queremos aprender, porque vocês já tem uma experiência nesse campo. Admiramos o processo no qual vocês estão engajados com a Laudato Si, estamos contando com vocês”, disse o bispo da Conferência Episcopal do Congo Brazzaville, dom Louis Portela Mbuyu. A Rebac é uma rede irmã da Repam e compartilha o mesmo objetivo de ser a voz dos povos originários e tradicionais, neste caso, na Bacia do Congo.

Ao usar a palavra na abertura do evento, a coordenadora do Movimento Xingu Vivo, Antônia Melo, destacou a história de resistência dos povos do Xingu. “O modelo de desenvolvimento que nos oferecem não serve para a Amazônia, não serve para os povos. Precisamos ser mais ousados e apresentar um modelo de desenvolvimento a partir dos povos da Amazônia. Unir as universidades em torno desse projeto de desenvolvimento a partir das populações tradicionais e lutar contra banqueiros, governos e gente de gabinete”, disse.

Outra voz em defesa da Amazônia tem ecoado a partir da atuação do procurador do Ministério Público, Felício Pontes, que em sua fala lembrou que em três anos de existência a Repam tem conseguido dar passos importantes na mobilização e visibilidade que consegue dar aos povos e as causas da Amazônia. “Cada um de vocês representa milhares de pessoas. É preciso fazer com que essa rede avance, e o que o Ministério Público Federal tem haver com isso? Aquilo que nós chamamos de direito à dignidade da pessoa humana coincide com a teologia quando defende a vida em plenitude para todos. Do outro lado, contra esse nosso projeto de defesa da vida, há uma estrutura muito forte, e no Brasil essa estrutura está dentro do governo federal e é responsável pelo maior desrespeito aos direitos dos povos da Amazônia.

Os principais desafios que temos na defesa da Amazônia é o enfrentamento a quatro frentes: a indústria madeireira, o agronegócio, a atividade mineradora e a operação de hidrelétricas na região. Esses projetos causaram e causam etnocídios, uma palavra nova que temos que usar cada vez mais, e contra isso só uma Rede forte como a Repam para dar visibilidade a essas pessoas e povos que foram invisibilizados. É preciso que eles apareçam e digam: nós estamos aqui, nós temos direitos! A Repam nos dá esperança de fazer com que isso se torne realidade. Os 15 seminários já tiveram resultados extraordinários, já produziram um barulho bom, isso nos dá alento e nos motiva a continuar a luta sem medo dos enfrentamentos que vamos ter pela frente”, destacou o procurador.

Acolhendo a todos e todas, o presidente da Comissão Episcopal da Comissão para a Amazônia da CNBB e da Rede Eclesial Panamazônica (Repam), cardeal dom Cláudio Hummes, enfatizou que toda mobilização provocada a partir da criação da Repam e do lançamento da encíclica Laudato Si está acontecendo num momento crucial para a história dos povos. “Eu penso que devemos considerar que tudo isso está ocorrendo num momento histórico muito grave porque a sociedade mundial acabou se dando conta de que o planeta está numa crise grave e urgente, portanto é preciso agir rapidamente para não haver perdas irreversíveis. Neste sentido, o papa Francisco, que é um presente de Deus, uma surpresa feliz, precede à Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas de 2015, (COP21) lembrou o cardeal.

Dom Cláudio destacou ainda que os 15 seminários foram convocadores, dinamizadores e construtores da Repam. “Nesse quadro, esses seminários são extremamente importantes e significativos, de fato está começando a mexer nas estruturas porque a sociedade está angustiada, apesar dos governos não darem visibilidade a essa movimentação do povo, mas, de fato é grande a ressonância dos seminários, eu participei de três e pude perceber como isso envolvia, sensibilizava a todos os participantes que sentiam e expressavam: agora podemos recomeçar, discernir de novo os caminhos e as práticas. Então os seminários foram uma bênção e continuam sendo uma bênção junto a outras entidades e ONG’s que se associam e colaboram. Foi um projeto bem sucedido, que nos alegrou e continua alegrando muito. Desde o primeiro seminário em Cuiabá foi entendido que não poderia se tratar apenas de um momento, mas que deveria haver continuidade com as pessoas dos territórios, que era preciso fazer que isso fosse o início de um processo”, afirmou.

O presidente da Repam enfatizou ainda a presença essencial do papa Francisco no processo de fortalecimento de iniciativas eclesiais criativas e participativas na Amazônia. “O papa Francisco tem nos encorajado desde o início, quando falou longamente aos bispos do Brasil sobre a Igreja na Amazônia e enfatizava que a Igreja não pode errar na Amazônia porque ela está em um momento crucial que pode decidir a sua continuidade e preservação ou seu fim, o papa destacava naquela ocasião que a Amazônia é um banco de provas para a Igreja. Sua fala tinha coragem e pedia aos bispos propostas corajosas, inovadores, criativas, e ele quer estar junto. Esses seminários criaram um ambiente propício para essas propostas corajosas, ele sabe como isso é urgente, a Amazônia precisa de uma renovação missionária, uma missionariedade atualizada. Isso nos move também na Repam, existe urgência! A crise climática e ambiental é mundial, mas nós que temos a Amazônia precisamos realizar nossa missão em meio a esta crise. Que esse seminário possa nos dar coragem, fortalecer a rede para a caminhada. É preciso sacudir a acomodação e ter a coragem de fazer um discernimento de como somos Igreja missionária na Amazônia”, finalizou dom Claúdio.

No segundo dia de Seminário, os 80 participantes e convidados vão se ocupar com a apresentação da Repam e seus desafios, refletindo sobre sua identidade, articulação, formas de animação local e incidência eclesial, além de fazer uma análise sobre a realidade da Amazônia e a conjuntura nacional e internacional. Outro momento do seminário serão as oficinas temáticas que vão abordar temas como: Terra, água e território dos povos da Amazônia, Saberes e espiritualidade dos povos da Amazônia, Formação pastoral e incidência política, Questão urbana, Mulheres da Amazônia e Fluxos migratórios e tráfico humano.

Fonte IHU

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Arquidiocese de Brasília abre as portas para os Movimentos Populares

por Pietra Soares última modificação 17/11/2017 14:40

A Comissão Justiça e Paz de Brasília (CJP-DF), buscando trilhar o caminho iluminado pelo Papa Francisco, promoveu no domingo, 12 de novembro de 2017, o I Encontro de Diálogo, para mútuo conhecimento, entre o Arcebispo e Presidente da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) D. Sergio da Rocha e representantes de movimentos populares atuantes no Distrito Federal e região metropolitana.

Digamos juntos do fundo do coração: nenhuma família sem teto, nenhum camponês sem terra, nenhum trabalhador sem direitos, nenhum povo sem soberania, nenhuma pessoa sem dignidade, nenhuma criança sem infância, nenhum jovem sem possibilidades, nenhum idoso sem uma digna velhice. Continuai com vossa luta e, por favor, cuidai bem da Mãe Terra.” 

(Discurso do Papa Francisco no II Encontro Mundial dos Movimentos Populares, Santa Cruz de La Sierra-Bolívia, julho de 2015.)

A informação é de Mauro Almeida Noleto, membro da Comissão Justiça e Paz de Brasília e mestre em Direito pela Universidade de Brasília-UnB.

Engajados nas lutas por Terra, Teto e Trabalho - os três T’s a que se refere o Santo Padre -, as lideranças dos movimentos compareceram em peso à sede da Cúria Metropolitana para expressar seus “anseios e esperanças”, ao tempo em que sugeriram a D. Sergio e a toda a Igreja de Brasília suas “pistas e apoios para o enfrentamento das graves questões vividas pelas classes trabalhadoras do Distrito Federal”. Organizados em três grupos, de acordo com suas respectivas lutas por terra, trabalho e pelo direito à cidade e à moradia, as lideranças se revezaram na apresentação de suas identidades, conflitos, carências sociais e bandeiras de luta, em tom sempre respeitoso e esperançoso diante da oportunidade oferecida pela Igreja de Brasília ao abrir suas portas e seu coração para o clamor daqueles que mais sofrem e lutam por justiça em nossa sociedade.

Após ouvir atentamente todas as manifestações, D. Sergio, em resposta, indicou a necessidade de que sejam dados novos passos de solidariedade e comunhão com as lutas populares. “Escutei, anotei tudo no papel e no coração. E tudo isso será passado para o coração da Igreja”, declarou o Cardeal, que foi também muito enfático quanto à necessidade de que aquele encontro seja considerado apenas o primeiro de outros que deverão ocorrer em breve.

Durante o Encontro, que contou também com a participação expressiva de religiosos e leigos integrantes de diversas pastorais sociais do Distrito Federal, bem como de D. Leonardo Steiner, bispo Auxiliar de Brasília e Secretário-Geral da CNBB, os movimentos ali representados divulgaram uma expressiva Nota, na qual afirmam ter “consciência que grande parte dos problemas aqui discutidos e analisados tem notoriamente uma raiz política, fincada na matriz de exclusão social que nos afeta como setores empobrecidos pela desigualdade social. Mas não obstante tanta violência e aflição que vivemos no dia-a-dia, anima-nos a esperança de justiça, tão bem expressa pelo Papa Francisco em final de 2014.” A Nota também destaca a gratidão e o entusiasmo dos movimentos quanto ao fato de que “a Igreja de Brasília, sintonizada com o Papa Francisco, repita o gesto de diálogo com os Movimentos Populares da Terra, do Trabalho e da Moradia e se abra ao chamamento que os movimentos fazem para que pastoralmente se solidarize ativamente em suas causas e suas lutas”.

O evento, que foi transmitido ao vivo pelas redes sociais, contou com as presenças da jornalista Tereza Cruvinel do portal de notícias Brasil 247 e do jornalista Beto Almeida da TV Comunitária de Brasília que, em suas intervenções, exaltaram e enalteceram a iniciativa auspiciosa da Igreja de Brasília.

Reunidos no dia seguinte ao Encontro, os membros da Comissão realizaram uma avaliação bastante positiva do resultado alcançado e já começaram a projetar novas atividades e iniciativas de atuação conjunta e solidária com os movimentos do Distrito Federal, de modo a cumprir a exortação de D. Sergio. Entre as medidas discutidas está a produção e divulgação de uma publicação em formato de cartilha ou fascículo, contendo a descrição da metodologia aplicada (identificação dos movimentos, contato com as lideranças, reuniões de preparação, documentação das exposições, elenco das demandas e reivindicações, interface com as pastorais e comissões da Igreja, organização das falas e compromissos firmados, entre outros procedimentos). Com isso, espera-se, além de assegurar “voz” e reconhecimento aos movimentos e suas lutas por justiça, estimular a realização de iniciativas semelhantes em outras dioceses por todo o país, reforçando a rede de solidariedade em torno daqueles que lutam por Terra, Teto e Trabalho. Afinal, apesar das dificuldades e do grave momento de crise que atravessamos, encontra-se luz na mensagem profética de Francisco, para quem: “Solidariedade é uma palavra que nem sempre agrada; no seu sentido correto é pensar e agir em termos de comunidade, de prioridade, da vida de todos sobre a apropriação de bens por parte de alguns. É também lutar contra as causas estruturais da pobreza, a desigualdade, a falta de trabalho, a luta pela terra, pela casa, a luta pelos direitos sociais e trabalhistas. A solidariedade entendida no seu sentido mais profundo é a forma de fazer história, é isso que os movimentos populares fazem...”.

Neste domingo, dia 19 de novembro de 2017, a Igreja celebra pela primeira vez o Dia Mundial dos Pobres, que foi instituído pelo Papa Francisco quando lançou a Carta Apostólica Misericordia et misera, em novembro de 2016. Em junho deste ano, Francisco publicou uma mensagem para este I Dia Mundial dos Pobres, com o tema “Não amemos com palavras, mas com obras”. Nela, Sua Santidade ressalta que “se desejamos dar o nosso contributo eficaz para a mudança da história, gerando verdadeiro desenvolvimento, é necessário escutar o grito dos pobres e comprometermo-nos a erguê-los do seu estado de marginalização”.

Ainda ecoam os clamores dos movimentos populares por justiça e paz, por terra, teto e trabalho, lançados durante o I Encontro de Diálogo com a Arquidiocese de Brasília no domingo, dia 12 de novembro. Eles esperam por nossa solidariedade (“sinal concreto de fraternidade”), mas merecem muito mais do que apenas palavras de apoio, senão acolhimento, partilha, diálogo e ajuda concreta, pois, como ensina o Papa Francisco “os pobres não são um problema: são um recurso de que lançar mão para acolher e viver a essência do Evangelho”.

Fonte IHU

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Francisco denuncia a “negação, indiferença e resignação” dos governos diante da destruição do meio ambiente

por Pietra Soares última modificação 17/11/2017 13:56

"Convite urgente" do Papa Francisco "para um novo diálogo sobre o modo como estamos construindo o futuro do planeta". O Pontífice enviou uma mensagem à Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP23) que acontece em Bonn. Nela, ele recorda que "precisamos de um debate que nos una a todos, porque o desafio ambiental que vivemos, e as suas raízes humanas, dizem respeito e têm impactos sobre todos nós".

A reportagem é de Cameron Doody, publicada por Religión Digital, 16-11-2017. A tradução é de André Langer.

"Infelizmente, muitos esforços na busca de soluções concretas para a crise ambiental acabam, com frequência, frustrados por várias razões, que vão da negação do problema à indiferença, à resignação acomodada ou à confiança cega nas soluções técnicas (cf. Laudato Si’ n. 14)", denuncia o Bispo de Roma. E, como ele também observa, a "negação, a indiferença, a resignação e a confiança" são "soluções inadequadas" para o problema da destruição do meio ambiente, dado que "não ajudam na investigação honesta e no diálogo sincero e produtivo sobre a construção do futuro do nosso planeta".

"Não se pode limitar" o desafio ambiental "apenas à dimensão econômica e tecnológica: as soluções técnicas são necessárias, mas não suficientes", continua o Pontífice, que insiste que "é essencial e necessário levar atentamente em consideração também os aspectos e os impactos éticos e sociais do novo paradigma de desenvolvimento e de progresso a curto, médio e longo prazo".

Francisco termina sua mensagem pedindo "que se acelere a tomada de consciência e que se consolide a vontade de adotar decisões realmente eficazes para enfrentar o fenômeno das mudanças climáticas", não deixando de insistir, por outro lado, na importância que tem no contexto do cuidado responsável da ‘Casa Comum’ que todos compartilhamos a luta contra a pobreza e a promoção de um desenvolvimento humano integral.

O Patriarca de Constantinopla, Bartolomeu, por sua vez, escreveu outra mensagem à cúpula, em que alerta políticos e diplomatas que "não é aceitável retroceder, e tampouco é justificável esperar mais" em relação à crise ambiental. É imperativo, diz ele, que "ampliem e intensifiquem seus esforços para salvar o planeta".

O hierarca lembra que "embora tantas pessoas considerem a mudança climática como uma das maiores crises que a humanidade enfrentou, há uma grande resistência para mudar" os nossos hábitos destrutivos do meio ambiente.

"Alguns continuam a ignorar os sinais dos tempos com derretimento de gelo sem precedentes, padrões climáticos extremos e um impacto devastador sobre a pobreza global", denunciou o patriarca.

Apesar das dificuldades, Bartolomeu conclui ressaltando que "todos somos chamados a avançar em nosso compromisso tanto com a sacralidade de nossos irmãos e irmãs pobres, quanto com a singularidade do último grão de areia deste planeta que chamamos de nossa Casa".

Finalmente, o cardeal Reinhard Marx enfatizou o apelo do Papa e de Bartolomeu, afirmando que "é hora de avançar na redução das emissões prejudiciais ao clima". "Os países desenvolvidos devem financiar medidas que reduzam os danos e perdas causados pelas mudanças climáticas nos países pobres", disse ele.

"Todos os políticos também devem assumir responsabilidades pela ‘Casa Comum’, como urge fazer o Papa Francisco", disse o arcebispo de Munique, e "os interesses pessoais devem ser deixados de lado". "Não é nada menos que o mundo que está em jogo, aqui, ameaçado pelas emissões ilimitadas de CO2", ressaltou, antes de insistir que "não devemos mais tentar ganhar tempo, mas agir de forma corajosa".

Fonte IHU

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Artigo da Semana - Dom Reginaldo Andrietta

por Pietra Soares última modificação 16/11/2017 11:12
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‘Brasil vive uma utopia regressiva’

por Pietra Soares última modificação 13/11/2017 14:42

Especialista em liderança e cultura política no Brasil, o professor e cientista político do Insper Carlos Melo não define a classe média brasileira como conservadora ou liberal, mas como reativa. Para ele, o fato de Luiz Inácio Lula da Silva e Jair Bolsonaro liderarem as pesquisas das eleições de 2018 reflete um sentimento nostálgico da população, descontente com a situação atual.

A entrevista é de Amanda Pupo, publicada por O Estado de S. Paulo, 12-11-2017.

Eis a entrevista.

A classe média brasileira exercerá alguma pressão ou peso especial nas eleições de 2018?

Sim. Quando a classe média se expande, ela tem força, e quando se retrai, não perde essa força. E se, no momento de expansão, era um momento propositivo – em que se olhava para o futuro, o filho entrando na faculdade, arrumando emprego, as famílias trocando de carro, hoje é reativo. A classe média pensa: “naquele tempo havia emprego, meu filho entrava na faculdade, comprávamos carro e pensa: olha como está hoje”. Isto é o que eu tenho chamado de utopia regressiva: o desejo de voltar ao passado, um passado autoritário, pensando nos militares, no Bolsonaro, ou para o passado populista, pensando no Lula, no crédito, nos bons tempos da economia.

E por que isso ocorre?

Entre os que votam no Bolsonaro, existe um grande contingente de jovens. E é exatamente porque essa parcela da população não viveu os maus tempos da ditadura, não tem conhecimento das questões de um regime autoritário. Eles simplesmente olham para a falta de autoridade, sem compreender o outro lado da moeda, do autoritarismo.

Mas esse contingente não tem um teto de crescimento?

Esta é a esperança de muita gente. Mas o quanto isto é ou não é real? É natural imaginar que, com pouco tempo de televisão, Bolsonaro não dispare na frente. Este seria um processo esperado. Mas no mundo e no Brasil que vivemos nos últimos anos nada parece ser natural, previsível e dado. Surpresas podem acontecer. O que se pode dizer hoje é que essa opção por Lula e por Bolsonaro passa por esta utopia regressiva, a sensação de que o passado era melhor. E isto não é verdade, o presente foi construído pelo passado.

A classe média, além de reativa, é também conservadora?

Essa classe média que dizem ser conservadora votou no Lula, na Dilma, no Fernando Haddad. Não é nem liberal nem conservadora, ela reage ao momento econômico em que vive, ao bem-estar ou mal-estar.

O que a eleição de Donald Trump nos Estados Unidos ensinou ao mundo?

Quando o Trump ganha a eleição, o Obama é absolutamente sincero. Ele diz: “Se o Trump ganhou a eleição, foi porque aconteceu uma série de fenômenos de que nós não nos demos conta”. O Trump era o sintoma de uma transformação que a política tradicional não conseguia compreender, que cria produtividade, mas também cria pessoas bem formadas e desempregadas. Quem elegeu o Trump nos Estados Unidos foi o branco recém-formado e desempregado.

Fonte IHU

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Reforma trabalhista: ‘É muito atraso, é muito retrocesso’. Entrevista com Vera Lucia Navarro

por Pietra Soares última modificação 13/11/2017 14:33

Acontece dois dias antes da data em que se comemora a proclamação da República, mas, para vários analistas críticos, é como um retorno simbólico à escravidão. No dia 13 de novembro de 2017, entra em vigor a lei 13.467, que instituiu uma reforma trabalhista no Brasil. Proposta pelo governo Temer, reprovada pela maioria da população e comemorada pelo grande empresariado, foi aprovada pelo congresso em julho passado, pouco tempo depois da autorização para a terceirização irrestrita.

Meses depois, portarias da Presidência flexibilizaram a concepção de trabalho escravo, dificultando o combate a essa prática. Entre as mudanças, medidas como a redução do tempo mínimo obrigatório para almoço, as diversas brechas para a ampliação da jornada e a permissão para que gestantes e lactantes trabalhem em ambientes insalubres são alguns exemplos do que pode gerar impacto direto sobre a saúde do trabalhador.

Em entrevista ao portal EPSJV/Fiocruz, 09-11-2017, a professora Vera Lucia Navarro, da Universidade de São Paulo (USP) de Ribeirão Preto, mostra que não para por aí. Descrevendo a transição no perfil epidemiológico das doenças do trabalho no Brasil, ela aponta a intensificação do trabalho como um fator de adoecimento e alerta que, com as recentes medidas aprovadas, esse cenário vai piorar muito. “Estamos voltando para trás”, lamenta. 

Foto e fonte: EPSJV/Fiocruz.

Eis a entrevista.

Do ponto de vista da área de saúde do trabalhador, quais são os impactos da reforma trabalhista aprovada?

Eu destacaria alguns pontos que acho que vão ter maior impacto nessa reforma: a prevalência do negociado sobre o legislado, [a aprovação do] trabalho intermitente, a facilitação de trabalho de gestantes e lactantes em locais insalubres, a dificuldade de acesso dos trabalhadores à justiça do trabalho e a terceirização.

Esse quadro vai tornar mais precárias as relações do trabalho. Essa questão da precariedade é antiga, tivemos recentemente o crescimento do emprego formal, mas estamos retomando a questão da informalidade. O grande paradoxo é o seguinte: tem crescimento de desemprego e intensificação de trabalho. Ou seja, quem está desempregado vai sofrer por falta de emprego - e isso prejudica a saúde, principalmente a saúde mental, essa angústia pelo fato de estar desempregado, de estar se sentindo culpado por essa situação. Uma parcela da população que ficou desempregada ou não consegue ingressar no mercado de trabalho sofre com a falta de emprego, e a parcela que continua empregada vem sofrendo há algumas décadas um processo de intensificação do trabalho. Uma coisa tem a ver com a outra. Mudanças que se dão dentro da fábrica, por exemplo, que implicam maior produtividade para diminuir o custo de produção, intensificam o trabalho.

A essas mudanças está ligado o processo de enxugamento do quadro de pessoal: tem menos pessoas, mas fazendo o trabalho dos postos de trabalho que foram fechados. Nesse novo contexto de mudanças, você tem o trabalhador que continua empregado fazendo o trabalho de dois ou três e, com isso, a empresa demite. O sofrimento é duplo: é daquele que perdeu o emprego e daquele que continua trabalhando numa situação de maior intensificação do trabalho. É uma situação paradoxal.

O fato de haver ameaça de desemprego é uma das coisas que faz com que o trabalhador se autocontrole. No caso de doenças do trabalho, a gente tinha um fenômeno antigamente que era do absenteísmo, o trabalhador faltar ao emprego por motivos de saúde. Hoje o fenômeno é o presentismo, ou seja, mesmo adoentado, ele vai trabalhar porque tem medo de perder o emprego. Ele vai esconder, inclusive, acidentes de trabalho. Porque, em caso de demissão, o trabalhador que adoece, que tem alguma doença, é o primeiro a ser despedido. Quem encabeça as listas [de demissão] são os acidentados do trabalho, as pessoas que já foram afastadas por doença do trabalho, e também as que são sindicalizadas, que participaram de sindicato. Existe uma lógica nessa lista. Então, as pessoas tendem a esconder problemas de saúde. E escondem ainda mais os problemas de saúde de ordem mental, porque há todo um tabu em cima desse tipo de problema. E nós sabemos que os adoecimentos ligados à saúde mental têm crescido, houve uma mudança no perfil epistemológico das doenças nas últimas décadas por conta de pressão.

Que mudança é essa? Quais eram as principais razões de adoecimento no trabalho em outras décadas e quais são as principais causas e doenças do trabalho hoje no Brasil?

Na década de 1970, houve um crescimento econômico industrial muito grande. As pessoas vinham, por exemplo, do campo para a cidade para trabalhar na indústria. Essa força de trabalho não era bem qualificada e ia mexer com máquinas. Com a exigência de um trabalho muito intenso e as máquinas desprovidas de qualquer tipo de proteção, o número de acidentes de trabalho no país estourou. O Brasil foi considerado o campeão mundial de acidente de trabalho nessa época. Esse era o perfil. E havia também acidente de trajeto.

Com as mudanças tecnológicas, a diminuição do emprego industrial e o aumento do emprego no setor de serviços, houve mudanças. E, junto com isso, veio todo um processo de maior pressão. Esse perfil, então, vai mudando. Uma das doenças bem emblemáticas é a lesão por esforços repetitivos, a LER. É uma doença que aparece com o computador, vai ser reconhecida entre os bancários, quando há uma explosão e uma intensificação do trabalho nos bancos. Antes se trabalhava numa máquina de escrever ou de somar que não era digital, mas esses avanços tecnológicos, ao invés de aliviarem, intensificam a labuta humana do trabalho. O bancário que trabalhava na compensação ganhava por toque que dava na máquina. O cara tinha que fazer aquelas compensações de cheques com muita rapidez e isso aumentou de uma forma explosiva as lesões nos braços. Foi pela luta dos bancários que a LER passou a ser considerada doença de trabalho. Hoje a LER está espalhada por vários outros setores da economia e é uma doença que tem muito a ver com repetição, com intensificação do trabalho. Foi nesse sentido que mudou o perfil.

Por outro lado, tem toda uma organização do trabalho que implica maior controle, maior pressão sobre o trabalhador, por exemplo, com cobrança de metas. Há uma disputa entre os trabalhadores. Por outro lado, junto com esse processo, a gente assiste também a uma forma de retirar o sindicato de cena. Agora, com o processo de terceirização se ampliando, vai haver menos controle ainda porque a terceirização implica trabalho precário, que pode ser realizado em domicilio, em oficinas de fundo de quintal, onde não há fiscalização. A permissão da terceirização de atividades-fim da empresa significa um desmonte muito grande do mercado formal do trabalho.

Um estudo produzido em 2013 pelo Dieese e pela CUT afirma que em cada dez acidentes de trabalho no Brasil, oito envolvem terceirizados, e quatro em cada cinco mortes por acidente de trabalho também se dão entre terceirizados. Há dados ou evidências que mostrem que o vínculo terceirizado é pior do que o vínculo direto em relação à saúde do trabalhador?

Vou falar a partir do que eu pesquisei. Por exemplo, na indústria de calçados a terceirização não é uma novidade. Até os anos 80, as empresas não se referiam a isso como terceirização: quando recebiam uma encomenda muito grande e a capacidade produtiva não alcançava, elas repassavam o serviço para ser feito fora. Esporadicamente, os seus próprios funcionários levavam para casa determinada parte do calçado, depois traziam pronto, com costura, essas coisas. A partir da década de 90, isso vai explodir. Terceirizar vira tendência, com um único objetivo: diminuir custo de produção. Diminuir custo de produção não garante que vai melhorar nada para o trabalhador, porque vai recair sobre ele uma série de coisas, desde os custos com energia que ele gasta trabalhando em casa até a questão da segurança do trabalho.

Eu visitei casas em época de frio. Entrei numa casa que estava fechada e eles estavam colando peças de calçado, usando cola, e dentro da casa tinha carrinho com bebê, tinha um senhor... A questão da saúde extrapola quem está trabalhando. Quando você leva o trabalho para um local que não é propriamente um ambiente de trabalho - como a fábrica, que precisa ter controle e cumprir determinada fiscalização, o que não acontece com o trabalho na casa das pessoas -, os prejuízos à saúde vão para a família toda. Ali estava todo mundo aspirando cola. Estou dando um exemplo, mas você pode estender para várias outras coisas. A indústria de confecção que produz essas roupas tipo calças jeans usa determinados produtos para descolorir. Além de fazer mal para quem está perto, para o meio ambiente, o produto vai embora, contamina o solo. Esse processo de precarização das relações de trabalho é um prejuízo para todo mundo.

E há diferença sim: os terceirizados estão mais expostos. Eu não tenho nenhuma pesquisa que quantifique isso, mas sabemos por evidência de alguns estudos que geraram visitas, por exemplo, que as condições são piores, mesmo dentro do serviço público. Eu estive recentemente no Congresso Brasileiro de Enfermagem e, lá, uma pessoa expôs um trabalho mostrando que, com esse processo de contratação de trabalhadores de forma temporária, está havendo uma rotatividade muito grande dos atendentes de enfermagem que atuam nas unidades de terapia intensiva. Quando o profissional começa a se qualificar para um posto, já muda. Ele estava citando o exemplo de um tratamento de hemodiálise: a pessoa que está operando os aparelhos tem que ter não só qualificação: quanto mais experiência, quanto mais tempo ela trabalhar num lugar, mais consegue resolver um problema que possa aparecer no curso de um tratamento como esse. Para o trabalhador também é muito angustiante trabalhar sem experiência numa coisa que tem risco de vida. Então, é preciso tomar cuidado com essa situação precária de trabalho via terceirização.

Voltando às mudanças no perfil epidemiológico da doença do trabalho hoje, existem dados ou evidências significativas de um aumento dos problemas relacionados à saúde mental, mesmo com toda a subnotificação, como você comentou?

De acordo com o Ministério da Previdência Social, de 2008 a 2009 o número de afastamento do trabalho em decorrência de transtornos mentais e comportamentais subiu de 12.818 para 13.478. Esse número em 2010 teve uma queda, passou para 12.150, mas a concessão de auxílio doença em função de transtornos mentais e comportamentais voltou a subir em 2011, passando para 12.337 casos. Dentro dos transtornos mentais e comportamentais, as doenças que mais afastavam trabalhadores em 2011 foram episódios depressivos, outros, transtornos ansiosos e reações ao estresse grave e transtornos de adaptação. Esses são dados de um informativo eletrônico da Previdência Social de 2012.

Eu não trabalho com grandes pesquisas estatísticas, mas podemos pensar que isso tem a ver com trabalho. Aí está a dificuldade por conta da mudança no perfil epidemiológico. Porque, quando acontece um acidente típico de trabalho, para o trabalhador é mais fácil conseguir estabelecer a relação entre o acidente e a atividade que ele fazia. No caso desses transtornos mentais e comportamentais, para isso ser relacionado ao trabalho, há uma dificuldade maior. Mesmo no acidente de trabalho, existe uma prática de querer atribuir ao próprio trabalhador a culpa pelo acidente. Individualiza-se a culpa, dá-se um jeito de dizer que o trabalhador não usou os equipamentos individuais de segurança, mas nunca se questiona do ponto de vista coletivo das condições de trabalho quem realmente é o culpado. E quando o problema é de ordem de saúde psíquica, mental, a dificuldade é muito maior. E agora, com essa reforma, vai ficar pior ainda, porque além de tudo isso, vai-se dificultar o acesso à própria justiça. O trabalhador vai encontrar muito mais dificuldade para pleitear seus direitos. Nesse sentido, a reforma é bem devastadora para o trabalhador.

Algumas das medidas mais comentadas da reforma trabalhista é o fim da obrigatoriedade do intervalo para refeição, que agora pode ser substituído por uma indenização, e a redução do tempo mínimo de almoço para 30 minutos e não mais uma hora. Esses parâmetros que até hoje orientaram a CLT são influenciados pela área de saúde do trabalhador?

Reduzir o tempo para as refeições implica questões sérias de risco para a saúde. Os que nunca sentiram na pele não sabem, mas imagina as pessoas que trabalham em pé por nove horas! Já têm uma série de problemas causados pelo trabalho em pé: fatores ergonômicos, a questão do trabalho repetitivo... Esse horário do almoço era também um momento de descanso, para sentar, deitar, pôr a perna para cima... Quando você está comendo, também está descansando o corpo. Isso é o mínimo! Mesmo assim a gente sabe que muitas vezes os locais onde as pessoas comem são totalmente inapropriados. O que está acontecendo agora? Ao invés estarmos discutindo o que podemos fazer para avançar em termos de garantias, de condições humanas de sobrevivência, estamos tendo que enfrentar o retrocesso. Aqui na região de Ribeirão Preto, nós temos muitos cortadores de cana. Com a mecanização, alcançou-se um grau de tecnologia altamente avançada. As máquinas colhedeiras de cana hoje em dia podem andar para baixo e para cima em tudo que é terreno, são modernas, guiadas por GPS, com ar condicionado. Isso a gente vê nas exposições de máquinas agrícolas. Só que a máquina colheitadeira é igual carro: quando você vai comprar, tudo isso é acessório, o ar condicionado, o banco que é mais ergonômico...

E a mentalidade do capitalista brasileiro é escravocrata, por isso, ele compra sem nada. No início do capitalismo, quando, com muita luta, se conseguiu regular a jornada de trabalho, o capitalista, para manter seu patamar de lucratividade, inventou o trabalho em turno e o trabalho noturno: 12 horas de dia, 12 horas de noite. E aqui, com a mecanização da cana, você retorna um pouco a isso. Eu conversei com um trabalhador que trabalhava a noite inteira operando a máquina e perguntei que horas ele comia. Ele falou: “não paro para comer”. Ele levava uma sopa numa garrafa térmica e, enquanto operava a máquina, tomava a sopa de canudo. Isso é refeição? Essa situação prejudica muito a saúde dos trabalhadores.

Várias medidas da reforma trabalhista dizem respeito à jornada de trabalho. Há, por exemplo, um novo regime de compensação de horários, que significa o banco de horas, a ampliação do número de horas extras permitidas e a aprovação da jornada intermitente. Junto com isso houve uma generalização da jornada por escala (12 X 36 horas). Todas essas medidas acabam permitindo que o trabalhador trabalhe mais horas seguidas. Que efeitos isso pode ter sobre a saúde do trabalhador?

O corpo não suporta. Há um impacto físico mesmo. [Com a jornada intermitente], as pessoas têm que se deslocar de um lado para outro, há uma ansiedade e uma angústia muito grandes por não saberem que tipo de trabalho as espera... Por que as pessoas preferem um trabalho com mais estabilidade, como no emprego público? Porque elas conseguem se planejar, sabem que têm um horário para entrar, outro para sair, têm determinadas tarefas a fazer. E que, ao longo do tempo, aquilo vai ficando mais fácil, à medida que elas vão se acostumando com o que fazem. Quando tudo é sempre novidade, você não sabe o que vai fazer, é complicado. Aqui em Ribeirão Preto nós tivemos uma proposta que era uma aberração. Para resolver o problema de falta de professores, a Prefeitura queria criar com aplicativo, tipo úber: faltou um professor, aquelas pessoas que estão cadastradas têm que estar disponíveis e, em 30 minutos devem estar dentro de sala de aula, sem nem saber o conteúdo que vão dar. Pensa bem na loucura que é um negócio desses! Foi chamado de uberização do professor. Não foi aprovado, mas várias pessoas defenderam. Isso certamente aumenta problemas de hipertensão, infarto... É esse perfil de doença que eu falo que muda: se, em outros tempos, havia muito acidente de trabalho, doenças que eram clássicas em algumas atividades, porque mexiam com determinados produtos, agora temos esse tipo de doença que é provocada por pressão, por aumento de jornada, por cumprir metas. O assédio moral vai crescer muito porque são coisas subjetivas que vão medir a competência de uma pessoa. Qual é, por exemplo, a intenção dessa tentativa de se retirar a estabilidade do emprego no funcionalismo público?

Outra mudança muito criticada, trazida pela reforma trabalhista, é a permissão para que mulheres grávidas e que estão amamentando possam trabalhar em locais insalubres. O que isso significa?

Hoje em dia é proibido o trabalho de gestantes e lactantes em ambientes que são contaminados, que são muito quentes, que têm muita poeira, em postos de trabalho em pé, com muito ruído, com radiação... Isso comprovadamente faz mal aos bebês e às mães que estão amamentando. Essa reforma vai permitir que se trabalhe nessas condições desde que o médico - e pode ser o médico da empresa - ateste que isso não é problema. É uma coisa indecente.

É possível estabelecer uma comparação entre a nova legislação trabalhista brasileira e os padrões internacionais?

Eu não conheço dados com precisão, mas o que a gente sabe é que a competitividade dos produtos brasileiros no mercado internacional sempre foi feita à custa de baixos salários. E aí se explica, inclusive, o trabalho escravo e toda uma série de exploração. Em termos de saúde dos trabalhadores, estávamos engatinhando ainda para conseguir uma situação que fosse menos violenta. Agora perdemos, inclusive, esse ponto de partida, porque temos que correr atrás de uma situação muito pior. É muito atraso, é muito retrocesso. Imagina, em pleno século 21, você falar em ampliar jornada de trabalho! A gente não chegou a fazer uma discussão sobre a redução de jornada e está falando em ampliar. Essa história de levar o trabalho para casa, que às vezes é apresentado para a população como uma coisa boa, na verdade não é. Porque você leva o problema junto. Não é por estar em casa trabalhando que você está próximo da família: quando está trabalhando em casa, você não quer que seu filho chegue perto porque vai te atrapalhar, você não vai dar atenção para o pai, para a mãe, para a esposa... A nossa vida está sendo pautada cada vez mais por trabalho e, quando se retira o trabalho do espaço público e leva para dentro de casa, existe a invasão do seu espaço de família com todos os problemas da ordem do trabalho. Isso, consequentemente, atinge a saúde, não só do trabalhador em particular, mas da família inteira.

Qual o tamanho de todo esse retrocesso?

Eu lido há muito tempo com essa questão de trabalho. Tínhamos uma esperança de que a coisa só poderia caminhar para frente. Sem sermos ingênuo de achar que fôssemos avançar muito nessa condição de trabalho dentro dos limites de uma sociedade capitalista, achávamos que poderia demorar para chegar, mas alcançaríamos uma condição melhor. Poderíamos conseguir que os sindicatos tivessem realmente uma atuação fiscalizatória maior, que pudessem denunciar, cobrar penalidades, lutar por melhores condições de trabalho, ampliar e fazer cumprir as leis. Imaginávamos, por exemplo, que através das pesquisas conseguiríamos fazer um retrato melhor do que estava acontecendo e, portanto, os organismos responsáveis pela fiscalização no trabalho, organismos governamentais, poderiam fiscalizar e cobrar, que a própria atuação da imprensa poderia ser de denúncia dessas condições de trabalho. Mas estamos vendo que a imprensa é conivente com esse tipo de coisa. Agora estamos voltando para trás. Imagina, falar em trabalho escravo, falar em aumento de jornada de trabalho, enquanto deveríamos estar lutando por diminuição de jornada! Nessa conjuntura, em que os trabalhadores estão mais desorganizados, e vão ficar muito mais ainda com esse processo de terceirização que fragmenta a classe trabalhadora e enfraquece os sindicatos, está tudo por fazer de novo. Acho que tem que recomeçar. O que se espera? Que a gente tenha força.

Fonte IHU

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São Paulo e Brasília “comem veneno” acima do permitido, diz Greenpeace

por Pietra Soares última modificação 31/10/2017 16:11

Uma análise realizada pelo Laboratório de Resíduos de Pesticidas do Instituto Biológico de São Paulo mostrou que diversos alimentos à venda em São Paulo e Brasília contêm resíduos de agrotóxicos acima do limite máximo permitido. Muitos chegam ao consumidor com a presença de mais de um tipo de pesticida, levando ao chamado efeito coquetel das substâncias químicas. E em outros tantos, foi detectada a presença de resíduos de substâncias não permitidas para aquele alimento e até de agrotóxicos que são proibidos no Brasil.

A reportagem é de Marina Rossi, publicada por El País, 31-10-2017.

A avaliação foi feita à pedido da ONG Greenpeace com mais de 100 quilos de alimentos como arroz, feijão, frutas, verduras e legumes. Os resultados compõem um dossiê da organização sobre agrotóxicos divulgado nesta terça-feira. "Percebemos que o problema dos agrotóxicos está em todos os lugares", diz Marina Lacôrte, especialista do Greenpeace em agricultura e alimentação.

"Ou seja, não é uma questão geográfica. E para mostrarmos isso escolhemos alimentos de São Paulo e Brasília". Para ela, não há níveis seguros para o consumo de agrotóxicos a longo prazo. "Estamos comendo veneno. Os agrotóxicos estão na nossa rotina".

Detalhando as informações, o dossiê mostra que das 50 amostras testadas, 30 continham resíduos tóxicos. Dessas, 13 apresentavam agrotóxicos não permitidos no Brasil. Duas amostras de pimentão - uma de cada cidade - apresentaram sete tipos de substâncias diferentes, incluindo agrotóxicos proibidos para este alimento. Este efeito coquetel foi detectado em outras 15 amostras. De acordo com Amir Bertoni Gebara, pesquisador do Instituto Biológico e doutor em saúde pública, esta mistura de substâncias adiciona mais uma preocupação. "O chamado efeito coquetel é quando você mistura diferentes moléculas. Mas o problema é que ninguém sabe o que elas todas juntas podem fazer no organismo", diz. "Bem não faz".

Segundo o documento, três das quatro amostras de mamão pesquisadas apresentaram o efeito coquetel, com quatro tipos diferentes de resíduos. Em uma delas havia um pesticida que não é permitido para o uso neste tipo de fruta. Em outra, também foi encontrado uma substância com valores muito acima do permitido: nove vezes a mais. Ainda, duas amostras desta fruta continham um pesticida que é proibido no Brasil desde fevereiro do ano passado, o procloraz.

Além disso, banana e laranja vieram com níveis de agrotóxicos acima do limite máximo permitido pela Anvisa. Amir Gebara explica que, teoricamente, existem margens de segurança para o consumo destas substâncias, mas na prática estes níveis são questionáveis. "Depende da frequência com que você se alimenta daquele produto", diz. "Mas isso é uma roupagem, a verdade do quanto pode fazer mal para o consumidor é desconhecido". Para ele, as regras que giram em torno dos pesticidas no Brasil são flexíveis demais.

"Já encontramos, inclusive, agrotóxicos em alimentos orgânicos", diz Amir Bertoni Gebara, pesquisador do Instituto Biológico. Ainda assim, Marina Lacôrte recomenda que quem tem acesso ao alimento orgânico compre estes produtos. "É um pedido que não dá para fazer a todo mundo", reconhece. Isso porque os alimentos orgânicos costumam custar em torno de 30% a 40% a mais que os convencionais. Quem não puder comprar orgânicos, a dica é lavar muito bem os alimentos e esfregar com uma escova quando possível, inclusive as cascas das frutas que são consumidas sem casca, como a melancia e a laranja. Pimentão, alface, tomate, mamão, pêssego, figo, couve, goiaba e laranja são, de acordo com Gebara, os alimentos que normalmente apresentam mais resíduos de agrotóxicos.

O Greenpeace enviou para o laboratório 113 quilos de alimentos adquiridos em diferentes estabelecimentos comerciais de São Paulo e Brasília em setembro. Os alimentos analisados foram: arroz branco e integral, feijão preto e carioca, mamão formosa, tomate, couve, pimentão verde, laranja, banana nanica e prata e o café. De todos os alimentos, as amostras de café foram as únicas que não apresentaram nenhum resíduo. As demais, em ao menos um tipo ou espécie em pelo menos uma das duas cidades estavam contaminadas.

"Comer comida no Brasil hoje é uma loteria, mas ninguém quer ganhar, porque o prêmio não é bom", diz Marina Lacôrte, do Greenpeace


"Pacote do veneno"

O Brasil é o país que mais consome agrotóxicos no mundo. E as políticas em torno deste tema neste momento devem ajudar a manter o país no pódio. Tramita na Câmara um projeto de lei (PL 6299/2002) de autoria do atual ministro da Agricultura, Blairo Maggi, que altera as regras da lei do uso, pesquisa, produção e comercialização dos agrotóxicos. Chamado pelos ambientalistas de "pacote do veneno", o projeto propõe, por exemplo, tirar o ministério do Meio Ambiente e a Anvisa do processo de aprovação das substâncias que podem ser usadas, deixando somente o ministério da Agricultura responsável por isso. Também propõe que os agrotóxicos passem a ser denominados "defensivos fitossanitários", dentre outras mudanças. O projeto já foi aprovado pelo Senado. "Se hoje já somos o maior consumidor de agrotóxico do mundo, [se esta lei for aprovada] o país vai virar um mar de veneno", diz Marina Lacôrte.

Por outro lado, aguarda aprovação da Câmara o projeto de lei que institui a Política Nacional de Redução de Agrotóxicos (Pnara). O texto propõe, basicamente, reduzir gradualmente o uso de agrotóxicos na agricultura e estimular e promover a agricultura agroecológica. "É preciso pressionar para que a Pnara seja aprovada", diz Lacôrte. Ela reconhece que o atual momento político não favorece a aprovação deste tipo de lei, e lembra que existe uma petição online para tentar pressionar o Congresso, a plataforma Chega de agrotóxico. "O cenário é o pior possível. A nossa saúde e outras agendas estão virando moeda de troca barata", diz ela. "Comer comida no Brasil hoje é uma loteria, mas ninguém quer ganhar, porque o prêmio não é bom".

Fonte IHU

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Lutero e a redescoberta do Evangelho. 500 anos depois, uma nova reforma visando ao diálogo inter-religioso. Entrevista especial com Walter Altmann

por Pietra Soares última modificação 31/10/2017 15:28

Martinho Lutero tem na crítica às indulgências o ponto mais lembrado quando se fala nas razões que o levaram a se insurgir contra a Igreja. Nessa questão das indulgências – apenas um dos tantos pontos propostos por ele –, é importante compreender o que está por trás dessa crítica. Segundo o teólogo Walter Altmann, Lutero queria destacar a noção de gratuidade da salvação, acessível a todos. “Essa noção de gratuidade segue relevante nos dias de hoje, em que temos numerosas formas ‘modernas’ de mercantilização da fé”, acrescenta. Segundo Altmann, essa gratuidade tem conexão direta com a noção de liberdade, já que a partir da cisão emergem outras tantas formas de se viver o cristianismo. “Num mundo globalizado e de comunicação global, característico para a atualidade, há uma movimentação religiosa com uma intensidade jamais vista”, pontua, na entrevista concedida por e-mail à IHU On-Line.

Em meio a tantas formas de professar a fé, o teólogo destaca outro valor que se torna importante em nosso tempo: o diálogo inter-religioso. Isso porque, no passado, a Reforma gerou muito mais do que disputas teológicas, chegando a guerras. Hoje, destaca que é importante fazer essa reforma da Reforma e compreender a necessidade de alimentar o espírito ecumênico. É uma espécie de aproximação, não só com católicos, mas com diversos credos. “Hoje, ao rechaçarmos qualquer tentação ou intento de enfrentar os muçulmanos em nome da fé cristã, devemos construir de todos os modos possíveis avenidas de respeito e diálogo”, exemplifica. E sobre a aproximação entre católicos e luteranos, pontua: “não se trata de uma meta já plenamente alcançada, mas de uma trajetória em curso. Pode-se dizer que o conflito foi deixado para trás. Há um reconhecimento comum de que pessoas católicas e luteranas são irmãs em Cristo, a separação é sentida com dor e o diálogo tem avançado em muitas questões”.

Walter Altmann | Foto: João Vitor Santos - IHU

Walter Altmann é pastor emérito da Igreja Evangélica de Confissão Luterana no Brasil - IECLB, com doutorado em Teologia pela Universidade de Hamburgo, Alemanha, professor de Teologia na Faculdades EST, de São Leopoldo/RS, presidente do Conselho Latino-Americano de Igrejas - CLAI, de 1995 a 2001, pastor-Presidente da IECLB de 2002 a 2010 e moderador do Conselho Mundial de Igrejas - CMI, de 2006 a 2013. Entre suas publicações, destacamos Lutero e libertação. Releitura de Lutero em perspectiva latino-americana (São Leopoldo: Editora Sinodal, 2016) e que foi recentemente publicada também em inglês, com o título Luther and Liberation: A Latin American Perspective (Minneapolis, EUA: Fortress Press, 2016).

A entrevista é publicada também na revista IHU On-Line desta semana, edição no. 514, cujo tema de capa é Lutero e a Reforma. 500 anos depois. Um debate, e que pode ser acessada aqui.

Confira a entrevista na integra.
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Perspectivismo político e pragmatismo radical como alternativas à crise política. Entrevista especial com Moysés Pinto Neto

por Pietra Soares última modificação 30/10/2017 10:54

“A tese do ‘pragmatismo radical’ é uma tentativa de escapar dos dilemas infinitos e entediantes sobre a unidade ou o futuro da esquerda”, afirma Moysés Pinto Neto à IHU On-Line, ao explicar o “oximoro provisório” que vem adotando em suas análises políticas. Segundo ele, “a palavra ‘pragmatismo’ quer dizer que temos que realmente querer aquilo que dizemos. (...) O pragmatismo a que me refiro não é do acordão com o PMDB, mas o que efetivamente quer derrotar o PMDB. E para isso temos que pensar estratégia, temos que ler os pontos fracos, temos que estudar os movimentos do adversário e fazer o que é necessário”.

Além do pragmatismo, Moysés Pinto Neto aposta no “perspectivismo político”, que tem raízes em Nietzsche e “consiste na concepção de que o mundo é habitado por diferentes sujeitos, humanos e não-humanos, que o apreendem segundo pontos de vista distintos”, explica.

Na avaliação dele, a identidade da esquerda que mantém a luta de classes como horizonte, e a manutenção de um posicionamento próximo do centro nas campanhas eleitorais e concessões à direita durante as gestões dos governos progressistas, foram alternativas adotadas nos últimos anos, mas “não vêm funcionando”. Na direção contrária, Moysés sugere o pragmatismo e uma aproximação com o centro político. “O centro é relevante por duas razões: primeiro, para fechar a janela e resistir, com um bloco majoritário, contra a ascensão dos discursos fascistas; segundo, porque durante esse tempo ainda precisamos aprimorar um programa alternativo, que está longe de estar bem definido. Precisamos ganhar tempo. (...) Quanto mais desprezamos o centro, a mais distância ficamos da maioria e por isso menor a chance de espaços na democracia representativa”, defende.

Moysés Pinto Neto também chama atenção para “o déficit teórico e a falta de alternativas” à esquerda. “Você vê muita gente compartilhando críticas ao neoliberalismo, mas existem poucas reais alternativas”; entre elas, pontua, a “crítica pura e simples”, uma proposta “desenvolvimentista” que aposta na “volta do Estado de bem-estar”, ou a sugestão da instituição de uma “renda mínima”. Entretanto, assegura, “não há saída econômica enquanto persistir a ideia de crescimento”. E adverte: “A solução não é acelerar o crescimento, mas buscar transformar nossas formas de vida de modo que transformemos o próprio conceito de desenvolvimento (por um envolvimento, quem sabe). Repensar o Estado, nossa organização política, nossa organização espacial entre as cidades, os modos de produção e organização do mercado, as possibilidades de encontrar em outras referências respostas aos nossos problemas. Não há estratégia econômica dentro do quadro atual que possa contemplar e garantir a qualidade de vida de todos. É só colocando em xeque as premissas, os valores do crescimento, que poderemos pensar em alternativas para além da instrumentalização do que anda em piloto automático”.

Na entrevista a seguir, concedida por e-mail, Pinto Neto diz ainda que o pragmatismo radical e o perspectivismo político ainda não são compreendidos pela esquerda por conta de uma “atitude de superioridade moral” que dispensa “inclusive a compreensão dos motivos do outro. Dispensa-se a participação dos aliados potenciais. Hoje, para você entender as motivações do "outro lado", tem que pedir uma série de desculpas, quando não sai confundido junto com ele e potencialmente linchado”, diz.

Moysés Pinto Neto durante sua palestra no IHU
Foto: Cristina Guerini | IHU

Moysés Pinto Neto é graduado em Ciências Jurídicas pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul - UFRGS, mestre em Ciências Criminais pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul - PUCRS e doutor em Filosofia nessa mesma instituição. Leciona no curso de Direito da Universidade Luterana do Brasil - Ulbra Canoas.

Na semana passada, ele esteve no Instituto Humanitas Unisinos – IHU participando do 2º Ciclo de Estudos A reinvenção política no Brasil contemporâneo. Limites e perspectivas, onde ministrou a palestra Perspectivismo Político e Pragmatismo Radical. Possibilidades para a reinvenção da política.

O vídeo da conferência pode ser visto aqui.

Confira a entrevista.

IHU On-Line - Você tem dito que é impossível desenvolver uma saída para a crise sem o mínimo de perspectivismo político. Como chegou a essa proposta? Pode nos explicar melhor em que consiste essa ideia? Por que o perspectivismo é a melhor saída?

Moysés Pinto Neto - A ideia de perspectivismo, que remete a Nietzsche, recebeu novas cores quando os antropólogos Tânia Stolze Lima e Eduardo Viveiros de Castro propuseram interpretar o pensamento indígena a partir dessa chave. Para Viveiros de Castro, o perspectivismo é irredutível ao relativismo (com o qual mantém uma relação ortogonal) e consiste na concepção de que o mundo é habitado por diferentes sujeitos, humanos e não-humanos, que o apreendem segundo pontos de vista distintos. No contexto da virada especulativa (tanto na Antropologia quanto na Filosofia), essas ideias vão se desdobrar até uma dimensão em que não estão em jogo apenas questões epistemológicas, mas a própria pluralidade imanente de mundos que são habitados de acordo com diferentes pontos de vista, multiplicando o próprio conceito de "natureza", cuja oposição à "cultura" mantinha, mesmo no pós-modernismo, uma reserva para a filosofia ocidental.

Somado a isso, um ensaio do filósofo Rodrigo Nunes ("Geração, Perspectiva, Acontecimento"), com insights fundamentais acerca da relação entre transição geracional e os acontecimentos de 2013, sustenta a necessidade de "perspectivarmos" — à época — as relações entre a esquerda institucional, mais voltada à Realpolitik, e os novos movimentos autonomistas, desenvolvendo uma espécie de dialética interna como resposta à progressiva erosão que ia se estabelecendo mediante feedbacks recíprocos. Algum tempo depois, publiquei um texto chamado "Juventude em Chamas", também sobre 2013, no qual debatia com Rodrigo e sustentava que teríamos que levar esse perspectivismo até mesmo a segmentos identificados com a "direita", rapidamente descartados pela esquerda na época como "coxinhas", politizando as lutas contra a corrupção, saúde e educação que eram as pautas quase universais de 2013. Isso não aconteceu. Na realidade, foram think tanks de direita que, na crise do segundo governo Dilma, capitalizaram essa energia revoltada e hoje sentimos o reflexo mais doloroso, que é — diante do descrédito geral das instituições — o surgimento do fascismo enquanto "pessimismo desorganizado" tal como Walter Benjamin dissera — e já constava como possibilidade aberta naquele ensaio.

Ecossistemas virtuais

Quando nos jogamos em caminhos muito arriscados para o qual não temos boas respostas, em geral o senso comum tende a nos abandonar. Esse conselho é uma prudência que não pode ser simplesmente desprezada

A profusão de linhas de subjetivação formadas a partir da política do algoritmo em que vivemos, vulgarmente chamadas de "bolhas", proporcionou uma espécie de versão reduzida desse multicosmo de pontos de vista nas redes sociais. Ao longo dos últimos três anos, ecossistemas virtuais têm sido reforçados na direção de proporcionar uma composição altamente heterogênea, mas organizada em torno de significantes vazios. A polarização formada nas eleições de 2014 entre direita e esquerda, resultado de uma campanha marcada por essa ortopedia de linhas transversais que haviam se formado no ano anterior, vai dividir o largo ecossistema de 2013 em dois, formando o universo vermelho e o universo azul. Ainda lembrando os trabalhos de Rodrigo Nunes, a distinção que ele faz entre "sistema-rede" (que chamo ecossistema) e "movimento-rede", que seria uma graduação da escala entre organização e consistência, mostra que uma paleta heterogênea de movimentos-rede se articularam em torno a um eixo e flutuam, conforme o assunto, sem se desconectar necessariamente de todo resto nas divergências.

O ruim desse processo é que as próprias análises feitas pelos intelectuais se fecharam nos respectivos ecossistemas. A narrativa que costuma acompanhar o golpe parlamentar, por exemplo, é uma análise conglobante de tentar abranger de ponta a ponta - do macro ao micro - todos os espaços de imponderabilidade e jogo que existiam no tabuleiro político até então, funcionando rigorosamente a partir de todos os marcos referenciais do ecossistema vermelho. Ela pretende explicar "de fora", como se o analista dispusesse de um ponto de vista alheio aos pontos de vista, possibilitando ligar da geopolítica até a micropolítica, do Pré-Sal até a alergia da classe média ao pobre. O efeito disso é um abismo ontológico cada vez mais profundo e amplo entre perspectivas, fazendo com que as próprias pontes de diálogo sejam substituídas por um discurso bélico que pressupõe a adesão a uma identidade rigidamente marcada pelo campo de origem. Isso vira condição de entrada. O próprio debate mais ou menos cômico de se a esquerda "deve aceitar" o apoio de artistas que apoiaram o golpe na resistência ao fascismo que ataca obras de arte, é indicativo disso.

Por outro lado, Viveiros de Castro também coloca o "xamanismo" como uma das características do perspectivismo indígena. O xamanismo é "a habilidade de certos indivíduos de cruzar deliberadamente as barreiras corporais e adotar a perspectiva de subjetividades aloespecíficas, de modo a administrar as relações entre estas e os humanos" ("A Inconstância da Alma Selvagem", p. 358). Nesse momento, dada essa imensa distância, talvez uma das possíveis vias seja tentar imitar (seguir o exemplo) dos xamãs e habitar o ponto de vista alheio. Como Viveiros afirma, isso não significa um autocancelamento, uma vez que o xamã não quer "objetivar", mas "personificar" o conhecimento, maximizando a intencionalidade. Desse modo, em vez de lutarmos contra as forças invisíveis da catástrofe por vir, faríamos um escrutínio das intencionalidades que habitam esses outros pontos de vista, possibilitando visualizar o tabuleiro político como uma conjunção de pontos de vista heterogêneos que se cruzam sem que um intelecto exterior e unificador possa, desde fora, julgá-los simplesmente.

Um exemplo disso tem sido a difícil tarefa de compreender, no âmbito das "guerras culturais", como funciona o outro polo. Contribuições como de Nancy Fraser, Dale Beran e Angela Nagle, entre muitos outros, têm tentado trazer esses elementos. Nesse ponto, não concordo com Rodrigo, quando disse, na entrevista em que também concedi ao IHU, que Nagle sofreria de "déficit de perspectivismo", uma vez que projetaria um "bom senso" nos trolls que, no fundo, rejeitariam qualquer tipo de crise dos seus privilégios. Por um lado, entendo e concordo que a própria ideia de "guerras culturais" pode passar uma imagem de simetria quando, a rigor, trata-se de minorias lutando por direitos iguais. Entretanto, é preciso ver isso a partir de dois componentes: em alguma escala, e isso Nancy Fraser, por exemplo, destaca, existe um cruzamento de ressentimento de classe que complica os vetores oprimido/opressor que a política de identidades costuma usar. Há um encontro entre a revolta contra as elites políticas e econômicas que, em certo momento, respinga nas elites culturais. Isso é até mais visível no Brasil, provavelmente.

Segundo, a dinâmica de feedbacks que forma uma estrutura oposicional entre o "Tumblr Liberalism" e os trolls do 4Chan se estabelece não apenas no nível básico de afirmação de direitos, mas justamente a partir do destaque em torno aos exageros. Estruturalmente, e esteticamente, esse movimento de resposta que dá ares transgressores a pautas conservadoras e por vezes até fascistas abastece-se dessas curvaturas. Portanto, não acho que Nagle sofra de déficit de perspectivismo, mas o contrário: ela conseguiu visualizar o que é o combustível que alimenta trolls, mesmo que isso signifique algo moralmente inaceitável para nós. Devem ser publicados em breve dois ensaios - um sobre um episódio da série Black Mirror ("The Waldo Moment"), e outro sobre o filme "Taxi Driver" -, nos quais tento inclusive formalizar essa estrutura, mostrando como os sinais invertidos proporcionam uma forma de reforço infinito.

O potencial do perspectivismo, entre muitos outros, é o de poder desenhar saídas desses impasses nos quais parece que todos os recursos que utilizamos não dão conta.

IHU On-Line - Por que seria melhor para a esquerda se aproximar de uma visão de senso comum? Considerando o senso comum, que ideias deveriam compor uma proposta de esquerda?

Não creio que a esquerda deva simplesmente reproduzir o senso comum, mas deveria estar atenta a ele

Moysés Pinto Neto - Primeiro, teria que dizer que cada vez me sinto menos confortável teorizando sobre a "esquerda". A tese do "pragmatismo radical" já é uma tentativa de escapar desses dilemas infinitos e entediantes sobre a unidade ou o futuro da esquerda. Em geral, hoje em dia a esquerda não tem sido um atalho cognitivo para posições políticas, como deveria ser, mas um lugar de não-pensamento.

Dito isso, não creio que a esquerda deva simplesmente reproduzir o senso comum, mas deveria estar atenta a ele. O falibilismo que costuma habitar as impressões baseadas na experiência não é desprezível. Ou seja, quando nos jogamos em caminhos muito arriscados para o qual não temos boas respostas, em geral o senso comum tende a nos abandonar. Esse conselho é uma prudência que não pode ser simplesmente desprezada.

Estrategicamente, esse debate está posto no mundo inteiro. Como simplificar nosso vocabulário numa época em que as demandas são prementes? Boa parte do desperdício da janela de 2013 está em não compreender como demandas simples, do senso comum, podem ser revolucionárias. Imagine-se, por exemplo, o que seria uma resposta à altura das demandas por saúde e educação que permearam 2013. Uma recuperação da escola pública, com investimento maciço e mudança de currículo, a universalização do saneamento básico e a construção de redes de saúde poderiam ter dado a tônica daquele momento. Em vez disso, a esquerda queria sua própria pauta, a reforma política, que estava na agenda - mas não sincronizou com as demandas.

Não quero dizer que o senso comum é infalível. O senso comum pode ser bastante equivocado. Mas o problema é transformar nossas pautas em senso comum. Como produzir condensações - memes, eu diria - que sejam capazes de multiplicar por contágio viral. Esse é o esforço a que me refiro.

IHU On-Line - Por que o centro político é tão importante na sua análise política e por que você aposta em trazer o centro para o lado da esquerda e não o contrário?

Debater a democracia representativa é uma das nossas tarefas, assim como debater a própria existência do Estado

Moysés Pinto Neto - O centro é relevante porque é majoritário. Ele corresponde ao "indeciso". A maioria não é necessariamente conservadora, mas simplesmente se baseia em parâmetros que possam ser aceitos com razoabilidade. Evidentemente, diante de uma perspectiva revolucionária isso parecerá conservador. Mas é mais ou menos um elemento de prudência.

Quanto mais desprezamos o centro, a mais distância ficamos da maioria e por isso menor a chance de espaços na democracia representativa. Eu até acho que debater a democracia representativa é uma das nossas tarefas, assim como debater a própria existência do Estado. Porém isso não elimina a necessidade de dar respostas agora. Quando você pensa no período de 2002 a 2008, existia uma preocupação substantiva de convencer quem pensa diferente. Os argumentos normalmente cortavam as pontas hiperbólicas, controlavam as figuras de expressão, afastavam as identidades e buscavam se comunicar com quem não necessariamente compartilha a mesma visão de mundo. A partir de um certo momento, com a alta popularidade dos governos Lula e Dilma, isso tudo começou a ficar em segundo plano. A afirmação identitária passou ao primeiro, colocando-se à frente do próprio tema debatido. A sensação de copertencimento passou a ser mais relevante que o conteúdo e os pontos frágeis não puderam mais ser levantados. Isso vai provocando o distanciamento do centro, da posição pragmática que só quer saber o que funciona. O centro é anti-ideológico. Ele não suporta que um pacote de crenças comande a deliberação, quer debater caso-a-caso. O centro prefere a razoabilidade à coerência. Ele é fragmentário.

O segundo ponto é que não temos um centro sólido no Brasil, o que nos coloca sempre sob risco de golpe das forças oligárquicas. O fato de não existir uma cultura de respeito à institucionalidade, um chão mínimo de direitos, faz com que estejamos sempre sob a espreita da violência fascista. O centro funciona muitas vezes como amortecimento das altas voltagens e permite certa dose de prudência necessária. Na maioria dos países do Norte, não existe ameaça, por exemplo, de uma virada militar. Isso não se discute. Então acho que esse é um papel interessante que o centro desempenha e que não pode ser simplesmente desprezado, porque a promessa do novo não é necessariamente redentora. O perigo não é só para melhor, também podemos piorar muito. A própria ficção científica nos apresenta cenários em que isso é visível.

O texto "Identidade de Esquerda ou Pragmatismo Radical?" é uma tentativa de esboçar, desde alguém com o ponto de vista de esquerda, um perspectivismo do centro, assim como os outros dois que mencionei acima são esboços de perspectivismo da direita.

Há ainda um terceiro ponto: como uma recente reportagem da Vice mostrou, a extrema-direita cresce no mundo inteiro e sua grande aposta é aproveitar a "janela de Overton" para introduzir temas no debate público que haviam sido arquivados progressivamente ao longo do pós-Segunda Guerra Mundial. Para muitos da esquerda, isso é a morte do centrismo, que teria colapsado com o Brexit e a eleição de Trump. Nossa tarefa agora é radicalizar à esquerda e propor novas alternativas. Até certo ponto, concordo com o diagnóstico. No entanto, o centro é relevante por duas razões: primeiro, para fechar a janela e resistir, com um bloco majoritário, contra a ascensão dos discursos fascistas; segundo, porque durante esse tempo ainda precisamos aprimorar um programa alternativo, que está longe de estar bem definido. Precisamos ganhar tempo.

IHU On-Line - Como, na sua compreensão, a proposta do perspectivismo político é vista pelas esquerdas hoje no país? Quais são as dificuldades de entender ou aceitar essa proposta?

Moysés Pinto Neto - Não existe. E não existe por uma razão bem simples: certeza moral. Na verdade, não sei traduzir isso, mas seria: self-righteous. A atitude de superioridade moral é a predominante. Dispensa-se inclusive a compreensão dos motivos do outro. Dispensa-se a participação dos aliados potenciais. Hoje, para você entender as motivações do "outro lado", tem que pedir uma série de desculpas, quando não sai confundido junto com ele e potencialmente linchado.

Com o tempo, comecei a perceber que esse problema traz pelo menos três consequências graves: o primeiro, uma percepção equivocada sobre o tamanho do "condomínio". Ainda há quem defenda ideias como de uma revolução com base da força, quando a maioria simplesmente não se identifica com esses ideais, inclusive a parte mais pobre da população. Segundo, esse dimensionamento errado acaba provocando um progressivo ensimesmamento da linguagem que, ao mesmo em que se vangloria da sua superioridade moral, lamenta melancolicamente o isolamento social. Além da posição inócua ("vem, Meteoro", "vou estocar comida" etc.), ainda pode ter o rebote de provocar o ressentimento popular canalizado contra elites culturais, como vimos no caso do MAM (Museu de Arte Moderna). Finalmente, a atitude também gera um enfraquecimento dos nossos argumentos. De tanto se considerar superior, começa-se a esquecer que é preciso fundamentar as próprias posições para convencer o outro. E isso tem servido como espécie de álibi para não reconhecer a própria fragilidade teórica ou incapacidade de formular alternativas positivas. É um modo de fugir de questões difíceis.

IHU On-Line - Você e outros autores têm chamado atenção para o déficit teórico da esquerda em relação à falta de propostas alternativas ao neoliberalismo. Por que há essa dificuldade, na sua avaliação? O que seria uma alternativa neste caso e que questões deveriam compor uma agenda econômica à esquerda?

Você vê muita gente compartilhando críticas ao neoliberalismo, mas existem poucas reais alternativas

Moysés Pinto Neto - O déficit teórico e a falta de alternativas vêm mais ou menos juntos. Você vê muita gente compartilhando críticas ao neoliberalismo, mas existem poucas reais alternativas. Eu citaria pelo menos quatro grupos aí.

O primeiro é o da crítica pura e simples. Pense, por exemplo, num Mike Davis. A lógica neoliberal soterra tudo e não deixa espaço para mais nada. Todo esforço micropolítico é capturado pela mesma máquina de produzir neoliberalismo. A totalidade sufoca, não resta espaço a partir para a própria crítica. Mas, em termos de uma imaginação alternativa, pouco ou nada resta. Muitas vezes esse discurso confunde-se com a demanda por resistir, que no fim das contas pode até ser prudente, mas não tem base para durar para sempre. Precisamos resistir às mudanças na CLT de um congresso apodrecido e completamente dominado pelas forças do capital? Sem dúvida. Porém, se não tivermos ideias alternativas sobre o mundo do trabalho, um dia - numa conjuntura desfavorável - a porteira cai. Acho que o livro de Naomi Klein "No is not enough" vai por aí. Todo mundo, depois de Trump, está inclinado a acreditar que o Occupy (e todas as analogias a respeito) foi importante, mas é preciso ir além da resistência e inventar algo novo.

O segundo grupo é o desenvolvimentista e da volta do Estado de bem-estar. Aqui está o grande bloco da esquerda intelectual brasileira, mesmo discordando entre si (ex., André Singer, Chico de Oliveira, Jessé Souza). Já vimos que a coisa não funcionou bem devido ao patrimonialismo que confundiu desenvolvimento econômico com o enriquecimento dos oligopólios plutocráticos que saquearam o Estado, então por que não dizer simplesmente que não existe isso — o patrimonialismo? Ironias à parte, não vejo como isso pode vingar se as condições sociais e materiais são completamente diferentes do mundo industrial do fordismo, com domínio dos Estados nacionais, pacto entre burguesia e classe trabalhadora organizada, demanda por crescimento e outros elementos daquele momento. Há propostas mais interessantes dentro desse espectro, como o social-desenvolvimentismo do Marcos Nobre e da Laura Carvalho, mas ainda vejo limites bem substantivos nessas propostas.

O terceiro grupo, que acho bem mais interessante, é o que investe na ideia de renda mínima. Eles vão desde ideias mais radicais, como reestruturar todo Estado ou até ir além do Estado (inspirado nas ideias de Toni Negri), até usar como saída de emergência (dentro de um social-liberalismo). Curioso porque o próprio establishment, como gente como Mark Zuckerberg e Klaus Schwab, começa a bancar a ideia. No Brasil, temos muita gente que já defendia isso há muito mais tempo, como Giuseppe Cocco, Bruno Cava e outros. E há quem hoje pense isso em conexão com os que tentam recuperar o marxismo em diálogo com o novo populismo do Norte (Sanders, Corbyn, Melenchon etc.), como o Victor Marques ou o ecossocialismo, com a Sabrina Fernandes e o Alexandre Costa Araújo. O interessante do populismo é que ele é mais e menos radical que a esquerda brasileira (PT e PSOL): de um lado, evita a simbologia e a identidade, procurando equilibrar-se com o senso comum; de outro, procura ir além da conciliação dentro do neoliberalismo, pautando-se a partir de demandas que possam realmente transformar o consenso social - e colocando em questão a ideia de futuro. Nas vertentes não apenas social-reformistas ("neoliberalismo progressista"), a pauta do comum entra como elemento de construção de outra lógica de mundo.

O último grupo, no qual me incluo, diria que não há saída econômica enquanto persistir a ideia de crescimento. É impossível, no contexto atual, continuar produzindo e acelerando a fim de alimentar o imaginário consumista. Ele só produz frustração e é profundamente niilista, chegando a desprezar a própria subsistência da Terra e das outras espécies no seu limite. Para essa visão, enquanto perdurar o modelo atual, estaremos sempre diante do mesmo dilema. A solução não é acelerar o crescimento, mas buscar transformar nossas formas de vida de modo que transformemos o próprio conceito de desenvolvimento (por um envolvimento, quem sabe). Repensar o Estado, nossa organização política, nossa organização espacial entre as cidades, os modos de produção e organização do mercado, as possibilidades de encontrar em outras referências respostas aos nossos problemas. Não há estratégia econômica dentro do quadro atual que possa contemplar e garantir a qualidade de vida de todos. É só colocando em xeque as premissas, os valores do crescimento, que poderemos pensar em alternativas para além da instrumentalização do que anda em piloto automático. Porém, quando fomos chamados ao debate, a atual Presidenta do PT, Gleisi Hoffmann, chamou-nos de "minorias com projetos ideológicos irreais".

Evidentemente, não divido isso em grupos estanques e espero que as pessoas não fiquem chateadas comigo por as mencionar (foi um elogio). Muitos compartilham muitas coisas em comum: eu mesmo sou bastante simpático ao terceiro grupo.

IHU On-Line - Entre as saídas adotadas pela esquerda, você tem apontado duas possibilidades recorrentes: a) assumir plenamente a identidade e manter a luta de classes como horizonte; e b) a manutenção de um posicionamento mais próximo do centro nas campanhas eleitorais e concessões à direita durante os governos esquerdistas. Para além dessas duas, você sugere uma terceira, a qual denomina de pragmatismo radical. Por que essa visão é melhor e tem mais possibilidade de dialogar com os novos movimentos e coletivos que estão surgindo?

O que mais vejo nas redes sociais é a pessoa postar coisas radicais que eu me pergunto: "ok, mas o que você quer com essa postagem?"

Moysés Pinto Neto - A expressão "pragmatismo radical" é o oximoro provisório que venho adotando. A palavra pragmatismo traz a ressonância do acordão, da concessão, da conciliação. Já a palavra "radical" traz a ressonância do sectarismo. Usei uma para equilibrar a outra. Mas não sei se essa construção funciona realmente. Talvez precise de outra expressão melhor.

Sobre os pontos a) e b), o problema é que ambos não vêm funcionando. Sempre se pode dizer "mais um esforço", e considerar que é a visibilidade da esquerda que está promovendo a reação — e, portanto, estamos no caminho certo. Como sou um pacifista (para muitos isso é defeito), não consigo visualizar nas metáforas bélicas a saída. Por ali, em geral, só nos vejo esmagados pelos que dominam a linguagem e a prática da violência. Minhas saídas em geral são pela evasão.

Porém, ao mesmo tempo, a palavra "pragmatismo" quer dizer que temos que realmente querer aquilo que dizemos. Como disse atrás, a atitude de "self-righteous" da esquerda é sua ruína. Nós queremos realmente que nossas ideias vençam ou entramos em um debate apenas para asseverar nossa superioridade moral? Pode parecer meio banal isso, mas fico impressionado com a quantidade de interações em que visualizo o desprezo pela prática da esquerda. Ou seja, entra-se na disputa apenas para "marcar posição". O pragmatismo a que me refiro não é do acordão com o PMDB, mas o que efetivamente quer derrotar o PMDB. E para isso temos que pensar estratégia, temos que ler os pontos fracos, temos que estudar os movimentos do adversário e fazer o que é necessário.

O que mais vejo nas redes sociais é a pessoa postar coisas radicais que eu me pergunto: "ok, mas o que você quer com essa postagem?". Tenho quase certeza que é só narcisismo mesmo. A pessoa não quer efetivamente construir nada. Nesse ponto gostei muito das últimas intervenções da Tatiana Roque ao IHU e El País Brasil, em que ela mostra a impostura dessa atitude radical que só fala para si mesma, que é quase uma estetização consumista das ideias de esquerda, mais ou menos como vestir camiseta do Che.

IHU On-Line - Nesta semana o PSOL anunciou que possivelmente Guilherme Boulos será seu candidato à presidência em 2018. Ainda se especula em torno de outros nomes à esquerda, como Lula e Ciro Gomes. Como vê essas possibilidades?

A ligação de Boulos com Lula e o PT é intensa e isso leva o partido novamente ao dilema que constantemente tem que enfrentar: de se tornar realmente uma força independente, com programa e estratégia própria, ou continuar como satélite/superego do PT

Moysés Pinto Neto - A entrada de Boulos para mim diria duas coisas ao mesmo tempo: primeira, que o PSOL se abriria pela primeira vez a uma liderança social com base real. Com isso, a imagem associada à política impetuosa de Diretório Acadêmico sem conexão com o resto da sociedade, que acabou prevalecendo na candidatura de Luciana Genro, fica modificada para melhor. O MTST é um movimento de peso e ator político relevante do cenário nacional. No entanto, ao mesmo tempo a ligação de Boulos com Lula e o PT é intensa e isso leva o partido novamente ao dilema que constantemente tem que enfrentar: de se tornar realmente uma força independente, com programa e estratégia própria, ou continuar como satélite/superego do PT. Desde 2013, parecia que PSOL e REDE se tornariam novas forças políticas capazes de expressar a multiplicidade da esquerda irredutível ao projeto petista, com o PSOL tendo um viés mais radical e a REDE mais voltado para o centro-esquerda ecológico.

Ambos os projetos, no entanto, continuam com dificuldade de decolar: a REDE vem desempenhando um papel importante na interpelação judicial dos absurdos que vêm promovendo Governo e Congresso, mas cada vez mais se conecta exclusivamente ao Poder Judiciário e demora para se aproximar de bases sociais sólidas; o PSOL, por outro lado, paga um preço caro pelo papel que escolheu em 2014, quando lança uma candidatura apenas para "marcar posição" e imediatamente adere, por meio de nomes importantes do partido e sem qualquer contrapartida do PT, ao "voto crítico". A diminuição do apoio a Marcelo Freixo nas eleições de 2016 é o preço que a associação custou, na medida em que não conseguiu se firmar como campo independente e com isso acabou preso ao nicho universitário da esquerda cultural. Por mais fortes e coesos que possam ser esses coletivos e movimentos, são uma minúscula, irrisória fatia da população no nível eleitoral. A escolha de Boulos reforçaria a ambiguidade da posição política do PSOL em relação ao PT. Para crescer, o PSOL terá que ser salvo de si mesmo por movimentos de ocupação da política que, desde fora, encontrem no partido um lugar para introduzir-se no cenário eleitoral e consigam movimentar as energias que a burocracia partidária não dá vazão — como aconteceu com o Muitas em BH.

Ciro Gomes eu não votaria, mas acho um nome respeitável. É um desenvolvimentista típico e esse segmento da sociedade mereceria representação. Ele e Marina representam as duas alas do lulismo, sendo ele a vencedora (via Dilma). É justo que ainda haja essa alternativa na eleição; porém não é a minha. Além disso, Ciro parece bastante desconectado das lutas pós-2013 na sociedade brasileira, muito especial das políticas de identidade, seguidamente utilizando metáforas falocêntricas para expressar sua competência e a necessidade de uma liderança masculina na política. Os recentes comentários recíprocos entre ele e Bolsonaro, assim como elogios antigos do ideólogo da extrema-direita Olavo de Carvalho, mostram que essa relação é nítida. Apesar disso, jamais simplesmente nivelaria Ciro com esses boçais.

Finalmente, sobre Lula, acho lamentável a candidatura, porque é um imenso déficit de renovação política, um nome que nos paralisa na mesma cena e inclusive põe em risco a radicalização de setores que deveriam ficar em silêncio. Teria muito mais outras coisas para dizer, mas fico por aqui. Se Lula conseguir concorrer, contudo, é fortíssimo candidato. Acho que ganha o pleito, inclusive.

IHU On-Line - Você reconhece uma espécie de perspectivismo político em algum dos possíveis candidatos à presidência ou em algum político brasileiro?

A candidatura Lula é lamentável porque é um imenso déficit de renovação política, um nome que nos paralisa na mesma cena e inclusive põe em risco a radicalização de setores que deveriam ficar em silêncio

Moysés Pinto Neto - Não, em nenhum. Ainda, ao menos. Lula, na verdade, mantém alguma capacidade plástica de fazer muitos jogos simultaneamente, como afirmando que Dilma provocou o sentimento de traição dos seus eleitores ao fazer o ajuste fiscal (agradando a base de esquerda), mas tendo pouco tempo atrás dito que teria nomeado, no lugar dela, o próprio Henrique Meirelles como ministro da Fazenda (agradando o mercado). Esse jogo, no entanto, não provoca um diálogo frutífero (como se espera do perspectivismo), mas o inverso: uma manipulação suja em que a militância cobra tudo dos adversários e tolera todos os erros do seu candidato, exatamente como acontecera em 2014 com Marina Silva. Assim, todos os "pecados" do PT são veniais, enquanto qualquer um dos outros é mortal. Como vimos logo após a eleição, parece que o problema não eram os bancos, mas o banco certo: Bradesco, não Itaú.

IHU On-Line - Estamos comemorando 100 anos da Revolução Russa. O que a esquerda reproduziu da matriz dessa Revolução que não deveria ter reproduzido?

Moysés Pinto Neto - O estalinismo, sem dúvida, que continua vivíssimo entre nós. A patrulha, o policiamento e a ideia de que criticar é ser contrário, são indicativos de que isso ainda é bem atual. É o que acontece com quem acha que 2013, por exemplo, é responsável pelo fascismo, como se quem ousa contestar a burocracia governamental estivesse cometendo uma forte heresia e provocando o enfraquecimento da unidade necessária. Tem um texto que escrevi chamado "Para uma esquerda sem Vaticano Vermelho" em que vou nessa linha.

Além disso, também o imaginário crescimentista da Modernidade precisa ser colocado em questão. É uma longa história.

Fonte IHU

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“Apesar de tudo, é preciso vencer a tentação do desânimo”, afirma CNBB em Nota sobre momento nacional

por Pietra Soares última modificação 26/10/2017 16:28

Por meio de nota, divulgada nesta quinta-feira, 26, em coletiva de imprensa na sede provisória da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), em Brasília (DF), a presidência da CNBB manifestou mais uma vez sua apreensão e indignação com a grave realidade político-social vivida pelo país, que afeta tanto a população quanto as instituições brasileiras. No texto, a entidade repudia a falta de ética que se instalou nas instituições públicas, empresas, grupos sociais e na atuação de inúmeros políticos que “traindo a missão para a qual foram eleitos, jogam a atividade política no descrédito”.

A Conferência criticou também a apatia e o desinteresse pela política, que cresce cada dia mais no meio da população brasileira, inclusive nos movimentos sociais. Apesar de tudo, a entidade diz que é preciso vencer a tentação do desânimo, pois só uma reação do povo, consciente e organizado, no exercício de sua cidadania é capaz de purificar a política e a esperança dos cidadãos que “parecem não mais acreditar na força transformadora e renovadora do voto”.

Confira, abaixo, a nota na íntegra:

Nota da CNBB sobre o atual momento político

“Aprendei a fazer o bem, buscai o que é correto, defendei o direito do oprimido” (Is 1,17)

 

A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil-CNBB, através de seu Conselho Permanente, reunido em Brasília de 24 a 26 de outubro de 2017, manifesta, mais uma vez, sua apreensão e indignação com a grave realidade político-social vivida pelo País, afetando tanto a população quanto as instituições brasileiras.

Repudiamos a falta de ética, que há décadas, se instalou e continua instalada em instituições públicas, empresas, grupos sociais e na atuação de inúmeros políticos que, traindo a missão para a qual foram eleitos, jogam a atividade política no descrédito. A barganha na liberação de emendas parlamentares pelo Governo é uma afronta aos brasileiros. A retirada de indispensáveis recursos da saúde, da educação, dos programas sociais consolidados, do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), do Programa de Cisternas no Nordeste, aprofunda o drama da pobreza de milhões de pessoas. O divórcio entre o mundo político e a sociedade brasileira é grave.

A apatia, o desencanto e o desinteresse pela política, que vemos crescer dia a dia no meio da população brasileira, inclusive nos movimentos sociais, têm sua raiz mais profunda em práticas políticas que comprometem a busca do bem comum, privilegiando interesses particulares. Tais práticas ferem a política e a esperança dos cidadãos que parecem não mais acreditar na força transformadora e renovadora do voto. É grave tirar a esperança de um povo. Urge ficar atentos, pois, situações como esta abrem espaço para salvadores da pátria, radicalismos e fundamentalismos que aumentam a crise e o sofrimento, especialmente dos mais pobres, além de ameaçar a democracia no País.

Apesar de tudo, é preciso vencer a tentação do desânimo. Só uma reação do povo, consciente e organizado, no exercício de sua cidadania, é capaz de purificar a política, banindo de seu meio aqueles que seguem o caminho da corrupção e do desprezo pelo bem comum. Incentivamos a população a ser protagonista das mudanças de que o Brasil precisa, manifestando-se, de forma pacífica, sempre que seus direitos e conquistas forem ameaçados.

Chamados a “esperar contra toda esperança” (Rm 4,18) e certos de que Deus não nos abandona, contamos com a atuação dos políticos que honram seu mandato, buscando o bem comum.

Nossa Senhora Aparecida, Padroeira do Brasil, anime e encoraje seus filhos e filhas no compromisso de construir um País justo, solidário e fraterno.

Brasília, 26 de outubro de 2017

 

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Papa Francisco: "Ante a escandalosa corrupção e os enormes problemas sociais, o Brasil precisa que seus padres sejam sinal de esperança"

por Pietra Soares última modificação 23/10/2017 10:59

Neste momento difícil da sua história, em que tantas pessoas parecem ter perdido a esperança num futuro melhor diante dos enormes problemas sociais e da escandalosa corrupção, o Brasil precisa que os seus padres sejam um sinal de esperança. Os brasileiros precisam ver um clero unido, fraterno e solidário, em que os padres enfrentam juntos os obstáculos, sem deixar-se levar pela tentação do protagonismo ou do carreirismo. Tenho a certeza de que o Brasil vai superar a sua crise, e confio que vocês serão protagonistas desta superação", afirmou o Papa Francisco, na manhã de hoje, 21 de outubro, no Vaticano, ao receber em audiência a Comunidade do Pontifício Colégio Pio Brasileiro de Roma, por ocasião dos 300 anos do encontro da imagem de Nossa Senhora Aparecida.

O Papa chamou a atenção para a 'doença' do 'academicismo' e a tentação de fazer dos estudos um mero meio de engrandecimento pessoal e alertou para que os padres não se deixem "levar pela tentação do protagonismo ou do carreirismo". "Por favor, pediu Francisco, não se esqueçam que antes de serem mestres e doutores, vocês são e devem permanecer padres, pastores do povo de Deus!"

Eis o texto.

Queridos irmãos e irmãs,

Recebo-lhes hoje, por ocasião dos trezentos anos do achado da veneranda Imagem de Nossa Senhora Aparecida. Agradeço o Cardeal Sérgio da Rocha, Presidente da CNBB, pelas palavras amáveis que me dirigiu, em nome de toda a Comunidade presbiteral do Pontifício Colégio Pio Brasileiro, juntamente com as religiosas e funcionários que colaboram para fazer dessa casa “um pedacinho do Brasil em Roma”.

Como é importante sentir-se num ambiente acolhedor, quando estamos longe e com saudades da nossa terra! Isso ajuda a superar as dificuldades para adaptar-se a uma realidade onde a atividade pastoral não é mais o centro do dia-a-dia. Vocês já não são mais párocos ou vigários, mas padres estudantes. E, essa nova condição pode trazer o perigo de gerar um desequilíbrio entre os quatro pilares que sustentam a vida de um presbítero: a dimensão espiritual, a dimensão acadêmica, a dimensão humana e a dimensão pastoral. Evidentemente, neste período concreto da vida de vocês, a dimensão acadêmica vem acentuada. Contudo, isso não pode significar um descuido das outras dimensões.

É preciso cuidar da vida espiritual: a Missa diária, a oração quotidiana, a lectio divina, a oração pessoal com o Senhor, a recitação do terço. Também a dimensão pastoral deve ser cuidada: na medida do possível, é saudável e recomendável desenvolver algum tipo de atividade apostólica.

E, pensando na dimensão humana, é preciso, acima de tudo, evitar que, diante de um certo vazio ligado à solidão, por não ter mais a consolação do povo de Deus, como quando estavam nas suas dioceses, acabe-se perdendo a perspectiva eclesial e missionária dos estudos. Isso abre a porta para algumas “doenças” que podem afetar o padre estudante, como por exemplo o “academicismo” e a tentação de fazer dos estudos um mero meio de engrandecimento pessoal. Em ambos os casos acaba-se por sufocar a fé que temos a missão de guardar, como pedia São Paulo à Timóteo: «Guarda o depósito que te foi confiado. Evita as conversas frívolas de coisas vãs e as contradições da falsa ciência. Alguns por segui-las, se transviaram da fé» (1Tm 6, 20-21). Por favor, não se esqueçam que antes de serem mestres e doutores, vocês são e devem permanecer padres, pastores do povo de Deus!

Mas como então manter o equilíbrio entre esses quatro pilares fundamentais da vida sacerdotal? Eu diria que o remédio mais eficaz contra esse perigo é a fraternidade sacerdotal. Na verdade, a nova Ratio Fundamentalis para a formação sacerdotal, ao tratar do tema da formação permanente, afirma que «primeiro âmbito em que se desenvolve a formação permanente é a fraternidade presbiteral» (n. 82). Essa é, portanto, como que o eixo da formação permanente. Isso se fundamenta no fato de que, pela Ordenação sacerdotal, participamos do único sacerdócio de Cristo e formamos uma verdadeira família. A graça do sacramento assume e eleva as nossas relações humanas, psicológicas e afetivas e «se revela e concretiza nas mais variadas formas de ajuda recíproca, não só espirituais mas também materiais» (João Paulo II, Pastores dabo vobis, 74).

Na prática, isso significa saber que o primeiro objeto da nossa caridade pastoral deve ser o nosso irmão no sacerdócio: «carregai – nos exorta o Apóstolo – os fardos, uns dos outros; assim cumprireis a Lei de Cristo» (Gal 6,2). Rezar juntos, compartilhar as alegrias e desafios da vida acadêmica. Ajudar àqueles que sofrem mais com as saudades. Sair juntos para passear. Viver como família, como irmãos, sem deixar ninguém de lado, sobretudo aqueles que passam por alguma crise ou, quem sabe, têm comportamentos repreensíveis, pois «a fraternidade presbiteral não exclui ninguém» (Pastores dabo vobis, 74).

Queridos sacerdotes, o povo de Deus gosta e precisa de ver que seus padres se amam e vivem como irmãos, ainda mais pensando no Brasil e nos desafios tanto de âmbito religioso como no social que lhes esperam ao retorno. De fato, neste momento difícil da sua história, em que tantas pessoas parecem ter perdido a esperança num futuro melhor diante dos enormes problemas sociais e da escandalosa corrupção, o Brasil precisa que os seus padres sejam um sinal de esperança. Os brasileiros precisam ver um clero unido, fraterno e solidário, em que os padres enfrentam juntos os obstáculos, sem deixar-se levar pela tentação do protagonismo ou do carreirismo. Tenho a certeza de que o Brasil vai superar a sua crise, e confio que vocês serão protagonistas desta superação.

Para isso, contem sempre com uma ajuda particular: a ajuda da Nossa Mãe do Céu, a quem vocês brasileiros chamam de Nossa Senhora Aparecida. Vem a minha mente as palavras daquele canto com o qual vocês a saúdam: «Virgem santa, Virgem bela; Mãe amável, mãe querida; Amparai-nos, socorrei-nos; Ó Senhora Aparecida». Que essas palavras se confirmem na vida de cada um de vocês. Possa a Virgem Maria, amparando e socorrendo, ajudá-los a viver a fraternidade presbiteral, fazendo com que o período de estudos em Roma tenha muitos frutos, para além do título acadêmico.

Que Ela, Rainha do Colégio Pio Brasileiro, ajude a fazer desta comunidade uma escola de fraternidade, transformando cada um de vocês em um fermento de unidade para as suas Dioceses, pois a “diocesanidade” do sacerdote secular se alimenta diretamente da experiência da fraternidade entre os presbíteros. E, para confirmar esses votos, concedo de coração à direção, alunos, religiosas e aos funcionários juntamente com suas famílias, a Bênção Apostólica, pedindo também que, por favor, não deixem de rezar por mim. Obrigado.

Fonte IHU

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O desmanche da Constituição

por Pietra Soares última modificação 20/10/2017 15:00

Levantamento da Pública mostra que indígenas, quilombolas e trabalhadores estão entre os que mais perderam direitos constitucionais no governo Temer; saúde, educação e meio ambiente também foram afetados.

A reportagem é de Alice Maciel e publicada por Pública, 19-10-2017.

Protesto contra o fechamento do hospital Sofia Feldman que é eferência nacional em parto humanizado  (Foto: Tamás Bodolay/Agência Pública)

 

“Continuamos no mesmo barco, mas agora estamos à deriva, sem remo”, diz o presidente da Associação Quilombola de Mangueiras, Maurício Moreira dos Santos. Localizado na região nordeste de Belo Horizonte, o quilombo de Mangueiras teve seu território reconhecido no último ano de governo da ex-presidente Dilma Rousseff (PT), em janeiro de 2016. O reconhecimento é o passo anterior à titulação, que garante a posse permanente da terra. O processo que “caminhava muito lentamente”, como Maurício observa, parou. “Não existe comunidade quilombola sem sua terra”, destaca.

O governo de Michel Temer, em abril, mandou suspender os processos administrativos para emissão de decreto presidencial autorizando a desapropriação de imóveis rurais situados nos territórios quilombolas reconhecidos pelo Incra até a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) dos procedimentos para identificação e titulação das terras quilombolas, previstos no Decreto 4.887, de 2003. A constitucionalidade da norma foi questionada pelo então Partido da Frente Liberal (PFL), atual Democratas (DEM), por inexistência de lei que lhe confira validade, já que a Constituição não pode ser regulamentada por decreto. A conclusão do julgamento, marcado para ontem, foi adiado novamente porque o ministro Dias Tofolli, que estava com voto de vista da ação, não compareceu ao plenário por problemas de saúde. Não há prazo para que o julgamento seja retomado.

Desde a Carta Magna de 1988, que determinou “aos remanescentes das comunidades dos quilombos que estejam ocupando suas terras é reconhecida a propriedade definitiva, devendo o Estado emitir-lhes os títulos respectivos”, o Decreto 4.887 foi a conquista legal mais importante dos quilombolas. Não tramita no Congresso Nacional nenhum projeto que o substituiria nem que dê mais garantias aos direitos desses povos. O caminho do Legislativo tem sido no sentido contrário. “O Legislativo, nos últimos anos, tem instigado a violação dos direitos quilombolas”, afirma Givânia Maria da Silva, da Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (Conaq). “O governo de Michel Temer talvez seja das tragédias e ataques mais violentos aos negros depois da escravidão”, constata.

A reportagem fez um levantamento em todas as propostas de autoria do Executivo – medidas provisórias, projetos de lei, emendas constitucionais e decretos – desde que Temer assumiu o governo interinamente, em 12 de maio de 2016, e concluiu que as principais conquistas alcançadas pelos descendentes de escravos, indígenas, LGBTs, trabalhadores e pelos cidadãos brasileiros – em relação à saúde, educação, previdência e trabalho – após a Constituição de 1988 estão ameaçadas em prol de interesses dos empresários, do agronegócio e de crenças religiosas.

Leia a matéria completa acessando aqui.

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'Sobram evidências de que o governo está do lado de quem explora o trabalho escravo e não de quem é explorado'

por Pietra Soares última modificação 20/10/2017 11:36

Nesta segunda-feira (16), o Ministério do Trabalho alterou radicalmente a forma como se entende e combate o trabalho escravo no Brasil. A publicação da portaria 1.129 acontece em um momento político muito específico, quando o presidente Michel Temer precisa garantir votos na Câmara dos Deputados para barrar a segunda denúncia feita pelo Ministério Público no âmbito da Operação Lava-Jato. Por seu conteúdo e tempo político, as mudanças estão sendo duramente criticadas por especialistas que temem que o número de resgates, que já vem diminuindo, caiam a zero.

Em entrevista ao portal EPSJV/Fiocruz, 19-10-2017,Tiago Cavalcanti, procurador responsável pela Conaete, a Coordenadoria Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo vinculada ao Ministério Público do Trabalho, explica as mudanças, suas consequências e relembra outras medidas que já vinham sendo interpretadas como obstáculo ao combate à escravidão contemporânea no país.

Eis a entrevista.

O que muda com a portaria do Ministério do Trabalho publicada nesta segunda-feira (16) que vem sendo criticada por dificultar o combate ao trabalho escravo?

Muda tudo. São criados obstáculos à fiscalização que, por sua vez, dificultarão a autuação dos empregadores flagrados explorando trabalho escravo. Mas, principalmente, a portaria altera de forma radical o conceito de trabalho escravo estabelecido na legislação brasileira porque condiciona a escravidão contemporânea à restrição da liberdade de ir e vir. É um equívoco tanto do ponto de vista jurídico quanto do ponto de vista histórico. Primeiro porque uma portaria não pode passar por cima da lei. Não pode inovar. E, ao estabelecer que escravidão só se dá pela restrição da liberdade de ir e vir, a portaria contraria o Código Penal. Lá, o artigo 149 é muito claro, didático e preciso ao estabelecer as hipóteses de caracterização de trabalho escravo.

Que são quais?

Hoje, nós temos quatro hipóteses de caracterização de trabalho escravo contemporâneo expressamente previstas no artigo 149 do Código Penal. Elas reproduzem fielmente as condições de vida e de trabalho do escravo pré-republicano. A primeira das hipóteses é o trabalho forçado. O que é isso? É aquele trabalho para o qual o trabalhador não se ofereceu de espontânea vontade ou do qual não consegue se desvincular de espontânea vontade. A segunda hipótese é o trabalho com restrição de locomoção em razão de dívidas, que é quando o trabalhador contrai dívidas com o patrão através, por exemplo, da venda inflacionada de produtos alimentícios ou de equipamentos de proteção individual e não consegue se desvincular daquele trabalho em razão dessas dívidas. Temos, além disso, as condições degradantes de trabalho, que são condições subumanas de trabalho, e as jornadas exaustivas, que são aquelas jornadas extenuantes em que o trabalhador não consegue repor as suas energias de trabalho até o dia seguinte e, com isso, fica em constante fadiga física – o que pode levar à morte.

Com isso, a portaria atinge o coração do enfrentamento da escravidão contemporânea. A finalidade é atar as mãos dos órgãos públicos fiscalizadores. A gente vai chegar lá no campo, ver um trabalhador sendo tratado como animal de tração, comendo a comida de porcos, bebendo a água de porcos, dormindo em currais e não vai pode resgatar porque aquele trabalhador não vai estar algemado, não vai estar com um grilhão preso à sua perna. A gente não vai conseguir mais resgatar trabalhadores em condições aviltantes à dignidade humana quando eles não estiveram acorrentados, enjaulados, encarcerados. O efeito disso na política pública é de fato desastroso.

Além de ser tecnicamente muito frágil, conter erros grotescos de interpretação, a portaria é completamente ilegal, inconstitucional e inconvencional porque agride convenções ratificadas pelo Brasil em âmbito externo. O comitê de peritos da OIT [Organização Internacional do Trabalho] vem ano a ano, reiteradamente dizendo que a escravidão contemporânea não se limita à restrição da liberdade de locomoção; é algo maior e mais complexo do que isso. Portanto, a portaria agride a dispositivos legais internos e externos dos quais o Brasil é signatário.

Como a portaria altera o modelo de fiscalização instituído no país?

Agora, a fiscalização tem que ser acompanhada de uma autoridade policial que registrará boletim de ocorrência. A portaria também é ilegal por esse fator. Ela faz uma mistura das instâncias administrativa, trabalhista e criminal. A persecução criminal é independente da persecução trabalhista que, por sua vez, é independente da persecução administrativa. Ou seja: a repressão ao trabalho escravo contemporâneo se faz por essas três vias. Mas uma não está atrelada à outra. É possível haver persecução trabalhista independentemente da criminal e o que essa portaria traz é a necessidade de dar início a uma persecução criminal para efeitos trabalhistas. Ou seja, o auto de infração da auditoria do trabalho vai estar condicionado a um requisito do ponto de vista criminal e isso é uma ilegalidade porque a nossa legislação diz que são instâncias independentes.

Então, de acordo com a portaria, agora o auditor fiscal não vai poder fiscalizar sozinho e, se for, não vai valer o que ele averiguar?

Perfeito. Na verdade, as forças-tarefas de fiscalização do trabalho escravo já são acompanhadas por policiais para fazer a segurança da equipe. Mas em grande parte dessas operações, a segurança é feita pela Polícia Rodoviária Federal que não tem competência de persecução criminal. Então, de acordo com a portaria, teria que haver a presença do delegado da Polícia Federal ou da Polícia Militar para dar início a esse procedimento de persecução criminal que é o BO. Essa autoridade policial teria que se fazer presente para dar validade ao auto de infração da auditoria do trabalho, coisa inimaginável do ponto de vista da nossa legislação.

O objetivo da portaria é muito claro: dificultar o trabalho do auditor fiscal para, com isso, dificultar a caracterização do trabalho escravo seja do ponto de vista conceitual, seja do ponto de vista burocrático. E tudo isso vai repercutir também na questão dos empregadores que vão figurar na lista suja do trabalho escravo.

O que acontece com a chamada 'lista suja' do trabalho escravo, em que o nome dos empregadores autuados por explorar trabalho escravo é divulgada para a sociedade?

A partir de agora, a lista com o nome de empregadores autuados passará a ser divulgada apenas por determinação expressa do ministro do Trabalho. Ou seja, a divulgação acontecerá de acordo com a vontade política do governo.  A gente já pode antever que não haverá publicação porque, no atual momento, não existe vontade política de enfrentar o trabalho escravo. O ministro já deixou isso evidente durante todo o ano. Primeiro, porque não publicou a lista suja. Tivemos de entrar na Justiça para obrigá-lo. 

Depois, porque deixou de repassar recursos para enfrentar o trabalho escravo. Terceiro, também pela recente exoneração de André Roston [ex-chefe da Divisão de Fiscalização para Erradicação do Trabalho Escravo (Detrae) do Ministério do Trabalho, que criticou a falta de recursos para fiscalização no Senado Federal e foi demitido poucos dias antes da publicação da portaria]. E, finalmente, com essa portaria. Sobram evidências de que o governo está do lado de quem explora o trabalho escravo e não de quem é explorado.

Neste ano, como a falta de recursos vêm repercutindo nos resgates?

Na verdade a falta de recursos não atinge apenas a repressão ao trabalho escravo: atinge a fiscalização ordinária em âmbito rural feita pela Superintendência Regional do Trabalho em todo o país, que está parada por falta de dinheiro para gasolina. É uma pane seca. E é óbvio que a auditoria do trabalho em âmbito rural eventualmente vai se deparar com casos de trabalho escravo. Então, a partir do momento em que se deixa de fazer essa fiscalização, por via reflexa, você está atingindo o enfrentamento repressivo à escravidão contemporânea. Ano passado, resgatamos cerca de 680 trabalhadores, que foi um número baixo em comparação com anos anteriores. Este ano, até o início de agosto, foram 110. É uma redução drástica.

Os jornais noticiaram que a portaria foi elaborada na Casa Civil, de onde seguiu diretamente para o gabinete do ministro Ronaldo Nogueira. Ou seja, além de não ter partido da pasta responsável pelo tema, as mudanças acontecem em um contexto político muito específico, quando o presidente Michel Temer precisa garantir votos na Câmara dos Deputados para barrar a segunda denúncia feita pelo Ministério Público no âmbito da Lava-Jato. As medidas são uma reivindicação antiga da chamada bancada ruralista, que representa cerca de 200 votos na Casa...

A falta de vontade política de enfrentar o trabalho escravo não é unilateral do ministro. É do governo federal como um todo. E não digo que se trate de um descompromisso do governo. O que está havendo no momento atual é um compromisso do governo federal com quem explora, com quem maltrata, com quem escraviza. A bancada ruralista e o governo federal estão de mãos dadas nisso que vem sendo noticiado pela mídia como troca de favores, um toma lá dá cá.

Existe um interesse econômico evidente por trás da lista suja do trabalho escravo. Quem aparece na lista são escravagistas – e quem são os escravagistas no nosso país? São grandes agricultores, grandes proprietários de terra, grandes empresas. Exatamente por conta disso, há um lobby muito forte para que não se publique a lista suja porque as empresas temem muito mais os efeitos da divulgação do que propriamente outras punições decorrentes da legislação civil, da legislação criminal. A partir do momento que você escancara para a sociedade que aquela pessoa jurídica ou pessoa física foi responsabilizada por trabalho escravo, isso tem, certamente, efeitos no nome e na imagem daquela entidade.

O Ministério Público pretende tomar medidas em relação a portaria, judicializar?

Esperamos sinceramente que haja revisão desse ato administrativo em razão da pressão da sociedade civil organizada, por conta da repercussão midiática porque se trata de uma política prioritária do Estado brasileiro. Mas demos prazo curto para que isso seja feito porque também não podemos ficar esperando. Vamos tomar medidas judiciais dentro de pouco tempo se não for revisto de forma espontânea.

As primeiras denúncias de trabalho escravo contemporâneo no Brasil datam da década de 1970 e foram feitas pela Comissão Pastoral da Terra (CPT). O país reconheceu oficialmente a existência do trabalho análogo à escravidão em 1995, quando foram criados órgãos responsáveis pelo combate a esse crime e se iniciaram ações de fiscalização de denúncias e resgate de trabalhadores escravizados. Como se deu o reconhecimento do problema e tem se dado, de lá para cá, a estruturação do combate à escravidão? 

O reconhecimento do problema foi decorrente do caso José Pereira, quando o Brasil foi levado à Corte Interamericana de Direitos Humanos por não ter tomado as precauções necessárias e também por não ter responsabilizado aqueles que submeteram José Pereira a uma situação de escravidão. José Pereira era um adolescente de 17 anos que foi escravizado numa fazenda chamada Espírito Santo no Pará com mais 60 trabalhadores. Em 1989, ele aproveitou um momento de descuido por parte do patrão, de madrugada, para fugir junto com um colega chamado Paraná. Eles fugiram, mas foram perseguidos, alcançados, os capatazes da fazenda abriram fogo contra ambos. Paraná morreu na hora. José Pereira levou um tiro no olho e um na mão, se fingiu de morto e conseguiu pedir socorro à Comissão Pastoral da Terra.

O fato é que esse caso específico não teve uma solução a contento por parte do Estado brasileiro. Os algozes sequer foram punidos criminalmente. Por isso, a CPT levou o caso para uma organização não governamental internacional chamada CEJIL [Center of Justice and International Law], que denunciou o Estado brasileiro à Comissão Interamericana por violação dos direitos humanos. A denúncia foi recebida pela Comissão em 1994 e o Brasil terminou firmando um acordo de solução amistosa no ano de 2003. Nesse acordo o Brasil reconhece formalmente a sua responsabilidade perante o caso, reconhece que no país há escravidão contemporânea e se compromete perante à comunidade internacional a tomar medidas efetivas de combate ao trabalho escravo. Apesar desse acordo ter ocorrido apenas em 2003, desde o recebimento da denúncia, em 1994, o país passou a tomar medidas efetivas de combate ao trabalho escravo, a primeira delas foi reconhecer o problema, o que foi feito formalmente em 1995 através do pronunciamento do então presidente Fernando Henrique Cardoso.

Também em 1995 foi criado o Grupo Especial de Fiscalização Móvel, com a finalidade de deflagrar operações de combate ao trabalho escravo. São as conhecidas 'forças-tarefas', que atuam até hoje. Em 1998, alterações legislativas provocaram endurecimento de crimes conexos à escravidão. Nós tivemos o aumento da pena do crime de aliciamento dentro do território nacional. No ano de 2002, a gente teve também uma alteração significativa, que foi a concessão do seguro-desemprego para a pessoa resgatada do trabalho escravo. Em 2005, nós tivemos o Pacto Nacional pela Erradicação de Trabalho Escravo, e empresas aderiram espontaneamente a esse pacto que visa provocar um isolamento comercial naquele que explora o trabalho escravo. Em 2003, nós tivemos duas importantes políticas públicas adotadas pelo Estado brasileiro: a criação da 'lista suja' em que o nome dos empregadores flagrados e talvez, a mais importante de todas, a alteração da redação do Código Penal que diz o que é trabalho escravo.

Entre 1995 – quando começaram a ser realizadas ações de fiscalização pelo Ministério do Trabalho e Emprego – e 2017, mais de 50 mil pessoas foram resgatadas de trabalho em condições análogas à escravidão no país. Os dados são do Observatório Digital do Trabalho Escravo no Brasil, lançado no final de maio, graças a uma parceria entre a OIT e o MPT. Existe uma estimativa do total de trabalhadores escravizados no país? 

Existe uma organização não governamental australiana chamada Walk Free Foundation que estima que nós tenhamos hoje no país 160 mil pessoas trabalhando em condições análogas à escravidão. Nós resgatamos 50 mil de 1995 a 2017. O nosso trabalho precisa ser acompanhado de políticas públicas preventivas. O enfrentamento à escravidão contemporânea se faz por meio de políticas repressivas, basicamente. Então é a repressão administrativa, a repressão de natureza civil, de natureza criminal, tudo isso funciona até certo ponto, porém, a gente precisa evoluir no que diz respeito à prevenção do trabalho escravo. E falo tanto na prevenção primária, quando o crime ainda não ocorreu, quanto na prevenção secundária, quando o crime já ocorreu. Isso porque a escravidão, invariavelmente, está relacionada à pobreza, à miséria, à vulnerabilidade. Então nós temos que levar políticas públicas para as comunidades de onde saem as vítimas de trabalho escravo para que haja uma reversão desses fatores que ensejam a escravidão. Por exemplo, nós precisamos levar direitos, garantir acesso à saúde, educação, trabalho digno, moradia, lazer, alimentação, sobretudo naquelas comunidades das vítimas em potencial.

E depois que o crime ocorreu, nós precisamos acolher integralmente a vítima de trabalho escravo, qualificá-la e reinseri-la no mercado produtivo de forma qualitativa, ou seja, fornecer trabalho digno para essa pessoa. Até a publicação da portaria, era neste viés preventivo de enfrentamento à escravidão contemporânea que residia o gargalo que a gente precisava enfrentar. Agora, parece que a gente está mais longe da erradicação do que nunca, pelo caminho que o Executivo e o Legislativo estão trilhando.

Fonte IHU

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Exploração consentida. Portaria do MTE altera definições de trabalho escravo e abre caminho para violações

por Pietra Soares última modificação 18/10/2017 09:14

O MTE (Ministério do Trabalho e Emprego) publicou na última sexta-feira, 13, a Portaria N° 1129/2017, que descaracteriza a definição de trabalho escravo e representa um grave retrocesso em relação às políticas de combate e fiscalização deste tipo de violação. A medida contraria a Constituição, o Código Penal e instrumentos internacionais dos quais o Brasil é parte. Em resposta, a Conectas e a CPT (Comissão Pastoral da Terra) enviaram um apelo urgente à ONU que pede a revogação imediata da determinação do governo.

Leia o apelo urgente, na íntegra.

A reportagem é publicada por Conectas, 17-10-2017.

Uma das principais alterações previstas na portaria diz respeito à publicação da chamada "Lista Suja" do trabalho escravo. A portaria prevê que um empregador só poderá integrar a lista por determinação expressa do ministro do Trabalho. Antes, a inclusão na lista era resultado de uma avaliação com critérios estritamente técnicos, o que garantia a transparência e legitimidade do processo. Como a portaria é pouco clara, entidades temem que, com a mudança, a decisão ministerial tenha um viés político.

“Tendo enfrentado resistência para parar a Lista Suja, o governo agora tenta esvaziá-la de maneira autoritária. Além disso, o governo promove uma completa desvirtuação do conceito de trabalho escravo para atender a interesses das bancadas parlamentares mais conservadoras e contrárias aos direitos fundamentais", afirma Caio Borges, coordenador de Empresas e Direitos Humanos da Conectas.

Outro retrocesso está relacionado aos TACs (Termos de Ajustamento de Conduta) firmados com empregadores que submetem trabalhadores a condições análogas à escravidão. A possibilidade de assinatura de um TAC já existia desde maio de 2016, quando a lista suja passou por uma revisão nas vésperas do impeachment da presidente Dilma.

A novidade, nesse caso, é que a nova portaria elimina todos os requisitos para a celebração do TAC da regra anterior, que condicionava esse direito a uma série de obrigações, como a indenização às vítimas, a adoção de medidas de combate ao trabalho escravo, e o monitoramento por parte de autoridades de proteção aos direitos dos trabalhadores. A nova portaria também retira a obrigação de que a lista de empregadores que assinam os TACs venha publicada junto à Lista Suja.

Para Caio Borges, “a nova portaria é uma aberração em todos os sentidos. Ela destrói décadas de avanços atingidos no combate às formas contemporâneas de escravidão no país. Pela nova regra, apenas casos extremos de violação da dignidade dos trabalhadores e trabalhadoras serão considerados trabalho análogo ao de escravo. Além disso, os acordos para o ajustamento da conduta poderão ser firmados sem qualquer transparência ou penalização efetiva”.

No apelo urgente encaminhado à ONU, a Conectas e a CPT condenam veementemente a portaria e argumentam que a decisão do governo representa o "ataque mais violento contra o sistema de combate ao trabalho escravo no Brasil". O documento também alerta para o dano irreparável que a medida pode trazer aos direitos dos trabalhadores e pede a revogação imediata da portaria, a garantia de destinação de recursos para o combate ao trabalho escravo e que o Estado brasileiro se comprometa a não promover mais retrocessos nessa área.

O apelo foi encaminhado à Relatoria Especial para Formas Contemporâneas de Escravidão, incluindo suas causas e consequências; Relatoria para a Pobreza Extrema e Direitos Humanos; e para o Grupo de Trabalho da ONU sobre Empresas e Direitos Humanos.

Fonte IHU

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Renda básica universal aparece nos debates do FMI

por Pietra Soares última modificação 16/10/2017 15:42

A necessidade de uma renda básica universal (RBU), um ingresso mensal assegurado pelo mero fato de ser cidadão, independentemente da renda ou situação trabalhista, aparece nos debates do Fundo Monetário Internacional (FMI). Com todas as cautelas – os autores do informe afirmam que nem a aconselham, nem a desaconselham –, o FMI admite que este ingresso é uma possibilidade que deve ser examinada como resposta à “incerteza radical” que representa a crescente robotização dos empregos e a desigualdade.

A reportagem é de Marina Estévez Torreblanca, publicada por El Diario, 11-10-2017. A tradução é do Cepat.

O diretor do Departamento de Assuntos Fiscais do FMI, o português Vítor Gaspar, na apresentação da última edição do relatório Monitor fiscal, explicou que a renda básica universal “é uma das diversas ideias que poderiam ser examinadas como resposta a esta incerteza crescente ao ritmo do crescimento econômico”.

Ainda que reconheçam o potencial deste ingresso para reduzir significativamente a desigualdade e a pobreza, também recordam que seu custo seria alto. E a ideia do FMI é que sua introdução deveria ser “neutra” do ponto de vista orçamentário, isto é, “conviver com outras prioridades fiscais” como as infraestruturas, a educação e a saúde. “Deveria substituir o gasto público não eficiente, nem equitativo? E seria financiada como tributação progressiva ou indireta?”, perguntou o ex-ministro de Finanças português, sem ele próprio oferecer uma resposta.

De qualquer modo, recordou que algumas experiências com transferências de dinheiro, em determinadas populações da América Latina, deram resultados positivos.

Aumento de impostos às rendas altas

O relatório apresentado nesta quarta-feira, em Washington, ressalta que a desigualdade aumentou em mais da metade dos países, durante as últimas três décadas, fundamentalmente entre os cidadãos das economias avançadas. A Espanha está entre os países onde mais cresceu a desigualdade de ingressos. Nestes países, a política fiscal consegue compensar até um terço das desigualdades, sobretudo através das chamadas transferências, como a educação e a saúde.

Neste contexto, o FMI destaca que é possível aumentar o grau de progressividade tributária, ao mesmo tempo preservando o crescimento. Em concreto, ressalta como a progressividade do imposto sobre a renda descendeu de uma maneira importante na década de oitenta do século passado, e desde então permaneceu praticamente estável. Concretamente, Gaspar explicou que o tipo máximo médio do IRPF nos países da OCDE foi de uma média de 62%, em 1981, a 35%, em 2015. “Nossos resultados empíricos sugerem que é possível aumentar o grau de progressividade fiscal preservando o crescimento, ao menos com graus de progressividade que não sejam excessivos”. Isto é, que é possível aumentar o tipo máximo de IRPF entre os mais ricos, em situação que não afete o crescimento. No caso da Espanha, o tipo máximo de IRPF é de 45%.

Contudo, além disso, o relatório do FMI recorda que os sistemas tributários são menos progressivos do que os dados mostram, em razão dos ricos terem maior acesso a mecanismos para diminuir o pagamento de impostos. E também se refere à necessidade de explorar determinados impostos à riqueza.

Gasto em educação e saúde

O relatório tem um terceiro pé, referente ao gasto em educação e saúde, cujo acesso foi se tornando cada vez mais desigual em função dos ingressos da população nos países desenvolvidos, adverte o FMI. “Por exemplo, nas economias avançadas, os homens com educação universitária vivem 14 anos a mais que a média daqueles que possuem ensino médio ou menos”, afirma o texto.

Além disso, o FMI afirma que acabar com a lacuna da desigualdade na cobertura da saúde básica poderia aumentar a expectativa de vida em 1,3 ano, em países emergentes e em desenvolvimento.

“Esperamos ter convencido de que a política fiscal pode marcar uma diferença na luta contra a desigualdade, e que a eficiência e a equidade devem caminhar juntas”, conclui o relatório.

Fonte IHU

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Povos indígenas e criação: um Sínodo dos Bispos especial para a região panamazônica

por Pietra Soares última modificação 16/10/2017 14:42

Papa Francisco: “A Igreja não está na Amazônia de malas prontas, como aqueles que vêm explorá-la e vão embora”. Uma Assembleia Especial do Sínodo dos Bispos para a região panamazônica será realizado daqui a dois anos, no Vaticano. A Igreja é chamada a “identificar novos caminhos para a evangelização dos indígenas, muitas vezes esquecidos e sem a perspectiva de um futuro sereno, também por causa da crise da floresta amazônica”.

A reportagem é de Luis Badilla e Francesco Gagliano, publicada por Il Sismografo, 15-10-2017. A tradução é de Moisés Sbardelotto.

É cativante e singular a proposta do Papa Francisco desse domingo, 15, de acordo com suas palavras antes do Ângelus, uma decisão oficial e concreta dele, já sugerida no recente encontro com os bispos do Peru no Vaticano para a sua visita ad limina: um Sínodo dedicado a refletir sobre os povos e nações que vivem na floresta tropical da Amazônia, povos que pertencem atualmente a nove países: Brasil (67%), Peru (13%), Bolívia (11%), Colômbia (6%), Equador (2%), Venezuela (1%), Suriname, Guiana e Guiana Francesa (juntos 0,15%).

Daqui a dois anos, no Vaticano, de acordo com o que o papa disse, a Igreja inteira é chamada a “identificar novos caminhos para a evangelização daquela porção do Povo de Deus, especialmente dos indígenas, muitas vezes esquecidos e sem a perspectiva de um futuro sereno, também por causa da crise da floresta amazônica, pulmão de grande importância para o nosso planeta”.

Na região amazônica da América do Sul, habitam 2.797.478 indígenas pertencentes a 390 povos autóctones e 137 povos “isolados” (não contatados). São faladas 240 línguas diferentes, que pertencem a 49 ramos linguísticos, os mais relevantes do ponto de vista histórico e cultural.

Essas Igrejas locais têm uma ou mais dioceses amazônicas, particularmente o Brasil, e, desde setembro de 2014, podem contar com o apoio da Rede Eclesial Panamazônica (Repam), nascida em Brasília, em um encontro entre bispos de dioceses que incluem, no seu território, regiões amazônicas, sacerdotes, missionários e missionárias de congregações que trabalham na selva amazônica, representantes de algumas Cáritas nacionais e leigos pertencentes a várias estruturas da Igreja.

Em março de 2015, o cardeal Peter Kodwo Appiah Turkson, ao apresentar a Repam em Roma, sublinhou três das suas características:

1) Transnacionalidade: o elevado número de países envolvidos deve ter a consciência de que uma ação eficaz de combate a desafios que vão além das fronteiras de um único Estado requer a sinergia das forças vivas de todas as nações envolvidas: do nível do Secretariado da Repam ao das dioceses e das outras iniciativas da Igreja nos vários Estados, sem esquecer que, desde o início, a Repam trabalha em sintonia com a Santa Sé, o Celam e as suas estruturas.

2) Eclesialidade: além de atuar de modo transnacional, a Repam propõe-se a criar uma colaboração harmoniosa entre os vários membros da Igreja: congregações religiosas, dioceses, Cáritas, várias associações ou fundações católicas e grupos de leigos.

3) Compromisso com a proteção da vida: a Repam nasce para responder a desafios importantes. Está em jogo a defesa da vida de inúmeras comunidades, que, somadas, representam mais de 30 milhões de pessoas. Elas são ameaçados pela poluição, pela radical e rápida mudança do ecossistema do qual dependem e pela falta de proteção de direitos humanos fundamentais. Isso ocorre, por exemplo, quando o desmatamento avança descontroladamente, ou quando projetos de mineração e agrícolas intensivos são iniciados sem consultar nem envolver as populações locais da Amazônia, no respeito pela sua dignidade.

Nessas considerações, estão todos os elementos fundamentais que dão suporte e perspectiva eclesial à sugestão do Papa Francisco e que o principal animador da Repam, o cardeal Cláudio Hummes, enfatizou assim à Rádio Vaticano:

“O Santo Padre Francisco nos encorajou fortemente nessa direção, quando, durante a Jornada Mundial da Juventude, em 2013, no Rio de Janeiro, falando com os bispos brasileiros, disse que ‘a Amazônia é um teste decisivo, um banco de prova para a Igreja e a sociedade brasileiras’ e acrescentou um ‘forte apelo ao respeito e à salvaguarda de toda a criação que Deus confiou ao homem, não para que a explorasse rudemente, mas para que tornasse ela um jardim’. E disse ainda: ‘Gostaria de acrescentar que deve ser mais incentivada e relançada a obra da Igreja na Amazônia’. A criação da Rede Eclesial Panamazônica é mais um incentivo e relançamento da obra da Igreja na Amazônia, fortemente desejada pelo Santo Padre. Lá, a Igreja quer ser, com coragem e determinação, uma Igreja missionária, misericordiosa, profética, próxima de todas as pessoas, especialmente dos mais pobres, dos excluídos, dos descartados, dos esquecidos e dos feridos. Uma igreja com um ‘rosto amazônico’ e com um ‘clero autóctone’, como o Papa Francisco propôs no seu discurso aos bispos brasileiros”.

Fonte IHU

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Revolução de Outubro da Rússia e o seu legado eclesial, 100 anos depois

por Pietra Soares última modificação 11/10/2017 10:15

A Igreja foi forçada a fazer uma escolha difícil e clara, “alistar-se” completamente dentro do Estado a fim de ganhar um pouco de espaço, ou descer para as catacumbas.

A opinião é de Vladimir Zielinski, padre e teólogo ortodoxo russo, em artigo publicado por La Croix International, 10-10-2017. A tradução é de Moisés Sbardelotto.

Eis o texto.

O centenário da Revolução de Outubro quase coincide com o dia de outro evento que agora é lembrado apenas por especialistas, a saber, Grande Concílio da Igreja Russa, que restaurou o sistema do patriarcado.

Essas duas consequências da Revolução de Fevereiro ou “Democrática”, ambas de importância incomparável, compartilharam um status semelhante, ou seja, uma queda mais ou menos deliberada no esquecimento.

Certamente, não podemos esquecer a revolução que derrubou o Império Russo e mudou a face do planeta.

Hoje, no entanto, tanto a Rússia oficial, que é muito patriótica e orgulhosa da sua força, quanto aqueles que ainda se opõem a ela ferozmente – com exceção daqueles que são nostálgicos pela URSS – consideram 1917 como uma catástrofe.

Porém, não pelas mesmas razões. Para alguns, a revolução levou à destruição de um Estado poderoso e quase mítico.

Na visão dos outros, a revolução deu à luz um monstro sanguinário. Sanguinário, acima de tudo, para todos os crentes e, principalmente, para a Igreja Ortodoxa, que foi considerada como cúmplice do antigo regime.

Nunca se deve esquecer a escala do martírio que ela sofreu: centenas de milhares de vidas humanas, dezenas de milhares de igrejas destruídas ou profanadas.

Além das vítimas “físicas”, havia também o preço moral que a Igreja foi forçada a pagar pela sua sobrevivência, além de o Concílio de 1917 ter sido jogado no esquecimento.

Com efeito, como alguém poderia sobreviver dentro de um Estado programado desde o início para a morte violenta de todas as religiões?

Teoricamente, essa morte prevista deveria ter acontecido naturalmente, pois, de acordo com a doutrina marxista, a religião deveria ter morrido sozinha com o desaparecimento das condições sociais que a mantinham viva.

Mas quem teria paciência suficiente para esperar por essa morte atrasada se o inimigo já estava condenado? A Igreja foi forçada a fazer uma escolha difícil e clara, ou seja, “alistar-se” completamente dentro do Estado, a fim de ganhar um pouco de espaço, ou descer para as catacumbas.

Envolvida em uma divisão interna com um forte movimento de autodenominados “renovadores”, apoiados pela polícia secreta, que queriam impor a sua linha como a única forma de ortodoxia, a Igreja tradicional decidiu colaborar e aceitar a escravidão dentro do regime, a fim de permanecer viva. A sua cabeça, o Metropolita Sergius, já havia sido preso três vezes anteriormente.

Assim, nasceu a famosa declaração de 1927, incluindo promessas de lealdade incondicional pela Igreja de Cristo ao Estado deicida.

Noventa anos depois, essa decisão permanece no centro dos apaixonados debates eclesiais.

O Metropolita Sergius tomou a decisão correta? Absolutamente sim, diz o Patriarca Kirill. A declaração salvou a Igreja da eliminação completa, diz ele.

Não, argumentam outros, ela não impediu o agravamento da perseguição da Igreja durante os anos 1930.

Embora Stalin tenha mudado a sua política religiosa em 1943, isso aconteceu inteiramente como resultado de fatores políticos. Hitler dera permissão para abrir as igrejas em territórios ocupados, enquanto os aliados haviam manifestado a sua preocupação com o destino dos crentes na URSS.

Não, isso não é uma mentira, mas foi o sangue dos mártires que salvou a Igreja.

Nós quase terminamos com a Revolução de Outubro, mas enfrentamos e continuaremos enfrentando o seu autodenominado “legado” eclesial, que continua sendo um sinal de contradição.

Noventa anos já se passaram. Assim, muitos mártires, embora não todos, foram canonizados, incluindo aqueles que foram adversários convictos da declaração.

O resultado desta última no seu tempo foi a dissolução política e moral da Igreja dentro do Estado, a fim de salvaguardar o seu espaço sacramental.

A situação, agora, é completamente diferente. O Estado e a Igreja trabalham de mãos dadas. Milhares de igrejas foram concluídas recentemente ou estão em construção.

Os bispos agora são os melhores amigos das autoridades locais, enquanto os padres dão bênçãos a bancos e mísseis balísticos. Os valores da Igreja e do Estado tornaram-se tão interligados que se movem na mesma direção.

Essa “identidade comum”, predeterminada pelo espírito da declaração de 1927, foi muito difícil de apoiar no início. Agora, é fácil de aceitar, mas não pode durar indefinidamente.

Um dia, a Igreja russa tomará nova direção de princípio. Ela se afastará da declaração de 1927, indo rumo ao Concílio esquecido de 1917-1918, com a sua escolha de independência, de eleição de bispos e de maiores direitos para os conselhos paroquiais, com a sua abertura ao diálogo e a dignidade redescoberta da Igreja de Cristo.

Fonte IHU

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Em 7 anos, País terá 43 mil jovens assassinados

por Pietra Soares última modificação 11/10/2017 10:12

Em sete anos, 43 mil adolescentes devem ser vítimas de homicídio no País. Por dia, a média será de 16 assassinados (com idades de 12 a 18 anos) entre 2015 e 2021 se mantidos os atuais índices de violência. Homens, mostram as estatísticas, têm 13,5 mais risco de serem vítimas do que as mulheres. O perigo para os jovens negros é 2,8 vezes maior na comparação com os brancos.

A reportagem é de Juliana Diógenes e Carmen Pompeu, publicada por O Estado de S. Paulo, 11-10-2017.

Isso é o que revela um levantamento feito pelo Unicef, braço das Nações Unidas para a infância, Secretaria dos Direitos Humanos, o Observatório das Favelas e o Laboratório de Análise da Violência da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj). A estimativa é baseada no Índice de Homicídios na Adolescência (IHA), que cruza dados oficiais e considera mortes de jovens por homicídio em 300 municípios com população acima de 100 mil habitantes.

Em 2014, o IHA mostrava que, a cada cem mil adolescentes que tinham 12 anos na época, 3,7 devem morrer vítimas de homicídio antes de completar 19 anos. De acordo com o relatório, o índice é elevado porque uma sociedade não violenta deveria apresentar valores próximos a zero.

O valor de 2014 é o maior da série desde o início do monitoramento, em 2005. O Nordeste apresentou os índices mais altos: há três anos, a região perdeu 6,5 adolescentes para cada grupo de cem mil pessoas, o dobro da tendência nacional.

Para Fabiana Gorenstein, especialista do Unicef em proteção à criança, o IHA é uma ferramenta que chama atenção para a necessidade de mudança do foco das políticas públicas. O relatório mostra que adolescentes têm mais risco de morte por violência letal do que quase todas as outras faixas etárias avaliadas.

"Estamos falando de uma situação bastante dramática na qual um adolescente tem mais risco de ser assassinado do que um adulto", diz Fabiana. "Uma dos principais objetivos do IHA é mostrar que o direito à vida dos adolescentes brasileiros está em risco. Quando falamos em 43 mil que podem morrer, estamos falando não somente de números, mas de pessoas que têm pai e mãe."

Em março, Gleicia Marques perdeu o filho caçula, de 18 anos, para a violência. Sem passagem pela polícia, Arthur foi assassinado com seis tiros de pistola, a 400 metros da casa da avó, em Fortaleza. “Olho para esta foto todos os dias, com sede de justiça”, diz Gleicia, mostrando a fotografia do rapaz morto, todo ensanguentado, sobre uma calçada.

Na época do homicídio, ele havia acabado de passar em uma entrevista de emprego. “Meu filho tinha planos de comprar uma moto e estava muito feliz. Era um jovem comum”, conta a mãe. Passados mais de seis meses, os motivos e o autor do crime são desconhecidos.

O titular da Secretaria de Segurança e Defesa Social do Ceará, delegado André Costa, reconhece o recrudescimento na violência no Estado. Segundo ele, 47% dos óbitos são por envolvimento de facções criminosas e 84% são de pessoas envolvidas com o consumo de drogas. Ele também cobra mais apoio do governo federal.

Procurado nesta terça-feira, 10, para comentar a pesquisa, o Ministério da Justiça não se manifestou.

Das dez capitais mais violentas para adolescentes, o Nordeste concentra sete. Fortaleza lidera - com 10,94 adolescentes assassinados a cada cem mil, seguida de Maceió e João Pessoa. Os planos assistenciais do governo federal, como o Bolsa Família, e a melhoria de indicadores sociais e de renda na região nos últimos anos não foram suficientes para controlar os homicídios no Nordeste.

Para Ignácio Cano, um dos autores do estudo e professor da Uerj, uma das explicações é que o crescimento demográfico e econômico pode ter vindo associado ao aumento de atividades criminosas. “O índice é elevado justamente na região onde os programas de transferência de renda foram mais fortes, mas é preciso considerar que a melhoria de condições de vida têm impacto em médio e longo prazo, e não de forma imediata”, explica ele.

No País, a pequena cidade de Serra, no Espírito Santo, tem a maior taxa de adolescentes mortos: 12,74 por 100 mil. Grande parte das ocorrências é ligada ao tráfico. “Acreditamos que a evasão escolar é um dos principais fatores que levam esses adolescentes a ingressarem no mundo do crime. Estamos empenhados em colocar cada vez mais jovens nas escolas”, afirma o secretário de Direitos Humanos capixaba, Júlio Pompeu.

Perfil

“Cruzando os dados com outras pesquisas, as vítimas são os jovens do sexo masculino, negros, de baixa escolaridade e moradores da periferia”, afirma Cano. E homicídios por armas de fogo são 6,1 mais prováveis do que por todos os outros meios juntos.
Para Luciana Brilhante, coordenadora do Centro de Defesa da Criança e do Adolescente, tem havido inversão de prioridades, com ausência de investimento em políticas públicas para jovens. “E também houve recrudescimento penal, com mais encarceramento e policiamento, que não traz retornos efetivos”, critica.

Fonte IHU

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Congresso sobre ''Amoris laetitia'' foi dialógico, fundamentado na realidade e na colegialidade

por Pietra Soares última modificação 10/10/2017 09:30

O congresso da semana passada sobre a Amoris laetitia, nos Estados Unidos, possibilitou muitas conversas fascinantes e destacou perspectivas diferentes mas congruentes sobre o documento. Hoje, gostaria de analisar o congresso e, especificamente, o que ele diz sobre o estilo do debate em torno da Amoris laetitia.

A reportagem é de Michael Sean Winters, publicada no sítio National Catholic Reporter, 09-10-2017. A tradução é de Moisés Sbardelotto.

No início do segundo dia, eu estava do lado de fora da capela antes da missa com um dos organizadores do congresso, e ele me perguntou o que eu pensava sobre os procedimentos do primeiro dia. “Quem sabia que havia outros oito capítulos na Amoris laetitia?”, eu falei um pouco de brincadeira. O fato mais impressionante sobre o evento de dois dias, que testemunhou 18 palestras, foi o pouco tempo gasto em discutir o polêmico capítulo 8, que trata das situações conjugais irregulares e, especificamente, da questão de como a Igreja deve ministrar aos divorciados em segunda união.

Os capítulos 2, 4, 5 e 7 foram os mais citados. E muito mais atenção foi posta sobre como realizar a preparação ao matrimônio, como acompanhar os casais recém-casados e aqueles que começam uma família, como ajudar as famílias em crise, sejam essas crises morais ou socioeconômicas, em suma, muito mais atenção sobre toda a gama de questões que as famílias enfrentam, não apenas sobre a questão restrita de como ministrar aos divorciados em segunda união.

É estranho que aqueles que dizem se opor à Amoris laetitia passem tão pouco tempo falando sobre o capítulo 4, que apresenta uma meditação poderosa e bela sobre a espiritualidade e sobre o ensino da Igreja sobre a vida familiar cristã. Consequentemente, eles realmente não se concentram na questão-chave do fortalecimento das famílias. Se ao recitar a Familiaris consortio, a exortação apostólica de São João Paulo II de 1981 sobre a família, fosse suficiente, certamente a crise no matrimônio e na vida familiar teria diminuído. Mas não.

Os bispos e os teólogos reunidos no Boston College na semana passada abordaram essa crise de forma realista e especificamente através das lentes da nossa fé cristã. Eu suspeito que os críticos se surpreenderão quando lerem as atas, percebendo a que nível esse foi o foco das palestras e, com humildade, reconhecerem o nível ao qual a constante perseguição dos críticos sobre o capítulo 8 desviou a Igreja de um trabalho vitalmente importante.

A segunda coisa que se destacou para mim sobre o congresso foi o espírito dialógico do evento, dialógico tanto no sentido comum quanto etimológico da palavra: as pessoas falaram com as outras, não contra as outras, e as apresentações, assim como o próprio texto da Amoris laetitia, foram ricas em referências bíblicas.

Como disse o padre jesuíta James Keenan, um dos principais organizadores do congresso, não foi apenas uma experiência de colegialidade entre os bispos ou entre os teólogos, mas entre esses dois grupos juntos, e essa é uma experiência que se tornou muito pouco frequente na vida da Igreja nos Estados Unidos.

Na conclusão do Vaticano II, a Universidade de Notre Dame organizou uma série de conferências e discussões sobre os textos conciliares, analisados a partir de uma perspectiva inter-religiosa. Elas reuniram alguns dos principais bispos e teólogos do Concílio para discutir o evento em detalhes, explicar coisas que não eram óbvias e nuances que permitiam várias interpretações. O espírito dos encontros e o livro que se seguiu foram colaborativos.

Hoje, essa colaboração é mais difícil devido à polarização que afligiu a Igreja e à existência de uma certa simplificação do debate. As pessoas lançam slogans, não argumentos, umas contra as outras e confundem uma fluência em relação à última edição da revista First Things com competência teológica. Os teólogos ficaram desconfiados dos bispos e vice-versa.

Tudo isso foi varrido em Boston na semana passada. Nenhum prelado se posicionou de forma ostensiva nem invocou uma autoridade baseada unicamente no seu ofício. Os teólogos não murmuravam, eles se engajavam. As discussões foram frutíferas, principalmente porque entrelaçaram a reflexão teológica com a experiência real e vivida.

Essa prova de colaboração leva ao terceiro fato marcante do congresso sobre a Amoris laetitia, o modo como ele estava baseado na realidade. O cardeal Blase Cupich, outro organizador principal do evento, declarou no início do congresso: “Se olharmos para as Escrituras, vemos que Deus escolheu se revelar uma e outra vez nas famílias, começando pelo Gênesis. Então, a questão para nós, como ministros, não é apenas como podemos estar a serviço das pessoas e das famílias, mas também como Deus está se revelando nesse lugar privilegiado”.

Muitas das palestras se focaram em exemplos específicos extraídos de experiências familiares reais. No discurso de abertura, a professora Natalia Imperatori-Lee, do Manhattan College, afirmou que um dos temas-chave da Amoris laetitia, o acompanhamento, “ajuda a proteger contra a romantização do matrimônio e da vida familiar, que às vezes é evidente no ensino da Igreja”.

Outra forma pela qual as discussões estavam baseadas na realidade foi o emprego útil de dados das Ciências Sociais – outro tipo de diálogo. A irmã franciscana Katarina Schuth e os professores Julie Hanlon Rubio, Meghan Clark e Hosfman Ospino introduziram importantes informações das Ciências Sociais nos seus trabalhos. Por exemplo, Rubio, membro do conselho de diretores do National Catholic Reporter, observou:

“Os casais casados que pensam sobre o divórcio se beneficiarão ao colocar a visão da Amoris laetitia sobre o matrimônio ao lado dos dados das Ciências Sociais sobre o divórcio. Existem alguns dados que sugerem que as tentativas de tratar crises no matrimônio são inadequadas. Por exemplo, muitos conselheiros matrimoniais não têm formação extensiva em aconselhamento para casais, de modo que a ênfase pode se desviar para as necessidades de cada indivíduo. A maioria das paróquias católicas não têm capacidade para aconselhar ou apoiar casais em crise, e a maioria dos casais não buscam ajuda nas suas paróquias. Muitos casais não recebem o apoio que eles precisam de amigos e familiares. Concentrar-se apenas na misericórdia na Amoris laetitia pode resultar em uma ênfase muito restrita sobre se uma exceção às regras se aplica ou não.”

Isso aponta para algumas questões importantes, disse ela, a saber: “Observar a imagem mais completa permite questões mais profundas: quão grave é o sofrimento que estamos experimentando? Temos certeza de que o nosso sofrimento atual continuará? Temos capacidades para além da nossa imaginação? O crescimento é possível ou não? Quem sofrerá se nos separarmos? Mesmo que possamos nos divorciar, deveríamos fazer isso?”.

Houve um tempo em um passado não tão distante que as lideranças da Igreja olhavam com desconfiança para a introdução de dados das Ciências Sociais, e nenhum de nós – certamente muito menos as muitas famílias rompidas que receberam pouco ou nenhum apoio das suas paróquias – se beneficiou com a ignorância de tais dados.

A formação foi um quarto tema dominante do congresso. O Pe. Lou Cameli, da Arquidiocese de Chicago, disse na sua apresentação:

“Certamente, elementos de doutrina, moral, direito e prática pastoral estão presentes na Amoris laetitia, especialmente como pressupostos. Mas o todo – aquilo que os italianos chamariam de ‘insieme’, tudo isso em conjunto – nada mais é do que um novo impulso para a formação espiritual-moral e para a prática pastoral, como indica o título do nosso congresso. Em uma palavra, a Amoris laetitia é um documento de formação, e é isso que o torna notável e novo na tradição do ensino magisterial.”

“Essa novidade – continuou –, como eu espero ilustrar, tem as suas raízes no Concílio Vaticano II, com a preocupação do Concílio pela experiência humana e pela jornada do povo peregrino de Deus. A Amoris laetitia toma essas preocupações e situa o matrimônio e a vida familiar como foco central de conversão e transformação na vida cristã. Em certo sentido, esse movimento é uma consequência lógica da revolução espiritual iniciada por Santa Teresa de Lisieux e os seus fundamentos para a democratização da santidade, isto é, um acesso imediato e pleno à santidade para todas as pessoas nas circunstâncias comuns das suas vidas.”

Se os críticos da Amoris laetitia trouxessem a perspicácia intelectual e o conhecimento teológico que Cameli trouxe ao assunto, eles parariam de criticar e perceberiam que têm um trabalho profundo, difícil e reflexivo a fazer. A formação, tanto dos casais casados quanto do clero que os assiste, não é um trabalho fácil. Leva tempo. Mas quem pode negar que o tempo e o trabalho são essenciais para que a Igreja continue sendo uma expressão saudável do Evangelho?

O tema da formação sacerdotal foi abordado por várias apresentações e foi objeto de muita discussão, tanto nos períodos de discussão formal, quanto ao longo do almoço e das pausas para o café. O Mons. Philippe Bordeyne, reitor do Institut Catholique de Paris, compartilhou como os bispos franceses estão formando o seu clero e leigos para realizar a conversão pastoral pedida pela Amoris laetitia, e o arcebispo Charles Scicluna, de Malta, fez o mesmo pelo seu país. A formação da consciência e a formação de padres e leigos para ajudar os outros a formarem as suas consciências é um tema que exige muito, muito estudo.

A declaração mais marcante veio do cardeal Kevin Farrell, prefeito do Dicastério para os Leigos, a Família e a Vida. “A preparação ao matrimônio e o acompanhamento matrimonial não deveriam ser feitos pelos padres”, disse. “Eu creio firmemente nisso. Os padres não têm credibilidade. Eles nunca viveram na realidade da situação, e, portanto, é muito difícil para eles. Os leigos precisam ser formados e precisam fazer esse tipo de trabalho. São eles que podem acompanhar melhor os casais em momentos de dificuldade e de desafio.”

A sua sugestão de que as paróquias capacitem os leigos para acompanhar os casais casados foi ecoada pelo bispo Robert McElroy, que falou sobre a sua experiência ao convocar um sínodo para discutir a implementação da Amoris laetitia.

Fico feliz que a nossa Igreja esteja envolvida em um debate rigoroso sobre os problemas nevrálgicos do capítulo 8 da Amoris laetitia. É saudável e importante. Mas foi emocionante ver estudiosos e bispos se reunirem para examinar as implicações do documento como um todo e compartilhar as suas intuições sobre os desafios que a Igreja Católica enfrenta, enquanto buscar levar seus ensinamentos sobre o matrimônio e a família tanto para os seus membros, quanto para uma cultura em que quase não há uma família que não tenha sido ferida pelas ruínas de uma vida familiar rompida, sobre como conduzir uma pastoral que vá além de repetir o catecismo, sobre como formar casais e clérigos e os nossos próprios egos, para que as nossas famílias possam ser reconhecidas como o “lugar privilegiado” onde Deus se revela, do qual Cupich falou.

Fonte IHU

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MapBiomas detalhará série histórica de emissões de gases de efeito estufa

por Pietra Soares última modificação 06/10/2017 14:59

Caminhando para o lançamento da coleção três, o que deve ocorrer no primeiro semestre de 2018, o MapBiomas deu um salto de metodologia com o uso ampliado da técnica random forest, capaz de produzir mapas de classes de uso do território com alta acurácia ao longo dos anos. Isso trará grande aumento da estabilidade das classes mapeadas para a série histórica em relação à coleção dois, lançada no início de 2017.

A reportagem foi publicada por IPAM, 03-10-2017. 

Este avanço pode impactar diretamente na compreensão dos processos de degradação e regeneração da vegetação ao longo dos anos, permitindo cálculos cada vez mais confiáveis da emissão de gases de efeito estufa para a atmosfera, podendo subsidiar uma série de iniciativas governamentais e do terceiro setor.

“Esse salto favorece muito a consistência temporal dos mapas, gerando informação de qualidade para discussões sobre políticas públicas. Esse nível de detalhamento pode ajudar o Brasil a desenhar estratégias adequadas para cumprir o Acordo de Paris”, afirma Felipe Lenti, pesquisador do IPAM.

A coleção três trará o mapeamento dos biomas brasileiros desde 1985, ampliando o levantamento já disponível, de 2000 a 2016, e dessa forma contando a história recente de ocupação do solo no Brasil.

Estas melhorias foram discutidas por 28 participantes na 10a Oficina de Trabalho do Projeto MapBiomas, realizada em Brasília, com membros das equipes de todos os biomas (Amazônia, Mata Atlântica, Pantanal, Cerrado, Caatinga e Pampa) e temas transversais (Agricultura, Pecuária e Zona Costeira) bem como as equipes de infraestrutura, suporte, registro e coordenação.

A acurácia global da coleção dois, atualmente disponível no site oficial do projeto, já está em aproximadamente 80%. Os dados dessa coleção revelaram algumas más notícias, como a perda de 20% da área de manguezais entre 2001-2015, em parte destruídos pela expansão urbana e de 13% do Pantanal, o bioma brasileiro mais preservado, que viraram área de pastagem. Já o Cerrado teve perdas proporcionalmente três vezes mais elevadas do que a Amazônia. Por outro lado, a quase extinta Mata Atlântica teve uma regeneração de 2,5 milhões de hectares, o equivalente a quase uma Bélgica.

O MapBiomas é uma iniciativa do Observatório do Clima e do Sistema de Estimativas de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SEEG), em colaboração com 18 instituições, entre universidades, ONGs e empresas de tecnologia, incluindo o Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia – IPAM.

Fonte IHU

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Na última hora, Congresso abre caminho à censura nas redes nas eleições 2018

por Pietra Soares última modificação 06/10/2017 14:58

O Congresso Nacional recorreu a votações a toque de caixa e, em alguns casos, manobras heterodoxas para finalizar nesta quinta-feira seu projeto de reforma política a tempo de que as novas regras já sejam aplicadas nas eleições de 2018. Para isso, basta que os pontos sejam sancionados pelo presidente Michel Temer (PMDB) até o próximo sábado, 7 de outubro. Uma das mudanças de última hora, no entanto, provocou imediata polêmica: uma emenda aprovada na madrugada de quarta-feira na Câmara abre caminho para que sejam retirados das redes sociais mensagens que contenham "discurso de ódio, disseminação de informações falsas ou ofensa em desfavor de partido ou candidato" sem a necessidade de uma decisão judicial. Para que isso aconteça, basta que uma pessoa denuncie uma publicação, segundo o texto da emenda proposta pelo deputado Áureo (Solidariedade-RJ).

A reportagem é de Felipe Betim, publicada por El Pais, 05-10-2017.

Se não for vetada pelo presidente, a emenda terá alto impacto em redes sociais como Google, Facebook ou Twitter e espalhou preocupação tanto entre executivos das gigantes tecnológicas como nas poderosas associações de rádio e TV, revistas e jornais que lançaram nota de repúdio. "A Abraji considera a aprovação deste dispositivo uma grave ameaça ao regime democrático", disse a organização que reúne jornalistas investigativos no país. "Agora, apenas o veto do presidente Michel Temer pode garantir a liberdade de expressão na internet no pleito de 2018", seguiu a associação.

Fontes do setor tecnológico se dizem preocupadas porque, segundo o texto aprovado, a simples denúncia de um usuário será suficiente para que a publicação seja derrubada em até 24 horas. Em tese, as plataformas terão que suspender as publicações denunciadas para analisar se houve disseminação de ódio ou informação falsa. Uma vez confirmada, a postagem deverá ser eliminada. Contudo, espera-se, na prática, que o grande volume de denúncias durante uma campanha eleitoral faça com que essa análise de conteúdo não seja possível e que as publicações fiquem suspensas indefinidamente, avaliam as mesmas fontes do setor.

Outra preocupação é que a medida poderia fazer, por exemplo, com que as equipes de campanha fiscalizem os perfis dos usuários e denunciem as publicações críticas — mas não necessariamente ofensivas — que causam danos a seus respectivos candidatos.

A emenda contraria o Marco Civil da Internet, que regula o uso da rede no Brasil e estabelece que apenas o Judiciário tem a competência para dizer se um conteúdo é ofensivo ou ilegal — salvo os casos que vão contra as regras de uso de uma rede social, como o compartilhamento de pornografia infantil, por exemplo; nesses casos, a própria plataforma pode derrubar o conteúdo. Assim, no modelo brasileiro não existe, em tese, uma censura prévia. Mas a emenda aprovada acaba, na visão de integrantes do setor, com esta "presunção de liberdade de expressão".

Outra preocupação é o fato do texto aprovado na Câmara ser vago e confuso. Por exemplo, fala-se em "publicações" na Internet, mas não se sabe se faz referência apenas às postagens feitas por usuários ou também à páginas inteiras — algo que poderia afetar perfis engajados como o da Mídia Ninja ou do Movimento Brasil Livre (MBL).

O deputado Áureo, líder do Solidariedade na Câmara e autor da emenda, explicou ao jornal Folha de São Paulo que medida trata de "evitar uma guerrilha com fakes". "A única coisa que a gente quer é que o Facebook tenha agilidade do que tem na lei. "É um crime já [fazer comentários com perfis falsos]. Isso pode mudar o resultado de uma eleição. A diferença é que queremos agilidade porque se ficar provado que o autor não é verdadeiro, aí já passou o resultado das eleições", disse o deputado ao jornal. O deputado Vicente Cândido (PT-SP), relator da reforma política na Câmara, também defendeu a medida, que para ele precisa ser usada com "lisura e decência", segundo disse à Folha.

Fonte IHU

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Ensino Religioso nas Escolas?

por Pietra Soares última modificação 02/10/2017 16:26

O STF se debruça, nesta quarta-feira, sobre o polêmico tema do ensino religioso nas escolas. Ora, a própria adjetivação de religioso é falaciosa. O ensino pode e deve ser religioso em escolas confessionais, sejam elas católicas, protestantes, judaicas etc.

Em um país laico como o Brasil não faz sentido falar em ensino religioso na rede pública. Deve-se, sim, incluir o ensino das religiões, assim como há o das civilizações. É inconcebível que um aluno termine o curso sem noções a respeito das grandes vertentes religiosas, como judaísmo, cristianismo e islamismo, bem como o que é espiritismo, umbanda, candomblé, santo daime e outras manifestações religiosas ou espirituais, como o budismo, encontradas no Brasil.

Debater se o ensino deve ser das religiões ou religioso chega a ser redundante. Importa é o conteúdo das religiões. E todas que merecem fé têm em comum os mesmos princípios éticos: amor ao próximo, cuidado da natureza, partilha dos bens, solidariedade, atenção aos necessitados, tolerância ao diferente, respeito à diversidade de crenças, combate à discriminação e ao preconceito.

Essa ética deveria ser o tema transversal de todas as matérias curriculares. É o mínimo que se espera de uma educação de qualidade.

Vale recordar as palavras do papa Francisco no Teatro Municipal do Rio, a 27 de julho de 2013: “Favorável à pacífica convivência entre religiões diversas é a laicidade do Estado que, sem assumir como própria qualquer posição confessional, respeita e valoriza a presença da dimensão religiosa na sociedade, favorecendo as suas expressões mais concretas.

Frei Betto é escritor, autor de “Um Deus muito humano” (Fontanar), entre outros livros.

Fonte Sito Fé e Política

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Já são 58 mortos e mais de 500 feridos em tiroteio em Las Vegas

por Pietra Soares última modificação 02/10/2017 16:25

Ao menos 58 pessoas morreram e centenas ficaram feridas quando um homem de 64 anos armado com mais de 10 fuzis abriu fogo contra o público de um festival de música country em Las Vegas, na noite de domingo, disparando tiros de uma janela do 32º andar de um hotel, por diversos minutos, antes de se matar.

Foi o pior massacre a tiros da história dos Estados Unidos, superando as mortes de 49 pessoas em uma casa noturna de Orlando no ano passado.

Cerca de 22.000 pessoas estavam na plateia quando o atirador abriu fogo de um quarto no hotel Mandalay Bay, levando pessoas em pânico a fugir do local correndo, em alguns casos pisoteando umas às outras enquanto policiais corriam para localizar e matar o atirador. Mais de 500 pessoas ficaram feridas.

A polícia identificou o atirador como Stephen Paddock, que morava em uma comunidade de aposentados em Mesquite, Nevada, e disse que não sabia os motivos que provocaram o ataque. O grupo militante Estado islâmico reivindicou a responsabilidade pelo massacre, mas autoridades norte-americanas expressaram o ceticismo com essa reivindicação.

Paddock se matou antes de a polícia entrar no quarto de onde ele estava atirando, afirmou o chefe de polícia do condado Clark, Joseph Lombardo, a repórteres.

"Não temos ideia de qual era seu credo", disse Lombardo, acrescentando que o atirador não tinha ficha criminal. "Localizamos diversas armas de fogo dentro do quarto que ele ocupava."

Autoridades federais disseram que não havia evidências para ligar Paddock a grupos militantes internacionais.

"À medida que este evento se desenrola, não encontramos até este momento nenhuma conexão com um grupo terrorista internacional", disse o agente especial do FBI, Aaron Rouse, a repórteres.

Uma autoridade minimizou a reivindicação de responsabilidade feita pelo Estado Islâmico, acrescentando que há motivos para acreditar que Paddock tinha um histórico de problemas psicológicos.

Em sua reivindicação, o Estado Islâmico disse que o atirador havia se convertido recentemente ao islã, segundo a agência de notícias do grupo, a Amaq. O comunicado não incluía o nome do atirador e não apresentou nenhuma prova. No passado, o grupo já reivindicou responsabilidade por outros ataques sem fornecer evidências.

O chefe de polícia Lombardo disse que havia mais de 10 fuzis no quarto onde Paddock se matou. Ele havia chegado no hotel na quinta-feira.

A polícia encontrou diversas armas quando realizaram buscas na casa de Paddock, em uma comunidade de aposentados em Mesquite, Nevada, cerca de 145 km ao nordeste de Las Vegas, afirmou o porta-voz da polícia de Mesquite, Quinn Averett, a repórteres.

Entre os mortos está um policial de folga, disse Lombardo. Dois policiais em serviço ficaram feridos, incluindo um que estava em condição estável após uma cirurgia e um que sofreu ferimentos leves. A polícia alertou que o número de mortos pode subir.

O presidente norte-americano, Donald Trump, determinou que as bandeiras sejam colocadas a meio mastro, em uma demonstração nacional de luto, e disse que visitará Las Vegas na quarta-feira.

"Ele assassinou brutalmente mais de 50 pessoas e feriu centenas mais. Foi um ato de pura maldade", disse Trump em um pronunciamento na Casa Branca.

PÂNICO

Imagens do ataque mostraram a multidão em pânico fugindo enquanto uma sequência rápida de tiros varria a área.

"Pareciam fogos de artifício. As pessoas estavam caindo no chão. Não parava mais", disse Steve Smith, turista de 45 anos de Phoenix, no Arizona, que pegou um voo para assistir ao espetáculo. Ele disse que os tiros se prolongaram por um longo período de tempo.

"Provavelmente 100 tiros por vez. Soava como se estivesse recarregando e continuando", disse Smith.

Os cassinos, boates e lojas de Las Vegas são grandes atrativos para os cerca de 3,5 milhões de turistas que visitam a região todos os anos, e a área estava lotada de visitantes quando o ataque começou, logo depois das 22h (horário local).

Mike McGarry, um consultor financeiro de 53 anos da Filadélfia, disse que estava no show quando escutou o barulho de centenas de tiros.

"Foi uma loucura. Eu me joguei sobre as crianças. Eles têm 20 anos. Eu tenho 53. Eu vivi uma vida boa", disse McGarry. A parte de trás de sua camisa ficou com marcas de pé, depois que pessoas passaram por cima dele na multidão em pânico.

Muitos cassinos da área trancaram as portas durante o incidente para impedir a entrada de qualquer agressor em potencial, alguns usando algemas para tanto, de acordo com testemunhas.

O tiroteio ocorreu na última noite dos três dias do festival Route 91 Harvest, evento de ingressos esgotados que contou com milhares de espectadores e apresentações de artistas como Eric Church, Sam Hunt e Jason Aldean.

Fonte Brasil 247

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X Seminário de Bispos Referenciais da CEB’s e Leigos aprofunda o 14º Intereclesial e o Ano Nacional do Laicato

por Pietra Soares última modificação 29/09/2017 14:08

O X Seminário dos Bispos Referenciais da Ceb’s e Leigos reúne na sede das Pontifícias Obras Missionárias, em Brasília (DF), de 26 a 28 de setembro de 2017, os pastores representantes dos 18 regionais da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB). Eles acompanham o trabalho da Ceb’s e o processo do 14º Intereclesial de Ceb’s que acontecerá em Londrina (PR), de 23 a 28 de janeiro de 2018.

X seminário

Outro ponto, na pauta dos bispos, é a programação e encaminhamentos para o Ano Nacional  do Laicato, a ser vivenciado pela Igreja no Brasil no período de 26 de novembro de 2017, Solenidade de Cristo Rei, a 25 de novembro de 2018. O tema escolhido para animar a mística do Ano Nacional do Laicato foi: “Cristãos leigos e leigas, sujeitos na ‘Igreja em saída’, a serviço do Reino” e o lema: “Sal da Terra e Luz do Mundo”, Mt 5,13-14.

O bispo de Caçador (SC), dom Severino Clasen, presidente da Comissão Episcopal Especial para o Ano do Laicato, organizadora do encontro, disse que na primeira parte do encontro, os bispos aprofundaram a conjuntura política brasileira. “A nossa evangelização precisa olhar para o mundo urbano, um tema ainda muito complexo”.

Dom Severino afirma que a reflexão vivenciada no encontro está abrindo a porta para novos aspectos que a evangelização e o “ser Igreja” exigem dos bispos em seus locais de atuação. “O 14º Intereclesial deve ser um momento forte para nós podermos participar de um jeito de ser igreja comprometido com a realidade”. O grande objetivo, segundo o religioso, é pensar o processo do Ano do Laicato, a programação dos seminários, semanas missionárias, os materiais a ser elaborados, entre outros.

Dom Severino defende que a participação e o protagonismo dos leigos seja o grande legado do Ano do Laicato. “Queremos que os leigos, com sua conscientização e participação, na Igreja e na sociedade, sejam sal na terra e luz no mundo”.

Os bispos são os primeiros animadores, em suas dioceses, dos padres e religiosos para que o Ano do Laicato seja um ano de muita animação, envolvimento, dinamismo, coragem e ousadia argumenta dom Severino. “Que eles incentivem nas dioceses e regionais para que o Ano do Laicato não seja apenas a execução de uma programação, mas o início de nova maneira de incentivar os leigos e leigas para que sejam fermento na massa e força do Evangelho transforme as realidades do mundo onde vivemos”, disse.

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Reunião da Comissão Episcopal Pastoral para o Laicato e Grupo de Reflexão aprofunda a preparação para o Ano Nacional do Laicato

por Pietra Soares última modificação 29/09/2017 13:57

                 Grupo de Teólogos e Teólogas – Foto: Comissão Laicato

Grupo de Reflexão de Teólogos e Teólogas
No dia 25 de setembro, o Grupo de Reflexão, teólogos e teólogas que contribuem com a Comissão Episcopal Pastoral para o Laicato reuniu-se com a pauta focada na preparação do Ano do Laicato, suas articulações e publicações. O grupo refletiu ainda sobre a preparação ao 14º Intereclesial das CEB’s.

Segundo a presidente do Conselho Nacional do Laicato no Brasil e integrante da Comissão, Marilza Lopes Schuina o objetivo foi buscar conhecimento e, a partir da troca de experiências, embasar-se teoricamente e teologicamente para animar o Ano do Laicato. “Viemos buscar forças, vendo que outros grupos e regionais, também estão se preparando e vindo buscar este conhecimento e formação.

Sobre o Ano do Laicato, ela afirma que é necessário que cada leigo e leiga, em suas bases, tome para si a tarefa de animar o ano em suas paróquias como parte do seu batismo e faça acontecer a beleza que o Ano do Laicato propõe.

Fonte CNBB

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Seminário #Resista resulta em carta de repúdio e ato em Brasília contra os retrocessos que estão ocorrendo

por Pietra Soares última modificação 25/09/2017 08:58

Com o título #Resista: carta aberta à sociedade e ao governo, o movimento #Resista, composto por um grupo de movimentos, coletivos e organizações socioambientais e de direitos humanos, selou na terça-feira (19/09), em Brasília, mais uma etapa de repúdio e reação ao processo de retrocessos que estão ocorrendo na esfera legislativa e do Governo Federal quanto a direitos adquiridos, que colocam em risco desde a segurança alimentar e nutricional, e de povos tradicionais e indígenas à conservação socioambiental no país. O objetivo é dar visibilidade a estas denúncias e ampliar a mobilização da sociedade e cobrar transparência e respostas do Governo Federal e do Congresso Nacional.

A reportagem é de Sucena Shkrada Resk, publicada por ICV, 22-09-2017. 

Após o 1º Seminário do Resista, de dois dias, que resultou em um ato, em frente ao Palácio do Planalto, o documento foi protocolado em 19/09 à tarde em atenção ao presidente Michel Temer, que está no exterior, participando da Assembleia Geral, na Organização das Nações Unidas (ONU), tratando contraditoriamente de supostos avanços nessas agendas no Brasil. A mobilização tem se acentuado nos últimos meses, após seu início em maio deste ano, com a adesão de cerca de 150 entidades e movimentos.

A reação coletiva ganha projeção com a participação de diferentes frentes contra um pacote de ações, que de forma encadeada, vai contra princípios da Constituição de 1988 e de acordos internacionais firmados pelo Brasil:

Redução e extinção de áreas protegidas;

Paralisação das demarcações de terras indígenas, quilombolas e da reforma agrária;

– Enfraquecimento do licenciamento ambiental; – Liberação de áreas de floresta para exploração mineral;

– Ataque à soberania e aprofundamento da insegurança alimentar e nutricional;

– Tentativas de desregulamentação e liberação de agrotóxicos mais agressivos;

Venda de terras para estrangeiros; – Anistia a crimes ambientais e dívidas do agronegócios;

– Legalização de grilagem de terras;

– Supressão de direitos de mulheres, de povos e comunidades tradicionais, populações camponesas, trabalhadores e trabalhadoras rurais e urbanos;

– Enfraquecimento de órgãos gestores e fiscalizadores do governo, com a redução de orçamentos.

O efeito em cascata desse desmonte tem se configurado em situações graves, como o aumento exponencial de violência no campo. Foram mais de 60 assassinatos, só neste ano, sendo que o estado de Mato Grosso, se destaca com a chacina na região de Colniza e mais recentemente, neste mês, o assassinato de Terezinha Rios Pedrosa, presidente da Unicafes (União Nacional de Cooperativas da Agricultura Familiar e Economia Solidária) do Mato Grosso, e do marido Aloísio da Silva Lara, no município de Nossa Senhora do Livramento (MT).

O ataque a direitos de territorialidade de povos indígenas e de comunidades quilombolas é mais uma faceta desta agressão desmedida com propostas do marco temporal em 1988 tramitando e processos lentos de titulação, que se estendem por anos. “O território é nossa representação física e cultural. Estamos sofrendo várias pressões, como o enfraquecimento da gestão, momento em que 1.200 comunidades quilombolas estão sendo atingidas por obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), além da pressão da mineração”, diz Denildo Rodrigues, representante da Coordenação de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (Conaq).

“Precisamos unificar nossas forças, temos que lutar como guerreiros e entender um pouco das leis (para defender nossos direitos). Vamos vencer”, defende cacique Darã, do estado de São Paulo.

Carlos Alves Moura, da Comissão Brasileira de Justiça e Paz (CBJP), organismo da CNBB, destaca a necessidade de a sociedade se apropriar desta agenda. “Vendem nosso patrimônio, entregam nossas riquezas. Precisamos ir e ouvir a voz estridente das ruas, no sentido de exigir igualdade, justiça e equidade”, afirma.

Apesar das dificuldades em barrar todos estes processos consorciados, as mobilizações têm apresentado conquistas, como contra a tentativa de extinção da Reserva Nacional de Cobre e Associados (Renca), que fica localizada no Pará e Amapá, por meio de um decreto presidencial. A medida foi suspensa (por enquanto) por causa de uma

mobilização forte, de vários segmentos da sociedade, e de decisão da justiça mediante uma ação popular. A Lei da Grilagem também foi combatida por uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) da Procuradoria-Geral da República.

“Somente através da resistência articulada de organizações e movimentos da sociedade é que o Brasil vai conseguir fazer frente às iniciativas desastrosas desse governo, representante dos setores mais retrógrados da sociedade”, diz Sérgio Guimarães, do ICV e coordenador do Grupo de Trabalho de Infraestrutura (GT Infra).

O #Resista, ao mesmo tempo, tem como proposta fortalecer a proposta da agricultura orgânica, da agroecologia, como dar visibilidades aos atores que fazem parte desta cadeia.

O ICV e outras organizações do GT Infra fazem parte desta mobilização, que é aberta a novas adesões.

Fonte IHU

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Estamos já em plena ditadura civil?

por Pietra Soares última modificação 25/09/2017 08:56

"Estão plantando a possibilidade da ditadura militar. Para o pequeno grupo que deu o golpe ela é excelente, a melhor das saídas. Nunca foram democráticos. Não gostam do povo. Inclusive nessa Câmara e nesse Senado, poucos vão perder seus cargos ou ir para a cadeia", escreve Leonardo Boff, teólogo, filósofo e escritor. 

Eis o artigo.

O que vivemos atualmente no Brasil não pode sequer ser chamado de democracia de baixíssima intensidade. Se tomarmos como referência mínima de uma democracia sua relação para com o povo, o portador originário do poder, então ela se nega a si mesma e se mostra como farsa.

Para as decisões que afetam profundamente a todos, não se discutiu com a sociedade civil, sequer se ouviram movimentos sociais e os corpos de saber especializado: o salário mínimo, a legislação trabalhista, a previdência social, as novas regras para a saúde e a educação, as privatizações de bens públicos fundamentais como é, por exemplo, a Eletrobras e campos importantes de petróleo do pré-sal, bem como as leis de definem a demarcação das terras indígenas e, o que é um verdadeiro atentado à soberania nacional, a permissão de venda de terras amazônicas a estrangeiros e a entrega de vasta região da Amazônia para a exploração de variados minérios a empresas estrangeiras.

Tudo está sendo feito ou por PECs, decretos ou por medidas provisórias propostas por um presidente, acusado de chefiar uma organização criminosa e com baisíssimo apoio popular que não alcança a 5%, propostas estas enviadas, a um parlamento com 40% de membros acusados ou suspeitos de corrupção.

Que significa tal situação senão a vigência de um Estado de exceção, mais, de uma verdadeira ditadura civil? Um governo que governa sem o povo e contra o povo, abandonou o estatuto da democracia e claramente instaurou uma ditadura civil. É o que estamos vivendo neste momento no Brasil. Na perspectiva de quem vê a realidade política a partir de baixo, das vítimas deste tipo novo de violência,o país assemelha-se a um voo cego de um avião sem piloto. Para onde vamos? Nós não sabemos. Mas os golpistas o sabem: criar as condições políticas para o repasse de grande parte da riqueza nacional para um pequeno grupo de rapina que segundo o IPEA não passa de 0,05 de população brasileira, (um pouco mais de 70 mil milhardários) que constituem as elites endinheiradas, insaciáveis e representantes da Casa Grande, associadas a outros grupos de poder anti-povo,especialmente a uma mídia que sempre apoiou os golpes e não preza a democracia.

Transcrevo um artigo de um atento observador de realidade brasileira, vivendo no semi-árido e participando da paixão das vítimas de uma das maiores estiagens de nossa história: Roberto Malvezzi. Seu artigo é uma denúncia e um alarme: Da ditadura civil para a militar.

“Antes do golpe de 2016 sobre a maioria do povo brasileiro trabalhador ou excluído, já comentávamos em Brasília, num grupo de assessores, sobre a possibilidade de uma nova ditadura no Brasil. E nos ficava claro que ela poderia ser simplesmente uma “ditadura civil”, sem necessariamente ser militar. Entretanto, como em 1964, ela poderia evoluir para uma ditadura militar. Naquele momento pouquíssimos acreditavam que o governo poderia ser derrubado.

Para mim não há dúvida alguma que estamos em plena ditadura civil. É um grupo de 350 deputados, 60 senadores, 11 ministros do Supremo, algumas entidades empresariais e as famílias donas da mídia tradicional que impuseram uma ditadura sobre o povo. As instituições funcionam, como dizem eles, mas contra o povo e apenas em favor de uma reduzidíssima classe de privilegiados brasileiros. Claro, sempre conectados com as transnacionais e poderes econômicos que dominam o mundo.

Portanto, nós, o povo, fomos postos de fora. Tudo é decidido por um grupo de pessoas que, se contadas nos dedos, não devem atingir mil no comando, com um grupo um pouco maior participando indiretamente.

Acontece que o golpe não fecha, não se conclui, porque a corrupção, velha fórmula para aplicar golpes nesse país, hoje é visível graças a uma mídia alternativa presente e cada vez mais poderosa. E a corrupção está em todos os níveis da sociedade brasileira, sobretudo nos hipócritas que levantaram essa bandeira para impor seus interesses.

Mas, a corrupção é apenas o pretexto. Segundo a visão de Leonardo Boff, o objetivo do golpe é reduzir o Brasil que funcione apenas para 120 milhões de brasileiros. Os 100 milhões restantes vão ter que buscar sobreviver de bicos, esmolas e participação em gangues, quadrilhas e tráfico de armas e drogas.

Então, começam aparecer sinais do verdadeiro pensamento de quem está no comando, uma reunião da Maçonaria, um general falando a verdade do que vai nos bastidores, a velha mídia com a opinião de “especialistas”, nas mídias sociais os saudosos da antiga ditadura dizendo que “quem não é corrupto não precisa ter medo dos militares”.

Enfim, estão plantando a possibilidade da ditadura militar. Para o pequeno grupo que deu o golpe ela é excelente, a melhor das saídas. Nunca foram democráticos. Não gostam do povo. Inclusive nessa Câmara e nesse Senado, poucos vão perder seus cargos ou ir para a cadeia.

O pior de uma ditadura civil ou militar é sempre para o povo. As novas gerações não conhecem a crueldade de uma ditadura total.

É de gelar a alma o silêncio da sociedade diante das declarações do referido general”. Que Deus e o povo organizado nos salvem.

Fonte IHU

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Os generais Mourão e o perigo do autoritarismo redentor

por Pietra Soares última modificação 20/09/2017 15:46

O Estado Novo e a ditadura civil-militar de 1964 dependeram da atuação central de um certo general Mourão. Em 1937, Olimpío Mourão Filho foi responsável por redigir o plano Cohen, um documento falsamente atribuído aos comunistas e utilizado como pretexto para a consolidação da ditadura de Getúlio Vargas.

Quase 30 anos depois, o mesmo general ordenou que as tropas da 4ª Divisão de Infantaria, sediadas em Juiz de Fora, marchassem rumo ao Rio de Janeiro para concretizar um golpe de Estado a partir do qual se consolidou uma ditadura de mais de 20 anos.

Em 2017, um novo general Mourão alinha-se a seu antecessor homônimo na busca por uma saída autoritária. Em uma palestra promovida pela maçonaria em Brasília, Antônio Hamilton Mourão, secretário de economia e finanças do Exército, defendeu de forma aberta uma possível intervenção das Forças Armadas caso as instituições "não resolvam o problema político".

Segundo o general, ou o Judiciário retira da vida pública "esses elementos envolvidos em todos os ilícitos" ou o Exército terá de "impor isso". Ele afirmou que não existe uma fórmula de bolo para uma revolução ou uma intervenção, mas há "planejamentos muito bem feitos".

Exonerado em 2015 do Comando Militar do Sul pelo comandante do Exército, Eduardo Villas Bôas, o general Mourão ocupa uma função burocrática atualmente. Na ocasião, ele foi afastado após criticar o governo de Dilma Rousseff.

Há dois anos, Mourão chegou a afirmar em uma apresentação que a mera substituição da petista, embora necessária em sua visão, não traria uma mudança significativa no "status quo", que dependeria do "despertar para a luta patriótica."

É difícil medir se o discurso de Mourão ainda é minoritário nas Forças Armadas. Em 2016, o general Villas Bôas disse haver chance zero para a volta dos militares ao poder e chamou de "tresloucados" os que pensam diferente.

O desembaraço com que Mourão tem defendido uma atuação do Exército na política mostra, porém, como há cada vez menos constrangimentos das viúvas da ditadura em defender seus planos autoritários para o País, ao utilizar a própria defesa dos tempos de repressão como argumento para uma intervenção na atualidade.    

Leia também:
1964 contém importantes lições para o conturbado momento político
A intervenção militar é um filme trágico e repetido

Na palestra, Mourão afirma que há um incômodo de "sua geração" com os "sucessivos ataques" ao Exército, feitos, segundo ele, de "forma covarde" e "não coerente com os fatos que ocorreram no período de 1964 a 1985". O general cita companheiros que reclamam de terem buscado "fazer o melhor" naqueles anos e continuam a levar "pedradas de todas as formas".

Mesmo que seja "tresloucada", para utilizar uma definição de Villas Bôas, a opinião de Mourão viceja a partir de dois contextos preocupantes. Em primeiro lugar, a tentativa de desenterrar os crimes da ditadura durante o governo de Dilma pela Comissão da Verdade, inclusive com o objetivo de punir militares que praticaram torturas e assassinatos, gerou rancores em setores mais autoritários do Exército. A declaração de Mourão sobre os ataques "covardes" que a instituição sofreu por sua atuação entre 1964 e 1985 não poderia ser mais clara: há militares que jamais aceitaram a revisão de seus erros.

Além disso, alguns deles buscam reconstruir a defesa dos tempos de ditadura a partir do apoio popular crescente à intervenção. Assim como certos militares, muitos civis saudosos dos tempos de repressão têm desfilado em atos políticos a defender a mesma tese.

Há ainda cada vez mais representantes na Câmara dispostos a celebrar o passado autoritário, a exemplo de Jair Bolsonaro. Na sessão que afastou Dilma da Presidência, o deputado fez uma defesa entusiasmada do período ao celebrar o coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra, ex-chefe do DOI-CODI, órgão responsável por inúmeros assassinatos e sessões de tortura de militantes de esquerda. Na ocasião, Bolsonaro referiu-se a Ustra como o "terror" de Dilma. A ex-presidenta integrou a luta armada nos anos 1960 e 1970 e foi torturada pelos militares.

Gera ainda mais preocupação a declaração de Mourão estar relacionada a uma necessidade de a Justiça afastar "os elementos envolvidos em todos os ilíticos". Embora haja graves acusações contra diversos integrantes da classe política, a lógica de ser possível eliminá-los sumariamente parece sugerir à Justiça atuar de forma açodada nas punições, sem respeitar o devido processo legal e o direito de defesa.

Se a atuação recente do Judiciário merece críticas por sua sede na busca por condenações, estimular essa celeridade só pode originar-se de um pensamento puramente autoritário, que não reconhece direitos aos adversários.

Campanhas de purificação contra a corrupção costumam preceder intervenções militares no Brasil. O movimento tenentista que antecedeu a revolução de 1930 denunciava a corrupção do sistema eleitoral comandado pelos oligarcas da Primeira República. A ditadura civil-militar de 1964 nutriu-se de acusações de corrupção contra João Goulart e seu antecessor Juscelino Kubitschek e chamou-se de "redentora".

É importante estar atento à reaproximação crescente entre o autoritarismo e o discurso contra a corrupção. Se a Comissão da Verdade não foi suficiente para o conjunto das Forças Armadas revisarem seu passado, há sempre risco de as intenções do atual general Mourão e seu antecessor homônimo prevalecerem no futuro.

Fonte IHU

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Irma ou o fim da natureza. Artigo de Slavoj Zizek

por Pietra Soares última modificação 20/09/2017 15:25

“As recentes incertezas sobre o aquecimento global não assinalam que as coisas não são muito sérias, mas que são ainda mais caóticas do que pensávamos, e que os fatores naturais e sociais estão indissoluvelmente ligados”, escreve o filósofo esloveno Slavoj Zizek.

Para este pensador, “não é somente a continuidade da História que está ameaçada hoje em dia, o que estamos presenciando é algo como o fim da própria Natureza. Os devastadores furacões, as secas e as inundações, para não falar do aquecimento global, não apontam que estamos sendo testemunhas de algo cujo único nome apropriado é ‘o fim da Natureza’?”

“Quando já não podemos depender dela, entramos no que chamamos ‘antropoceno’: uma nova época na vida de nosso planeta na qual nós, os humanos, já não podemos confiar na Terra como um reservatório disposto a absorver as consequências de nossa atividade produtiva”, adverte.

O artigo é publicado por Página/12, 19-09-2017. A tradução é do Cepat.

"Uma coisa é clara: a soberania nacional terá que ser redefinida radicalmente - conclui o filósofo - e será necessário inventar novos níveis de cooperação global. E o que acontece com as imensas mudanças na economia e o consumo devido aos novos padrões climáticos ou a escassez de água e fontes de energia? Através de que processos de elaboração se decidirão e executarão tais mudanças?"

Ei o artigo.

Em O problema dos três corpos, obra mestre de ficção científica de Liu Cixin e primeira parte da trilogia Remembrance of Earth’s Past (A lembrança do passado da Terra), um cientista é atraído para um jogo de realidade virtual. “Três Corpos” no qual os participantes se encontram em um planeta alienígena, Trisolaris, cujos três sóis se elevam e se colocam em intervalos estranhos e imprevisíveis: às vezes, muito distantes e horrivelmente frios, às vezes, muito próximos e destrutivamente quentes e, às vezes, não visíveis durante longos períodos de tempo. De alguma forma, os jogadores podem desidratar a si mesmos e ao restante da população para enfrentar as piores temporadas, mas a vida é uma luta constante contra elementos aparentemente imprevisíveis.

Apesar disso, os jogadores lentamente encontram formas de construir civilizações e tentar prever os estranhos ciclos de calor e frio. Após estabelecer o contato entre as duas civilizações, nossa Terra aparece para os trisolaris desesperados como um mundo ideal de ordem e decidem invadi-la para que sua raça sobreviva.

Esta oposição entre a Terra e Trisolaris faz eco da oposição entre a tradicional visão confuciana do Céu, como o princípio da ordem cósmica, e o elogio de Mao ao Céu desordenado: a vida caótica em Trisolaris, onde o próprio ritmo das estações é perturbado, é uma versão naturalizada do caos da Revolução Cultural? A visão aterradora de que “não há física”, não há leis naturais estáveis, conduz muitos cientistas ao suicídio (no romance). Não estamos nos aproximando de algo semelhante, hoje?

A própria natureza está cada vez mais em desordem, não porque abisma nossas capacidades cognitivas, mas principalmente porque não somos capazes de dominar os efeitos de nossas próprias intervenções em seu curso. Quem sabe quais serão as consequências finais de nossa engenharia biogenética ou do aquecimento global? A surpresa vem de nós mesmos. Trata-se da opacidade de como nós mesmos nos encaixamos na imagem: a mancha impenetrável na imagem não é um mistério cósmico como uma misteriosa explosão de uma supernova. A mancha somos nós mesmos, nossa atividade coletiva. “Há uma grande desordem no real”.

É assim que Jacques-Alain Miller caracteriza o modo como a realidade se apresenta em nosso tempo, no qual experimentamos o impacto completo de dois agentes fundamentais: a ciência moderna e o capitalismo. A natureza como o real, na qual tudo, desde as estrelas até o sol, sempre volta ao seu lugar, como o reino de grandes ciclos confiáveis e de leis estáveis que os regulam, está sendo substituída por um contingente completamente real. Real que está permanentemente revolucionando suas próprias regras, real que resiste qualquer inclusão em um Mundo totalizado (universo de significado).

Como devemos reagir a esta constelação? Devemos assumir um enfoque defensivo e buscar um novo limite, um retorno a (ou, ao contrário, a invenção de) algum novo equilíbrio? Isto é o que a ecologia e a bioética predominantes procuram fazer em relação à biotecnologia, por isso, as duas formam uma dupla: a biotecnologia busca novas possibilidades de intervenções científicas (manipulações genéticas, clonagem...) e a bioética se esforça para impor limitações morais ao que a biotecnologia nos permite fazer. Sendo assim, a bioética não é inerente à prática científica. Ela intervém nesta prática de fora, impondo-lhe uma moral externa. Inclusive, é possível dizer que a bioética é a traição da ética imanente ao esforço científico, a ética de “não comprometer seu desejo científico, seguir inexoravelmente seu caminho”.

Podemos, então, usar o próprio capitalismo contra esta ameaça? Ainda que o capitalismo possa facilmente tornar a ecologia um novo campo do investimento e da concorrência, a própria natureza do risco envolvido exclui fundamentalmente uma solução de mercado. Por quê? O capitalismo só funciona em condições sociais precisas: implica a confiança no mecanismo objetivado da “mão invisível” do mercado que, como uma espécie de Astúcia da Razão, garante que a concorrência dos egoísmos individuais funcione para o bem comum.

No entanto, estamos em meio a uma mudança radical. Até agora, a Substância histórica desempenhou seu papel de meio e fundamento de todas as intervenções subjetivas. O que os sujeitos sociais e políticos fizeram foi mediado e, finalmente, dominado, sobredeterminado, pela Substância histórica. O que hoje se vislumbra no horizonte é a inédita possibilidade de que uma intervenção subjetiva intervenha diretamente na Substância histórica, perturbando seu caminho no desencadeamento de uma catástrofe ecológica, uma fatídica mutação biogenética, uma catástrofe militar-social nuclear ou similar, etc.

Já não podemos confiar no papel de salvaguarda do limitado alcance de nossos atos. Não se sustenta mais que, façamos o que façamos, a história continuará. Pela primeira vez na história da humanidade, o ato de um só agente sociopolítico pode alterar e, inclusive, interromper o processo histórico global.

Jean-Pierre Dupuy se refere, aqui, à teoria de sistemas complexos que explica as duas características opostas de tais sistemas: seu caráter robusto e estável e sua extrema vulnerabilidade. Estes sistemas podem se acomodar a grandes perturbações, integrá-las e encontrar um novo equilíbrio e estabilidade até um certo limite (um “ponto de inflexão”) acima do qual uma pequena perturbação pode causar uma catástrofe total e conduzir ao estabelecimento de uma ordem totalmente diferente.

Durante longos séculos, a humanidade não teve que se preocupar com o impacto de sua atividade produtiva no meio ambiente. A natureza foi capaz de se acomodar ao desmatamento, ao uso do carvão e do petróleo, etc. No entanto, não é possível estar seguro se, hoje, não estamos nos aproximando de um ponto de inflexão. De fato, não é possível estar seguro, já que tais pontos podem ser claramente percebidos apenas uma vez, quando for muito tarde, de modo retrospectivo.

A propósito da urgência de se fazer algo a respeito da ameaça atual de diferentes catástrofes ecológicas: ou bem levamos esta ameaça a sério e decidimos fazer hoje coisas que, caso a catástrofe não ocorra, parecerão ridículas, ou não fazemos nada e perdemos tudo no caso da catástrofe, sendo o pior dos casos a escolha de um meio termo, de tomar uma quantidade limitada de medidas. Neste caso, vamos fracassar, haja o que houver (ou seja, o problema é que não há meio termo em relação à catástrofe ecológica: ou bem ocorrerá ou não ocorrerá).

Em tal situação, a conversa a respeito da antecipação, da precaução e do controle dos riscos tende a não ter sentido, já que estamos tratando de, nos termos da teoria do conhecimento de Rumsfeld (ex-secretário de Defesa dos Estados Unidos), “fatos desconhecidos, que desconhecemos”. Não só não sabemos onde está o ponto de inflexão, como também não sabemos exatamente o que não sabemos. (O aspecto mais inquietante da crise ecológica se refere ao chamado “conhecimento no real”, que pode se comportar de maneira perigosa: quando o inverno é muito quente, as plantas e os animais interpretam erroneamente o clima quente, em fevereiro, como sinal de que já chegou a primavera e se comportam como tal, não só se tornando vulneráveis aos últimos ataques de frio, como também perturbando todo o ritmo da reprodução natural).

É por isso que há algo enganosamente reconfortante na disposição dos teóricos do antropoceno em assumir a culpa pelas ameaças ao nosso meio ambiente. Agrada-nos sermos os responsáveis já que, se somos culpados, então tudo depende de nós, movimentamos as linhas da catástrofe, desse modo, também podemos nos salvar simplesmente mudando nossas vidas.

Realmente, o que é difícil para nós aceitarmos (ao menos para nós no Ocidente) é que estamos reduzidos a um papel puramente passivo de um observador impotente, que só pode se sentar e ver qual será o seu destino – para evitar tal situação, somos propensos a participar de uma frenética atividade obsessiva, reciclar papel velho, comprar alimentos orgânicos, qualquer coisa, só para que possamos estar seguros de que estamos fazendo algo, contribuindo em algo –, assim como um apaixonado por futebol, que apoia a sua equipe em frente a uma televisão, com uma crença supersticiosa de que isto, de alguma maneira, influenciará no resultado...

O certo é que a típica forma de dissuasão fetichista em relação à ecologia é: “Sei muito bem (que todos estamos ameaçados), mas realmente não acredito, de modo que não estou disposto a fazer algo realmente importante, como mudar minha forma de vida”. Contudo, também existe uma forma oposta de desautorização: “Eu sei muito bem que realmente não posso influenciar no processo que pode conduzir à minha ruína (como uma explosão vulcânica), mas é, no entanto, muito traumático aceitar que não posso resistir ao impulso de fazer algo, ainda que saiba que, em última instância, não faz sentido...”.

Não é pela mesma razão que compramos alimentos orgânicos? Quem acredita realmente que as maçãs “orgânicas” meio podres e caras são realmente mais saudáveis? A questão é que ao comprá-las, não apenas compramos e consumimos um produto, simultaneamente fazemos algo significativo, mostramos nossa atenção e consciência global, participamos de um grande projeto coletivo.

Os céticos gostam de destacar o limite de nosso conhecimento sobre o que acontece na natureza, no entanto, esta limitação não implica, de forma alguma, que não devamos exagerar a ameaça ecológica. Ao contrário, devemos ser ainda mais cuidadosos, já que a situação é profundamente imprevisível. As recentes incertezas sobre o aquecimento global não assinalam que as coisas não são muito sérias, mas que são ainda mais caóticas do que pensávamos, e que os fatores naturais e sociais estão indissoluvelmente ligados.

Sendo assim, não é somente a continuidade da História que está ameaçada hoje em dia, o que estamos presenciando é algo como o fim da própria Natureza. Os devastadores furacões, as secas e as inundações, para não falar do aquecimento global, não apontam que estamos sendo testemunhas de algo cujo único nome apropriado é “o fim da Natureza”? Aqui, “natureza” deve ser entendida no sentido tradicional de um ritmo regular das estações, o fundo confiável da história humana, algo que podemos contar que sempre estará ali. Quando já não podemos depender dela, entramos no que chamamos “antropoceno”: uma nova época na vida de nosso planeta na qual nós, os humanos, já não podemos confiar na Terra como um reservatório disposto a absorver as consequências de nossa atividade produtiva.

Inclusive, nós (a humanidade) nos concebemos como heróis Prometeus impondo nossa vontade à natureza, transformando-a para além do reconhecimento, ainda confiamos nela como a tábua de nossa atividade, que de alguma maneira absorverá os efeitos secundários (dano colateral) de nossa produtividade.

Hoje em dia, no entanto, temos que aceitar que vivemos em uma “Terra da Nave Espacial”, responsável por suas condições. A Terra já não é o fundo impenetrável de nossa atividade produtiva, mas, ao contrário, surge como um (outro) objeto finito que podemos destruir ou transformar inadvertidamente, tornando-a inviável. Isto significa que no exato momento em que somos suficientemente poderosos para afetar as condições mais básicas de nossa vida, temos que aceitar que somos simplesmente outra espécie animal, em um planeta pequeno.

Uma vez que nos damos conta disso, é necessária uma nova maneira de nos relacionarmos com o nosso meio ambiente. Já não deveríamos atuar como um heroico trabalhador expressando suas potencialidades criativas e usando os recursos inesgotáveis de seu meio ambiente, mas, muito pelo contrário, como um modesto agente colaborando com o seu meio ambiente, negociando permanentemente um nível tolerável de segurança e estabilidade, sem uma fórmula a priori que garanta nossa segurança.

É difícil para um forasteiro imaginar como se sente quando um vasto domínio de terra densamente povoada desaparece sob a água, de modo que milhões ficam privados das coordenadas básicas de seu mundo de vida. A terra com seus campos, mas também com os monumentos culturais que eram a matéria de seus sonhos, já não estão ali, de modo que, mesmo que em meio a água, são como peixes fora da água. É como se o meio ambiente que milhares de gerações tomavam como a fundação óbvia de suas vidas começasse a rachar.

É claro, tornaram-se conhecidas catástrofes semelhantes durante séculos, algumas inclusive na própria pré-história da humanidade. O que é novo hoje em dia é que, como vivemos em uma era pós-religiosa “desencantada”, tais catástrofes já não podem ser interpretadas como parte de um ciclo natural mais amplo ou como uma expressão da ira divina. Elas são interpretadas muito mais diretamente como intrusões sem sentido de uma raiva destruidora que não possui uma causa clara: as inundações causadas pelo Irma são acontecimentos naturais ou os produtos da indústria humana?

As duas dimensões estão inextrincavelmente misturadas, privando-nos da segurança básica de que, apesar de todas as nossas confusões, a Natureza continua em seus eternos ciclos de vida e morte. Foi assim que, em 1906, William James descreveu sua reação diante de um terremoto: “A emoção consistiu em alegria e admiração. Alegria diante da vivacidade que tal ideia abstrata como “terremoto” pode ter quando verificada concretamente, e se traduz em realidade sensata e admiração por como a frágil cabana de madeira conseguiu ficar em pé apesar da sacudida. Não senti nenhum pouco de medo; era puro deleite bem recebido”. Que distante estamos da sacudida da própria fundação da vida do mundo!

Portanto, a principal lição que é preciso aprender é que a humanidade deve se preparar para viver de uma maneira mais plástica e nômade. As mudanças locais ou globais no meio ambiente podem impor a necessidade de transformações sociais inauditas em grande escala. Digamos que uma gigantesca erupção vulcânica tornará inabitável toda a Ilha. Para onde se mudarão os habitantes da Ilha? Sob quais condições? Deveriam receber um pedaço de terra ou simplesmente estar dispersos ao redor do mundo? O que acontecerá se a Sibéria setentrional se tornar mais habitável e apropriada para a agricultura, ao passo que as grandes regiões subsaarianas se tornem secas para que uma grande população viva ali? Como se organizará o intercâmbio de população?

Quando ocorreram coisas semelhantes no passado, as mudanças sociais aconteceram de maneira espontânea e selvagem, com violência e destruição. Tal perspectiva é catastrófica nas condições de hoje, com armas de destruição massiva disponíveis para todas as nações. Uma coisa é clara: a soberania nacional terá que ser redefinida radicalmente e será necessário inventar novos níveis de cooperação global. E o que acontece com as imensas mudanças na economia e o consumo devido aos novos padrões climáticos ou a escassez de água e fontes de energia? Através de que processos de elaboração se decidirão e executarão tais mudanças?

Fonte IHU

Ações do documento

"O massacre dos indígenas, a venda do patrimônio natural, tudo prenuncia um regime ditatorial monstruoso". Entrevista especial com Roberto Romano

por Pietra Soares última modificação 18/09/2017 10:11

A história, especialmente os séculos 19 e 20, nos mostra que o desejo de sermos governados por um “salvador da pátria”, seja a partir da política ou da justiça, nos conduz a um estado já conhecido. “O século 19 conheceu Napoleão, um dos que prometeram o céu aos europeus, mas entregou o inferno. O século 20 suscitou Mussolini, Hitler, Stalin, Franco, Salazar e uma rede ditatorial que prometia vencer a corrupção, atingir o desenvolvimento econômico, estabelecer a justiça distributiva pelo poder das armas, da censura, das prisões, torturas, no estado de exceção”, lembra Roberto Romano. As ditaduras do século passado, compara, “têm a mesma configuração dos justiceiros que se multiplicam no século 21” e o resultado, adverte, é que o “mundo e o Brasil estão grávidos de fascismo, novamente”.

No caso brasileiro, menciona, pode-se adicionar ainda uma dose de falta de responsabilidade republicana, que está na raiz da formação do país. “Surgimos politicamente à margem e contra as conquistas revolucionárias modernas. Nunca tivemos accountability como a instaurada na revolução inglesa e puritana dos séculos 17 (incluindo depois os EUA e a França). Jamais nossos governantes foram obrigados a prestar contas à cidadania. Ignoramos as conquistas sociais trazidas no bojo das revoluções socialistas do século 20, mantivemos todos os trejeitos e privilégios que nos foram impostos pelos colonizadores: centralização sem peias no âmbito federal em desfavor das regiões, manutenção de prerrogativas deletérias como a de foro, a prática universalizada do favor, uma burocracia que serve mais aos que detêm o poder do que ao cidadão”, resume.

Na entrevista a seguir, concedida por e-mail à IHU On-Line, o filósofo analisa a conjuntura brasileira, comenta os desdobramentos da Lava Jato, a atuação do judiciário e a expectativa para a eleição do próximo ano. “A crise não é do momento. Ela tem raízes históricas no Estado e na sociedade do Brasil. Em 2018 nada será mudado em termos substanciais. Nenhum partido ou movimento apresenta um projeto novo de nação independente e soberana”, conclui.


Roberto Romano em evento no IHU
Foto: Ricardo Machado | Acervo IHU

Roberto Romano é professor de Ética e Filosofia na Universidade Estadual de Campinas - Unicamp. Cursou doutorado na École des Hautes Études en Sciences Sociales - EHESS, França. Escreveu, entre outros livros, Igreja contra Estado. Crítica ao populismo católico (São Paulo: Kairós, 1979), Conservadorismo romântico (São Paulo: Ed. UNESP, 1997), Moral e Ciência. A monstruosidade no século XVIII (São Paulo: SENAC, 2002), O desafio do Islã e outros desafios (São Paulo: Perspectiva, 2004) e Os nomes do ódio (São Paulo: Perspectiva, 2009).


Confira a entrevista.

IHU On-Line - Que leitura o senhor faz da atual conjuntura política? Qual sua percepção sobre esse momento político do país?

As ditaduras do século 20 têm a mesma configuração dos justiceiros que se multiplicam no século 21

Roberto Romano - Desde várias décadas constato e digo que o Estado, como ele existe após sua invenção moderna, sofre uma crise inédita. Todos os aparelhos de controle público do mundo, desde a Guerra Fria, sofrem desgastes em suas engrenagens. Vejamos os famosos monopólios estatais. Nenhum Estado consegue hoje manter a ficção jurídica de que pode controlar os corpos dos governados – o monopólio absoluto da força – porque é mais do que evidente o peso do terrorismo, coberto de vários matizes religiosos e ideológicos. Não menos clara é a presença de quadrilhas que negociam drogas, armas, seres humanos em mercados de escravos. Poderes nacionais como os EUA usam tropas mercenárias que operam fora das leis. A ONU demonstra fragilidade maior do que a exibida pela débil Liga das Nações, que não impediu o imperialismo de antigas políticas europeias e a emergência de poderes totalitários. Nenhum Estado, além disso, consegue manter a ficção de ser monopolista da norma jurídica.

Mais do que nunca repetimos o drama narrado por Tucídides. Na ilha de Melos, diante do apelo dos derrotados aos deuses e às leis, às regras éticas e ao convívio civilizado, os vencedores proclamam: “sabemos, e vocês sabem tanto quanto nós, que a justiça só é levada em conta se a necessidade for igual. Sempre que uns possuem mais força e podem usá-la como puderem, os mais fracos arrumam-se como podem”. E dizem ainda os de Atenas: “alguns, por necessidade de natureza, dominam em toda parte segundo a força que tiverem. Não fizemos tal lei e nem somos os primeiros a usá-la. Mas a encontramos e a deixaremos para a posteridade, para sempre. A usamos sabendo que vocês também a usariam e todos os outros que tivessem o mesmo poder”. Por fim, nenhum Estado pode na atualidade reclamar para si o monopólio do controle financeiro, dos impostos e taxas. A lavagem planetária de dinheiro, a corrupção empresarial e política atingiram planos inimagináveis.

A herança dos séculos 19 e 20

Se nenhum Estado pode se jactar dos míticos monopólios indicados, todos eles enfrentam tarefas inéditas. Desde o século 17, mas sobretudo a partir do 20, a Terra assiste a uma concentração urbana como nunca ocorreu na história. Tais aglomerados exigem políticas caríssimas para o corpo e para a alma. Alimentar, alojar, assistir no plano da saúde, da segurança, da educação, do lazer custa muito em termos financeiros, científicos, humanos. Como a arrecadação não basta para suprir tantos quesitos e os recursos tecnológicos são insuficientes, as massas são concentradas em espaços naturais que se desgastam rápido, dada a predação da natureza no ar, na água, na terra. A tendência geral é para a insatisfação coletiva, a revolta contra a desqualificação própria e coletiva, a busca de milagres na ordem política e social. A carência universalizada carrega a volúpia do autoritarismo voluntarioso, a entrega a um líder que prometa o paraíso às custas dos “inimigos” que ameaçariam os seus legítimos donos. Sartre ainda é estratégico em semelhante ponto: a escassez (rareté) de matérias-primas é potencializada pela escassez (disette) na distribuição de bens como alimentos e demais itens. Segue-se a abdicação da liberdade nas mãos de salvadores. Sim, os conceitos trazidos pelo autor da Crítica da razão dialética são imprecisos em termos econômicos. Mas eles captam perfeitamente a gênese dos regimes truculentos que dominaram os séculos passados e ameaçam o presente e o futuro.

Os que se apossaram do poder com o impeachment de Rousseff laboram de modo célere para a retomada ditatorial

O século 19 conheceu Napoleão, um dos que prometeram o céu aos europeus, mas entregou o inferno. O século 20 suscitou Mussolini, Hitler, Stalin, Franco, Salazar e uma rede ditatorial que prometia vencer a corrupção, atingir o desenvolvimento econômico, estabelecer a justiça distributiva pelo poder das armas, da censura, das prisões, torturas, no estado de exceção. O Brasil seguiu a regra com duas ditaduras ferozes. Nossa situação piorou desde o fim oficial dos regimes de força. Basta recordar que em 60% dos nossos municípios falta esgoto digno do nome. Em outros setores da política pública o descalabro é similar. O descontentamento continua gerando o desejo da força ditatorial, do milagre, do salvador. Com milhões de pessoas desempregadas, jogadas ao desespero, as massas estão prontas para o advento do estado de exceção que apenas formaliza a excepcionalidade vivida na prática.

Mundo e Brasil estão grávidos de fascismo, novamente. Sem dinheiro em caixa, os genocidas de boa consciência anunciam sempre uma idêntica mezinha caseira: a privatização de tudo, inclusive da água. Tudo se transforma em moeda corrente nos cofres dos governos, nada escapa à fúria privatista, que aumenta a miséria das multidões em favor dos poucos abençoados pela riqueza e poder.

Burocracia insensível

A burocracia insensível e tosca que nos rege se acumplicia com dirigentes políticos tirânicos (“tirano é quem usa os bens dos governados como se fossem seus”, lição platônica, tomista, retomada por Jean Bodin), gera a fome de justiça traduzida nos salvadores. Quando falta o Soter político como no momento atual (o único com acolhida popular é Lula), brota o justiceiro na figura de Joaquim Barbosa, Sergio Moro, Jair Bolsonaro. O mecanismo totalitário é conhecido. Foi descrito por G. Orwell, W. Reich, E. Canetti, H. Arendt, Cl. Lefort, A. Camus e outros. Mas desmontar tal aparato é tarefa quase impossível. Os que se apossaram do poder com o impeachment de Rousseff laboram de modo célere para a retomada ditatorial. Sua desculpa não reside mais na pátria, nação, classe trabalhadora, salus populi. Eles vivem para a saúde eterna do mercado em detrimento das massas famintas. Daí o genocídio que patrocinam: no mercado, no emprego, na aposentadoria, no corte de verbas para a saúde, segurança, educação.

O massacre sine ira et studio dos indígenas, a venda acelerada do patrimônio natural aos piratas do capitalismo, tudo prenuncia um regime ditatorial monstruoso. O genocídio contra os indígenas, os quilombolas, os sem emprego que hoje ajudam na formação de um enorme exército de reserva dos sem futuro, para satisfazer o capital financeiro. Vem o último assalto às florestas, aos rios, aos minerais e vegetais que antes prometiam vida aos “negativamente privilegiados”. A corrosão da natureza e do caráter humano tem no atual governo brasileiro o seu ícone perfeito. E os setores democráticos, divididos e com vistas curtas, sem nenhuma virtù, apelam impotentes aos deuses e à Fortuna.

IHU On-Line - Quais o senhor diria que são as causas e os elementos centrais que conduziram o Brasil ao estado em que se encontra hoje?

Os que se apossaram do poder vivem para a saúde eterna do mercado em detrimento das massas famintas. Daí o genocídio que patrocinam: no mercado, no emprego, na aposentadoria, no corte de verbas para a saúde, segurança, educação

Roberto Romano - Surgimos politicamente à margem e contra as conquistas revolucionárias modernas. Nunca tivemos accountability como a instaurada na revolução inglesa e puritana dos séculos 17 (incluindo depois os EUA e a França). Jamais nossos governantes foram obrigados a prestar contas à cidadania. Ignoramos as conquistas sociais trazidas no bojo das revoluções socialistas do século 20, mantivemos todos os trejeitos e privilégios que nos foram impostos pelos colonizadores: centralização sem peias no âmbito federal em desfavor das regiões, manutenção de prerrogativas deletérias como a de foro, a prática universalizada do favor, uma burocracia que serve mais aos que detêm o poder do que ao cidadão. Se todos os Estados passam por uma crise inédita, o brasileiro chega ao máximo como instrumento a serviço de uma pequena franja da população que age e pensa como os donos de escravos: cabe a ela todos os recursos. A selvageria da classe média endinheirada atinge patamares insuspeitados. Basta visitar algum shopping center de luxo para ver o quanto os agraciados pela desordem vigente agem como bestas feras, ignoram as mínimas normas de convívio civil. No mesmo passo em que se movem como bichos, berram slogans contra a corrupção, cantam as vantagens dos remédios ditatoriais.

Nossa sociedade, bem de acordo com o Estado que nos controla, é indecente. E não uso tal palavra em vão. Recomendo a leitura de um libelo contra coletivos similares ao nosso: “Being Beastly to Humans”, capítulo estratégico do livro escrito por Avishai Margali, The decent society. Se Platão, nas Leis, recomenda ensinar aos jovens a diferença entre a caça aos animais e a caça aos humanos, tal lição jamais foi ouvida no Brasil. Aqui homossexuais, negros, índios, moradores de rua são mortos em escala bélica e os moços “bem-nascidos” pilotam celulares “inteligentes” para perseguir e assassinar moral ou mesmo fisicamente. Se o bom Santo Agostinho dizia que todo reino é uma quadrilha em grande escala, a nossa sociedade (merecemos de fato tal nome?) e o nosso Estado reúnem quadrilhas familiares que pioram os procedimentos autocráticos modernos. Colhemos os frutos de quinhentos anos sob a égide da injustiça, da tirania, do arbítrio. Quinhentos anos intensificados pela técnica da qual somos consumidores, nunca produtores.

IHU On-Line - Diante da revelação de tantos casos de corrupção no sistema político brasileiro, envolvendo o setor público e o setor privado, a política cai em descrédito. Como podemos voltar a acreditar na política ou a recuperar seu valor daqui para frente?

Roberto Romano -Política” é palavra particularmente dotada de polissemia. Dizer “a” política, no singular, traz o risco de perder a riqueza do termo e das ações nele sugeridas. No Brasil, ela tende a se confundir com a posse, durante algum tempo ou em muitos anos, dos meios de imposição diretiva e dominação pela força, uso privado de leis e impostos. Como se trata de um sistema feito para favorecer minorias, o aspecto oligárquico prima sobre o democrático. Daí que “política” e “políticos” são termos que remetem, entre nós, a um grupo de pessoas que dominam os instrumentos de soberania sem prestar contas aos que sustentam o aparato do Estado. Empresários que usam o capital, em bilhões, dos contribuintes e se postam acima das leis, corporações que exigem privilégios como se fossem algo devido, formam a moldura do que se entende por “política” no país. Tal modo de agir nunca precisou de crédito popular ou fé pública. Ele sempre se firmou em golpes de Estado (incluindo aí os famosos “planos econômicos”) definidos na calada da noite e no silêncio dos palácios. A cidadania nunca acreditou em tal política. Ela sempre buscou um salvador ou justiceiro que a livrasse de semelhantes algozes.

A corrosão da natureza e do caráter humano tem no atual governo brasileiro o seu ícone perfeito. E os setores democráticos, divididos e com vistas curtas, sem nenhuma virtù, apelam impotentes aos deuses e à Fortuna

O truque usado pelos tiranos dos gabinetes é simples: apresentam-se como salvadores dos pobres e depois desempenham o papel de salvadores dos ricos. Como tal dialética tende a se desgastar, nos intervalos de um ou outro salvacionismo as mesmas forças geram os justiceiros que agiriam contra os malefícios causados pelos privilégios. Foi assim que medraram os Vargas, os Quadros, os militares, os Collors e, muito provavelmente, os Barbosas, os Moros, os Dalagnóis. Com as heresias contrárias à responsabilidade pública, à democracia, vem o “antídoto” das inquisições. As ditaduras do século 20 têm a mesma configuração dos justiceiros que se multiplicam no século 21. A república dos quartéis e a de Curitiba nascem do mesmo útero que fabrica o autoritarismo.

IHU On-Line - Também há um descrédito em relação ao Judiciário, ou nesse caso a situação é diferente?

Roberto Romano - Defendo com vigor o sistema de justiça, a começar com a promotoria e a defesa. Não existe justiça digna de tal nome se os três ângulos dos tribunais deixam de operar em harmonia tensa. Sem acusação idônea, baseada em provas objetivas, o crime prospera. Sem a defesa com todas as suas garantias, o arbítrio reina. Sem juízes imparciais e alheios às ideologias, religiões, idiossincrasias éticas, os julgamentos se transformam em cruéis farsas.

A história da justiça brasileira é pouco edificante. Um detalhe mostra a violência de muitos agentes judiciários. Todos eles exigem ser chamados de “doutor” mesmo sendo apenas bacharéis em direito. Muitos juízes negam ouvir acusados, se não escutam deles o apelativo “excelência”. Nos últimos interrogatórios de Luiz Inácio da Silva, promotores a ele se dirigiram como “senhor”, deixando ostensivamente de lado o “presidente” exigido pelo protocolo. A mesma arrogância se mostrou quando o ex-chefe de Estado se dirigiu, sem malícia e premido pelo interrogatório inquisitorial, a uma promotora, como “querida”. Moro dele exigiu que tratasse a inquisidora com o título doutoral. Detalhe: o chamou de “senhor ex-presidente”. Errou. O correto é “presidente”.

Tais funcionários não suportam nenhuma quebra protocolar no que lhes diz respeito. Mas sentem-se à vontade para humilhar quem não está mais nos palácios. Um defeito ético grave reside em tais atitudes, que evidenciam gosto de poder baseado na força. Até o julgamento final, em última instância, Luiz Inácio é presidente e assim deve ser tratado. Não é apenas uma questão menor, mas diz respeito aos cidadãos que nele votaram para dirigir o país. Mas se o comportamento de semelhantes operadores da justiça lhes traz admiração momentânea da mídia e justiceiros fascistas, sua arrogância lhes acarreta a desconfiança do cidadão comum, o “leigo” como eles gostam de falar.

Como diz o ministro Ayres Britto, “etiqueta é uma ética de bolso”. Quem falta à etiqueta em nome da própria importância ou da sua relevante função, fere a ética. Sobre o orgulho luciferino dos que se imaginam proprietários do bem público, escrevi um artigo extenso anos atrás. Talvez sua leitura ajude o convívio respeitoso no que resta de trato polido entre nós: “Os laços do orgulho, reflexões sobre a política e o mal”.

IHU On-Line - Como o senhor avaliou o episódio da absolvição da chapa Dilma-Temer? A decisão lhe pareceu correta ou não? Por quê?

Roberto Romano - Foi um espetáculo bufo e trágico que escancarou a parcialidade no trato jurídico. A mentirosa razão de Estado dispensou a análise de provas, evidências, lógica. Mas tal procedimento teve o aplauso envergonhado de muitos setores postos à esquerda, porque salvou Rousseff com seu companheiro de chapa. O realismo político mata toda veleidade de trato reto, em qualquer ponto da paleta ideológica. Digamos que o “julgamento” em questão mostrou o lado escondido do Retrato de Dorian Gray, o vezo de servir como instrumento a serviço da tirania. Ao assistir a íntegra daquela peça, reli dois textos terríveis. O primeiro é o clássico Atrocious Judges, lives of judges infamous as tools of tyrants and instruments of opression (1856), e o capítulo de Elias Canetti (Massa e Poder), dedicado ao presidente Schreber. O episódio poderia ser usado como referência nos dois tratados.

IHU On-Line - Na semana passada o procurador Geral da República, Rodrigo Janot, denunciou a cúpula do PMDB no Senado, como Renan, Sarney, Jucá e Lobão, e também alguns membros do PT, como a ex-presidente Dilma, Gleisi, Lula, Palocci, Mantega, sob acusação de organização criminosa. Nesta semana, a PGR pediu a prisão dos irmãos Batista, Saud e Miller. Como o senhor avalia, de um lado, essas denúncias e esse pedido e, de outro, a atuação da PGR e do STF? Alguns avaliam que a atuação do Judiciário em geral tem sido mais política do que jurídica. Compartilha dessa visão?

Roberto Romano - É preciso, na justiça e na política, sempre levar em conta o kayrós, o tempo certo. A lição de prudência trazida pelos gregos e ampliada por Maquiavel serve para aquilatar o acerto ou erro dos atos. Em todas as denúncias determinadas na pergunta acima, o tempo certo primou pela ausência. Elas vieram tarde demais e foram ditadas pela azáfama da crise política. Para o sucesso é preciso planejamento, força ética, rigor contra todos os palacianos. Semelhantes pontos faltaram na ação de procuradores e de seu chefe. A balbúrdia com a delação dos Batista é um exemplo, entre milhares, de açodamento, arrogância e imprudência que não deve ser imitado.

IHU On-Line - Diante dos últimos acontecimentos, como o depoimento dos irmãos Batista, a prisão de Geddel e o depoimento de Palocci, como o senhor está avaliando o desenvolvimento da Lava Jato?

Devemos apoiar operações como a Lava Jato. Mas lembremos, sempre, que elas são conduzidas por seres humanos, não por entidades angélicas

Roberto Romano - Naquela operação existem tentativas de atenuar a corrupção, infelizmente tisnadas pelo messianismo soteriológico de alguns procuradores e juízes. Em determinados momentos, os atos daqueles funcionários se aproximam de procedimentos inquisitoriais, dignos do livro escrito por Nicolau Eymerich. Eles têm “convicções”, o que é bom. Mas tais certezas precisam ser acrescidas de provas objetivas. E para conseguir tais provas, delações não bastam. Caso contrário, temos apenas o mimetismo de tudo o que ocorreu nos tribunais soviéticos de 1936. Os promotores que trabalhavam sob as ordens de Andrei Wyshinsky para “regenerar” a sociedade russa também ostentavam convicções. Eles deixaram de lado a prática jurídica elementar: reus sacra res. Nas Dez Medidas apresentadas em nome do povo brasileiro, fala-se em aceitar provas ilícitas, desde que colhidas de boa-fé. É o subjetivismo no seu esplendor. Devemos apoiar operações como a Lava Jato. Mas lembremos, sempre, que elas são conduzidas por seres humanos, não por entidades angélicas.

IHU On-Line - O que o depoimento do Palocci trouxe de novidade ao cenário da Lava Jato?

Roberto Romano - Nada. Aliás, foi um espetáculo abjeto. Mas recordemos: tal objeção não foi causada pela Lava Jato. Esta última foi um ponto a mais na linha descendente na vida ética do ex-ministro e da esquerda que o levou aos mais elevados cargos. Palocci pertenceu à famosa Libelu, corrente trotskista que assumia a internacional socialista como alvo e princípio. Durante tempos aquele setor foi contrário ao ingresso no PT, pois este último seria uma tática do capitalismo para desviar os fins da revolução. Quando entrou para o PT, após a aceitação dos dirigentes de seu movimento, o jovem médico assumiu a ala exatamente oposta à de seus antigos companheiros. Ele se transformou em realista, a sua primeira abjeção, partilhada aliás por inúmeros quadros que antes do PT viam o proletariado tomando o poder em cada esquina.

A abjeção mais grave começou em Ribeirão Preto, quando ele foi prefeito e assumiu a tarefa de trazer para dentro de seu partido a prática das privatizações. Tal agir lhe trouxe simpatias da direita e do metafísico “mercado”. Depois vieram as denúncias de péssimo uso da coisa pública, com direito a tomates e ervilhas nos lanches estudantis, cujo ganho foi subtraído misteriosamente em não menos misteriosos gastos eleitorais. Depois, veio a tese da união com o empresariado, o qual, diga-se de passagem, nunca deixou de ser golpista desde 1964. E veio a macropolítica econômica, com o superávit primário que subtraiu recursos dos programas sociais, em proveito do mercado. E veio a abjeção das ações truculentas e ilegais contra Francenildo Costa, das quais o ex-ministro saiu ileso e abençoado. Depois... A esquerda, o que fez em todas aquelas ocasiões? Silêncio obsequioso. Poucas vozes se levantaram contra aquele escândalo ambulante. É difícil, hoje, dizer que tudo foi ignorado pela liderança do PT e por seu líder máximo.

As ditaduras do século 20 têm a mesma configuração dos justiceiros que se multiplicam no século 21.A república dos quartéis e a de Curitiba nascem do mesmo útero que fabrica o autoritarismo

Agora o ex-ministro assume o papel mais abjeto ainda de delator a soldo de sua própria soltura da cadeia. Mas ele não foi um estranho no ninho do poder petista. Fazer autocrítica de seu passado significa para a esquerda descer fundo no exame dos desvios éticos cometidos por quadros poderosos, que conduziram a política da esquerda durante os anos de governo. José Genoino, um homem de respeito, disse logo no início do primeiro mandato petista no âmbito federal: “estamos no governo, mas não no poder”. Sábias palavras, mas postas de lado pelos que se embriagaram de realismo político e com a desculpa da governabilidade.

As alianças, hoje execradas por muitos progressistas, eram defendidas com acidez por dirigentes e militantes. Vários alunos meus, que antes do governo Lula diziam lutar pela revolução e contra os corruptos da direita, vieram me ensinar o quanto eram importantes os tratos com Sarney, Barbalho, Temer, ACM e tutti quanti. Mesmo quando Temer foi indicado para vice de Rousseff, o realismo era a tônica dos que entoavam a canção do “é corrupto, mas está conosco no Congresso”. Com as minhas objeções, todos saíam com os ombros erguidos, com pena do velho professor liberal e moralista.

IHU On-Line - Qual é o impacto político do depoimento de Palocci para o meio político, para o ex-presidente Lula e para o PT em geral?

Roberto Romano - O impacto, como disse acima, já veio há muito tempo. Ele é coetâneo da renúncia petista e de esquerda aos princípios éticos que norteavam a luta contra o privatismo e a ditadura civil militar. Trata-se de algo teorizado por Richard Sennett, sob o nome de “corrosão do caráter”. Ou, no dizer de Norberto Bobbio, o impacto de sair da praça, onde vive o povo, e passar a residir nos palácios, onde mora a riqueza e o prestígio. Mas, como toda corrosão de caráter, a sofrida pelos realistas de plantão lhes retirou os verbos, as verbas, as culpas e desculpas. Se não existir mudança de comportamento naquele setor, logo ele será apenas insignificante, no Estado e na sociedade. Especialmente entre os “negativamente privilegiados” que ele pretendia representar, mas traiu com os dominadores tradicionais.

IHU On-Line - O senhor já declarou algumas vezes que precisamos de um novo modelo de Estado. Que modelo de Estado seria adequado para o Brasil?

Roberto Romano - Um Estado cuja burocracia seja bem menor, no qual a soberania popular seja um fato, não um slogan. Um Estado no qual as bases municipais sejam autônomas e no qual sejam de fato aplicados recursos, sem desvios, na saúde, na educação, na tecnologia, nas artes. Um Estado democrático no qual partidos políticos sejam movidos mais pelas bases do que pelas cúpulas. Estado sem privilégios financeiros ou jurídicos, aberrações como a prerrogativa de foro etc. Estado no qual a responsabilidade seja a norma indeclinável para o Executivo, o Legislativo e sobretudo para o Judiciário. Um Estado repúblico, como diria o fabuloso Padre Vieira.

IHU On-Line - Diante da crise pela qual o país passa, que saídas vislumbra para a política? Alguma expectativa para a eleição de 2018?

A delação destrói as fibras da alma e apodrece os vínculos entre humanos. Se ela for um remédio, o mesmo vocábulo para um bálsamo serve para o seu contrário, o veneno

Roberto Romano - A crise não é do momento. Ela tem raízes históricas no Estado e na sociedade do Brasil. Em 2018 nada será mudado em termos substanciais. Nenhum partido ou movimento apresenta um projeto novo de nação independente e soberana. Só espero que os justiceiros da hora não aprofundem a prática nefasta da delação, pois ela é o mais eficaz corrosivo da ética e do caráter. Lembro que as piores ações políticas da modernidade foram efetuadas sob o signo do delator. Apenas enumerando: a ditadura napoleônica fundamentou-se na delação e na espionagem.

Releia-se o magnífico O Vermelho e o Negro. Após o fascismo e o nazismo, tivemos a delação generalizada na URSS onde, inclusive, houve o culto do garoto delator que passou o nome de seu pai para o Estado e se tornou um herói da Revolução (cf. Catriona, K.: Comrad Pavlik, the rise and fall of a soviet boy hero). Nos EUA, o macarthismo suscitou delatores em todos os quadrantes, num momento infernal daquele país. Em todas as ditaduras que desgraçaram o mundo no século 20, a instituição dos delatores foi a mais presente.

Na tirania Vargas e na de 1964, os chamados “dedos-duros” trouxeram lágrimas e dor para os cidadãos que acreditavam nos valores democráticos. O solo da consciência humana está cheio das sementes malditas de onde brotam as delações. Recomendável a leitura do espantoso artigo de Sartre, “O que é um colaborador?”.

Na República de Vichy a delação era sinal de bom senso calculador. Mas nenhum cálculo é sem defeitos. O delator que colabora com a tirania só percebe alguns elementos do cálculo. Ele esquece os demais. Assim, os delatores que ajudaram Pétain e seus quadros viam as armas nazistas. Mas não perceberam, diz Sartre, a força da URSS, dos EUA, da Grã-Bretanha. Sobretudo, não viram a capacidade de resistência popular.

É o que se passa hoje em nosso país. Nele, a delação se torna um procedimento padronizado. A delação destrói as fibras da alma e apodrece os vínculos entre humanos. Se ela for um remédio, lembremos que na origem da medicina, na Grécia de Hipócrates, o mesmo vocábulo para um bálsamo serve para o seu contrário, o veneno. Ambos se chamam pharmakon. Pelo que constatamos, a dose do remédio o transforma, célere, em tóxico que espalha a morte civil em nome da saúde social, na suposta luta contra a corrupção.

IHU On-Line - Deseja acrescentar algo?

Roberto Romano - The rest is silence [o resto é silêncio].

Fonte IHU

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Globalização, guerras, exploração da criação: pela primeira vez em 10 anos o número de indigentes do planeta mostra um preocupante aumento

por Pietra Soares última modificação 18/09/2017 10:09

Na sexta-feira, acossados talvez por tantas notícias de ataques sangrentos, lançamentos de mísseis intercontinentais e violências cruéis, tenhamos perdido uma informação muito importante que merecia bem mais atenção e destaque. Após dez anos de números em baixa, e pela primeira vez na era da tão famigerada globalização dos mercados, o número de pessoas em sofrimento por falta de alimento no nosso planeta Terra aumentou, atingindo a cifra de 815 milhões.

A reportagem é de Damiano Serpi, publicada por Il sismografo, 16-09-2017. A tradução é de Luisa Rabolini.

Segundo as conclusões do relatório “The State of Food Security and Nutrition in the World 2017” elaborado pelas agências das Nações Unidas, FAO, FIDA e PAM, durante o ano de 2016 um adicional de 38 milhões de pessoas encontraram sérias dificuldades na obtenção de alimento suficiente, em comparação com o ano anterior. Em termos percentuais, aproximadamente 11% da população mundial, ou seja, uma vez e meio toda a Europa e duas vezes toda a América do Norte, agora vive em condições de indigências, a ponto de não dispor nem mesmo de itens de primeira necessidade, tais como pão ou água.

As explicações para essa mudança de rumo nos números globais de quem está em condições de penúria, devem ser procuradas principalmente na proliferação dos conflitos armados em algumas áreas geográficas do mundo e nas súbitas mudanças de clima. Mudanças climáticas, em grande parte devidas ao aumento da temperatura média do planeta, que estão provocando choques contínuos, com chuvas torrenciais, secas improvisas e prolongadas, tempestades e inundações. Esses eventos climáticos que têm violento impacto nas economias locais estão causando fome, êxodos e migrações em massa.

Esses últimos dados, embora importantes por si só porque nos dão o quadro de uma alteração negativa da condição geral do homem no planeta, também nos contam algo a mais. A teoria, apregoada até o exagero ao longo das últimas três décadas, de que, apesar de eventuais desvios ou anomalias, o saldo da globalização da economia e dos mercados seria de qualquer forma positivo, porque o sistema sempre geraria uma diminuição constante do número de pessoas aflitas pela fome e carência de itens primários, não é mais tão indefectível como nos levaram a crer.

Até recentemente, na verdade, qualquer tentativa de explicar ao mundo econômico e político que a globalização não pode ser desvinculada de uma ideia de equidade e justiça em defesa do valor "homem" foi rechaçada pelos seus defensores mais intransigentes precisamente com justificativas baseadas em estatísticas numéricas mundiais, que evidenciavam uma constante diminuição das pessoas em condições de extrema pobreza.

No longínquo 2002, até mesmo São João Paulo II tentou sacudir as consciências do mundo falando de uma globalização por si só neutra e, portanto, possível de ser moldada de acordo com as necessidades reais do homem e dos seus valores inalienáveis. Mas ninguém, então, entendeu a abrangência de suas palavras, e nos limitamos a defender que justamente a globalização traria uma melhoria geral da vida dos homens em todo o planeta.

Até sexta-feira, dizia-se que a globalização desenfreada e sem qualquer tipo de correção teria sempre permitido a um maior número de pessoas sair do estado de indigência e, portanto, dispor das ferramentas necessárias para garantir para si, pelo menos, os itens básicos necessários para a vida. Por um longo tempo foi praticamente assim, pelo menos na lógica impessoal e fria dos números. Ninguém poderia opor-se a essa convicção, considerando que hoje a sociedade raciocina apenas com base nos percentuais e estes pareciam estar do lado dos defensores dessa ideia universal da globalização sem freios ou limites.

Para todos nós, mesmo em face das incongruências de um sistema que tornava ainda mais evidente a diferença entre aqueles que são muito ricos e quem é cada vez mais pobre, inclusive era propalada a ideia de que a globalização fosse, afinal, o único verdadeiro antídoto para o problema da fome no mundo. Ou seja, precisávamos nos contentar com um sistema claramente desequilibrado e que criava um monte de "desperdícios", mas que ainda assim tinha entre seus méritos o de ser capaz, de alguma forma, de reduzir constantemente o número dos chamados "muito pobres". Talvez aquele resultado fosse limitado e representasse apenas uma migalha, mas, alegava-se, era melhor pouco do que nada.

Agora o sonho de uma globalização benéfica, apesar de todo o desperdício que carregava consigo, parece desvanecer como neve ao sol. Os dados que nos foram fornecidos na sexta-feira indicam que está ocorrendo uma inversão de tendência e que as causas não podem ser negligenciadas ou silenciadas. De fato, ou a globalização, como a vivenciamos até agora, terminou o seu ciclo perfeito, ou estamos começando a pagar a conta por não querer colocar regras para um sistema que se baseou por mais de 20 anos apenas no lucro e na livre circulação dos capitais. Provavelmente a mais verdadeira das duas teorias seja a segunda.

Por tempo demais, permitimos qualquer coisa em nome de uma agressiva globalização que devia tornar a todos nós mais ricos e desenvolvidos. Em nome dessa desenfreada corrida para uma produção ao menor custo, ao máximo lucro, às compras na internet, á facilidade de movimentação dos capitais, bens e pessoas, culpada ou egoisticamente permitimos que, muitas vezes, se iniciassem ferozes conflitos armados regionais e, efeito menos evidente no curto prazo, mas exponencialmente mais perigoso no longo prazo, que houvesse uma extremo abuso da natureza e dos seus recursos como se fossem ilimitados. Ao fazer tudo isso não percebemos, ou melhor, não quisemos perceber, que parte daquele lucro obtido nada mais era que a antecipação conspícua de um crédito cujo reembolso estávamos transferindo por completo às gerações futuras ou a quem já vivia situações de semi-pobreza ou pobreza absoluta.

O medo, agora, não é tanto que a globalização não esteja mais na moda e deva ser substituída por uma nova ordem econômica mundial a ser inventada, mas sim que não seja mais possível garantir os extraordinários resultados prometidos, justamente porque chegou à hora de pagar o pesado tributo pelas nossas escolhas de sacrificar tudo, até mesmo a Criação, a uma teoria que nos prometia desenvolvimento e riqueza infinitos. A tudo isso, devemos ligar as palavras de simples bom senso que o Papa Francisco nos endereçou durante a conferência de imprensa no avião que o levava de volta a Roma depois da viagem apostólica à Colômbia.

Ao responder a uma pergunta sobre como os furacões Irma e Harvey pudessem estar ligados de alguma forma à mudança climática causada pelas atividades humanas e sobre essa nova corrida das nações às armas de destruição em massa, o Papa usou as palavras da Bíblia para lembrar a todos que "o homem é um tolo, um teimoso que não vê", antes de acrescentar que por trás de certas opções existe sempre e somente o "deus bolso". Muitos torceram seus narizes ao ouvir palavras tão diretas, outros as julgaram fortes, talvez até demais. Na verdade, são apenas palavras de bom senso que fotografam a situação atual que cada um de nós pode perceber diretamente na vida cotidiana e para as quais precisamos nos apressar a por remédio. O homem trocou cada valor importante, da dignidade humana ao respeito pela natureza, para obter rapidamente um alto lucro considerado, erroneamente, a baixo custo. O homem não soube olhar para além do seu nariz e seguiu apenas o cheiro da moeda, do dinheiro, dos capitais a receber e reinvestir. Nesse jogo perverso, muitos homens tornaram-se um instrumento nas mãos de poucos outros homens para gerar lucro, explorando ao mesmo tempo o que a criação oferece-nos de graça como o ar, a água, o calor, o vento e assim por diante.

As guerras e os conflitos se multiplicaram também porque as armas tornaram-se uma maneira fácil e segura de fazer negócios desenfreados aparentemente sem riscos para o produtor. Para muitos parecia um negócio polpudo e livre de contraindicações vender armas para aqueles que queriam usá-las em territórios distantes. O lema era "que façam todas as guerras que quiserem e até se matem, desde que façam isso entre si e longe da gente". No entanto, não foi bem assim e as guerras, embora de forma indireta e desigual, contribuíram para gerar o atual problema da imigração que vem atemorizando toda a Europa. O ambiente, a natureza e a Criação cada vez mais se tornaram uma rica prateleira de supermercado onde se podia pegar tudo que nos servisse sem ter que pagar nem mesmo o preço da compra. Preço que conscientemente repassamos para as costas dos povos que já sofriam um estado de subdesenvolvimento prolongado ou para a conta em aberto das gerações futuras, que mais do que nós terão que lidar com um planeta Terra devastado, depauperado e em péssimo estado de saúde.

Porém, nem tudo está perdido. O homem ainda pode mudar a sorte que parece estar marcada e limitar os danos que serão deixados para aqueles que virão depois de nós. Nenhum processo em funcionamento é tão irreversível a ponto de impedir que o homem se empenhe para salvar o próximo e a criação. Contudo, precisamos começar imediatamente e, em primeiro lugar, devemos deixar de ser tão tolos ou, melhor dizendo, falsamente ingênuos diante das decisões que devem ser tomadas. Não há muito tempo para recolocar o planeta no caminho certo, e são necessários homens de boa vontade e não mais encantadores de serpentes.

FONTE IHU

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Exposição a resíduos químicos pode ser maior causa de mortes no mundo, diz ONU

por Pietra Soares última modificação 18/09/2017 10:02

O relator especial das Nações Unidas sobre gestão e eliminação racional de substâncias e resíduos perigosos, Baskut Tuncak, alertou na quinta-feira (14), em Genebra, que a exposição aos resíduos químicos pode ser a maior causa de doenças e mortes em todo o mundo. Ele declarou que os efeitos da exposição à poluição no ar, na água e nos alimentos têm maior impacto nos grupos vulneráveis.

A informação é de ONU News, publicada por Agência Brasil, 15-09-2017.

Para Tuncak, este tipo de poluição mata mais os pobres, de forma desproporcional, com mais de 90% da incidência de doenças associadas ocorrendo em países de baixa ou média rendas. Crianças e grupos minoritários são os mais afetados. O especialista destacou ainda que bilhões de pessoas estão do “lado errado” do que chamou de “divisão tóxica” e não conseguem obter compensação diante da grande indústria.

O especialista disse que os impactos da poluição e dos resíduos tóxicos são “evidentes”, mas muito pouco é feito para enfrentar esta crise de saúde pública. As declarações do relator constam de um informe apresentado ao Conselho dos Direitos Humanos da ONU. Para Tuncak, o motivo dessa inação se deve aos Estados que promovem os direitos humanos no exterior, ignorando as questões domésticas.

Fonte IHU

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Abertas as inscrições para curso de formação política para leigos

por Pietra Soares última modificação 15/09/2017 14:19

Estão abertas as inscrições para o Curso de Formação Política para cristãos leigos e leigas 2018/2019 oferecido pelo Centro de Fé e Política Dom Helder Câmara (Cefep). O período para os interessados se inscreverem é até 3 de novembro de 2017.

O objetivo da formação é fomentar no Brasil um pensamento social cristão à luz do Ensino Social da Igreja e dos valores evangélicos. O Cefep ainda pretende contribuir com a formação de lideranças na política, a partir de uma reflexão bíblica e teológica, das ciências sociais e da filosofia.

São 360 horas, num curso de duração de um ano e meio. De 14 a 27 de janeiro de 2018 haverá a primeira etapa, com 15 dias de encontros presenciais em Brasília (DF), totalizando 90 horas. Na sequência, a parte à distância, promovida em parceria com a Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-Rio), com 180 horas. A outra etapa presencial, também em Brasília, será em janeiro de 2019, com outras 90 horas.

Durante a formação, haverá a produção de monografia com orientação específica. Para junho e julho de 2018, devem ser agendados encontros regionais com os participantes para avaliar o trajeto realizado nas primeiras etapas do curso. Estes encontros são assessorados pelo secretário executivo do Cefep, padre José Ernanne Pinheiro, e pelo professor Geraldo Aguiar, especialista na área de Metodologia de Pesquisa.

Temas
Os participantes do curso estudarão temáticas históricas, documentos da Igreja, legislação, cidadania, iniciativas sociais e bioética, entre outros.

O Cefep é uma iniciativa da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), um serviço à formação política dos cristãos leigos e leigas, sob a presidência da Comissão Episcopal Pastoral para o Laicato. O centro possui três eixos: Curso Nacional de Formação Política, rede de assessores e articulação das Escolas Locais de Fé e Política.

 

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Desemprego e emprego precário: o futuro está sendo desenhado

por Pietra Soares última modificação 15/09/2017 11:07

"É possível enfrentar o desemprego sem aumentar a precarização do trabalho, com investimento público que dinamize a economia e promova a distribuição da renda, privilegie a inserção ocupacional de qualidade, os ganhos reais de salários e a ampliação da proteção ao trabalhador, criando uma espiral positiva", afirmam Clemente Ganz Lúcio, diretor técnico do Dieese, e Patrícia Pelatieri, coordenadora de Pesquisas e Tecnologia da Informação, em artigo publicado por Teoria e Debate, edição 164, 13-09-2017. 


Eis o artigo.

Em 2017, a crise econômica brasileira ingressou no terceiro ano, acumulando perda de 9,1% do PIB per capita e mais de 14 milhões de desempregados, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O país “patina” na recessão, sem conseguir consolidar alguma base que permita reação. As medidas adotadas pelo governo Temer e seus apoiadores, de aprofundamento das políticas de ajuste, desmonte da estrutura produtiva e venda de patrimônio, sustentadas pelo discurso de “Estado mínimo”, e a aplicação de uma agenda liberalizante, como a das reformas, rejeitada em quase todo o mundo, têm levado a economia brasileira a retroceder a indicadores dos anos 1990, como ocorre com o mercado de trabalho.

Na Pesquisa de Emprego e Desemprego (Dieese/Seade/parceiros regionais), realizada em três regiões metropolitanas e no Distrito Federal (DF), as taxas de desemprego continuam altas, com algumas diferenças. Entre os jovens, o desemprego aumentou em quase todas as regiões pesquisadas, na comparação de doze meses, atingindo 48,7% na Região Metropolitana (RM) de Salvador e 42,9% no DF. Na RM de Porto Alegre, houve redução de 23,7% para 22,8% (-0,9%). Ainda que em menor proporção, a taxa de desemprego para a faixa dos 25 a 39 anos de idade elevou-se nas quatro áreas. A taxa de desemprego para as mulheres também cresceu em todas as regiões, com destaque para Porto Alegre, onde aumentou 1,2%. Já para os homens, ficou praticamente estável nas RMs de Salvador e Porto Alegre. A taxa de desemprego dos chefes de família teve queda na região de Salvador, mas apresentou alta nas demais, sinal de grande preocupação, uma vez que, diferentemente das mulheres e dos jovens, os chefes de família (maior proporção de homens com idade média e escolaridade mais altas) não sofrem com discriminação no mercado de trabalho.

No geral, nas regiões pesquisadas pelo Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos) e Seade (Sistema Estadual de Análise de Dados), a taxa de desemprego praticamente dobrou em relação a janeiro de 2015 e impactou todos os segmentos populacionais (gráfico 1).

 

A taxa de desocupação (desemprego), medida pelo IBGE por meio da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad)1, registrou queda no trimestre maio-julho de 2017 e contabilizou 12,8%, o que representa redução de 0,8 ponto percentual em relação ao trimestre fevereiro-abril (13,6%). Na comparação com o mesmo trimestre do ano anterior (maio-julho de 2016, a taxa ficou em 11,6%), registra-se elevação de 1,2% ponto percentual, ou seja, eram 13,3 milhões de desempregados em julho deste ano contra 11,8 milhões do ano passado (gráfico 2).

 

Embora bastante festejado, o resultado sinaliza muito mais uma acomodação do desemprego em patamares muito elevados do que retomada consistente da geração de postos de trabalho.

 

Vários são os fatores que dão sustentação a essa afirmativa: (1) até 2014, a taxa de desemprego medida pela Pnad/IBGE apresentava retração no segundo trimestre, movimento também observado pela PED, do Dieese/Seade. Portanto, são grandes as probabilidades de que esse movimento seja apenas a recuperação de um comportamento sazonal, visto que, no segundo e terceiro trimestres de cada ano, a atividade econômica ganha um pouco mais de força; (2) a taxa de desocupação, medida pelo IBGE, contempla apenas o desemprego aberto2. À medida que o desemprego se torna crônico, entretanto, outras formas de desemprego, ocultas pela intermitência da procura de trabalho ou pela concomitância com ocupações temporárias (bicos), começam a aparecer. Então, o desemprego medido pela PED, embora não tenha a cobertura nacional apresentada pela Pnad/IBGE, retrata um quadro proporcionalmente pior, com desocupação mais intensa; e (3) o desemprego, que começou a se estabelecer a partir da crise institucional instalada no Brasil, na passagem de 2014 para 2015, é persistente e de longa duração.

 

Como constata a PED, o tempo médio gasto pelos desempregados na procura por trabalho, desde 2015, vem aumentando em todas as regiões, continuamente. Na RM de Salvador, atingiu sessenta semanas em junho (duas semanas a mais que no mês anterior e nove a mais em relação junho de 2016) e, nas RMs de Porto Alegre e São Paulo, ficou em 43 e 37 semanas, respectivamente (período igual ao do mês anterior, nos dois casos, mas, na comparação com junho de 2016, aumento de oito semanas em São Paulo e de cinco em Porto Alegre). A duração do desemprego, ou seja, o tempo médio que o trabalhador leva para conseguir uma ocupação é importante indicador da intensidade e profundidade da crise, uma vez que ficar na situação de desemprego é estar afastado da vida social e se manter alheio da construção social. Ademais, quanto maior o tempo de desemprego, maior a dificuldade de manter a reprodução básica do indivíduo e da família.

 

Tão grave quanto o elevado desemprego é a constatação de que os poucos postos de trabalho gerados são, na maioria, precários, ou seja, a pequena queda na taxa de desocupados acontece graças ao aumento do trabalho autônomo, por conta própria e dos assalariados sem carteira assinada. No último trimestre, segundo a Pnad/IBGE, o número de empregados sem carteira assinada no setor privado cresceu 4,6% no número, e o de trabalhadores por conta própria, 1,6%. O trabalho doméstico ficou estável e as atividades responsáveis pelo aumento do emprego nos primeiros meses do ano – agricultura, pecuária, produção florestal, pesca e aquicultura – apresentaram queda de 8% no número de ocupados nesse trimestre (maio-julho). E, mais preocupante, o emprego com carteira assinada no setor privado caiu 2,9%.

 

Outro indicador importante para essa análise é o rendimento. O “rendimento médio real habitualmente recebido em todos os trabalhos” foi de R$ 2.106,00 no trimestre maio-julho de 2017, valor levemente menor do que o verificado no trimestre anterior, quando ficou em R$ 2.111,00. Apenas os trabalhadores com carteira de trabalho assinada tiveram aumento do rendimento médio (3,6%), o que sugere que o resultado geral de estagnação é consequência da queda dos rendimentos entre as outras categorias de emprego, como a dos trabalhadores sem carteira, por conta própria e as domésticas, que, além de vínculos de trabalho precários, também tiveram redução média dos rendimentos.

 

Assim, o tipo de emprego gerado – além de ser insuficiente para que a taxa de desocupação retorne aos patamares anteriores à crise – ocorre com o aumento da precarização dos vínculos e maior instabilidade nos fluxos de rendimento do trabalho.

 

Essa situação tem impactos terríveis no curto e no longo prazo, para os trabalhadores e para a retomada do crescimento. No curto prazo, o trabalhador não tem acesso aos direitos trabalhistas (que ainda restam), como o 13º salário, férias remuneradas, garantia de data-base, seguro-desemprego, FGTS etc. No longo prazo, os trabalhadores informais ou por conta própria, que, em geral, não contribuem com a Previdência Social, terão dificuldades para se aposentar. O fato de o aumento da ocupação estar acontecendo por meio do trabalho precário tem provocado impacto inclusive sobre a receita da Previdência Social, ampliando o desequilíbrio do sistema.

 

Também a perda salarial afeta diretamente a arrecadação do governo (o que já vem acontecendo), já que a estrutura tributária brasileira é fortemente concentrada em tributos e contribuições baseadas no consumo e nos salários (estrutura concentradora e recessiva, que não tributa patrimônio), portanto, diretamente vinculada ao ciclo econômico. O crescimento econômico, com aumento do consumo e do assalariamento, promove aumento da arrecadação fiscal. E o inverso ocorre, em caso de queda da economia. Por isso é que fracassa a política de “austeridade” tão proclamada pelo governo. Em um exame mais atento das receitas e despesas públicas, de 2014 a junho de 2017, fica claro que, mesmo diante de um corte agressivo de gastos (a despesa pública teve crescimento quase vegetativo, de 1,5% em termos reais), as receitas caíram em proporção muito maior, 11,4% em termos reais, no mesmo período (consequência da recessão econômica), revertendo o superávit verificado até 2013, com déficit.

 

Por fim, é importante registrar que o crescimento do emprego, verificado até o final de 2014, foi acompanhado de uma estruturação do mercado de trabalho, com melhora dos diversos indicadores de emprego – taxa de ocupação, desemprego, carteira assinada e rendimentos. Isso só é possível com crescimento econômico e implantação de políticas públicas indutoras do desenvolvimento humano, social e ambiental. Portanto, ao contrário do que vem sendo feito pelo governo e pelo Congresso Nacional, é possível enfrentar o desemprego sem aumentar a precarização do trabalho, com investimento público que dinamize a economia e promova a distribuição da renda, privilegie a inserção ocupacional de qualidade, os ganhos reais de salários e a ampliação da proteção ao trabalhador, criando uma espiral positiva.

 

Fonte IHU

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Nações Unidas: é preciso pôr fim à austeridade para reequilibrar a economia mundial

por Pietra Soares última modificação 15/09/2017 11:05

Enquanto os governantes continuarem a brandir a bandeira da austeridade e a avaliar o sucesso das políticas pelos lucros e preços de ativos, com setores vitais dominados pelo grande negócio, as já profundas desigualdades irão se agravar, diz relatório.

A reportagem é do portal Brasil Debate a partir de conteúdo fornecido pela assessoria de comunicação da UNCTAD no Brasil, 14-09-2017.

A economia global parece travada em seu caminho para a recuperação. Um novo relatório da UNCTAD, Trade and Development Report, 2017: Beyond Austerity – Towards a Global New Deal (Relatório de Comércio e Desenvolvimento 2017: para além da austeridade – rumo a um novo pacto global), descreve uma rota política alternativa e ambiciosa para a construção de economias mais inclusivas e solidárias.

No lançamento mundial do relatório, hoje (14/09), em Genebra, o secretário-geral da Conferência das Nações Unidas para Comércio e Desenvolvimento (UNCTAD), Mukhisa Kituyi, disse: “Uma combinação de endividamento excessivo e demanda global demasiadamente baixa tem entravado a expansão sustentada da economia mundial”.

O documento pede que o século 21 traga um novo pacto, em que as pessoas tenham prioridade frente aos lucros. Pontos cruciais de uma tal transformação seriam o fim da austeridade fiscal, a contenção do “rentismo” (rent-seeking) das empresas e o direcionamento das finanças para a criação de empregos, bem como para o investimento em infraestrutura.

Retomada econômica ainda fraca

A UNCTAD observa que a economia global está melhorando em 2017, embora sem decolar. O crescimento deve atingir 2,6%, pouco acima do ano anterior, mas bem abaixo do patamar médio pré-crise financeira, de 3,2%. A maior parte das regiões deve registrar pequenos ganhos. A América Latina, saindo da recessão, exibe a maior variação entre os dois anos, embora deva crescer apenas 1,2%. A zona do euro deve ter a maior taxa de crescimento desde 2010 (1,8%), permanecendo atrás dos Estados Unidos (ver a tabela).ois anos, embora deva crescer apenas 1,2%. A zona do euro deve ter a maior taxa de crescimento desde 2010 (1,8%), permanecendo atrás dos Estados Unidos (ver a tabela).

O principal obstáculo a uma recuperação robusta das economias avançadas é a austeridade fiscal, que é ainda a opção macroeconômica padrão. De acordo com dados da UNCTAD, 13 das 14 principais economias do mundo adotaram políticas de austeridade entre 2011 e 2015.

Com uma demanda global insuficiente, o comércio permanece retraído. Espera-se uma pequena melhora neste ano, por conta da recuperação do comércio Sul-Sul liderado pela China. No entanto, há muita incerteza, especialmente em relação ao comércio de commodities, no qual uma leve recuperação dos preços esmoreceu (figura 1). 

colocar aqui a legenda (Foto: nome do fotógrafo)

Na ausência de uma expansão coordenada sob a liderança das economias avançadas, a sustentação do limitado crescimento econômico global depende de melhoras duradouras nas economias emergentes. Embora as maiores economias emergentes tenham evitado a austeridade entre 2011 e 2015 (com China e Índia mantendo taxas robustas de crescimento), elas enfrentam agora riscos significativos. Os níveis de endividamento continuam a se elevar, sem que haja sinais reais de crescimento econômico robusto; há preocupações com instabilidade política, preços de commodities em queda, taxas de juros mais altas nos Estados Unidos e dólar mais forte. Os fluxos de capital para os países em desenvolvimento permanecem negativos, ainda que menos do que nos anos recentes (Figura 2).

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A era da ansiedade: desigualdade, endividamento e instabilidade indicam futuro de precariedades

Nas palavras do principal autor do relatório, Richard Kozul-Wright, “duas das principais tendências socioeconômicas das últimas décadas foram a explosão do endividamento e a ascensão das ‘super-elites’ – grosso modo, o 1% no topo da pirâmide”. Estas tendências, segundo o relatório, estão ligadas à desregulação dos mercados financeiros, à ampliação das desigualdades na propriedade de ativos financeiros e ao foco nos retornos de curto prazo.

Desigualdade e instabilidade estão conectadas à hiperglobalização. Decorre disso um mundo com níveis insuficientes de investimento produtivo, empregos precários e enfraquecimento da proteção social. Em um círculo vicioso, os rendimentos no topo decolam durante as trajetórias que culminam nas crises; na esteira dessas, sobrevêm a austeridade e a estagnação dos rendimentos na base.

Passada uma década da crise global que absorveu trilhões de dólares dos contribuintes em operações de salvamento, o domínio do setor financeiro, por ela responsável, praticamente não mudou. De fato, os níveis de endividamento estão mais altos do que nunca.

O relatório também examina outras fontes de ansiedade, ligadas à robotização e à discriminação de gênero, que afetam as perspectivas do emprego nos países desenvolvidos e nos países em desenvolvimento. Embora a automação e a crescente participação das mulheres devam ser consideradas bem-vindas, a coincidência com um mundo de austeridade e competição excessiva – que levam a uma corrida para o abismo nos mercados de trabalho – faz com que pareçam ameaçadoras.

Resulta uma reação popular contra um sistema que parece ter passado a privilegiar, de forma injusta, um punhado de grandes corporações, instituições financeiras e indivíduos ricos. A incapacidade de corrigir os excessos da hiperglobalização, adverte o relatório, prejudicará a coesão social; mais que isso, diminuirá a confiança tanto nos mercados como nos políticos.

Sobre a financeirização

A finança desregulada está no cerne do mundo hiperglobalizado de hoje; o fracasso em domá-la e lidar com desigualdades arraigadas tem prejudicado os esforços para a construção de economias inclusivas, aponta relatório das Nações Unidas. “Os cofres públicos foram generosamente usados para impedir a quebra do setor financeiro em 2007/2008, mas as causas profundas da instabilidade financeira não foram abordadas pelos governos nacionais ou em escala global”, disse o secretário-geral Mukhisa Kituyi.

Nas últimas décadas, o controle de economias inteiras pelas finanças se intensificou, como mostram múltiplos indicadores. Os ativos totais do setor bancário mais do que duplicaram, desde a década de 1990, na maioria dos países, com picos de mais de 300% do Produto Interno Bruto (PIB) em algumas economias da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) (figura 1).

O Relatório da UNCTAD estima que os ativos do setor bancário em países desenvolvidos chegam a 100 trilhões de dólares, o que agora excede a renda global. De forma semelhante, as tendências para economias em desenvolvimento e em transição mostram picos acima de 200% do PIB em alguns casos.

O relatório discute como essas tendências estão intimamente relacionadas com o aumento da desigualdade. Os dados mostram que a diferença de renda entre os 10% mais ricos e os 40% mais pobres aumentou durante as trajetórias que conduziram a quatro das cinco crises financeiras globais desde o final da década de 1970. Na esteira das crises, a desigualdade continuou a aumentar em dois terços dos casos.

Os mecanismos são complexos e variam de país para país, mas o resumo da história é simples: a “grande escapada” dos rendimentos no topo da pirâmide produz subconsumo, dívida privada e investimento especulativo em um contexto de captura crescente das instâncias reguladoras, tornando o sistema financeiro mais vulnerável; daí as crises. No processo de recuperação, os mais pobres sofrem as consequências dos ajustes, perdendo renda e emprego com as políticas de austeridade.

Procura-se: uma alternativa ao fundamentalismo do mercado

O relatório questiona o exagero na responsabilização do comércio e da tecnologia pelos problemas de um mundo hiperglobalizado. Cabe, em lugar disso, uma análise séria acerca do poder de mercado, do comportamento “rentista” e das regras do jogo em que vencedores levam (quase) tudo, como responsáveis por resultados excludentes.

A crescente concentração dos mercados – com consequências potencialmente corrosivas para o sistema político – é uma das questões centrais do relatório.

Enquanto os governantes continuarem a brandir a bandeira da austeridade e a avaliar o sucesso das políticas pelo preço dos ativos e pelos níveis de lucro, com setores vitais sob o domínio do grande negócio, as já significativas desigualdades poderão se agravar.

Rumo a um novo pacto global: invocando o espírito de 1947

Para passar da hiperglobalização para a construção de economias inclusivas, não basta aprimorar a operação dos mercados. É necessário um programa mais rigoroso e abrangente, que enfrente as assimetrias nacionais e internacionais em termos de conhecimento tecnológico, poder de mercado e influência política.

Com os Estados Unidos deixando de desempenhar o papel de consumidor em última instância, a reciclagem dos superávits em transações correntes torna-se um elemento essencial para reequilibrar a economia mundial. O documento aborda o caso da zona do euro (especialmente da Alemanha) que tem agora um alto superávit com o resto do mundo. A recente proposta alemã para o G20, de um Plano Marshall para a África, é bem-vinda, mas por enquanto ainda não tem a envergadura financeira necessária. A iniciativa chinesa de investimentos de três bilhões de dólares, “Um Cinturão, Uma Rota” (“One Belt, One Road”), é muito mais ousada, a despeito da aguda queda do superávit do país nos últimos dois anos.

O relatório extrai lições de 1947, quando o Fundo Monetário Internacional (FMI), o Banco Mundial, o Acordo Geral de Tarifas e Comércio (GATT) e as Nações Unidas uniram forças para reequilibrar a economia do pós-guerra e o Plano Marshall foi lançado. Sete décadas depois, um esforço igualmente ambicioso é necessário para combater as injustiças da hiperglobalização e construir economias inclusivas e sustentáveis.

Em resposta ao slogan político do passado — “não há alternativa” — o relatório apresenta os contornos de um novo pacto global para construir economias mais inclusivas e solidárias. O pacto deveria, com velocidade e escala suficientes, combinar recuperação econômica, reformas regulatórias e políticas de redistribuição. O sucesso do New Deal dos anos 1930 nos EUA muito deveu à sua ênfase na redistribuição do poder, dando voz a grupos sociais mais fracos, incluindo consumidores, organizações de trabalhadores, agricultores e grupos mais pobres. Isso não é menos necessário hoje em dia.

Na atual economia global integrada, o sucesso de cada país exige que os governos atuem em conjunto. A UNCTAD pede que os governos aproveitem a oportunidade oferecida pelos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS) e construam um novo pacto global para o século 21.

Sim, existe uma alternativa

Medidas-chave discutidas no relatório incluem:

– Pôr fim à austeridade por meio de investimento público, maior e melhor, com uma forte dimensão assistencial, incluindo vultosos programas que aprimorem a infraestrutura e gerem emprego. Ajudar a mitigação das mudanças climáticas, bem como a adaptação a elas; promover as oportunidades tecnológicas oferecidas pelo Acordo de Paris no quadro da Convenção das Nações Unidas sobre a Mudança do Clima (UNFCCC). Dar maior importância às atividades assistenciais.

– Aumentar a receita governamental: um maior recurso a impostos progressivos (inclusive sobre a propriedade e outras formas de renda) pode combater a desigualdade de renda. O relatório mostra que mesmo pequenas mudanças nas taxas marginais incidentes sobre as camadas mais ricas reduziriam de forma significativa os déficits. Reduzir isenções, brechas fiscais e o abuso empresarial dos subsídios aumentaria as receitas e a equidade.

– Estabelecer um novo registro financeiro global, identificando a propriedade de ativos financeiros, como primeiro passo para a taxação equitativa.

– Dar mais voz ao trabalho (os salários precisam subir em linha com a produtividade; a insegurança no emprego precisa ser corrigida por meio de ações legislativas e medidas ativas no mercado de trabalho).

– Domar o capital financeiro: regular de forma apropriada o setor financeiro, desde o private banking até os produtos financeiros “tóxicos”.

– Melhorar a capitalização dos bancos de desenvolvimento multilaterais e regionais: as lacunas institucionais no campo da reestruturação da dívida soberana precisam ser resolvidas no plano multilateral.

– Manter o controle sobre o “rentismo” empresarial. Medidas para combater práticas comerciais restritivas devem ser tomadas conjuntamente com uma aplicação mais rigorosa de normas nacionais de divulgação de informações. Um observatório da competição global poderia monitorar as tendências e padrões da concentração de mercado mundial e reunir informação sobre as diversas diretrizes regulatórias, o que seria um primeiro passo para a criação de normas e políticas globais coordenadas de melhores práticas e políticas internacionais.

Leia mais sobre o relatório acessando: UNCTAD_rentismo_final (1)UNCTAD_robôs_final (1) e UNCTAD_gênero (final) (1)

Fonte IHU

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Papa Francisco e o toque como linguagem pastoral

por Pietra Soares última modificação 14/09/2017 16:28

"Até mesmo os seus conhecidos “bom giorno”, “buona sera”, “buon pranzo”, “non dimenticate di pregare per me” constituem toques cheios de carinho, proximidade e ternura. Dirigem-se não tanto à cabeça, mas ao coração das pessoas reunidas na Praça São Pedro. Passam a impressão de um pastor que “conhece suas ovelhas”, e que tem o cuidado de falar/tocar cada uma em particular" escreve Pe. Alfredo J. Gonçalves, cs, assessor das Pastorais Sociais.

Eis o artigo.

Os relatos evangélicos são pródigos em episódios em que Jesus toca e se deixa tocar pelas pessoas e pela multidão, especialmente os pobres, doentes, pecadores, marginalizados, excluídos. Baste-nos destacar três citações, uma de cada Evangelho sinótico: a cura de um cego em Betsaida (Mc 8, 22-26); Jesus se encontra com as crianças (Mt 19, 13-15); cura da mulher que sofria de hemorragia (Lc 8, 43-48). Tocar e deixar que as pessoas o toquem fisicamente é uma forma recorrente da prática e na pedagogia do Mestre. De outro lado, não é novidade que o toque constitui uma das linguagens mais íntimas e familiares no intricado tecido das relações humanas. Mais que isso, costuma ser a linguagem privilegiada de quem muito ama e de quem muito sofre – toque, beijo, carinho, sorriso, abraço, visita; presença amiga, querida, próxima.

Retomando ainda os relatos evangélicos, podemos avançar mais um passo. O olhar de Jesus sobre Pedro, no ato mesmo da negação deste último, não deixa de ser um toque profundo que penetra e corta como faca afiada as entranhas do discípulo. “Neste momento, enquanto Pedro ainda falava, um galo cantou. Então o Senhor se voltou, e olhou para Pedro”. Quantas consequências desse olhar/toque para o futuro do apostolado e do crescimento da Igreja primitiva! “Então Pedro saiu para fora, e chorou amargamente” (Lc 22, 54-62). Pranto amargo de uma alma ferida pelo pecado, mas profundamente arrependida. Lágrimas que lavam, curam, fazem levantar a cabeça e caminhar para a frente. Na linha do Documento de Aparecida, o discípulo inicia o processo que o haverá de transformar em um grande apóstolo!

O mesmo se pode dizer do encontro de Jesus com o chamado jovem rico (Mt 19, 16-22). Pela segunda vez Jesus olha para ele e lhe dirige a palavra: “Se queres ser perfeito, vai, vende tudo o que tens, dá o dinheiro aos pobres, e terás um tesouro no céus. Depois vem e segue-me”. Diferentemente de Pedro, porém, embora “cheio de tristeza”, o jovem não se deixa interpelar a fundo pelo olhar do Mestre. O resultado do encontro é diverso, “porque o jovem era muito rico”, faz questão de esclarecer o texto. Não estava preparado para despojar-se dos próprios bens, para desnudar-se de si mesmo e para por-se a caminho – pobre, livre, alegre e com os olhos postos na Boa Nova do Reino. Escolhe permanecer rico e triste. Ainda nos termos do Documento de Aparecida, esse potencial apóstolo sequer está disposto a ser discípulo. “Um rico dificilmente entrará no Reino do Céu”, conclui Jesus.

Mas é possível ainda outro um passo adiante. As próprias palavras, gestos, parábolas e visitas de Jesus, pelo seu calor, energia e densidade, mantêm igualmente um caráter de toque com digitais de fogo. Tomemos rapidamente algumas passagens a título de exemplo. Jesus visita as irmãs Marta e Maria, onde confronta as “muitas coisas” da vida cotidiana com “uma só coisa necessária” (Lc 10, 38-42). Com um chicote em mãos, Jesus expulsa os vendilhões do templo: “Tirem isso daqui! Não transformem a casa de meu Pai num mercado” (Jo 2, 13-17). Jesus relativiza as preocupações diárias, com uma sentença que tem a força de um toque inesquecível: “Onde está o teu tesouro, aí estará também o teu coração” (Mt 6, 19-21). Vale o mesmo para suas parábolas que falam de semente e semeador, trigo e joio, árvore e frutos, lâmpada e moeda, sal e luz, vinha e vinhateiro, pesca e peixe, fermento, massa e pão – termos comuns na linguagem concreta dos camponeses e pescadores da Galileia. Discurso límpido e cristalino como a água que sai da nascente.

A mesma prática e pedagogia do toque verifica-se na linguagem do Papa Francisco. Acariciar as crianças e idosos, lavar os pés dos prisioneiros, marcar presença junto aos portadores de deficiências físicas ou mentais, telefonar para um determinado doente, convidar representantes do povo da rua para o almoço de Natal, visitar as ilhas de Lampedusa e Lesbos, portas de entrada dos imigrantes na Europa, ajudar a visitar as famílias numa missão paroquial, o sorriso constante num rosto ensolarado – eis alguns gestos que valem um Carta Encíclica. Até mesmo os seus conhecidos “bom giorno”, “buona sera”, “buon pranzo”, “non dimenticate di pregare per me” constituem toques cheios e carinho, proximidade e ternura. Dirigem-se não tanto à cabeça, mas ao coração das pessoas reunidas na Praça São Pedro. Passam a impressão de um pastor que “conhece suas ovelhas”, e que tem o cuidado de falar/tocar cada uma em particular. Conhece-lhes também as mágoas e feridas e faz de sua presença um bálsamo para remediar a dor e reintroduzir a esperança. Linguagem com sabor e tempero de Boa Notícia para quem se encontra em meio à tribulação.

Fonte IHU

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"Os índios isolados foram massacrados, mas Funai diz que não há provas"

por Pietra Soares última modificação 13/09/2017 14:36
Coordenador-geral da União dos Povos Indígenas do Vale do Javari relata invasões e denuncia o assassinato de indígenas "flecheiros" por garimpeiros

Os indígenas são, historicamente, os últimos a serem ouvidos sobre casos de violência na Amazônia. 

Após denunciar em primeira mão as investigações em curso sobre o massacre cometido por garimpeiros contra indígenas em isolamento

voluntário na Amazônia - ocorrido entre o final de julho e o início de agosto - procurei ouvir a perspectiva dos indígenas.

Paulo Marubo, coordenador-geral da União dos Povos Indígenas do Vale do Javari (Univaja), relatou tal perspectiva a mim por telefone - posteriormente transcrita e relida para ele. Ao final, faz o apelo: "Queremos divulgar a nossa situação nas redes sociais e na mídia. Por favor, divulguem esse meu depoimento.”

Para o movimento indígena, diz Paulo, não há dúvidas de que o massacre contra os “flecheiros” ocorreu. “Esse massacre dos flecheiros, mortos pelos garimpeiros que entraram na região ocupada pelos isolados, nós soubemos por relatos de nossos parentes indígenas. E o Estado diz que não está acontecendo. A Funai diz que não tem prova.”

Com 8,5 milhões de hectares, a terra indígena do Vale do Javari foi homologada em 2011 e, segundo dados da Funai, há ao menos 14 indicativos de índios isolados. O órgão considera "isolados" grupos indígenas que não estabeleceram contato permanente com a população não-indígena. Há pelo menos 107 registros de isolados no Brasil, todos na Amazônia. 

Confira o depoimento de Paulo Marubo, coordenador geral da União dos Povos Indígenas do Vale do Javari (Univaja): 

"Nós, indígenas, sempre fizemos esse tipo de alerta de violência contra os isolados para o Estado: que invasores irão matar os parentes isolados. Fizemos alertas para o governo tomar providências diante da situação que a gente vê, com relação aos invasores na terra indígena.

A Funai nunca se manifestou sobre nossas denúncias, e nós sempre colocamos a gravidade disso. Começamos a pressionar o governo em 2014, mas, na verdade, o movimento indígena já vinha fazendo cartas alertando o Estado da gravidade que essas invasões poderiam provocar contra os parentes isolados: olha, vai acontecer um massacre.

Fonte Carta Capital

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Reformar a liturgia católica deveria ser como atualizar um software. Artigo de Thomas Reese

por Pietra Soares última modificação 13/09/2017 14:09

“Ao longo dos seus 2.000 anos de história, a liturgia católica mudou constantemente em resposta às novas situações e culturas. Assim como o software, ela deve continuar sendo atualizada e ajustada às pessoas e às culturas de hoje.”

A opinião é do jesuíta estadunidense Thomas J. Reese, ex-editor-chefe da revista America e autor de “O Vaticano por dentro” (Ed. Edusc, 1998). O artigo foi publicado por Religion News Service, 12-09-2017. A tradução é de Moisés Sbardelotto.

Eis o texto.

Em resposta aos pedidos dos bispos do mundo inteiro, no dia 9 de setembro, o Papa Francisco deu mais autoridade às conferências episcopais nacionais para determinarem as traduções e as adaptações litúrgicas. Ele fez isso em uma carta intitulada Magnum Principium ou “O grande princípio”.

A reforma da liturgia foi o efeito mais visível do Concílio Vaticano II (1962-1965), que reuniu todos os bispos católicos do mundo para atualizar a Igreja. Na sua Constituição sobre a Liturgia, de 1963, os Padres conciliares reconheceram a necessidade de encorajar a participação dos leigos e de adaptar a liturgia às culturas locais. Eles haviam antecipado que a maior parte desse trabalho seria feito pelas assembleias nacionais dos bispos, conhecidas como conferências episcopais.

Uma missa provisória, que eu chamarei de “Reforma Litúrgica 1.0”, foi lançada em 1965. Essa versão pedia que se traduzisse a missa para o vernáculo e que se virasse o altar para que ficasse de frente para o povo.

A “Reforma Litúrgica 1.0” foi uma mudança revolucionária, como passar do DOS ao Windows. Novas atualizações e correções foram antecipadas. Em última análise, elas resultaram na missa anunciada pelo papa no dia 28 de abril de 1969, que eu chamarei de “versão 2.0”.

Essa atualização incluiu revisões significativas no rito introdutório, na apresentação das oferendas, no beijo da paz e nas orações eucarísticas adicionais.

O Papa Paulo VI esteve intimamente envolvido no desenvolvimento da missa de 1969. A sua formação litúrgica e a sua experiência com o Rito Ambrosiano enquanto era arcebispo de Milão tornaram-no aberto à possibilidade de usar outras orações eucarísticas além do Cânone Romano.

Por outro lado, ele vetou que se abrisse mão das orações durante a apresentação das oferendas. Os redatores queriam tirar a ênfase dessa parte do rito, que, no passado, era chamado de “Ofertório”. Não havia dúvida de que o Papa Paulo VI, assim como Bill Gates, estava no comando.

Dados os desafios enfrentados pelos reformadores, a “Reforma Litúrgica 2.0” foi uma conquista extraordinária. O novo lecionário das leituras tanto para os domingos quanto para os dias da semana oferece aos católicos uma seleção mais rica do que no passado de leituras das Escrituras. As orações eucarísticas adicionais, embora subutilizadas pelo clero, são grandes acréscimos à vida de oração da Igreja.

As pessoas ficaram um pouco confusas quando a “versão 1.0” foi lançada, mas rapidamente a pegaram e abraçaram a ela e às suas atualizações. Embora alguns obstáculos se opuseram às reformas, a versão antiga da liturgia, assim como DOS, foi desaparecendo.

As reformas seguiram um longo caminho rumo ao aumento da participação dos leigos na Eucaristia, mas o Vaticano hesitou ao permitir adaptações da liturgia às culturas locais. As duas adaptações mais significativas foram para a Índia, no fim dos anos 1960, e para o Zaire, em 1972. Eles foram autorizados, para fins experimentais, por um período limitado de tempo.

Mais atualizações estavam sendo feitas. Orações adicionais foram escritas em inglês para as liturgias dominicais, que se sincronizariam com as leituras litúrgicas do ciclo de três anos. Assim, a oração de abertura retomaria os temas das leituras de cada domingo. Uma tradução nova e melhor em inglês também foi preparada pela Comissão Internacional sobre o Inglês na Liturgia (ICEL, na sigla em inglês). Essa tradução de 1998 foi aprovada por todas as conferências episcopais de língua inglesa, mas nunca foi aprovada por Roma.

Com o passar do tempo, o movimento de reforma experimentou uma crescente oposição no Vaticano e, no fim, uma hostil retomada do controle por parte daqueles, incluindo o cardeal Joseph Ratzinger, que sentiam que as reformas haviam ido longe demais.

O arcebispo Annibale Bugnini, que encabeçara as reformas, foi exilado de Roma e foi enviado como núncio ao Irã em 1976, onde ele celebrou a Missa de Natal pelos reféns na embaixada estadunidense. O cardeal Francis George, de Chicago, em 2002, liderou um golpe na ICEL, removendo aqueles que haviam apoiado a reforma e substitui-os por pessoas mais alinhadas com o pensamento vaticano. Em vez de respeitar as traduções locais, Roma começou a “microgerir” as traduções.

Assim começou a “Reforma Litúrgica 3.0”, ou aquilo que muitos chamaram de “Reforma da Reforma”. A tradução da ICEL de 1998 foi jogada no lixo e substituída por uma tradução estranha e mais literal em 2011. É como o MS Vista, uma versão de 2007 do Windows que foi rejeitada pelos usuários.

Ela também trouxe de volta a versão em latim pré-Vaticano II da missa. Divulgar uma versão antiga e nova da missa causou confusão entre padres e leigos. Foi como se a Microsoft decidisse trazer o DOS de volta.

A reforma da reforma pôs fim a quaisquer novas inovações. Novas ideias não eram bem-vindas em Roma.

No início do seu papado, a reforma litúrgica não foi uma prioridade para o Papa Francisco. Em 2014, ele nomeou o cardeal Robert Sarah como prefeito da Congregação para o Culto Divino do Vaticano. O cardeal apoia a reforma da reforma e até mesmo promoveu missas em que o padre se volta para o Oriente, de costas para o povo.

Essa foi, talvez, a pior nomeação de Francisco. Ele já havia fechado o escritório que Sarah dirigia na Cúria Romana, e Francisco sentiu que precisava lhe dar um emprego. A posição na Congregação estava em aberto.

Quando o Conselho dos Cardeais que aconselha o papa perguntou aos bispos que questões eles achavam que deveriam ser tratadas pelas conferências episcopais e não pelo Vaticano, a resposta quase universal foi a tradução litúrgica. Os bispos estavam cansados de serem criticados por Roma. O cardeal Oswald Gracias, de Bombaim (Mumbai), na Índia, ouviu isso de todas as conferências episcopais na Ásia.

Em resposta, o papa nomeou uma comissão no início deste ano, presidida pelo arcebispo Arthur Roche, o número dois da Congregação para o Culto Divino, para examinar a questão. Isso claramente foi um cerco em torno do prefeito Sarah. O papa aceitou as recomendações deles, e Roche explicou-as à mídia.

A lei da Igreja foi esclarecida pelo papa para enfatizar a intenção original do Vaticano II de conferir autoridade primária às conferências episcopais sobre as traduções litúrgicas. Agora, o Vaticano simplesmente “confirma” ou “ratifica” a aprovação dos bispos a essas traduções depois de revisá-las. Não há mais “microgestão”.

Quando se trata de “adaptações” ou de mudanças na liturgia, o papel do Vaticano é um pouco maior. Ele deve rever e avaliar as adaptações, a fim de salvaguardar a unidade substancial do Rito Romano. O impressionante é que os documentos explicativos citam o Vaticano II, que falou de “adaptação radical” da liturgia. Esse parece ser um claro convite às conferências episcopais para proporem mudanças significativas na próxima etapa da renovação litúrgica.

Como poderá ser a próxima fase, a “Reforma Litúrgica 4.0”?

Um primeiro passo seria analisar as atualizações que foram canceladas por causa da reforma da reforma. Embora as pessoas se confundiriam se as suas respostas na missa fossem mudadas de novo, não causaria nenhum problema permitir que os padres usem a boa tradução da ICEL de 1998 como uma alternativa à má tradução inglesa atual. É preciso deixar que os usuários decidam qual interface preferem.

Um segundo passo é esclarecer a posição da liturgia pré-Vaticano II. A Igreja deve ser clara ao afirmar que esse produto está sendo eliminado. Ele só está sendo permitido por respeito às sensibilidades dos fiéis que acham difícil a mudança. Batismos, confirmações, matrimônios e ordenações no rito antigo devem ser descontinuados. O rito antigo não deveria ser ensinado nos seminários. Qualquer seminarista que tenha problemas com o novo rito não deveria ser ordenado. Os pais deveriam ser instruídos a criar seus filhos no novo rito.

Em terceiro lugar, novos prefácios precisam ser redigidos para cada domingo no ciclo de três anos, que retirassem seus temas das leituras das Escrituras daquele domingo, de modo que a assembleia visse uma conexão entre a Liturgia da Palavra e a Liturgia Eucarística.

Em quarto lugar, são especialmente necessárias mais orações eucarísticas que incluam respostas da assembleia, assim como a “Oração Eucarística para Missas com Crianças II”. A Igreja precisa mostrar que a oração eucarística não é apenas a oração do padre, mas de toda a assembleia.

Um quinto passo seria examinar e experimentar o momento do beijo da paz, que, ao longo dos séculos, moveu-se na liturgia. O momento mais antigo era no fim da Liturgia da Palavra.

Essa última recomendação me lembra a enfatizar que a Igreja precisa de um processo melhor para desenvolver e implementar mudanças na liturgia. A Constituição sobre a Liturgia fala sobre conceder às conferências episcopais o poder de permitir “as experiências preliminares necessárias durante um determinado período de tempo entre certos grupos adequados para o propósito”.

Em vez de tudo ter que vir de cima para baixo, a partir do Vaticano, é claro que os Padres conciliares esperavam que as conferências episcopais fossem criativas no desenvolvimento das adaptações. Essas adaptações, mesmo as “adaptações radicais”, seriam testadas localmente antes de serem propostas para a aprovação da Santa Sé.

No mundo secular, isso se chama “teste-beta” ou “teste de mercado”. Obter feedback da assembleia para melhorar as adaptações seria uma parte essencial desse teste.

Ao longo dos seus 2.000 anos de história, a liturgia católica mudou constantemente em resposta às novas situações e culturas. Assim como o software, ela deve continuar sendo atualizada e ajustada às pessoas e às culturas de hoje. Permitir a criatividade e a experimentação é a melhor maneira de preparar a “Reforma Litúrgica 4.0”.

O Papa Francisco abriu a porta; os bispos precisam fomentar a criatividade.

Fonte IHU

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Vida em primeiro lugar - Mensagem da CNBB

por Pietra Soares última modificação 01/09/2017 14:50

A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) divulgou nesta sexta-feira (01), mensagem para o dia 7 de setembro, data que marca a Independência do Brasil. No documento, a entidade encoraja as pessoas de boa vontade a se mobilizarem pacificamente na defesa da dignidade e dos direitos do povo brasileiro, propondo “a vida em primeiro lugar”. A instituição convida as comunidades a se unirem ao movimento O “Grito dos Excluídos” e, nesta data também, o Conselho Permanente da CNBB sugere as comunidades rezem juntos pela realidade brasileira no O Dia de Oração e Jejum pelo Brasil.

Leia a mensagem na íntegra:

MENSAGEM DA CNBB

VIDA EM PRIMEIRO LUGAR

O “Grito dos Excluídos” nasceu com o objetivo de responder aos desafios levantados por ocasião da 2ª Semana Social Brasileira, realizada em 1994, cujo tema era “Brasil, alternativas e protagonistas”, e aprofundar o tema da Campanha da Fraternidade em 1995, que tinha como lema “Eras tu, Senhor”.

O Grito, realizado no dia 7 de setembro, com suas várias modalidades, é construído com a participação das comunidades cristãs, movimentos, pastorais sociais e organizações da sociedade civil, tem, em 2017, como tema: “Vida em primeiro lugar”, e como lema: “Por direito e democracia, a luta é de todo dia”.

A sociedade brasileira está cada vez mais perplexa, diante da profunda crise ética que tem levado a decisões políticas e econômicas que, tomadas sem a participação da sociedade, implicam em perda de direitos, agravam situações de exclusão e penalizam o povo brasileiro pobre.

O Conselho Permanente da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil – CNBB, diante do grave e prolongado momento triste vivido no país, sugere às comunidades que, nesta data, sejam acrescentados dois elementos importantes da espiritualidade cristã, para acompanhar as reflexões e as ações sobre a realidade brasileira: UM DIA DE JEJUM E DE ORAÇÃO PELO BRASIL.

Encorajamos, mais uma vez, as pessoas de boa vontade, particularmente em nossas comunidades, a se mobilizarem pacificamente na defesa da dignidade e dos direitos do povo brasileiro, propondo “a vida em primeiro lugar”.

Nossa Senhora Aparecida, Padroeira do Brasil, acompanhe o povo brasileiro com sua materna intercessão!

Brasília, 31 de agosto de 2017

Cardeal Sergio da Rocha
Arcebispo de Brasília
Presidente da CNBB

Dom Murilo S. R. Krieger
Arcebispo de São Salvador
Vice-Presidente da CNBB

Dom Leonardo Steiner
Bispo Auxiliar de Brasília
Secretário-Geral da CNBB

FONTE: Site da CNBB

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Da Colômbia, o clamor do Papa pela Amazônia

por Pietra Soares última modificação 31/08/2017 08:51

Paz e reconciliação. Sim, mas algo a mais. Na Colômbia, o Papa não falará somente de perdão e unidade, também levantará a voz pelo futuro da “casa comum”. Fará isto em Villavicencio, no coração do país. Clamará pelo destino da Amazônia, não em chave ambientalista, mas como uma genuína preocupação pelo futuro da humanidade. Nesses mesmos dias, um grupo de especialistas do mundo debaterá, em Bogotá, como aplicar o pensamento do Pontífice sobre o cuidado com o meio ambiente.

A reportagem é de Andrés Beltramo Álvarez, publicada por Vatican Insider, 30-08-2017. A tradução é do Cepat.

Jorge Mario Bergoglio percorrerá a capital colombiana e as cidades de Medellín, Villavicencio e Cartagena, de 6 a 11 de setembro. Uma visita esperadíssima, que sacudirá o país. Aproveitando a ocasião, a Universidade Javeriana acolherá o congresso intitulado Do direito humano à água ao direito à paz. Uma iniciativa convocada pela Cátedra de Diálogo e Cultura do Encontro, de seu velho amigo Luis Liberman, e apoiada pela Fundação Gaia Amazonas, de Martín von Hildebrand, um dos maiores especialistas no mundo sobre essa região.

“Quando falei com o Papa sobre o projeto, perguntou-me, brincando: Não chegou a pensar em um país mais tranquilo para ir? E lhe retruquei: Não chegou a pensar em um país mais tranquilo para promover a paz?”, contou Liberman, rindo, em entrevista ao Vatican Insider. “Ele agradece por tudo o que estamos fazendo na Colômbia, valoriza, pediu-nos que tenhamos cuidado, que ficaria encantado em nos encontrar como grupo, mas não sabe se poderá, mas que o apoia completamente”.

Este seminário, previsto para os dias 7 e 8 de setembro, nasceu no Vaticano, em fevereiro passado. Em um intervalo de outro encontro intitulado Direito humano à água, que reuniu mais de 90 especialistas do mundo e terminou com um discurso do Papa na sala central da Pontifícia Academia das Ciências, Liberman e von Hildebrand (neto de um destacado filósofo católico alemão) concordaram com a necessidade de dar continuidade às palavras de Francisco.

Em sua mensagem, Francisco havia advertido que a próxima grande guerra mundial se daria pela água. “O Papa se interessa pela água porque é o começo da vida, é a condição para qualquer existência. É algo muito óbvio, não se deve buscar respostas rebuscadas. Por isso, ele está convencido que a próxima grande guerra pode ser pela água”, explicou Liberman.

Que relação guarda a água e o fim do conflito colombiano? Para ele, também antropólogo, o vínculo é mais importante do que parece. Um problema geopolítico, como o processo de paz, exige uma mudança social de fundo, “outro tipo de cidadania”. É necessário “repensar o desenvolvimento” para acabar com a cultura da violência e transitar para uma cultura do encontro.

“Do território colombiano, 30% não são dirigidos pelo Estado colombiano. A retirada das FARC provocará vazios de poder. Isto surge do que nos contam os próprios colombianos que tem uma alta percepção do potencial exímio de seu país e que é real. Assume-se com naturalidade essa situação de um território com normas e outro sem normas, enquanto o que se requer construir é um espaço com direitos para todos”, explicou.

“Na Amazônia convivem guerrilheiros, desmobilizados, camponeses, povos originários. Há uma quantidade de coisas que foram normalizadas, mas devemos converter novamente em questões estranhas para propiciar uma cultura do encontro. Não é possível que no cotidiano consideremos como normal a morte violenta do outro, não é normal. Os conflitos não são espontâneos, surgem por interesses que correspondem a determinados grupos sociais”, disse.

Nesta mudança de perspectiva, a água é fundamental. É um bem, um recurso, pode dar vida, mas também pode matar. Dela dependem vítimas e vitimários igualmente. Daí a inspiração para o encontro sobre a água, que contará com presenças destacadas como a do cardeal Claudio Hummes, arcebispo emérito de São Paulo e prefeito emérito da Congregação para o Clero do Vaticano. Ele participará na qualidade de presidente da Rede Eclesial Pan-Amazônica (REPAM).

Também estarão presentes o coordenador do Território e Meio Ambiente da Organização de Povos Indígenas da Amazônia Colombiana (OPIAC), Mateo Estrada, o ministro do Meio Ambiente da Colômbia, Luis Gilberto Murillo Urrutia, o ex-chanceler argentino Rafael Bielsa, e o chefe da Alta Assistência para o Pós-conflito, Direitos Humanos e Segurança da Colômbia, Rafael Pardo Rueda.

A reunião conta também com os avais da Pontifícia Academia das Ciências e de Alisos (Alianças para a Sustentabilidade). Marcelo Sánchez Sorondo, chanceler da academia, dissertará sobre Uma ecologia integral para a cultura do encontro.

“Não organizamos o encontro para que o Papa esteja presente, porque não corresponde. Ele vai a Colômbia para levar bálsamo humano, mas quando terminar sua visita os conflitos do país continuarão ali. Por isso, perguntamo-nos: e se ajudarmos para que sua mensagem permaneça?”, apontou Liberman.

E destacou: “Há um interesse especial do Papa a respeito do papel da Igreja na Amazônia. Ele fará uma forte declaração sobre essa região, em Villavicencio. Em sua encíclica Laudato Si’, ele apresenta uma nova geopolítica, na qual o direito à existência tem um componente fundamental na água. Neste contexto, é chave a Bacia do Amazonas, que ocupa sete países, mas que atinge todo um continente e é um pulmão para o mundo. A Amazônia é o futuro, é o confim das periferias, mas o início das oportunidades para um futuro na Terra”.

Fonte IHU

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“Extinção da Renca vilipendia democracia brasileira”, afirmam bispos

por Pietra Soares última modificação 29/08/2017 08:48

A Rede Eclesial Pan-Amazônica (REPAM) e a Comissão Episcopal para a Amazônia, ligadas a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), divulgaram uma nota onde denunciam a perversidade do decreto presidencial publicado na última quarta-feira (23) que extingue a Reserva Nacional de Cobre e seus Associados (RENCA). No texto, o organismo pertencente ao Conselho Episcopal Latino-americano, que reúne colaboradores do Brasil, Bolívia, Colômbia, Equador, Guiana, Guiana Francesa, Peru, Venezuela e Suriname, expõe as políticas desrespeitosas do governo de Michel Temer que, no decreto, "cede aos grandes empresários da mineração".

A reportagem é publicada por Conferência Nacional dos Bispos do Brasil - CNBB, 28-08-2017.

O documento afirma que essas são medidas tomadas por "pressões da bancada de parlamentares vinculados às companhias extrativas que financiam suas campanhas". Afirma que essas iniciativas não consideram "nenhuma consulta aos povos indígenas e comunidades tradicionais foi realizada, como manda o Artigo 231 da Constituição Federal de 1988 e a Convenção 169, da Organização Internacional do Trabalho (OIT)".

Ainda, o documento expõe o rastro de destruição que as mineradoras brasileiras e estrangeiras têm deixado na Amazônia nas últimas décadas. "Ao abrir a região para o setor da mineração, não haverá como garantir proteção da floresta, das unidades de conservação e muito menos das terras indígenas – que serão diretamente atingidas de forma violenta e irreversível", expõe o documento assinado pelo cardeal Dom Cláudio Hummes, presidente da REPAM, e por Dom Erwin Kräutle, presidente da REPAM-Brasil.

A nota retoma as denúncias feitas pelo papa Francisco em sua encíclica Laudato Si, sobre a Casa Comum. "Há propostas de internacionalização da Amazônia que só servem aos interesses econômicos das corporações internacionais” (LS 38). E complementa com as afirmações do papa em sua visita a Bolívia, em 2015: “digamos não a uma economia de exclusão e desigualdade, onde o dinheiro reina em vez de servir. Esta economia mata. Esta economia exclui. Esta economia destrói a mãe terra”.

O texto elenca uma série de devastações causadas por obras de mineração: desmatamento, poluição, comprometimento dos recursos hídricos pelo alto consumo de água para a mineração e sua contaminação com substâncias químicas, aumento de violência, droga e prostituição, acirramento dos conflitos pela terra, agressão descontrolada às culturas e modos de vida das comunidades indígenas e tradicionais, entre outros.

A Repam é formada por bispos de 99 dioceses distribuídas nos nove países que têm áreas de floresta amazônica em seus territórios. Compõem também a rede o Conselho Episcopal Latino-americano (CELAM), a Secretariado da América Latina e Caribe de Caritas e Confederação Latino-americana e Caribenha de Religiosos e Religiosas (CLAR).

Eis a nota

Nota de repúdio ao Decreto Presidencial que extingue a RENCA

Ouvimos o grito da terra e o grito dos pobres

A Rede Eclesial Pan-Amazônica (REPAM), ligada ao Conselho Episcopal Latino-Americano e do Caribe (CELAM), e no Brasil organismo vinculado à Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), juntamente com a Comissão Episcopal para a Amazônia, da CNBB, por meio de sua Presidência, unida à Igreja Católica da Pan-Amazônia e à sociedade brasileira, em especial aos povos das Terras Indígenas Waãpi e Rio Paru D'Este, vem a público repudiar o anúncio antidemocrático do Decreto Presidencial, altamente danoso, que extingue a Reserva Nacional de Cobre e seus Associados (RENCA) na última quarta-feira (23).

A RENCA é uma área de reserva, na Amazônia, com 46.450 km2 – tamanho do território da Dinamarca. A região engloba nove áreas protegidas, sendo três delas de proteção integral: o Parque Nacional Montanhas do Tumucumaque, as Florestas Estaduais do Paru e do Amapá; a Reserva Biológica de Maicuru, a Estação Ecológica do Jari, a Reserva Extrativista Rio Cajari, a Reserva de Desenvolvimento Sustentável do Rio Iratapuru e as Terras Indígenas Waiãpi e Rio Paru d`Este. A abertura da área para a exploração mineral de cobre, ouro, diamante, ferro, nióbio, entre outros, aumentará o desmatamento, a perda irreparável da biodiversidade e os impactos negativos contra os povos de toda a região.

O Decreto de extinção da RENCA vilipendia a democracia brasileira, pois com o objetivo de atrair novos investimentos ao país o Governo brasileiro consultou apenas empresas interessadas em explorar a região. Nenhuma consulta aos povos indígenas e comunidades tradicionais foi realizada, como manda o Artigo 231 da Constituição Federal de 1988 e a Convenção 169, da Organização Internacional do Trabalho (OIT). O Governo cede aos grandes empresários da mineração que solicitam há anos sua extinção e às pressões da bancada de parlamentares vinculados às companhias extrativas que financiam suas campanhas.

Ao contrário do que afirma o Governo em nota, ao abrir a região para o setor da mineração, não haverá como garantir proteção da floresta, das unidades de conservação e muito menos das terras indígenas – que serão diretamente atingidas de forma violenta e irreversível. Basta observar o rastro de destruição que as mineradoras brasileiras e estrangeiras têm deixado na Amazônia nas últimas décadas: desmatamento, poluição, comprometimento dos recursos hídricos pelo alto consumo de água para a mineração e sua contaminação com substâncias químicas, aumento de violência, droga e prostituição, acirramento dos conflitos pela terra, agressão descontrolada às culturas e modos de vida das comunidades indígenas e tradicionais, com grandes isenções de impostos, mas mínimos benefícios para as populações da região.

Riscos ambientais e sociais incalculáveis ameaçam o “pulmão do Planeta repleto de biodiversidade” que é a Amazônia, como nos lembra Papa Francisco na carta encíclica Laudato Si, alertando que “há propostas de internacionalização da Amazônia que só servem aos interesses econômicos das corporações internacionais” (LS 38). A política não deve submeter-se à economia e aos ditames e ao paradigma eficientista da tecnocracia, pois a prioridade deverá ser sempre a vida, a dignidade da pessoa e o cuidado com a Casa Comum, a Mãe Terra. Em Santa Cruz de la Sierra, na Bolívia, em 9 de julho de 2015, o papa Francisco não hesitou em proclamar: “digamos não a uma economia de exclusão e desigualdade, onde o dinheiro reina em vez de servir. Esta economia mata. Esta economia exclui. Esta economia destrói a mãe terra”.

Na LS, o papa Francisco alerta ainda que “o drama de uma política focalizada nos resultados imediatos (...) torna necessário produzir crescimento a curto prazo" (LS 178). Ao contrário, para ele “no debate, devem ter lugar privilegiado os moradores locais, aqueles mesmos que se interrogam sobre o que desejam para si e para os seus filhos e podem ter em consideração as finalidades que transcendem o interesse econômico imediato” (LS 183).

A extinção da Renca representa uma ameaça política para o Brasil inteiro, impondo mais pressão sobre as terras indígenas e Unidades de Conservação, e abrindo espaço para que outras pautas sejam flexibilizadas, como a autorização para exploração mineral em terras indígenas, proibida pelo atual Código Mineral.

Por todos esses motivos, nos unimos às Dioceses locais do Amapá e de Santarém, aos ambientalistas e à parcela da sociedade que, por meio de manifestações nas redes sociais e de abaixo-assinados, pedem a imediata sustação do Decreto Presidencial que extingue a Reserva.

Convocamos as senhoras e os senhores parlamentares a defenderem a Amazônia, impedindo que mais mineradoras destruam um dos nossos maiores patrimônios naturais. Não nos resignemos à degradação humana e ambiental! Unamos esforços em favor da vida dos povos que vivem no bioma amazônico. O futuro das gerações vindouras está em nossas mãos!

Que Deus nos anime no mais fundo de nossos corações e nos ilumine e confirme na busca da tão sonhada Terra Sem Males.

Dom Cláudio Cardeal Hummes
Presidente da REPAM e da Comissão Episcopal para a Amazônia

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Decreto de Temer repercute no Vaticano: A Igreja Brasileira critica extinção da Reserva Nacional de Cobre e seus Associados (Renca)

por Pietra Soares última modificação 28/08/2017 10:29
A reportagem é de Cristiane Murray e Massimiliano Menichetti, publicada por Rádio Vaticano, 25-08-2017. A tradução é de Luisa Rabolini.

A decisão do governo "pegou de surpresa tanto a nós como ao povo brasileiro". Assim se manifestou D. Flavio Giovenale, Arcebispo de Santarém, no Estado do Pará, onde se localiza a Reserva Biológica de Maicuru, uma das nove áreas que desde 23 de agosto já não recebem mais qualquer proteção por causa de um decreto do Governo Federal, assinado pelo presidente Michel Temer. Essencialmente, a medida extingue uma área protegida de 47 mil quilômetros quadrados (Renca), do tamanho da Dinamarca, entre os estados do Pará e do Amapá, dando sinal verde para a exploração do território.

"Há muitos anos - disse D. Giovenale - que a Amazônia é vista como um enorme repositório de riquezas e, ao mesmo tempo, há uma luta para reduzir as reservas indígenas e as reservas florestais onde estas riquezas estão".

"Nunca havia acontecido, antes de hoje, a assinatura de um decreto para transferir do controle estatal para o privado 57 empresas", enfatizou Dom Giovenale, segundo o qual "esta região foi uma das primeiras a serem criadas durante o período da ditadura militar e   jamais se pensou que iria ser tocada".am

A Igreja local está na linha de frente na defesa do território e das minorias indígenas e agora está procurando - destaca o arcebispo de Santarém - “ter informações confiáveis para ver que medidas legais e também políticas podem ser encaminhadas a reverter essa decisão do governo".

"O grupo econômico mais forte no parlamento brasileiro é o chamado grupo "BBB": bíblia, boi e bala". O bispo Giovenale reitera que "se juntaram os pentecostais de matriz neoprotestante, os grandes latifundiários da agropecuária, mas também da extração legal ou ilegal de madeira, e, por fim, o grupo da 'bala', isto é, aqueles que defendem a pena de morte e a propriedade privada, com confrontos e milícias armadas privadas ".

Nesse cenário já antecipou sua intenção de apelar para o Tribunal Federal o senador da Rede Sustentabilidade, Randolfe Rodrigues, que lidera a oposição ao decreto: "a extinção de Renca - declarou – ameaça reservas naturais e terras indígenas".

Na mesma linha também se manifestou o diretor executivo da WWF Brasil, Maurício Voivodic, segundo o qual a liberalização da mineração pode causar impactos irreversíveis sobre o ambiente e os povos da região.

Fonte IHU

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Salmo dos Corruptos

por Pietra Soares última modificação 25/08/2017 10:05

Ao rezar o salmo 52, nesse tempo em que todos os meios de comunicação do Brasil falam só da corrupção dos nossos políticos, é impossível não pensar neles e na situação vergonhosa e desastrosa em que estamos vivendo no país da Santa Cruz.

Parece até que o salmista, autor deste salmo está vivendo hoje e aqui, entre os brasileiros.

Embora a maioria dos nossos políticos se intitule cristãos, na pratica eles são ateus e devem repetir estas do início do salmo: “Deus não existe! É uma fantasia!” (v. 2).

“Eles se corromperam e se entregaram a todo tipo de perversidade e abominação. Nenhum deles pratica o bem.” ( 2).

E o salmo continua afirmando que, do céu, Deus procura entre eles alguém que ainda creia nele, mas não encontra um sequer, pois “a corrupção é grande. Contaminaram-se uns aos outros e já não há quem faça o bem. Não existe um sequer!” (4).

Depois, o salmista pensa naqueles que sofrem as consequências da desonestidade, aqueles que são pobres e trabalhadores: “Será que esses malvados não percebem que estão explorando e matando o povo? Povo que trabalha e se sacrifica a fim de produzir para eles o alimento e as riquezas, que são dons preciosos do Deus que eles desprezam?” ( 5)

O salmista espera (e nós também) que chegue o dia em que a justiça será feita. Dia em que cada um receberá e cumprirá a devida pena, Dia em que termine a perda de tempo e de dinheiro sem resultados, pois não retorno dos bens roubados e tudo parece acabar em marmelada.

“Mas virá grande temor sobre os ímpios. E eles, que não conheciam o medo, vão tremer apavorados, porque Deus dispersará os que agridem os seus fiéis”. (6).

E o salmo termina assim: “Haverá grande exultação, paz profunda e muita alegria quando o Senhor libertar o seu povo. Venha do céu a salvação de Israel” (7).

Nós também queremos terminar assim essa nossa oração: Que Deus olhe para nós com misericórdia e nos dê também, paz, alegria e muita exultação. Que venha do céu de anil a salvação do Brasil!

Fonte IHU

 

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Grito dos Excluídos/as 2017. CNBB solicita “efetivo apoio”

por Pietra Soares última modificação 25/08/2017 09:54

"O Grito dos Excluídos/as é o Grito dos pobres e descartados/as da sociedade capitalista neoliberal: uma sociedade estruturalmente injusta e perversa! O Grito dos Excluídos/as é o Grito do Brasil, é o nosso Grito, é o Grito de Jesus de Nazaré" escreve Frei Marcos Sassatelli, frade dominicano, doutor em Filosofia (USP) e em Teologia Moral (Assunção - SP) e professor aposentado de Filosofia (UFG).

Eis o artigo.

No dia 12 de julho passado, o Presidente da Comissão Episcopal Pastoral para a Ação Social Transformadora da CNBB, Dom Guilherme Antônio Werlang (Bispo de Ipameri - GO), enviou uma Carta, dirigida aos “Cardeais, Arce/Bispos, Agentes de Pastoral e Lideranças”, solicitando “efetivo apoio” das Dioceses, Paróquias e Comunidades ao Grito dos Excluídos/as 2017.

A Carta começa fazendo uma breve memória do evento: “O Grito dos Excluídos/as chega ao seu 23º ano, fruto da Campanha da Fraternidade de 1995, cujo tema era ‘Fraternidade e os Excluídos/as’ e o lema: ‘Eras tu, Senhor?’. Ao contemplar as faces da exclusão na sociedade brasileira, setores ligados às Pastorais Sociais da Igreja optaram por estabelecer canais de diálogo permanente com a sociedade promovendo, a cada ano, na semana da Pátria, o Grito dos Excluídos/as”.

Continua a Carta: “O Grito dos Excluídos/as não quer se limitar ao sete de setembro. Vai muito além. Em preparação ao evento são promovidas rodas de conversa, seminários, fóruns temáticos e conferências, envolvendo entidades, instituições, movimentos e organizações da sociedade civil, fortalecendo as legítimas reivindicações sociais e reforçando a presença solidária da Igreja (reparem: a presença solidária da Igreja!) junto aos mais vulneráveis, sintonizando-a aos seus anseios e possibilitando a construção de uma sociedade mais justa e solidária”.

Fazendo uma breve análise do momento histórico que vivemos, a Carta - em tom profético - anuncia e denuncia: “Em 2017, o 23º Grito dos Excluídos/as tem como lema ‘Por direitos e democracia, a luta é todo dia’. Vivemos tempos difíceis. Os direitos e os avanços democráticos conquistados nas últimas décadas, frutos de mobilizações e lutas, estão ameaçados. O ajuste fiscal, as reformas - trabalhista e da previdência - estão retirando direitos dos trabalhadores para favorecer aos interesses do mercado. O próprio sistema democrático está em crise, distante da realidade vivida pela população”.

Enfim, a Carta faz um agradecimento e um novo apelo: “Agradecemos aos senhores pelo apoio recebido ao longo destes anos e nos comprometemos a continuar gritando pela ‘vida em primeiro lugar’. Agora, solicitamos-lhes, mais uma vez, o efetivo apoio (reparem novamente: o efetivo apoio!) ao Grito dos Excluídos/as 2017”.

Conclui reconhecendo que o Grito dos Excluídos/as “é uma iniciativa que desperta para a solidariedade, para a organização e que renova a esperança dos pobres e os torna sujeitos de uma nova sociedade, sinal do Reino de Deus”.

Sobre o envolvimento com os Movimentos Populares, os cristãos e cristãs ouçamos o convite do Papa Francisco e sigamos o seu testemunho.

O convite: “Soube que são muitos na Igreja aqueles que se sentem mais próximos dos Movimentos Populares. Muito me alegro por isso! Ver a Igreja com as portas abertas a todos vocês, que se envolve, acompanha e consegue sistematizar em cada Diocese, em cada Comissão ‘Justiça e Paz’, uma colaboração real, permanente e comprometida com os Movimentos Populares. Convido-vos a todos, bispos, sacerdotes e leigos, juntamente com as organizações sociais das periferias urbanas e rurais, a aprofundar este Encontro” (Discurso aos participantes do 2º Encontro Mundial dos Movimentos Populares. Santa Cruz de la Sierra - Bolívia, 09/07/15).

O testemunho: “Assistimos ao vídeo que vocês apresentaram como conclusão do 3º Encontro. Vimos os rostos de vocês nos debates sobre o modo de enfrentar ‘a desigualdade que gera violência’. Tantas propostas, muita criatividade e grande esperança na voz de vocês, que talvez tivesse mais motivos para se queixar, permanecer emudecida nos conflitos, cair na tentação do negativo. E, no entanto, vocês olham para a frente, pensam, debatem, propõem e agem. Congratulo-me com vocês, acompanho vocês (reparem mais uma vez: acompanho vocês!) e peço-lhes que continuem a abrir caminhos e a lutar. Isto me dá força, dá-nos força. Penso que este nosso diálogo, que se acrescenta aos esforços de muitos milhões de pessoas que trabalham diariamente pela justiça no mundo inteiro, começa a ganhar raízes” (Discurso aos participantes do 3º Encontro Mundial dos Movimentos Populares. Roma, 05/11/16). Quanta simplicidade, quanta abertura e quanta confiança encontramos nas palavras do nosso irmão Francisco! Meditemos!

O Grito dos Excluídos/as é o Grito dos pobres e descartados/as da sociedade capitalista neoliberal: uma sociedade estruturalmente injusta e perversa! O Grito dos Excluídos/as é o Grito do Brasil, é o nosso Grito, é o Grito de Jesus de Nazaré!

Militantes dos Sindicatos de Trabalhadores/as, dos Movimentos Populares, das Pastorais Sociais, das Comunidades e outras Organizações da sociedade civil, participemos do Grito dos Excluídos/as! A presença de cada um e cada uma de nós fará a diferença e fortalecerá a luta!

Fonte IHU

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A reforma política jabuticaba vai a voto

por Pietra Soares última modificação 23/08/2017 09:29
Deputados aventam um sistema eleitoral sem paralelo no mundo civilizado, escreve Rodrigo Martins, jornalista e editor-executivo da CartaCapital, em artigo publicado por CartaCapital, 22-08-2017.

Após liderar a campanha a favor do pacote de “dez medidas contra a corrupção”, os procuradores da República Carlos Fernando dos Santos Lima e Deltan Dallagnol, da força-tarefa da Lava Jato, voltaram a dar pitacos em propostas legislativas que escapam à sua alçada.

Em vídeo divulgado nas redes sociais na semana passada, a dupla conclamou a população a reagir ao que chamam de “falsa reforma política”, uma tentativa de “velhos políticos se agarrarem ao poder”. O juiz Sergio Moro adotou discurso semelhante. Segundo o inquisidor curitibano, o Congresso não está empenhado com a “verdadeira reforma política”.

 

Qual seria ela? Não se arriscam a dizer. Limitam-se a criticar as propostas que, supostamente, visam livrar a classe política das investigações de corrupção. Fato é que não há qualquer consenso no País sobre o caminho a seguir. Diversas tentativas de alterar o sistema eleitoral fracassaram no Legislativo na última década.

A mudança mais significativa ocorreu em 2015, mas foi operada pelo Supremo Tribunal Federal. À época, os ministros da Corte consideraram inconstitucional o financiamento empresarial de campanhas.

A minirreforma conduzida a toque de caixa pelo ex-presidente da Câmara, Eduardo Cunha, hoje preso em Curitiba, criou soluções paliativas para contornar o problema do fim das doações de empresas, como a redução do período eleitoral, sob o pretexto de baratear o custo das campanhas.Para os críticos, a iniciativa apenas favoreceu quem possuía mandato eletivo e era conhecido da população. Como não houve restrição às doações de cidadãos, a vantagem estendeu-se aos milionários, dispostos a investir nas próprias candidaturas.

Perdida em meio às divergências, a Câmara dos Deputados adiou para esta terça-feira 22 a votação em plenário de duas propostas do pacote de reforma política, a criação de um fundo público para financiar campanhas e a mudança no modelo de escolha de deputados e vereadores nas eleições de 2018 e 2020, do sistema proporcional para o majoritário.

Na Comissão Especial da Reforma Política, os deputados ressuscitaram o chamado Distritão, modelo defendido pelo PMDB de Michel Temer e rejeitado pelo plenário da Câmara em 2015. Por esse sistema, são eleitos os parlamentares mais votados em cada estado. Os votos dados a candidatos não eleitos são desperdiçados, assim como aqueles direcionados em excesso aos eleitos.

Nas eleições de 2014, para citar um caso, 60% dos sufrágios em São Paulo seriam ignorados, não contariam para nada. O modelo, acolhido pelo relator petista Vicente Cândido, é adotado em apenas quatro países no mundo: Afeganistão, Jordânia, Vanuatu e Ilhas Pitcairn, território ultramarino britânico na Polinésia, com apenas 56 habitantes.

Diante das polêmicas que cercam a proposta, o Distritão parece ter subido no telhado. A proposta estava pronta para ser apreciada na quarta-feira 16, mas os deputados decidiram adiar a votação por falta de consenso. Enquanto isso, as lideranças partidárias especulavam sobre a criação de um sistema alternativo, por ora batizado de Semidistritão e apelidado de Distritão Light. Segundo esse novo modelo, seriam eleitos os mais votados, mas permaneceria a possibilidade de o eleitor votar na legenda. Os votos dados ao partido seriam distribuídos igualitariamente entre todos os candidatos da sigla. Uma “jabuticaba” brasileira, sem paralelo no mundo.

Rodrigo Maia, presidente da Câmara, decidiu, porém, encerrar abruptamente a sessão, por considerar o quórum de 430 deputados insuficiente para votar a proposta. “A decisão foi minha e vamos deixar para a próxima semana. Foi até bom porque a gente ganha tempo para continuar debatendo temas que estão construindo convergência nessa matéria”, justificou.

Entre os especialistas, parece haver um consenso sobre a inconveniência do Distritão, que seria adotado apenas nas eleições de 2018 e 2020, uma prévia do sistema distrital misto, que demanda um tempo maior de estudos para delimitar os distritos eleitorais. De acordo com Marcus Ianoni, professor do Departamento de Ciência Política da Universidade Federal Fluminense, o sistema, tecnicamente conhecido como voto único não transferível, é nocivo à afirmação dos partidos.

“O Distritão baseia-se em uma disputa personalista de candidatos, a partir da qual os deputados mais votados são eleitos sem contar com nenhuma transferência de votos dos partidos e coligações, que passarão a ser, em caso de sua aprovação, meras pessoas jurídicas necessárias para a inscrição dos políticos nas eleições.”

Além disso, não há qualquer indício de que o modelo trará mais estabilidade política. “Em vez de 20 ou 30 partidos, o governo terá de negociar, na Câmara, com 513 ‘partidos’”, alerta o cientista político Roberto Amaral, ex-ministro da Ciência e Tecnologia de Lula.

“Transformando a eleição proporcional numa cara eleição majoritária, sem a mediação dos partidos, o projeto Temer-Cunha escancarará as portas dos Legislativos para os representantes das corporações econômicas, os milionários, os rentistas, os titulares de cargos eletivos, os doleiros, os ‘bispos’ de seitas religiosas, as celebridades midiáticas e os meliantes de carteirinha, à procura, a qualquer preço, de imunidade parlamentar. Todos estarão bem representados, menos o povo.”

Para Cezar Britto, ex-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, a mudança tende a enfraquecer os partidos e dificultar ainda mais a participação popular.

“Como serão eleitos de forma individualizada, autônoma e desvinculada do compromisso partidário, os parlamentares nem sequer serão obrigados à lealdade, aos princípios do partido político que agasalhou cada candidato, como decidiu o Supremo Tribunal Federal no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 5.081”. Neste caso, os ministros da Corte decidiram, por unanimidade, que a perda do mandato por troca de partido não se aplica a eleições majoritárias.

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Acabou o dinheiro para combater o trabalho escravo e infantil no Brasil

por Pietra Soares última modificação 23/08/2017 09:17

O anúncio foi feito representante do Ministério do Trabalho em audiência pública realizada no Senado e tem relação direta com o teto de gastos e corte orçamentário estipulados pelo governo Temer.

A reportagem é publicada por Instituto de Estudos Socioeconômicos - Inesc, 22-08-2017.

O teto de gastos e o corte orçamentário anunciado pelo governo Temer este ano já começaram a apresentar seus nefastos efeitos para o país. Ontem (segunda-feira, 21/8), em audiência pública realizada na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado, foi anunciado que as verbas orçamentárias para o combate ao trabalho escravo e infantil em 2017 no Brasil acabaram este mês. "O corte de recursos do Ministério do Trabalho foi de aproximadamente 50%, mas para a Fiscalização do Trabalho o corte foi mais alto, de 70%", afirmou Carlos Silva, presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait).

Carlos Silva informou ainda que o quadro de funcionários da Auditoria-Fiscal do Trabalho é o menor dos últimos 20 anos. Se nada for feito, afirmou, a auditoria-fiscal do trabalho vai parar.

Matheus Machado, assessor político do Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc), explicou que os recursos para o Ministério do Trabalho usar na fiscalização do trabalho vêm caindo desde 2008 e que desde 2014 não é mais possível monitorar os valores destinados para esse fim. "Agora, só podemos acompanhar o montante de recursos do Ministério, não tem mais nada específico. Pedimos mais transparência nesses aportes financeiros."

Com o anúncio do fim do dinheiro disponível para o combate ao trabalho escravo e infantil durante a audiência, o senador Paulo Paim (PT/RS), representantes dos auditores fiscais do trabalho e das instituições presentes decidiram pedir audiência com o ministro do Trabalho para pedir soluções ao contingenciamento do orçamento do Ministério do Trabalho. Paim afirmou ainda que apresentará uma emenda pela CDH para garantir recursos para a fiscalização na questão de combate ao trabalho escravo. Além disso, a CDH vai encaminhar um pedido ao Ministério do Trabalho pedindo mais transparência dos recursos orçamentários da fiscalização no combate ao trabalho escravo.

Leia mais sobre a audiência pública aqui.

No site Investimentos e Direitos na Amazônia foi publicada nesta terça-feira (22/8) reportagem sobre empréstimos feitos pelo BNDES a empresas que exploram trabalho escravo na Amazônia Legal. Entre os anos 2000 e 2016 foram emprestados quase R$ 90 milhões para empresas e pessoas físicas que constam da Lista Suja do Trabalho Escravo nos estados da Amazônia Legal.

Para Antonio Carlos Mello, coordenador do programa de combate ao trabalho forçado da Organização Internacional do Trabalho (OIT), existe a necessidade urgente de o sistema financeiro ter um olhar mais criterioso para a conformidade trabalhista e também ambiental, especialmente (mas não apenas) nas instituições públicas como o BNDES, Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal, entre outros.

Leia aqui a íntegra da reportagem


Fonte IHU
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Migrantes: papa se defronta com as direitas da Europa

por Pietra Soares última modificação 23/08/2017 08:54

A resposta ao desafio do fenômeno migratório, de acordo com Francisco, pode ser articulada em torno de quatro verbos fundamentados nos princípios da doutrina social da Igreja: acolher, proteger, promover e integrar. Ao explicar esses verbos, o papa avança em total confronto com as respostas que a política vai formulando cada vez mais abertamente na Europa.

A reportagem é de Carlo Di Cicco, publicada no sítio Tiscali, 22-08-2017. A tradução é de Moisés Sbardelotto.

Um dos primeiros críticos foi [Matteo] Salvini, mas isso não é novidade. Mesmo entre os moderados de centro-direita como [Antonio] Tajani, presidente do Parlamento Europeu que imagina restrições para as mesquitas, se católicos, parece ser necessário examinar se é conveniente abordar a questão dos imigrantes do ponto de vista da conveniência eleitoral ou do ponto de vista do humanismo e da fé, que parte do princípio de que todos somos pessoas e filhos de Deus, e, portanto, não existe uma base sólida para discriminar quem quer que seja.

Outra questão é a história da segurança, mas se trata de uma questão que o Estado deve garantir sempre e para todos os cidadãos, e não deve se tornar um motivo de discriminação.

Estamos falando do Papa Francisco, que, mais uma vez, com coragem e coerência cristãs, pôs-se no meio do caminho das políticas migratórias europeias e internacionais que, cada vez mais, vão se configurando como alimentadas pelo medo, em vez do direito e da justiça.

Quem quiser saber mais sobre como Francisco pensa basta ler a mensagem para o Dia Mundial do Migrante e do Refugiado de 2018, que será celebrado no próximo dia 14 de janeiro.

Não se trata de lê-lo com os preconceitos que as forças políticas e culturais um pouco reacionárias semearam e continuam semeando de mãos cheias entre as pessoas, mas limpando o campo da confusão.

Francisco é muito claro e argumentado a partir da doutrina social da Igreja, que não é uma invenção dele. Ela existe há muito tempo, só que dá um pouco de medo a todos, até mesmo os cristãos, porque força a sair da própria concha e do próprio egoísmo, e a pensar grande e com coragem.

Talvez prevendo as objeções habituais – e Salvini confirmou isso, ao devolver a bola para o Vaticano, se ele espera que sejam adotadas políticas de acolhimento –, nascidas principalmente pela falta de conhecimento do problema, o papa esclarece duas coisas, uma em abertura e outra em fechamento.

A primeiro diz o que ele mesmo e a Igreja estão fazendo pelos imigrantes, sem invadir as competências políticas e administrativas. Francisco considera que a situação dos migrantes e dos refugiados é um “sinal dos tempos”, ou seja, uma chave de leitura que, se não for empregada, não é possível entender o que está acontecendo.

Desde logo, recém-eleito, ele tentou ler esse sinal, reorganizando o dicastério vaticano para o Desenvolvimento Humano Integral, mantendo sob a sua direta orientação (algo que nunca aconteceu antes) a seção para os migrantes, as pessoas deslocadas, os refugiados e as vítimas do tráfico. Na sua pessoa, ele pensou em resumir “a solicitude da Igreja” para com as pessoas pertencentes a essas categorias.

A resposta ao desafio

Tal solicitude, acrescenta ele, “deve expressar-se, de maneira concreta, nas várias etapas da experiência migratória: desde a partida e a travessia até à chegada e ao regresso. Trata-se de uma grande responsabilidade que a Igreja deseja partilhar com todos os crentes e os homens e mulheres de boa vontade, que são chamados a dar resposta aos numerosos desafios colocados pelas migrações contemporâneas com generosidade, prontidão, sabedoria e clarividência, cada qual segundo as suas possibilidades”.

A resposta ao desafio do fenômeno migratório, de acordo com Francisco, pode ser articulada em torno de quatro verbos fundamentados nos princípios da doutrina social da Igreja: acolher, proteger, promover e integrar.

Ao explicar esses verbos, o papa avança em pontos que entram em choque com as respostas que a política vai formulando cada vez mais abertamente na Europa. Não se deve restringir, mas ampliar, com justos critérios, as malhas do acolhimento, antepondo sempre a segurança pessoal da seleção nacional. Um ponto de vista que se baseia no princípio da centralidade da pessoa elaborado por Bento XVI, um papa que, erroneamente e com a superficialidade habitual, os adversários de Francisco tentam colocar como alternativa à sua pastoral de misericórdia.

O relacionamento com os imigrantes deve se conjugar a partir do ponto de vista dos direitos e da dignidade das pessoas imigrantes que, de modo algum, devem ser um pretexto para negar os direitos daqueles que acolhem, que são exatamente os mesmos direitos. Entre esses direitos, a “salvaguarda das práticas de recrutamento ilegal”.

É muito particular a atenção que o papa dedica à defesa e à promoção dos direitos dos menores e, nessa luz, manda benzer a polêmica do ius soli, que, na Itália, tornou-se um modo para não resolver a questão dos imigrantes.

“No respeito pelo direito universal a uma nacionalidade – escreve o papa –, esta deve ser reconhecida e devidamente certificada a todos os meninos e meninas no momento do seu nascimento. A situação de apátrida, em que às vezes acabam por se encontrar migrantes e refugiados, pode ser facilmente evitada através de uma legislação sobre a cidadania que esteja em conformidade com os princípios fundamentais do direito internacional.”

É necessário um justo valor da dimensão religiosa dos imigrantes, com a garantia a todos os estrangeiros presentes no território da liberdade de profissão e prática religiosas.

Desafio à política

A Igreja, assegura Francisco, “está disponível para se comprometer, em primeira pessoa, na realização de todas as iniciativas propostas acima, mas, para se obter os resultados esperados, é indispensável a contribuição da comunidade política e da sociedade civil, cada qual segundo as próprias responsabilidades”.

Além disso, ele lembra que, até o fim de 2018, as Nações Unidas se comprometeram a redigir e aprovar dois pactos globais (Globals Compacts), dedicados aos refugiados e aos migrantes. Os católicos estão avisados. Portanto, são convidados a aproveitar todas as oportunidades para compartilhar essa mensagem com todos os atores políticos e sociais que estão envolvidos – ou interessados em participar – no processo que levará à aprovação dos dois pactos globais.

Em última análise, pode-se dizer que a mensagem de Francisco é um bom desafio para a política. Será que a política saberá refletir em vista do bem comum em vez da afirmação de pontos de vista e interesses particulares dos vários líderes? Estes, naturalmente, estão avisados: as suas escolhas que influenciam as pessoas deverão ser respondidas por eles.

Muitas vezes basta o bom senso dos políticos para fazer com que muitas pessoas que seguem os seus líderes com entusiasmo também se arrependam. Só resta saber se, na Itália, os políticos foram muito longe a ponto de dar marcha à ré, voltando a propostas de solidariedade e de justiça. Francisco lhes pede uma coragem extraordinária.

Fonte IHU

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Por oito a zero, STF reafirma direitos originários dos povos indígenas

por Pietra Soares última modificação 17/08/2017 13:29
Importante vitória para povos indígenas, decisão desta quarta (16) reforça direitos constitucionais e enfraquece tese ruralista do marco temporal.

O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou improcedentes as Ações Civis Ordinárias (ACOs) 362 e 366, movidas pelo estado de Mato Grosso contra a União Federal e a Fundação Nacional do Índio (Funai), em função da demarcação de terras indígenas. A decisão, tomada na manhã desta quarta (16), reafirmou os direitos constitucionais dos povos originários e foi comemorada pelo movimento indígena.

O estado de Mato Grosso sustentava que a União havia criado reservas indígenas sobre terras que pertenceriam ao estado e que não seriam de ocupação tradicional dos povos que nelas estão. Assim, a ACO 362 pedia indenização por áreas “devolutas” – ou seja, sem uso – que teriam sido anexadas pelo governo federal ao Parque Indígena do Xingu (PIX), criado em 1961. A ACO 366, bastante semelhante, pedia o mesmo em função da demarcação de terras indígenas dos povos Nambikwara, Pareci e Enawenê-Nauê, na década de 1980.

Os ministros do STF julgaram as ações em conjunto e decidiram, por oito votos a zero, que estava fartamente comprovado que as áreas reclamadas pelo estado de Mato Grosso eram de ocupação tradicional indígena e que, portanto, não cabia indenização.

Ação do Rio Grande do Sul não foi julgada

Nas últimas semanas, os povos indígenas se mobilizaram em todo o Brasil em defesa de seus direitos originários e contra a tese do chamado marco temporal, afirmando que suas histórias não começaram em 1988. Havia a preocupação de que os julgamentos desta quarta (16) trouxessem à discussão os postulados da tese, defendida pelos ruralistas, segundo a qual os indígenas somente teriam direito às terras que estivessem sob sua posse em 5 de outubro de 1988.

Por isso, cerca de cem indígenas acompanharam o julgamento no plenário do STF, enquanto outras dezenas aguardavam do lado de fora, depois de uma longa vigília iniciada na noite anterior junto com quilombolas. Ao mesmo tempo, manifestações e trancamentos de rodovias eram realizadas em todo o país. Alguns grupos de indígenas, como os Guarani e Kaiowá e os Kaingang, passaram mais de uma semana em Brasília, realizando rezas e rituais diários.

Além das duas ações julgadas, uma terceira, a ACO 469, também estava prevista para esta manhã, mas acabou sendo retirada de pauta. Trata-se de uma ação movida pela Fundação Nacional do Índio (Funai) contra o estado do Rio Grande do Sul, pedindo a nulidade de títulos incidentes sobre a Terra Indígena (TI) Ventarra, do povo Kaingang.

Como era a única ação que tratava de uma demarcação realizada após a promulgação da Constituição de 1988, havia a previsão de que a tese do marco temporal fosse um dos pontos de discussão. A partir de um pedido da Funai e do estado do RS, entretanto, ela foi retirada de pauta pelo relator, o ministro Alexandre de Moraes. Não há previsão de quando será julgada.

Direitos originários reafirmados

Embora a tese do marco temporal não tenha sido objeto direto do julgamento, os votos dos ministros tocaram neste ponto e, à exceção do ministro Gilmar Mendes, todos reafirmaram os direitos originários dos povos indígenas sobre suas terras tradicionais.

“Os ministros do Supremo, de modo majoritário, reafirmaram que o conceito de tradicionalidade dos povos indígenas tem a ver com o modo de ocupação das suas terras e tem fundamento na legislação brasileira muito anterior à Constituição Federal de 1988”, avalia Cleber Buzatto, secretário Executivo do Cimi.

A Constituição Federal reconhece aos povos indígenas, em seu artigo 231, “os direitos originários sobre as terras que tradicionalmente ocupam”. O julgamento no STF envolveu, assim, a discussão sobre o que são essas terras tradicionais. Grupos de interesses políticos e econômicos, como os ruralistas, pretendem limitar este conceito com o marco temporal, um critério não previsto pela Constituição Federal.

As constituições brasileiras e a própria legislação colonial têm um longo histórico de reconhecimento do direito dos povos indígenas sobre suas terras tradicionais. É por isso que os direitos indígenas são considerados originários: precedem a criação do próprio Estado brasileiro. Este arcabouço jurídico e histórico, do qual a Constituição Federal de 1988 é uma continuidade, constitui o chamado “indigenato”, e foi citado no voto do relator das ações, o ministro Marco Aurélio de Mello, seguido pelos demais.

Raposa Serra do Sol

A tese do marco temporal foi pela primeira vez enunciada pelo STF no acórdão do caso Raposa Serra do Sol (Pet 3388/RR), que estabeleceu, além do marco temporal, 19 condicionantes para a demarcação da TI Raposa Serra do Sol.

Embora a corte do STF tenha definido que esta decisão se aplicaria somente àquele caso específico, em 2015, duas decisões da Segunda Turma do STF aplicaram o marco temporal para anular a demarcação das TIs Guyraroka, dos Guarani Kaiowá, e Limão Verde, dos Terena.

Em julho deste ano, após acordo com a bancada ruralista, Temer assinou um parecer da Advocacia-Geral da União (AGU) estendendo as condicionantes daquele julgamento para todos os órgãos do Executivo, poder responsável pela demarcação de terras indígenas.

“Na decisão de hoje foi reafirmada a tese do indigenato, frente à tese do chamado marco temporal. Além disso, foi reafirmado pelo Supremo que as condicionantes da Petição 3388 valem só e unicamente para o caso Raposa Serra do Sol. Ao não aplicar o marco temporal nem as condicionantes do caso Raposa, os ministros reafirmaram que esta decisão não se estende a outras áreas”, avalia o secretário executivo do Cimi.

Marco temporal: vencida a batalha, a luta continua

“Apesar de não ser objeto direto das ações julgadas, a tese do marco temporal sofreu forte impacto e os indígenas saíram mais fortalecidos. Ficou bastante clara a rejeição à tese, o que afeta diretamente o parecer vinculante da AGU assinado por Temer”, avalia Rafael Modesto dos Santos, assessor jurídico do Cimi.

O ministro Luís Roberto Barroso, em seu voto, deixou claro que o marco temporal não estava em discussão, mas apresentou sua posição contrária à tese. “Entendo que somente será descaracterizada a ocupação tradicional indígena caso demonstrado que os índios deixaram voluntariamente os territórios que possuam ou desde que se verifique que os laços culturais que os uniam a tal área se desfizeram”, afirmou.

O ministro Ricardo Lewandowski reforçou a precisão científica e a validade dos estudos antropológicos como provas jurídicas – outro assunto recorrentemente criticado pelos ruralistas.

“É muito comum serem os laudos antropológicos desqualificados, imputando-lhes a característica de que são mera literatura”, afirmou o ministro. “A antropologia é sim uma ciência, tem um método próprio, um objeto específico e baseia suas conclusões em dados empíricos”.

A ministra Rosa Weber, em seu voto, reafirmou o conceito de “ocupação tradicional” definido pela Constituição Federal de 1988, mais abrangente do que pretende a tese do marco temporal. “Sabemos que devido às próprias características culturais dos índios, [ocupação tradicional] não significa necessariamente estar sobre a terra”, afirmou a ministra.

Gilmar Mendes, principal defensor do marco temporal, estava impedido de votar na ACO 362, pois já havia se posicionado quando ainda era Procurador-Geral da República, na década de 1990 - na época, a favor dos indígenas.

Apesar de seguir o voto dos demais ministros, Mendes fez um longo discurso anti-indígena, defendendo o marco temporal e dizendo que, sem ele, acabaríamos por “devolver Copacabana aos índios”, argumento comumente utilizado pela bancada ruralista. Isolado e descolado do objeto do julgamento, o discurso político de Gilmar Mendes destoou da posição dos demais ministros e ministras.

“Evidente que não foi o último julgamento, haverá outros julgamentos, por isso também a importância dos povos se manterem atentos, alertas e atuantes no sentido de que continuem se manifestando em defesa de seus direitos. Esse julgamento reforçou o direito dos povos às suas terras na perspectiva do direito originário, e não o direito restrito como a tese do marco temporal tenta fazer valer”, afirma Buzatto.

Ação quilombola

Os quilombolas uniram-se aos indígenas na vigília que teve início ontem, na Praça dos Três Poderes, e também estavam mobilizados em defesa de seus direitos. A votação da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 3239, que pretende declarar inconstitucional o decreto que regulamenta a titulação de terras quilombolas, também foi adiada.

O Ministro Dias Toffoli, que estava com o voto vistas e iria devolver o processo hoje, não pôde comparecer à sessão, pois estava doente. Assim como no caso da ACO 469, não há previsão de nova data para julgamento.

Fonte ihu

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Bancada ruralista quer CPMI do Endividamento Agrícola e mais perdão de dívidas

por Pietra Soares última modificação 16/08/2017 09:23
O governo está perdoando demais as dívidas no setor agropecuário? Não para o deputado Jerônimo Goergen (PP-RS), coordenador da Comissão de Direito de Propriedade da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA). O deputado descreve em seu site um quadro alarmante no agronegócio. “O motor da economia nacional está prestes a fundir”, diz ele. Uma das soluções? Mais perdão de dívidas.

A reportagem é publicada por De Olho nos Ruralistas, 15-08-2017.

Para isso ele propõe a criação da CPMI do Endividamento Agrícola, “como forma de levantar a real situação enfrentada pelo setor e propor saídas para a grave crise econômica”. Goergen conta que a proposta nasceu de uma reunião com representantes dos sindicatos rurais da região sul do Rio Grande do Sul. “A rentabilidade caiu pela metade em algumas atividades, o custo de produção aumentou e as dívidas atingiram níveis estratosféricos”, descreve o deputado.

Segundo Goergen, o endividamento “só aumenta”, apesar dos programas de renegociação de dívidas. “Muitos já têm dificuldades em acessar os benefícios, porque estão comprometidos com programas anteriores”, aponta. “E isso tem repercutindo na hora de tomar financiamentos, porque já não podem assumir novos compromissos. Isso é muito sério e essa bolha vai estourar a qualquer momento”.

Enxurrada de emendas

A Medida Provisória que refinanciou o Funrural não foi suficiente, diz o coordenador na FPA. O governo perdoou até R$ 10 bilhões em dívidas. E alongou o pagamento das dívidas restantes até 2032, com redução de 100% dos juros e até 25% das multas. Mesmo assim, Goergen aponta que o governo está “em busca de arrecadação e não percebe que o produtor não tem dinheiro para atender”.

Segundo a Frente Parlamentar da Agropecuária, a MP do Funrural já recebeu 745 emendas no Congresso. A instituição, que representa o agronegócio, considera que o texto está “longe de atender as demandas do setor produtivo”. Por isso a MP será um dos temas da reunião-almoço da bancada, nesta terça-feira, na mansão do lago sul em Brasília. Os deputados querem que o pagamento das dívidas comece no dia 29 de dezembro, e não no dia 29 de setembro, como prevê a medida. E que a entrada seja de somente 1% do valor da dívida, e não 4%.

O presidente da FPA, deputado Nilson Leitão (PSDB-MT) [na foto principal, com Temer] também quer isenção do PIS-Cofins na cadeia do óleo diesel. Ele levou caminhoneiros para Brasília para pressionar o governo federal.

Investigado

Goergen é um dos 61 deputados federais investigados na Operação Lava-Jato. Ele foi um dos mencionados pelo doleiro Alberto Youssef como um dos parlamentares do PP que receberiam uma “mesada” entre R$ 30 mil e R$ 50 mil para participar em esquema de corrupção na Petrobras. O deputado disse ao observatório que não há provas e o processo tende a ser arquivado.

“Infelizmente a investigação é realidade”, afirmou Goergen. “Depois de dois anos e meio, estou na expectativa de que seja arquivado, porque não pratiquei nenhuma ilegalidade. Eu não era nem deputado federal no período que isso acontecia com alguns membros da bancada, eu era deputado estadual.”

Goergen foi um dos que votaram contra o arquivamento da investigação, por corrupção passiva, do presidente Michel Temer, no dia 2 de agosto. Outro deputado do PP gaúcho, Luis Carlos Heinze, e muito influente na FPA, investigado no mesmo inquérito da Lava-Jato, o 3989, também votou contra Temer.

“Votei contra o arquivamento porque achei que devia ser coerente”, afirmou Goergen ao De Olho nos Ruralistas. “Preguei no episódio do impeachment que não deveria ninguém estar acima da lei. Não havia nenhuma razão para deixar outra pessoa protegida. Estamos num momento em que ninguém pode ter dúvida”.

Fonte IHU

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"Marco temporal", um argumento racista para legitimar massacres

por Pietra Soares última modificação 16/08/2017 09:20
Os alvos dos ruralistas são os indígenas e quilombolas, que lutam juntos por uma reparação histórica. A reportagem é de Felipe Milanez e publicada por CartaCapital, 15-08-2017
O "marco temporal da ocupação" é um argumento do ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Carlos Ayres Britto, que surgiu em 2009, ao lado das 19 "condicionantes" inventadas pelo também ex-ministro do STF Menezes Direito no julgamento da Terra Indígena Raposa Serra do Sol, em Roraima. O resultado é uma tentativa de malandragem jurídica ruralista para limitar as demarcações das terras indígenas.

Diz esse argumento que os direitos territoriais dos povos indígenas só têm validade se eles estivessem em suas terras em 5 de outubro de 1988. Queria o ministro Ayres Britto colocar uma "pá de cal nas intermináveis discussões sobre qualquer outra referência temporal de ocupação da área indígena". Achava que sua super caneta bastava para apagar a memória das violências e para borrar qualquer reparação do colonialismo.

Nesta quarta-feira 16, o STF vai decidir se realmente a malandragem ruralista do "marco temporal" se estende para todas as terras indígenas e, numa jogatina racista ruralista, se essa malandragem se estende também para limitar o reconhecimento das terras ocupadas por comunidades quilombolas.

A "tese" do marco temporal não deve sequer ser considerada uma "tese jurídica", tal é a incongruência de sua formulação e sua ausência total de verossimilhança com a realidade com a qual finge dar conta. Trata-se, mais corretamente, de um argumento racista para tirar de indígenas e quilombolas a posse de seus territórios. Uma argumentação que visa atingir populações racializadas justamente na sua relação histórica e coletiva com os territórios que vivem e onde existem.

Querem com uma caneta apagar a história da violência contra índios e pretos. Jogar uma "pá de cal", como escreveu o ministro. Os juízes, todos brancos, se confirmarem a tese estarão afirmando que o que aconteceu com índios e pretos antes da Constituição Federal de 1988, ou então antes da Lei Áurea, cem anos antes, em 1888, não importa, "deixa para lá". É uma das formas mais cínicas já inventadas pelo colonialismo para jogar para baixo do tapete os crimes e as injustiças históricas.

A tentativa de oficializar essa "tese" racista ressurgiu em 2012, com a portaria 303 da Advocacia-Geral da União, então comandada por Luís Inácio Adams, na época do então ministro da Justiça José Eduardo Cardoso. A portaria foi barrada pela luta do movimento indígena. O fantasma voltou à tona no último 19 de julho, quando finalmente Michel Temer publicou a portaria que estende os efeitos do julgamento da Raposa Serra do Sol para todo o País em troca de votos ruralistas para se salvar no Congresso.

É interessante notar o caráter racista desse movimento jurídico, que mira indígenas e quilombolas. No dia 6 de julho, o governo Temer publicou uma portaria, também racista, mas de cunho ainda mais violento, no qual criava um grupo de trabalho composto pela Polícia Federal e secretaria de Segurança Pública para formular propostas de "organização social" das comunidades indígenas e quilombolas. Ali também contava a presença quase imperceptível da Funai.

Por que trazer os quilombolas para o Ministério da Justiça se os interesses das comunidades quilombolas se representariam, dentro do governo, na Casa Civil, no Ministério da Cultura e no Incra, órgãos aos quais cabe o reconhecimento e a titulação de suas terras?

O líder indígena Ailton Krenak me explicou: "Querem acabar com a possibilidade de existência de coletivos com direitos históricos sobre territórios, por isso o alvo são indígenas e as comunidades quilombolas, pois são formas de acesso coletivo à terra.”

No julgamento dos embargos daquela decisão, o ministro Roberto Barroso havia classificado a decisão com as condicionantes de "atípica" e que "uma outra demarcação pode levar em conta outras circunstâncias."

Ocorre que o caso da Raposa Serra do Sol mobilizava justamente um fazendeiro gaúcho, que se tornou deputado federal e hoje é vice-governador do estado, que havia grilado terras em Roraima, destruído o ecossistema local para plantar arroz (mais de 50 milhões de reais em multas do Ibama), e que se aliou a militares ultra-nacionalistas para atacar os direitos indígenas. O grande absurdo nesse caso é que assim que foi expulso de Roraima, o fazendeiro colocou todas as suas tralhas em balsas e desceu o rio Amazonas até a ilha de Marajó, onde foi grilar terras, destruir o ecossistema e espoliar justamente comunidades quilombolas.

Tal como as "guerras justas" que eram apoiadas juridicamente pelo rei de Portugal, na qual se autorizava o massacres de indígenas para a escravização e a espoliação territorial, esses novos argumentos racistas jurídicos visam justamente legitimar a espoliação dos territórios indígenas e quilombolas para dar lugar ao agronegócio. Acontece que indígenas e quilombolas estão lutando juntos. É pouco provável que se intimidem com uma canetada racista e esqueçam de sua história.

Eliseu Lopes Guarani-Kaiowá, secretário-executivo da Articulação dos Povos indígenas do Brasil (Apib), explicou em um lindo discurso na Universidade de Brasília, na semana passada, transmitido pela Rádio Yandê (que faz a melhor cobertura das lutas indígenas), que a história não será apagada:

Os povos indígenas não foram trazidos da Europa para o Brasil. Todos os povos indígenas já eram aqui do Brasil. E nós sabemos, com todo o respeito aos parentes quilombolas que estão aqui, nos sabemos a história de vocês também: que vocês foram trazidos aqui acorrentados. Vocês foram trazidos forçadamente. E hoje nós estamos sofrendo juntos.

Nós indígenas estamos sendo expulsos da nossa terra. Há mais de quinhentos anos, nós estamos sendo massacrados. Com a ditadura nós perdemos muitos indígenas, não apenas Guarani e Kaiowá mas vários outros povos aqui do Brasil.

Com essas leis, e o marco temporal que está sendo pautado dia 16 de agosto no STF, se for aprovado vai legitimar esse massacre verdadeiro que nós povos indígenas sofremos há décadas, há mais de 500 anos aqui no Brasil. E a tarde nesse mesmo dia vai acontecer o julgamento sobre os direitos quilombolas e o julgamento de terras kaingang, aqui presente algumas lideranças kaingang.

Temos que fortalecer a nossa luta juntos, e fortalecer a nossa luta na base. Nós indígenas temos condições de paralisar esse Brasil se for aprovado o marco temporal. Nós não queremos que seja aprovado esse marco temporal, porque se for aprovado vai legitimar esse derramamento de sangue, esse massacre, genocídio, ataque paramilitar que expulsa indígenas das suas terras. Vai legitimar e vai afetar todos os povos, os quilombolas, aqueles que estão realmente defendendo o pequeno espaço para nosso sustento e nossa sobrevivência. Com nossos Deus, nossos xamãs e nosso criador do universo nós vamos conseguir nossos objetivos.

Estamos na luta e não vamos desistir, porque estamos em guerra. Já resistimos há mais de 500 anos. Querem acabar com a nossa cultura, querem acabar com a nossa língua, querem acabar com o modo de ser indígena. Mas até hoje estamos mantendo a nossa língua, a nossa tradição, a nossa reza, o nosso canto. Devastaram nossos matos e nossos rios. Mas estamos vivos. O Brasil é grande, estamos lutando por um pedaço de terra que o governo e esses políticos corruptos se negam a reconhecer. No papel está tudo escrito o nosso direito, só falta ser cumprido, só falta vontade política do governo.

Só por causa dessa caneta que não tem espírito, só por causa de um título de papel, estamos sofrendo as consequências desses que estão massacrando os povos originários do Brasil, os povos indígenas, e todos os povos que estão defendendo o seu direito. Vamos somar juntos. Nós precisamos derrubar esse marco temporal.

Nossas crianças já morreram, nossas lideranças já morreram. Quem está sendo engordado em cima da nossa terra são os bois, o lucro mais lucro da soja e da cana em cima das nossas terras. Essa é a nossa realidade que é uma vergonha que o Brasil aparece para fora do pais. Um país tão rico, hoje, aparece como sequestrador e massacrador de indígenas.

Estamos regando com o nosso sangue essa soja. Eles estão lucrando dinheiro, e esse dinheiro estão usando para matar as nossas lideranças, para perseguir as nossas lideranças, criminalizar as nossas lideranças. Essa é a realidade que vivemos hoje no Brasil.

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Temer está disposto a destruir 350 mil hectares da floresta amazônica em troca de apoio da bancada ruralista

por Pietra Soares última modificação 15/08/2017 11:52

Se o projeto – enviado por Temer à Câmara em julho – for aprovado, os milhares de hectares em questão deixariam de ter o status de Floresta Nacional e passariam a ser Área de Proteção Ambiental.

A trocar de status reduzirá o nível de proteção ambiental da área. Com isso, não haveria mais restrições a atividades rurais e à mineração, e aqueles que ocuparam a região ilegalmente poderiam obter o título das terras.

“Isso transmite uma mensagem de que vale a pena ocupar terras públicas”, afirma Elis Araújo, pesquisadora do instituto Imazon.

Ambientalistas acusam o presidente Michel Temer de usar a PL 8.107 e outras medidas como moeda em troca de apoio da poderosa bancada ruralista.

A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) – entidade que representa os interesses do agronegócio – reúne 231 deputados e 25 senadores de diversos partidos e foi fundamental para que Temer se salvasse em votação na Câmara dos Deputados no início de agosto.

“De todas as bancadas no Congresso, a ruralista foi a mais leal. Isso significa que ela vai ficar ainda mais poderosa”, afirma Marcio Astrini, coordenador de políticas públicas no Greenpeace Brasil. “O que já era ruim vai ficar pior.”

O projeto de lei estipula que apenas terras ocupadas antes de a Floresta Nacional de Jamanxim ser declarada uma unidade de conservação, em 2006, poderiam ser regularizadas. Araújo, no entanto, diz temer que a regra seja alterada pelo Congresso, dominado por interesses agrícolas. “Será a primeira regra a cair”, afirma.

O Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) constatou que o desmatamento da Amazônia aumentou 29% de agosto de 2015 a julho de 2016, após cair continuamente a partir de 2005.

Alterações no Código Florestal feitas em 2012, que anistiaram aqueles que haviam participado do desmatamento ilegal, são citadas como um dos motivos para o recente aumento. O salto no desflorestamento levou a Noruega a cortar pela metade sua contribuição ao Fundo Amazônia, do qual antes era a maior doadora.

Anistia à grilagem

Especialistas afirmam que o desmatamento em massa está sendo cometido por grupos criminosos organizados e bem financiados, muitas vezes ligados a governos municipais.

Michel Temer e Erna Solberg em OsloNa Noruega, Temer foi alvo de críticas da premiê Erna Solberg devido a retrocessos na área ambiental

Ao se apropriarem de grandes áreas de terras do Estado, eles teriam como objetivo destiná-las à criação de gado, ao cultivo de soja ou à mineração. Os grupos costumam contratar trabalhadores em condições análogas à escravidão para derrubar as árvores, que então são vendidas.

Em julho, Temer sancionou a chamada Medida Provisória (MP) da grilagem, que, segundo críticos, perdoa todas as ocupações realizadas por tais grupos criminosos. A MP prevê anistia para quem ocupou terras públicas até 2011.

Ao se pronunciar sobre a medida no Congresso, o senador Romero Jucá, um dos aliados mais próximos de Temer e que apoiou a MP, falou numa dívida histórica com milhares de famílias que migraram para a Amazônia nos anos 1970 e 1980 e nunca receberam títulos das terras.

Críticos, no entanto, rechaçaram tal alegação de responsabilidade social, apontando que a nova lei concede anistia àqueles que ocuparam propriedades de até 2,5 mil hectares.

“Essas demonstrações de impunidade, de anistia, de que crimes compensam vai motivar e incentivar o avanço do crime para mais perto da floresta, resultando em mais desmatamento”, diz Astrini.

Aumento da violência

Os grupos criminosos responsáveis pelo desmatamento em massa frequentemente recorrem a violência ou ameaças para expulsar populações locais que tentam resistir à ocupação e ao desmatamento.

Um relatório anual da organização de direitos humanos Global Witness, divulgado em julho, apontou que 49 ambientalistas foram mortos no Brasil no ano passado – 16 deles ligados à indústria madeireira. O número de homicídios colocou o Brasil no topo do ranking como o país mais perigoso do mundo para quem luta pelos direitos ligados à terra e a proteção do meio ambiente.

Somente no primeiro semestre deste ano, 37 pessoas foram mortas em conflitos de terras no Brasil, segundo a Comissão Pastoral da Terra. No Pará, dez trabalhadores rurais foram executados pela polícia militar em abril e maio deste ano. No mesmo mês, 13 indígenas da etnia gamela foram atacados por pistoleiros ligados a fazendeiros no Maranhão.

Araújo atribui o aumento da violência em parte à legislação impulsionada por Temer, a qual, segundo ela, deu luz verde a grileiros. “Os grupos criminosos usam a violência para expulsar populações locais ou pequenos agricultores sem título da terra”, diz.

Entretanto, agricultores e indígenas não são os únicos atingidos pela violência. Em julho, caminhões do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) foram alvos de uma emboscada e incendiados entre Altamira e Novo Progresso, no Pará, perto da Floresta Nacional do Jamanxim.

O ataque aconteceu depois de Temer vetar, em junho, a MP 756, que reduziria a área de conservação em 37%. O veto veio após críticas de ativistas ambientais, entre eles a modelo Gisele Bündchen. A medida provisória foi, então, substituída pelo PL 8.107.

Fonte IHU

 

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94% dos eleitores não se veem representados pelos políticos

por Pietra Soares última modificação 14/08/2017 10:38

A pouco mais de um ano das eleições para a Presidência, os governos estaduais e o Congresso Nacional, os brasileiros manifestam rejeição generalizada à classe política, independentemente de partidos, e ao atual modelo de governo. Segundo pesquisa do instituto Ipsos, apenas 6% dos eleitores se sentem representados pelos políticos em quem já votaram.

A informação é publicada por O Estado de S. Paulo, 13-08-2017.

Desde novembro do ano passado houve queda de nove pontos porcentuais na taxa dos que se consideram representados. A onda de negativismo contamina a percepção sobre a própria democracia: só metade da população considera que esse é o melhor regime para o Brasil, e um terço afirma que não é. Quando os eleitores são questionados especificamente sobre o modelo brasileiro de democracia, a taxa de apoio é ainda mais baixa: 38% consideram que é o melhor regime, e 47% discordam.

Passado pouco mais de um ano das manifestações de massa que culminaram no fim do governo petista de Dilma Rousseff, nada menos do que 81% dos entrevistados pelo Ipsos manifestaram concordância com a afirmação de que "o problema do País não é o partido A ou B, mas o sistema político".

Para 94%, os políticos que estão no poder não representam a sociedade. Apenas 4% acham o contrário. Quem está na oposição também é alvo de desconfiança. Quando a pergunta é sobre os políticos em quem os entrevistados já votaram em algum momento, 86% dizem não se sentir representados.

– Segundo a opinião pública, os eleitos não representam os eleitores – observa Rupak Patitunda, um dos responsáveis pela pesquisa Ipsos. – A democracia no Brasil, desta forma, não é representativa.

Somente um em cada 10 cidadãos veem o Brasil como um país onde a democracia é respeitada. Para 86%, isso não acontece.

– A própria democracia, o que se espera de seu conceito, não é respeitada – avalia o pesquisador. – Existe uma expectativa sobre o regime que não é atendida pelos seus clientes.

A percepção de desrespeito às normas democráticas pode estar relacionada à ideia de desigualdade. Para 96% dos entrevistados, todos devem ser iguais perante a lei, mas somente 15% consideram que essa regra é devidamente observada no Brasil.

É quase consensual a noção de que a corrupção é um entrave para que o País alcance um nível mais avançado de desenvolvimento. Nove em cada 10 eleitores concordam com as avaliações de que "o Brasil tem riquezas suficientes para ser um país de primeiro mundo", de que "o Brasil poderia ser um país de primeiro mundo se não fosse a ação da corrupção" e de que "o Brasil ainda pode ser um país de primeiro mundo quando acabar com a corrupção".

Os dados do Ipsos mostram que, após um ciclo de acirramento da polarização política no País, há uma ânsia por iniciativas de conciliação. Nada menos do que 88% dos entrevistados concordam com a afirmação de que "as pessoas deveriam se unir em torno das causas comuns, e não brigar por partido A ou partido B". Parcela similar considera que "brigar por partido A ou B faz com que as pessoas não discutam os reais problemas do Brasil".

Os dados do Ipsos são parte de um levantamento chamado Pulso Brasil, realizado mensalmente desde 2005 para monitorar a opinião pública sobre política, economia, consumo e questões sociais. Foram ouvidos 1,2 mil entrevistados, em 72 municípios, entre os dias 1.º e 14 de julho. A margem de erro é de três pontos porcentuais para mais ou para menos.

Fonte IHU

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Políticos e empresários voltaram a dormir em paz

por Pietra Soares última modificação 14/08/2017 10:36
“Nossa constrangedora passividade está trazendo de volta o sono tranquilo dos políticos e dos empresários. Eles acreditam que o pior já passou e que, em breve, tudo voltará a ser como antes, isto é, antes dos protestos e antes da Lava Jato”, escreve Pablo Ortellado, professor do curso de Gestão de Políticas Públicas da USP, publicado por Folha de S. Paulo, 12-08-2017.

 

Eis o artigo.

1. Temer deixou a imprensa saber que estudava duas boas medidas tributárias: a taxação dos lucros e dividendos dos empresários que hoje não pagam imposto e a criação de uma nova faixa do Imposto de Renda para quem recebe muito. Essas medidas praticamente não afetariam os trabalhadores e a classe média e finalmente trariam justiça na divisão da fatura da crise, que está sendo paga pelos mais pobres, com duros cortes na assistência social e nos serviços públicos. Por acaso ou não, a alíquota anunciada de 35% é a mesma de um boato infame que circula na internet sobre um aumento que seria dado a quem hoje paga 27,5%. A medida foi desenhada para causar alvoroço. Além dos cínicos empresários que querem seguir sem pagar impostos e dos inocentes úteis que acharam que a medida era para eles, a proposta foi criticada pelos sindicatos com a mesma má-fé oportunista dos liberais que votaram as pautas bombas no ocaso do governo Dilma. Temer anunciou o engavetamento da proposta com um pedido de aplausos para si mesmo.

2. A comissão da reforma política apresentou uma nova versão do texto que implementa o distritão como regra de transição e cria um enorme fundo público para ser usado em campanhas eleitorais. A proposta vai no sentido contrário dos instrumentos de renovação necessários para enfrentar a crise política: recall, prévias nos partidos, candidaturas cidadãs e campanhas com valores baixos. As mudanças farão com que os partidos reduzam o número de candidatos e passem a dispor de um enorme fundo público para as campanhas, diminuindo a concorrência de outsiders. O objetivo não disfarçado é garantir que os atuais políticos se reelejam, mantenham o foro privilegiado e escapem da Justiça. A regra vale até 2022, quando os parlamentares esperam que a Lava Jato tenha morrido, de morte morrida ou de morte matada.

3. Um emissário do presidente foi filmado recebendo uma mala de dinheiro, um pagamento semanal de meio milhão em troca de uma decisão do Cade. Representantes do governo foram flagrados durante a sessão plenária trocando emendas parlamentares por votos contra a denúncia. Também por votos, ruralistas foram agraciados com um perdão de dívidas bilionário enquanto os hospitais seguem sem recursos para atender pacientes. A votação da denúncia ainda foi transmitida pela TV, com voto nominal, sem que tenha havido protestos, à esquerda ou à direita.

Nossa constrangedora passividade está trazendo de volta o sono tranquilo dos políticos e dos empresários. Eles acreditam que o pior já passou e que, em breve, tudo voltará a ser como antes, isto é, antes dos protestos e antes da Lava Jato.

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“Fraternidade e políticas públicas” é o tema da Campanha da Fraternidade 2019

por Pietra Soares última modificação 10/08/2017 11:26

Os bispos do Conselho Episcopal Pastoral (Consep) da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) escolheram, na manhã desta quarta-feira, 09, o tema da Campanha da Fraternidade 2019. Após empate com outra proposta, foi escolhido – por seis votos a quatro – o tema “Fraternidade e políticas públicas”.

A discussão a respeito da questão foi iniciada na manhã de ontem, logo no início da reunião do Conselho. A partir de 98 sugestões, enviadas por dioceses, regionais e órgãos governamentais, entre eles a Polícia Rodoviária Federal, os bispos chegaram a sete eixos temáticos postos em votação hoje: políticas públicas, trânsito, comunicação, família, educação, direitos humanos e fraternidade.

Após retomarem o debate e destacarem elementos importantes relacionados a cada temática, além da pertinência da reflexão no contexto social do Brasil, os bispos propuseram o título completo do tema para votação. Receberam votos as seguintes indicações: “Fraternidade e política públicas”, “Fraternidade: políticas públicas e direitos humanos” e “Trânsito: respeito à vida”.

A proposta vencedora ganhou peso com argumentos que destacavam que “políticas públicas” é um tema mais abrangente e envolve todas outras propostas apreciadas pelos membros do conselho, como direitos humanos e sociais, família, educação, trânsito e comunicação.

Fonte CNBB

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CNBB chama a atenção para o debate e a defesa dos direitos dos povos indígenas e quilombolas

por Pietra Soares última modificação 10/08/2017 11:25

Os bispos que compõem o Conselho Episcopal Pastoral (Consep), reunidos em Brasília, nesta terça-feira, 8 de agosto, manifestaram preocupação com questões que se apresentam para a sociedade a respeito das decisões sobre os direitos de povos tradicionais como os Indígenas e os Quilombolas.

Organizações que se ocupam na defesa desses povos, como o Conselho Indigenista Missionário (CIMI), consideram que se aproxima momento significativo na luta pelo respeito aos seus direitos básicos: no dia 16 de agosto será realizada no Supremo tribunal Federal (STF), a apreciação e voto de três ações que abordam questões que tocam a história e o futuro desses povos.

Um dos pontos principais dessa preocupação está no fato de que a Suprema Corte pode adotar, nos julgamentos, a tese do chamado “Marco Temporal”, segundo a qual só teriam direito à terra os povos que lá estivessem em 5 de outubro de 1988, data de promulgação da Constituição Federal.

Já na última reunião do Conselho Permanente da Conferência, em 22 de junho passado, os bispos reafirmavam esse compromisso: “Ao se colocar na defesa da vida dos povos indígenas, […] a CNBB o faz com a convicção de que o ‘serviço pastoral à vida plena dos povos indígenas exige que anunciemos Jesus Cristo e a Boa Nova do Reino de Deus, denunciemos as situações de pecado, as estruturas de morte, a violência e as injustiças internas e externas’ (Documento de Aparecida, 95) que ameaçam os primeiros habitantes desta Terra de Santa Cruz”.

A Comissão Episcopal Pastoral para a Ação Social Transformadora da CNBB reuniu as pastorais sociais em Brasília, no início deste mês de agosto e, no dia 4, fez pronunciamento público manifestando solidariedade aos Indígenas e Quilombolas afirmando que expressam “incondicional solidariedade aos povos indígenas e quilombolas do Brasil”.  E ainda afirmam: “A partir da análise da conjuntura nacional e latino americana em que claramente vislumbramos processos que retrocedem em direitos, encontramos as ameaças aos direitos territoriais destes povos, principalmente pelos interesses de setores econômicos, mormente dos ruralistas, que vêm no Congresso Nacional atacando direitos fundamentais assegurados na Constituição Federal de 1988”.

O CIMI encabeça campanha na qual afirma que o “Marco temporal”, que pode ser adotado em ações a serem julgadas pelo STF “legitima e legaliza as violações e violências cometidas contra os povos até o dia 04 de outubro de 1988: uma realidade de confinamento em reservas diminutas, remoções forçadas em massa, tortura, assassinatos e até a criação de prisões. Aprovar o “marco temporal” significa anistiar os crimes cometidos contra esses povos e dizer aos que hoje seguem invadindo suas terras que a grilagem, a expulsão e o extermínio de indígenas é uma prática vantajosa, pois premiada pelo Estado brasileiro. A aprovação do marco temporal alimentará as invasões às terras indígenas já demarcadas e fomentará ainda mais os conflitos no campo e a violência, já gritante, contra os povos indígenas”.  E conclui: “Afirmar que a história dos povos indígenas não começa em 1988 não significa, como afirmam desonestamente os ruralistas, que eles querem demarcar o Brasil inteiro. Os povos indígenas querem apenas que suas terras tradicionais sejam demarcadas seguindo os critérios de tradicionalidade garantidos na Constituição – que não incluem qualquer tipo de ‘marco temporal’”.

Fonte CNBB

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O desmonte da legislação trabalhista e social é tema de mensagem de bispos brasileiros

por Pietra Soares última modificação 04/08/2017 11:08

Os bispos que compõem a Comissão Episcopal Pastoral para a Ação Social Transformadora e os referenciais das Pastorais Sociais da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) publicaram uma mensagem ao final do encontro realizado em Brasília, nos dias 31 de julho e 1º de agosto. Na ocasião, os prelados procuraram “luzes para a atuação da Igreja no Brasil frente aos novos desafios da nossa realidade”.

“Clamam aos céus, hoje, as muitas situações angustiantes do Brasil, entre as quais o desemprego colossal, o rompimento da ordem democrática e o desmonte da legislação trabalhista e social”, lê-se no texto. Para os bispos, o governo, em lugar de fortalecer o papel do Estado para atender as necessidades e os direitos dos mais fragilizados, favorece os interesses do grande capital, sobretudo financeiro especulativo, penalizando os mais pobres, por exemplo com a reforma da previdência, “falsamente justificada”.

“Interpelados pelo Espírito do Senhor”, dizem no texto, os mebros da comissão e referenciais das Pastorais convidaram comunidades eclesiais, organismos do Povo de Deus e pessoas de boa vontade “a implementar ações que transformem em esperança as apatias e frustrações da sociedade brasileira”.

O encontro aconteceu na sede das Pontifícias Obras Missionárias (POM) e teve assessoria do padre José Oscar Beozzo. As reflexões foram inspiradas no Concílio Vaticano II, particularmente na Constituição Pastoral Gaudium et Spes (Alegria e Esperança). A partir da II Conferência do Episcopado Latino-americano e caribenho, realizada em Medelín, há 49 anos, foi feito um resgate da aplicação do texto conciliar no continente, “reavivando e atualizando suas intuições e compromissos fundamentais no contexto da atual transformação social”.

A mensagem é publicada na página da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil - CNBB, 02-08-2017.

Eis o texto.

Mensagem dos bispos das pastorais sociais

“Eu vi… e ouvi o clamor do meu povo” (Ex 3,7)

Nós, Bispos da Comissão Episcopal Pastoral para a Ação Social Transformadora e Referenciais das Pastorais Sociais, da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), reunidos em Brasília, na sede das Pontifícias Obras Missionárias, nos dias 31 de julho e 1º de agosto de 2017, procuramos luzes para a atuação da Igreja no Brasil frente aos novos desafios da nossa realidade, hoje.

Contando com a magnífica assessoria do Pe. José Oscar Beozzo, inspiramo-nos no Concílio Vaticano II, particularmente na Constituição Pastoral Gaudium et Spes (Alegria e Esperança), resgatando sua aplicação na América Latina e no Caribe, a partir da 2ª Conferência Episcopal deste Continente, em Medellín, cujo aniversário de 50 anos celebraremos em 2018, reavivando e atualizando suas intuições e compromissos fundamentais no contexto da atual transformação social.

Reconhecendo que não há realidade alguma, verdadeiramente humana, que não encontre eco no coração de Cristo (cf. Gaudium et Spes, nº 1), entendemos que a Igreja tem por missão pastoral atuar frente à globalidade da realidade, particularmente as situações que geram sofrimentos humanos, com a mesma compaixão de Jesus Cristo.

“Para levar a cabo esta missão, é dever da Igreja estar atenta a todo momento aos sinais dos tempos, e interpretá-los à luz do Evangelho; para que assim possa responder, de modo adaptado em cada geração, às eternas perguntas dos homens acerca do sentido da vida presente e futura, e da relação entre ambas. É, por isso, necessário conhecer e compreender o mundo em que vivemos, as suas esperanças e aspirações, e o seu carácter tantas vezes dramático” (Gaudium et Spes, nº 4).

Clamam aos céus, hoje, as muitas situações angustiantes do Brasil, entre as quais o desemprego colossal, o rompimento da ordem democrática e o desmonte da legislação trabalhista e social. O governo, em lugar de fortalecer o papel do Estado para atender as necessidades e os direitos dos mais fragilizados, favorece os interesses do grande capital, sobretudo financeiro especulativo, penalizando os mais pobres, por exemplo com a reforma da previdência, falsamente justificada.

Não seremos um país diferente sem superarmos a ingenuidade, a passividade e a indiferença. Urge-nos, portanto, como Igreja, realizar nossa missão pastoral em profunda comunhão, com coragem profética, promovendo e fortalecendo ações comuns com todos os setores democráticos deste país, em favor de novos rumos para a sociedade brasileira, fundados na dignidade humana de todos os cidadãos e cidadãs e no bem comum.

Interpelados pelo Espírito do Senhor, convidamos nossas comunidades eclesiais, os organismos do Povo de Deus e todas as pessoas de boa vontade a implementar ações que transformem em esperança as apatias e frustrações da sociedade brasileira, afinal, como diz o Papa Francisco, o coração de Deus é e continuará incandescente por amor a seu povo (cf. Audiência Geral, 26 de abril de 2017). Assim, também, estejam, hoje e sempre, os nossos corações!

Que Nossa Senhora Aparecida, a quem expressamos nosso louvor especial neste Ano Mariano, nos inspire a revelar o rosto misericordioso de Deus, defensor da justiça em favor dos empobrecidos, sendo sinais e instrumentos da ação libertadora e humanizadora de Cristo, frente às novas formas de escravidão dos tempos atuais.

Brasília, 1º de agosto de 2017.

Dom Guilherme Antonio Werlang, Msf, Bispo de Ipameri/GO Presidente da Comissão Episcopal Pastoral para a Ação Social Transformadora

Fone IHU

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A denúncia contra Temer arquivada pela Câmara e a barganha institucionalizada

por Pietra Soares última modificação 04/08/2017 11:06

"O ponto vitorioso foi aumentar o nível explicito da política oligárquica, da dimensão 'pornográfica' da politicagem, do jogo de barganhas expondo as entranhas e vísceras dos setores dominantes no Brasil", escreve Bruno Lima Rocha, professor de ciência política e de relações internacionais.

Eis o artigo.

Passava das 22 horas da 4ª feira, 02 de agosto de 2017, quando a votação nominal no plenário da Câmara dos Deputados encerrou. No total, 263 votos a favor do arquivamento da denúncia, indo ao encontro do relatório substituto produzido pelo deputado tucano mineiro Paulo Abi-Ackel na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da casa. Contra o arquivamento, foram 227 votos, houve 2 abstenções e 19 ausentes (ver aqui) . O país, em plena deflação recessiva, acompanhou ao período do recesso parlamentar e os dias que antecederam a votação sendo de intensa barganha e negociações vindas do Planalto. Nada de novo, fora os holofotes e a vontade do residente do Jaburu em nada esconder.

Se há algo de positivo em todo esse processo que beira o absurdo, é a exposição das vísceras da política profissional brasileira. Os parcos votos do governo refletiram a dificuldade já verificada na montagem da base a favor de Temer na CCJ. Na Comissão, onde o relatório de Sérgio Zveiter (PMDB-RJ) foi derrotado, o Planalto teve de trocar metade das posições, negociando com líderes de legendas cada voto. Metade dos votos a favor do relatório de Abi-Ackel e, obviamente, contra o relatório de Zveiter, foram fruto destas trocas. O mesmo aperto se verificou em plenário.

Para conseguir os votos, o Planalto liberou emendas parlamentares e negociou refinanciamento ou prazos alongados de dívidas empresariais ou do Funrural. Barganha explícita e à luz do dia, quase pornográfica, parafraseando Nelson Rodrigues. No caso das emendas, há uma blindagem parcial. As mesmas são impositivas, ou seja, o orçamento da União aprovado pelo Congresso - por esta legislatura - faz parte da peça orçamentária e seriam obrigatórias. Mas, diante da PEC 55 do Senado (a do Fim do Mundo, antes aprovada como PEC 241 na Câmara), o orçamento federal fica com gastos contidos e há contingenciamento de custeio e despesas. O chamado “shutdown” no jargão neoliberal, foi “flexibilizado” para dar sobrevida ao governo ilegítimo. Entre os meses de junho e julho (até dia 28) do corrente ano, foram pagas emendas da ordem de R$ 799,8 milhões e empenhadas (compromisso a ser pago) na ordem de R$ 3,4 bilhões. Assim, embora executando emendas impositivas, a liberação financeira opera como moeda de troca para a votação.

A barganha tem sua relevância proporcional à escassez de recursos. Quanto mais enxuto é o cofre, mais forte é o poder do intermediário. Considerando o modelo brasileiro de “colegião” eleitoral, o deputado federal que tem mais municípios em “sua base” e consegue liberação de recursos extras, fecha estas alianças com prefeitos, vices, vereadores e cargos comissionados, “amassando barro com poeira” para atingir o índice eleitoral necessário ano que vem. Se a regra de proibição do financiamento empresarial de campanha (sem doações através de CNPJs) seguir, logo, as relações de clientela e fisiologismo de baixa intensidade aumentam de importância. Temer conhece a “alma do Congresso”, eu diria, “o ethos do político profissional”, e percebeu a mudança de comportamento, alterando a cultura política brasileira.

Até o início desta legislatura e a eleição do ex-deputado federal pelo PMDB/RJ Eduardo Cunha para a Presidência da Câmara, havia ainda algum pudor em escancarar o fisiologismo e suas relações de clientela. Cunha, na “defesa do protagonismo da casa e a independência do Poder Legislativo” avançou neste sentido, trazendo à tona as formas mais abjetas da política profissional brasileira. A tampa do bueiro foi arrancada no processo do golpe parlamentar com alcunha de impeachment, chegando ao êxtase no domingo 17 de abril de 2016 (ver aqui), através do espetáculo de horror em rede nacional de televisão. De lá para cá, O Brasil profundo emergiu na superfície. A dimensão “pornográfica”, longe de ser uma analogia moralista – ou de hipocrisia como ocorre aos pregadores da moral universal – é uma mudança de comportamento. Avançou a elite política brasileira, auto e sobre representada pelos mandatos informais de classe, setor, fração de grupo dominante, de políticos neopentecostais, donos de mídia, empresários, da bancada transversa BBBB (bala, bíblia, boi e bola). Tal avanço trouxe à tona um comportamento político explícito, rompendo os biombos limites da moral privada tornando-a pública.

Tais parlamentares, tomando como modelo limite, tipo-ideal às avessas, ao impagável deputado federal Wladimir Costa (SD-PA, o da tatuagem transitória), sabem perfeitamente bem que quanto menor o apoio de Temer, maior o poder de barganha. A relação se mantém na capacidade extrativa. Aumenta a escassez e reforça o poder do intermediário para arrancar vantagens ilegítimas atadas a um fiapo de legalidade, como o próprio mandato do atual presidente. Chama atenção o racha do PSDB na Câmara e a elevada votação da oposição, conseguindo avançar em cima de uma base frágil, a mesma base que elegera Cunha, derrubou Dilma e depois cassou ao próprio Eduardo Cunha.

O governo Michel Temer empenhou um esforço gigantesco e revelou instinto de sobrevivência, mas apontando mais fraquezas do que força. Neste ano e meio restante de mandato, caso a próxima renúncia do PGR Rodrigo Janot não ganhe corpo, o residente do Jaburu terá de abrir ainda mais o cofre já raspado para se mostrar um presidente “válido para o mercado”. Com o fato da sentença Sérgio Moro contra Lula haver acelerado a agenda eleitoral, já sendo feitas sondagens para planos B e C, o Congresso mostra toda sua “volatilidade”, acompanhada por uma sanha de cargos, salários e vantagens que embora legais, estão ao arrepio da legitimidade.

Para além da derrota pontual das oposições, entendo que houve uma pequena vitória na votação em plenário da denúncia. Não me refiro às siglas eleitorais e seu embate parlamentar. O ponto vitorioso foi aumentar o nível explicito da política oligárquica, da dimensão “pornográfica” da politicagem, do jogo de barganhas expondo as entranhas e vísceras dos setores dominantes no Brasil. Tamanho abismo vai cobrar seu preço e angariar acumulação política para quem trabalhar socialmente a partir da base da pirâmide.

Fonte IHU

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“Não há doenças da pobreza”. Por uma epidemiologia crítica. Entrevista com Jaime Breilh

por Pietra Soares última modificação 03/08/2017 14:03
“Não há doenças da pobreza. Há doenças da riqueza com desigualdade

. É necessário mudar o ponto de vista, porque, caso contrário, aparecem os pobres como responsáveis das enfermidades. O que o modelo de saúde pública dominante que chama ‘enfermidades da pobreza’ deveria se chamar ‘doenças geradas por um sistema social que necessita da desigualdade’”.

 

O doutor Jaime Breilh é um teórico reconhecido como um dos maiores impulsionadores, desde os anos 1970, de uma nova visão da epidemiologia crítica – ramo fundamental da nova saúde pública – e promotor da aplicação sistemática da categoria “determinação social da saúde”. Suas obras circulam em três idiomas e várias delas estão reconhecidas como clássicos da literatura científica em saúde da América Latina. Estabelece questionamentos essenciais ao modelo de investigação convencional (positivista), ligado ao funcionalismo, e abre caminhos inovadores para a metodologia científica. Estudiosos da saúde pública o consideram um dos quatro teóricos em destaque, da América Latina, no campo da Epidemiologia, junto a Asa Cristina Laurell, Naomar Almeida e Cecilia Donnangelo. A Organização Pan-americana de Saúde incorporou sua obra Epidemiologia Crítica

em seu programa de textos.

 

Eis a entrevista.

 

 

Você fala de epidemiologia crítica, de medicina social e de saúde coletiva. Podemos desenvolver um pouco estes conceitos?

 

 

São nomes distintos para um projeto que foi mudando com o tempo, mas que basicamente se opõe ao conceito de saúde pública imperante. A medicina social está no caminho de Ramón Carrillo, de Salvador Allende... Como ministro da Saúde, Allende publicou A realidade médico-social chilena

, obra sobre a saúde pública com ênfase na medicina social, na qual se destacava claramente que o principal condicionante do nível de saúde de uma população é seu nível socioeconômico. A medicina social busca entender como as condições sociais e econômicas impactam na saúde, assim como sua importância na medicina. E também fomentar as condições nas quais a compreensão possa conduzir a uma sociedade mais sadia. Agora, falamos de saúde coletiva, entendendo saúde como o articulador das características pessoais com os condicionamentos sociais.

 

Por isso, é importante falar em doenças da riqueza com desigualdade, se falamos de diarreia infantil, mal de Chagas...

 

 

É que a saúde pública tradicional não olha o contexto social. Por exemplo, as populações infantis na América Latina estão submetidas a produtos químicos desde a vida intrauterina. Há inumeráveis obras, estudos, trabalhos científicos sobre este tema. Basta recordar a Andrés Carrasco

...

 

Com sua luta contra o glifosato e os problemas que isso lhe trouxe...

 

 

Bem, agora, vejamos as diferenças entre os enfoques da saúde dos quais falávamos no início. A saúde pública tradicional descobre que há muitíssimas crianças anêmicas na América Latina, e as trata com suplementos de ferro. A saúde coletiva, além de tratar a anemia, pede a suspensão das fumigações, busca cortar a causa.

 

Daí sua referência a Carrasco...

 

 

Mas o modelo imperante, o fármaco-biológico, é muito poderoso. Não estuda os problemas de saúde como uma totalidade, mas, sim, o divide por inteiro, e para cada porção tem um medicamento.

 

É um negócio que fecha bem redondinho... As fumigações favorecem sua renda e aumentam as vendas de medicamentos.

 

 

E é assim que as matrizes de poder determinam as potencialidades de defesa e os problemas. A agricultura se torna, então, uma economia da morte por destruição ambiental. Os recursos naturais são tomados apenas como recursos para fazer negócios. Muitas das atividades econômicas atuais, como a mineração extrativista, a agroindústria com transgênicos, estão ligadas a grandes interesses. E tudo se reduz a uma questão de lucros, não há um enfoque ambiental.

 

E voltamos às verdadeiras causas das doenças...

 

 

Sim. É necessário mudar o objeto da saúde. Deve-se trabalhar sobre o processo de enfermidade, como e o porquê as pessoas adoecem. Vou dar um exemplo claro. Uma coisa é estudar a dengue e como combatê-la. E outra muito diferente é entendê-la em relação aos sistemas de produção que fazem com que o vetor prolifere. Os determinantes sociais da saúde são as condições sociais e econômicas que influenciam nas diferenças individuais e coletivas no estado de saúde. São os riscos associados às condições de vida e de trabalho – por exemplo, a distribuição de renda, bem-estar, poder -, mais que fatores individuais - como seria o estilo de vida individual ou a herança genética -, que aumentam a vulnerabilidade para as enfermidades.

 

Então, essa imagem bucólica do campo como um lugar sadio, com a natureza em seu esplendor...

 

 

Já não mais. Já falamos da agricultura da morte. Produz-se o que chamamos fogueira tóxica, que é desencadear os efeitos deletérios do aquecimento global em regiões cada vez menores. Com o uso de agrotóxicos, destrói-se a natureza.

 

E o que justifica essa destruição? Só o desejo de riqueza?

 

 

Sim. A biodiversidade é um péssimo negócio.

 

É verdade... Impede a exploração em grande escala, o trabalho em série... Exige métodos quase artesanais...

 

 

É claro! A monocultura eleva a renda. E também existe o tema da aplicação da tecnologia. A má aplicação vai destruindo a vida, ao destruir a biodiversidade.

 

Mas continua sendo economicamente rentável.

 

 

Já começa a ficar em evidência que não é assim, pelos enormes gastos que a saúde pública exige. Isto demonstra que o atual modelo não serve.

 

Você é reitor da Universidade Andina do Equador. Como a Universidade atua neste contexto? Não se forma igual aos profissionais em esquemas tão diferentes.

 

 

Claro que não. Mas, o tema do modelo universitário é muito mais amplo. Queremos mudar o conceito de riqueza acadêmica. Nem todos os modelos de universidade são igualmente válidos em todas as circunstâncias. Queremos uma universidade aberta à comunidade, que seja uma provedora de pensamento crítico, não uma provedora de dados.

 

Então, é preciso repensar nossas universidades.

 

 

Sim. Nem todos nós temos que parecer ou imitar Harvard. Mas também não vale a atitude fechada de rejeitar ou negar tudo o que venha de Harvard

, que é uma instituição maravilhosa e muito valiosa. Nós propugnamos uma metacrítica do poder capitalista, com a articulação dos “bons saberes”.

 

Que lindo isso de adaptar as universidades a nossas comunidades! É um alívio que haja catedráticos para os quais nossa cultura é valiosa.

 

 

É que eu resgato algo muito importante em nossa América, que é o conceito de resiliência no social e na vida cultural.

 

Tem razão... Mais de 500 anos depois desse genocídio que a cultura dominante chama de Descobrimento, as culturas indígenas na América.

 

 

E suas contribuições têm que ser integradas em nosso corpus acadêmico.

 

Fonte IHU

A entrevista é de Renata Padín, publicada por Página/12, 02-08-2017. A tradução é do Cepat

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Melhor que “vossas senhorias” votem desta vez em silêncio

por Pietra Soares última modificação 02/08/2017 09:54

Passado menos de um ano e meio da votação no Congresso sobre o impeachment de Dilma, de novo os deputados estão convocados para nesta quarta-feira, 2 de agosto, decidir o destino de seu sucessor, o presidente Temer, desta vez por suposto crime de corrupção.

A reportagem é de Juan Arias, publicada por El País, 01-08-2017.

Não é estranho que segundo a última pesquisa Datafolha 49% dos brasileiros, quase a metade da população, declare ter vergonha de seu país e muitos desejem emigrar.

Milhares já o fizeram. Esse índice era só de 20% há muito poucos anos. Que o voto dos congressistas, proclamado em consciência e sem arroubos oratórios, sirva para demonizar essa vergonha dos brasileiros por seu país e não para exacerbá-la. Não estamos diante de uma partida de futebol. É o destino de um país império, que há apenas nove anos era invejado fora de suas fronteiras e, ao contrário de hoje, os brasileiros que trabalhavam no exterior desejavam voltar orgulhosos para sua terra. E com eles não poucos europeus.

Desta vez vossas senhorias terão a oportunidade de dedicar seu voto a alguém somente se assim desejarem e se inscreverem antes. Os que usarem tal direito para fundamentar seu voto a favor ou contra Temer que, por favor, nos poupem o vexatório espetáculo do impeachment de sua antecessora Dilma. Naquela ocasião as homenagens foram muito originais e sensatas, como "pela minha sobrinha Helena", "para evitar que as crianças aprendam sexo nas escolas", "por meu neto", "por minha filha que ainda não nasceu". E até "por meu cachorro".

Claro que houve votos mais profundos como as homenagens a Deus, dos evangélicos, ou as do hoje candidato à Presidência, o militar da reserva Jair Bolsonaro, que ofereceu seu voto ao coronel Ustra, torturador de Dilma durante a ditadura militar. Houve até os pragmáticos: "pelos vendedores de seguros do Brasil". Todas aquelas centenas de votos eram proclamadas muitas vezes entre lágrimas e soluços. Homenagens que chegavam até a torturar a sintaxe. "Nem sequer sabem gramática!", se desesperava uma poeta ao ouvir suas senhorias, escutando como erravam concordâncias e tempos verbais.

Desta vez é possível que a maioria escolha votar em silêncio, com um "sim" ou "não" ou "eu me abstenho" para nos poupar o constrangimento de seus votos criativos e iluminados. Mas se lhes parecer que isso é muito pouco para um momento tão crucial para a nação, que lhes permitam agregar ao "sim" ou ao "não" algum elemento gestual, como levantar os braços ao céu os que desejam que Temer se vá ou os braços caídos os que preferem não vê-lo derrotado. Ou com os olhos fechados os em favor de que não possa ser julgado e com os olhos bem abertos os que preferem vê-lo fora.

Os que desejam desta vez justificar seu voto ou homenagear alguém, muitas de suas senhorias deveriam ser agradecidos e dedicar seu voto (os a favor de que Temer fique) com um "obrigado, Presidente, pelo presente que me enviou", "voto sim para que me salvem das iras de juízes e procuradores".

E se houvesse surpresas? Se algum deputado se pusesse a votar com um "Viva a Lava Jato e o juiz Moro!"? Seria perigoso, porque naquele templo onde mais da metade de seus fiéis andam com problemas com os tribunais é possível que uma homenagem à luta contra a corrupção política produzisse os efeitos de Sansão com as colunas do templo. Poderiam todos acabar sepultados sob os escombros da provocação.

Ironia? Não. A nova votação a favor ou contra outro presidente da República, com uma distância de apenas 15 meses, é mais grave do que pode parecer. Melhor que o Congresso nos poupe um novo vexame nacional.

Fonte IHU

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Temer autoriza pagamento de dívidas rurais até 2032

por Pietra Soares última modificação 02/08/2017 09:50

Medida faz parte dos acordos com bancada ruralista para garantir presidente no poder; rolagem inclui redução de 100% dos juros e de 25% das multas.

A reportagem foi publicada por De Olho nos Ruralistas, 01-08-2017.

Você tem uma dívida. Acordo: em quatro meses terá de pagar 4% dela. O restante poderá ser pago em outras 176 suaves prestações. Com redução de 25% nas multas – e nos encargos legais – e de 100% nos juros. Essa foi a medida publicada nesta terça-feira (01/08) no Diário Oficial da União, válida para produtores rurais, conforme acordo do presidente Michel Temer com a bancada ruralista.

A Medida Provisória vale para dívidas com o Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural) contraídas até 30 de abril de 2017. A distribuição em 180 meses – com início em setembro – significa que elas estão sendo parceladas em 15 anos. Inclusive as dívidas acima de R$ 15 milhões. A última parcela do Programa de Regularização Rural só será paga, portanto, em 2032. Até lá terão ocorrido eleições presidenciais em 2018, 2022, 2026 e 2030.

Com o novo Refis o governo abre mão de R$ 5,4 bilhões, informa o Estadão. Essa cifra seria arrecadada entre 2008 e 2020. Em troca, seriam arrecadados R$ 2,1 bilhões. Segundo o jornal, o setor do agronegócio ainda não ficou satisfeito: a Frente Parlamentar da Agropecuária – em cuja sede Temer almoçou ontem – trabalhará para “flexibilizar as regras”. A FPA quer um prazo de 240 meses, ou 20 anos. Mais desconto nas multas e entrada de apenas 1% do total.

Fonte IHU

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“O Governo se sente desconfortável com a postura da Igreja católica brasileira”. Entrevista com José Ernanne Pinheiro

por Pietra Soares última modificação 02/08/2017 09:41

O governo Temer "mostrou que realmente se sente desconfortável, a tal ponto que na última Assembleia dos Bispos, na qual estavam presentes cerca de 380 bispos, e que emitiu uma mensagem bastante forte sobre o grave momento que o país atravessa, o governo chegou a enviar à assembleia o secretário-executivo do Palácio do Planalto, alguém muito próximo do Presidente, na tentativa de conversar com a presidência [da CNBB] e convencê-la de que os projetos que a Igreja está criticando são necessários", afirma José Ernanne Pinheiro, secretário-executivo do Centro Nacional de Fé e Política Dom Hélder Câmara, em entrevista publicada por Religión Digital, 31-07-2017.

Segundo ele, "consideramos (o atual governo) ilegítimo, pois não foi eleito pela população, mas em consequência de um impedimento contra a Presidenta da República",

O Pe. José Ernanne Pinheiro trabalha há mais de 30 anos na CNBB. Ele foi um dos colaboradores mais próximos de Dom Hélder Câmara e chegou a Brasília para trabalhar no setor do laicato e posteriormente virou assessor político. Como tal, participou ativamente do processo constituinte, que resultou na Constituição de 1988.

Posteriormente, a CNBB criou o Centro Nacional de Fé e Política Dom Hélder Câmara, onde foi nomeado secretário-executivo, cargo que ocupa há 18 anos, fazendo um trabalho de formação a partir de três eixos: uma escola de formação de dois anos de duração, com uma parte presencial e outra a distância; a rede de assessores, formada por um grupo de 25 a 30 especialistas, que elaboram livros e colaboram com a Conferência Episcopal Brasileira em momentos de eleições, elaborando cartilhas de tomada de consciência popular; e em terceiro lugar, a animação de escolas diocesanas de Fé e Política, que, atualmente, são cerca de 70 em todo o país.

Nesta entrevista, o Pe. Ernanne nos fala sobre diversos aspectos relacionados ao trabalho da Igreja católica no campo da tomada de consciência política. A situação pela qual passa o país e a reação dos bispos brasileiros mostra que essa consciência política está presente na Igreja brasileira, atitude favorecida pela postura do Papa Francisco no que diz respeito ao compromisso político como atitude profética.

A entrevista é de Luis Miguel Modino. A tradução é de André Langer.

Eis a entrevista.

Na época da ditadura e nos anos subsequentes, a Igreja brasileira teve muita presença na vida política do país, o que pouco a pouco foi se perdendo. As últimas manifestações da CNBB em relação à situação política atual são uma demonstração de certa recuperação da dimensão política por parte dos bispos brasileiros?

Em primeiro lugar, o Documento de Puebla, em nível latino-americano, em 1979, insistia na distinção entre política partidária e política como compromisso com o bem comum e com a cidadania. Quando a Igreja, através do Centro Nacional de Fé e Política Dom Hélder Câmara, tenta preparar os cristãos para a política partidária, é algo dirigido aos leigos. Quando se trata da Conferência Episcopal é uma posição de defesa do bem comum.

De fato, durante o período da ditadura, a Igreja sentia isso como missão especial, pois era uma das poucas entidades que tinha autoridade moral e o respeito dos militares. Depois ficou um pouco à margem, mas agora, com os novos apelos da realidade, sobretudo na defesa dos mais pobres, recuperou parte dessa autoridade.

As últimas mensagens são em função de projetos que afetam os mais pobres, sobretudo aqueles que se referem às leis trabalhistas e à previdência social, e têm como objetivo a defesa da cidadania e dos mais fracos.

Essa tese sempre esteve presente na Igreja do Brasil, sobretudo a partir do Concílio Vaticano II e depois das Conferências Episcopais Latino-Americanas de Medellín, Puebla, Santo Domingo e Aparecida. Em momentos especiais de maiores apelos, a Igreja se propõe a estar mais presente, embora não seja sua missão liderar, em sentido próprio, uma revolução, mas apoiar e mostrar uma postura em nome daqueles que não têm voz nem vez.

Podemos dizer que o atual governo brasileiro se sente desconfortável com a Igreja católica?

Ele mostrou que realmente se sente desconfortável, a tal ponto que na última Assembleia dos Bispos, na qual estavam presentes cerca de 380 bispos, e que emitiu uma mensagem bastante forte sobre o grave momento que o país atravessa, o governo chegou a enviar à assembleia o secretário-executivo do Palácio do Planalto, alguém muito próximo do Presidente, na tentativa de conversar com a presidência [da CNBB] e convencê-la de que os projetos que a Igreja está criticando são necessários. A Igreja, evidentemente, não aceita as ponderações e lança essa forte mensagem para o povo e para os cristãos brasileiros.

O próprio Presidente da República, que consideramos ilegítimo, pois não foi eleito pela população, mas em consequência de um impedimento contra a Presidenta da República, esse governo se pronunciou criticamente em relação à posição da Conferência Episcopal.

Entretanto, alguns bispos, quando este governo ocupou o Palácio do Planalto, foram dar a bênção ao governo. Pode-se falar de uma divisão na Conferência Episcopal nesse sentido?

Eu trabalhei durante 19 anos com Dom Hélder Câmara na Arquidiocese de Olinda e Recife. Dom Hélder Câmara defendia uma tese que eu acho bastante bonita e interessante. Ele dizia que na Conferência Episcopal sempre há uma porcentagem de cerca de 10% que são mais progressistas, mais sensíveis aos problemas dos pobres e para colocar em prática o Vaticano II; outros 10% são mais conservadores e mais ligados às classes dirigentes e donas do poder econômico; e os 80% restantes estão de um lado ou outro dependendo do momento e dos apelos que vão surgindo. Acredito que neste momento esses 10% conservadores continuam, mas o conjunto da conferência atendeu à proposta da Presidência.

Mas também é verdade que para essas mensagens não houve nenhum voto contrário, havendo um certo consenso. Sobre a questão da bênção, na minha opinião, embora possa ser ingênuo, eles não foram para dar a bênção ao novo governo, mas para pedir ajuda do governo para as televisões católicas. Mas eles também podem ter sido ingênuos ao não perceber que ao ir ao Palácio do Planalto eles estavam de fato legitimando aquele governo ilegítimo.

O Papa Francisco está ajudando a recuperar esta dimensão profética, este compromisso político mais forte dentro da Igreja do Brasil?

Sem dúvida alguma. Creio que essa unanimidade nas mensagens da CNBB se deve muito à posição do Papa Francisco. Há alguns bispos que não estão de acordo e sabe-se de algumas posturas diferentes, como, por exemplo, um bispo que não permite que os textos do Papa Francisco sejam publicados no boletim da diocese.

Mas em uma conferência grande, como a brasileira, com 380 bispos na Assembleia Geral, isso tem pouco peso. Eu não diria que a maioria dos bispos tenha uma dimensão profética, mas no conjunto, inclusive aqueles que têm mais influência nos Conselhos, nas Comissões Sociais e na Presidência, creio que os bispos estão sendo fortemente influenciados pelo Papa Francisco.

Durante algum tempo, a Igreja católica apoiou muito o compromisso dos leigos nos partidos políticos. Hoje isso continua a se dar na Igreja do Brasil?

Como em todas as entidades, há uma distância muito grande entre a teoria e a prática. Em alguns momentos, havia mais unanimidade e os documentos eram mais fortemente assumidos na prática. Hoje, os documentos ainda continuam indicando a importância de que os leigos assumam compromissos políticos, mas na prática a nova geração de bispos já não tem aquela mística do Vaticano II, embora agora tenhamos um papa que assume realmente o Vaticano II, apesar de que nem todos foram preparados para isso, como aconteceu com aquela geração que surgiu depois do Concílio.

Uma dinâmica que é muito diferente daquela assumida pelas Igrejas Pentecostais, que conseguiram que suas disputas tivessem um grande poder na tomada de posições no país e que está deixando num plano secundário a Igreja católica.

Eu não diria que está colocando em um segundo plano, mas, de fato, temos novas Igrejas, sobretudo neopentecostais, que decidiram ter uma posição política com intenção muito partidária e alcançar o poder, tendo, de fato, um plano de conquistar o poder dentro do país, o que, evidentemente, diminuiu o poder de grupos católicos no Parlamento.

Mas não diria que a Igreja católica como tal, apesar de ter diminuído em número no Parlamento, tenha perdido sua autoridade moral.

Como se está realizando esse incentivo através das escolas de fé e política nas diversas dioceses do Brasil?

O centro no qual estou como secretário-executivo, que, como já disse, chama-se Centro Nacional de Fé e Política dom Hélder Câmara, preparou muita gente. Devemos distinguir entre as escolas de formação e o Movimento de Fé e Política, que é um movimento ecumênico, que nasceu dos cristãos leigos e que não tem nenhuma relação oficial com a instituição, apesar de que no último documento que a Conferência Episcopal lançou sobre os leigos, dá valor a esse movimento, que alguns bispos apoiam, mas que não é oficial da Conferência.

As escolas de formação cresceram muito. Quando começamos, há 10 ou 12 anos, tínhamos cerca de 30 ou 40 escolas locais, que, com o incentivo dado pelo nosso centro, fez com que chegassem a 70 ou 80 escolas locais. Em algumas regiões são mais apoiadas pelos bispos, ao passo que em outras têm sido escolas diocesanas, mas sem o apoio explícito ou direto do próprio bispo, embora permita sua existência.

Fonte IHU

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A reforma tributária tem que considerar a distribuição de renda e o financiamento dos serviços sociais. Entrevista especial com Pedro Rossi

por Pietra Soares última modificação 01/08/2017 13:21

A reforma tributária é uma pauta de extrema relevância, que tem sido uma “bandeira” tanto da direita quanto da esquerda, porque “decidir onde o Estado arrecada é tão importante quanto decidir onde o Estado gasta”, diz o economista Pedro Rossi na entrevista a seguir, concedida por e-mail à IHU On-Line. Na avaliação de Rossi, uma reforma “revolucionária” poderia “reduzir substancialmente as desigualdades sociais, transformar a estrutura produtiva e modificar a correlação de forças. Por isso, ela deve estar no centro de qualquer programa de esquerda para o país”.

Entre as questões fundamentais nesse debate, o economista destaca a urgência de enfrentar dois problemas: “melhorar a distribuição de renda e a eficiência no sistema produtivo”. Além disso, enfatiza, é preciso “acabar com a isenção da taxação da distribuição de lucros e dividendos”. Segundo ele, o ponto distintivo de uma proposta de reforma tributária à esquerda “é a preocupação com a distribuição de renda e com o financiamento dos serviços sociais”, mas ao se discutir essa agenda, ressalta, “é preciso ser realista, ter em conta a complexidade do problema e reconhecer que isso exige uma enorme engenharia política. A questão distributiva é a mais evidente; quem aceita abrir mão de parte de sua renda em prol de uma sociedade mais igualitária? É preciso muita força política para destituir privilégios”.

Rossi explica que a questão federativa deve ser considerada na discussão da reforma tributária. “No Brasil existe um emaranhado de impostos e contribuições que dependem de princípios diferentes e estão vinculados ao financiamento de algum serviço público municipal, estadual ou federal. É um quebra-cabeça. Ao substituir um imposto por outro você pode subfinanciar o município em detrimento de um estado da federação. Ao centralizar a carga tributária na União, e depois redistribuir para os entes, você pode modificar orçamentos e criar novos problemas”.


Pedro Rossi | Foto: Vermelho.org

Pedro Rossi é graduado em Economia pela Universidade Federal do Rio de Janeiro – UFRJ, mestre e doutor na mesma área pela Universidade de Campinas – Unicamp, onde leciona atualmente. É diretor do Centro de Estudos de Conjuntura e Política Econômica - Cecon da Unicamp, diretor da Sociedade Brasileira de Economia Política - SEP e coordenador do conselho editorial do Brasil Debate.

Confira a entrevista completa.

IHU Notícias

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Venezuela: Constituinte tem saldo de 8 milhões de votos e dez mortos

por Pietra Soares última modificação 31/07/2017 16:37

Em geral, nas eleições venezuelanas existem candidatos de vários partidos e vertentes políticas, porém os que participaram da Assembleia Constituinte eram todos aliados ao chavismo. Os opositores não fizeram parte do processo por considerá-lo inconstitucional. O período em que as urnas estiveram abertas foi além das 12 horas de votação previstas.

De acordo com o governo, a eleição das 545 pessoas que vão escrever uma nova Constituição para a Venezuela foi um sucesso. Já a oposição afirmou que foi um grande fracasso e que apenas participaram 2,4 milhões de pessoas. Segundo os números oficiais do Conselho Nacional Eleitoral (CNE) desta segunda-feira (31), mais de oito milhões de venezuelanos (41,53%) votaram neste domingo (30) na eleição da Assembleia Constituinte convocada pelo presidente Nicolás Maduro.

No entanto, de acordo com o Datanálisis, uma das mais importantes empresas de pesquisas da Venezuela, 72% da população eram contra a eleição. Brasil, Espanha, Panamá, Canadá, Colômbia, Reino Unido, Argentina e Peru manifestaram oficialmente que não reconhecem a eleição da Assembleia Constituinte venezuelana.

O Mercosul analisa a expulsão da Venezuela do bloco após a realização da eleição para a Constituinte. Com o pleito de hoje o governo quer escrever uma nova Constituição para o país e assim sepultar a que foi estabelecida pelo ex-presidente Hugo Chávez.

As vítimas da violência política

A violência política causou a morte de pelo menos 10 pessoas. Dezenas ficaram feridas e, de acordo com a organização não-governamental Fórum Penal, cerca de 96 foram presas. A maioria dos crimes aconteceram no interior do país, sobretudo no estado Táchira, que faz fronteira com a Colômbia, e em Mérida, na região dos Andes venezuelanos. Um candidato e um dirigente político estão entre as vítimas. Estas mortes equivalem a mais de 10% das que aconteceram desde o início dos protestos contra o governo, em abril deste ano.

A tensão aumentou durante a última semana, sobretudo após o ministro de Interior e Justiça anunciar a proibição das manifestações durante e depois do dia da votação. A convocação feita pelos opositores para a população sair às ruas para protestar neste fim de semana foi outro detonador da violência. A maioria das mortes foram causadas por armas de fogo, apesar da proibição do porte de armas em todo o país até esta terça-feira (1°).

Para a oposição, a Assembleia Constituinte já começa manchada de sangue. De acordo com o ministro da Defesa, o general Vladimir Padrino López, nenhuma das mortes deste domingo estão relacionadas com a ação das Forças Armadas. Já um dirigente do Partido Socialista da Venezuela, do qual a cúpula do governo faz parte, informou que nenhuma pessoa morreu por causa do acirramento político.

A posse dos eleitos

Dentro de um período de até 72 horas após o anúncio dos resultados os candidatos eleitos tomarão posse, de acordo com o Conselho Nacional Eleitoral. O governo informou que os novos constituintes irão trabalhar no Palácio Legislativo, mesmo lugar onde legislam os deputados opositores, eleitos em dezembro de 2015.

A coligação opositora Mesa da Unidade Democrática convocou manifestações para os próximos dias, sobretudo quando a Assembleia Constituinte tomar posse. Esta eleição consolida o início de uma nova etapa na política venezuelana com a institucionalização de poderes paralelos.

Solução para os problemas na Venezuela?

É pouco provável que ao escrever uma nova Constituição os problemas do país sejam resolvidos. Sobretudo porque no nível político o povo não foi consultado previamente e tampouco houve a participação do setor opositor. As mortes das últimas horas demonstraram que a intolerância política e social aumentou.

Já no setor econômico é pouco provável que algo mude, sobretudo se levarmos em conta a profunda dependência da Venezuela ao petróleo. Desde que tomou posse, Maduro afirma que quer diversificar a economia. Até o momento essa meta não foi alcançada.

Os Estados Unidos oxigenam a economia venezuelana graças às importações de petróleo. Porém o governo do presidente Donald Trump ameaçou aplicar sanções ao país caso a eleição da Constituinte fosse realizada. Se isso acontecer, o estrangulamento da economia causaria efeitos imediatos e o povo venezuelano seria o mais afetado.

Esta reportagem foi publicada originalmente na RFI Brasil.

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Francisco e a atenção ao cotidiano

por Pietra Soares última modificação 31/07/2017 10:39

Faustino Teixeira, professor e pesquisador do PPCIR/UFJF comenta o artigo de jornalista italiano sobre o recente livro publicado na Itália sobre as homilias matinais do papa Francisco proferidas nas missas celebradas na Casa Santa Marta.

Eis o artigo.

O vaticanista Marco Politi nos surpreende com uma nova e bela crônica, publicada no Jornal italiano Il Fatto Quotidiano (27/07/2017). O tema são os sermões de Francisco proferidos em suas missas matutinas na residência Santa Marta. Não são falas para multidões, mas para o pequeno grupo que o acompanha a cada dia, proveniente de paróquias romana ou então peregrinos.

Fala de um livro que acaba de sair na Itália, publicado por Gianpiero Gamaleri, sociólogo e professor de comunicação numa universidade leiga romana. O livro chama-se: Santa Marta: Homilias (Libreria Editrice Vaticana, 2017). De forma reservada, a cada dia, Francisco vai revelando o seu pensamento e o seu projeto maior de igreja. Trata-se de um aspecto de sua vida que não vem muito evidenciado. São homilias singulares, profundamente ricas e interessantes, inclusive para se poder captar o “núcleo” de seu pensamento e sua visão em favor da reforma da igreja.

Politi sublinha que os críticos repetem-se em dizer que Francisco é “pouco teólogo”, mas o que suas homilias revelam é um algo grandioso, traduzindo um “pensamento complexo”. Elas indicam uma orientação distinta: “Um pensamento orientado a colher os desafios apresentados à igreja pelas mudanças que acompanham a secularização”. Desafios para a velha “igreja do catecismo e da tradição fossilizada”, que não repercutem mais na sensibilidade das jovens gerações, que de forma silenciosa, abandonam as fileiras da comunidade católica.

As homilias de Francisco tocam a nervura do evangelho, sempre atentas aos fatos do cotidiano. Ali aparece Francisco com toda a sua sensibilidade aos sinais dos tempos. A cada dia uma advertência nova contra as tragédias cotidianas, indicando que a comunidade eclesial não pode fechar os olhos se busca em verdade ser seguidora de Jesus.

É também, assinala Politi, uma teologia que revela “a não compreensão do silêncio de Deus”, como na mensagem dita num dos dias: “Três dias atrás morreu alguém, aqui na rua, um sem-teto: morreu de frio. Em plena Roma, uma cidade com todas as possibilidades de ajuda. Porque, Senhor? Nem mesmo uma carícia... Mas eu confio, porque Tu não nos desiludes. Senhor não te compreendo. Esta é uma bela oração. Mas sem compreender entrego-me em tuas mãos”.

Como indica Politi, Francisco pensa numa igreja diversa, tomada pelo apelo do Reino de Deus. De uma igreja comunidade que se constrói no dia a dia, na cotidianidade de uma entrega e doação. O Reino é “produto de um caminho, um crescimento”. É também algo profundamente gratuito, que rompe com qualquer rigidez ou fixismo. Não há como pensar essa comunidade com a regra do rigorismo e da inductilidade. Na verdade, o que deve conduzir a igreja é o Espírito, e crer no Espírito é andar sempre com o olhar aberto, sempre adiante.

Fonte IHU

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VOCACIONADOS À LIBERDADE - Artigo Dom Reginaldo Andrietta

por Pietra Soares última modificação 28/07/2017 11:28

A liberdade é um anseio de todos os seres humanos. Tenhamos ou não espiritualidade religiosa, somos vocacionados à liberdade. Ela é um valor cristão fundamental, afinal, como diz o Apóstolo Paulo: “É para a liberdade que Cristo nos libertou. Portanto, permanecei firmes e não vos deixeis submeter novamente ao jugo da escravidão” (Gl 5,1).

 A humanidade, no entanto, tem estado submetida a escravidões. Sua gravidade depende, primordialmente, da intensidade da exploração dos trabalhadores pelos que detêm os meios econômicos. Nas sociedades escravocratas, os trabalhadores são tratados como mercadorias. Assim ocorreu por séculos no Brasil. Estaria sendo diferente, hoje?

 O escravismo do Brasil colônia e império é visto como abominável. As condições de trabalho estabelecidas na primeira fase da Republica (1889 a 1930) são, igualmente, interpretadas como aviltantes. Naquele tempo, os trabalhadores, considerados livres, podiam escolher entre morrer de fome ou enfrentar uma jornada de 12, 14 e 16 horas de trabalho, em condições degradantes.

 A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) de 1943, que resultou de muitas lutas da classe trabalhadora, travadas especialmente na segunda fase da República (1930-1945) ajudou a superar a extrema exploração de mão de obra. Passados muitos anos, a CLT deveria, sem dúvida, ser modernizada em função de melhorar ainda mais as condições de trabalho.

 A falta de proteção aos trabalhadores tende, no entanto, a regressar com a flexibilização das leis que regem as relações de trabalho. Presenciamos, por exemplo, a restauração da livre negociação entre forças desiguais e uma reforma previdenciária que inviabilizará a aposentadoria à maioria da classe trabalhadora. Aguardaremos décadas para concluirmos que tais medidas patrocinam um servilismo tão cruel como o de outros tempos?

 Hoje, há formas modernas de escravidão. O Brasil, continuando a ser um país que não aplica totalmente o que é justo de sua própria constituição, promulgando leis que a contradizem e fomentando mecanismos jurídicos que dissimulam a exploração, certamente merece a denúncia que o Papa Francisco fez em um encontro mundial de líderes religiosos, em 2014.

 “Apesar do grande esforço de muitos, a escravidão moderna segue sendo um flagelo atroz que está presente em grande escala no mundo”, disse o Papa, advertindo que essa realidade se oculta nos domicílios, nas ruas e nos locais de trabalho, e acontece tanto nas nações ricas como nas pobres. “O pior é que tal situação se agrava a cada dia mais”, enfatizou ele.

 Como equilibrar, então, esse jogo? Os que estão perdendo não podem mais jogar desentrosados. A reorganização da classe trabalhadora é urgente. É vergonhoso continuarmos perdendo com time tão grande e valioso. Por isso, necessitamos superar o individualismo de nosso tempo, para nos tornarmos povo organizado, povo de Deus em luta contínua por sua libertação.

 Este é um propósito importante, por exemplo, da 33ª. Romaria Diocesana de Jales, do próximo dia 20 de agosto, comemorando sua padroeira, Nossa Senhora da Assunção. Tendo como lema “Com Maria nos libertamos de novas escravidões”, faremos memória dos 300 anos de Nossa Senhora Aparecida, mãe negra, sinal da solidariedade de Deus à contínua luta libertadora do povo brasileiro.

 

Dom Reginaldo Andrietta, Bispo Diocesano de Jales

 

Jales, 26 de julho de 2017.

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Corpo carbonizado, testemunha assassinada e jornalista perseguido: o caso que expõe 'guerra' nas margens da Amazônia

por Pietra Soares última modificação 27/07/2017 14:40

A maioria dos casos de violência no campo termina no dia da morte da vítima. Praticamente, não há julgamentos. Desde 1985, apenas 6 de cada 100 assassinatos foram julgados, segundo dados compilados pela Comissão Pastoral da Terra. Mas, um caso ocorrido em Rondônia no ano passado fugiu à regra e vai a júri popular em 15 de agosto.

A reportagem é de Amanda Rossi, publicada por BBC Brasil, 27-07-2017.

Em 31 de janeiro, cinco trabalhadores sem-terra foram perseguidos por um grupo de homens armados em Cujubim, norte do Estado. No dia seguinte, o corpo de um deles foi encontrado carbonizado em um carro. Um segundo homem desapareceu e foi dado como morto. Os outros três conseguiram fugir, embora um deles tenha sido assassinado neste ano.

A violência irradiou para pessoas próximas ao caso. Testemunhas foram ameaçadas e um jornalista que cobriu a história sofreu um atentado.

O episódio expõe a tensão nas margens da Amazônia. Mapeamento da BBC Brasil com base em dados da organização internacional Global Witness mostra que 9 de cada 10 ativistas brasileiros que lutam pela terra (como sem-terra, trabalhadores rurais e indígenas) ocorreram na Amazônia Legal - que engloba 8 estados e parte do Maranhão. Rondônia é o Estado com o maior número de vítimas.

Pela morte dos dois homens e a tentativa de homicídio contra os outros três, o Ministério Público de Rondônia pediu a condenação de um pecuarista, do gerente de sua fazenda, do presidente de uma associação rural local e de dois integrantes da Polícia Militar de Rondônia. Os cinco acusados, que se dizem inocentes, estão presos preventivamente.

"Esse é um dos poucos casos de violência no campo que foi minimamente esclarecido. Chegou a júri e houve presos. É um avanço frente à impunidade existente", diz Josep Iborra Plans, da Articulação Amazônia da Comissão Pastoral da Terra. Plans já foi, ele mesmo, ameaçado de morte.

Para Plans, o caso também exemplifica a truculência no campo. "Os mortos foram perseguidos sem misericórdia. Uma autêntica caçada humana".

Perseguição e morte

A história do assassinato dos dois sem-terra começa com a reintegração de posse da fazenda Tucumã, em Cujubim, que estava ocupada pelo acampamento "Terra Nossa". O dono da área não tinha título da propriedade. Em janeiro de 2016, o grupo sem-terra saiu do local por determinação da justiça. Não houve incidentes.

A tragédia ocorreu em seguida. Após a reintegração, cinco ex-ocupantes voltaram ao antigo acampamento, sob a justificativa de recolher objetos que ficaram para trás. Era 31 de janeiro. Ao chegarem, encontraram os resquícios da ocupação destruídos. Deixaram o local e foram emboscados por um grupo armado, de acordo com testemunhas. Tentaram fugir e foram perseguidos por dezoito horas, segundo o MP.

No dia 3 de fevereiro, o corpo carbonizado foi encontrado dentro de um carro. Exames de DNA confirmaram que era o de Alysson Henrique de Sá Lopes, 23 anos. O estado do corpo não permitiu que a perícia identificasse a causa definitiva da morte. Ruan Lucas Hildebrandt de Aguiar, 18 anos, nunca foi achado, apesar das buscas, e foi dado como morto.

Na fazenda Tucumã, foi apreendida uma caminhonete que levava um "arsenal", nas palavras do MP: uma metralhadora, quatro espingardas, um revólver, munição, fardamento, GPS.

Ciclo de violência

Os outros três homens fugiram da área em meio às toras de madeira transportadas em um caminhão, segundo relatos. A fuga não foi uma solução. Mais tarde, em 4 de março deste ano, Renato de Souza Benevides foi assassinado.

Outro, sofreu um novo atentado em 2016, sobreviveu e entrou no programa de proteção a testemunhas. O terceiro teve que sair da região. Os nomes dos dois sobreviventes foram omitidos pela BBC Brasil, por questão de segurança.

A violência não se esgotou aí. Em fevereiro deste ano, Roberto Santos Araújo, liderança do acampamento Terra Nossa, foi morto. A mãe de Ruan, cujo nome não revelamos por questão de segurança, entrou no programa de proteção a testemunhas. Ela passou a procurar mais informações sobre o desaparecimento do filho e suspeitava que o corpo de Ruan tivesse sido atirado em um rio, amarrado em uma pedra.

Em depoimento, a mãe de Ruan informou que uma testemunha da região contou a ela que, no dia dos fatos, teria visto o rapaz saindo do mato muito cansado e pedindo água. Em seguida, apareceram pessoas que se apresentaram como policiais, o detiveram, o amarraram e o levaram em um carro, que seria o mesmo onde o corpo de Alysson foi encontrado carbonizado. A testemunha também está sob proteção do Estado.

Ivan Pereira da Costa, jornalista do norte de Rondônia que cobriu a história, foi vítima de atentado a tiros na frente da sua casa em Cujumim, em abril de 2016, e saiu da cidade. A BBC Brasil não conseguiu encontrá-lo. "Me calaram. Não posso continuar na cidade e nem com o site", disse em entrevista na época, para o G1 de Rondônia.

Segundo o MP de Ariquemes, ainda não é possível saber se esses casos estão relacionados ao crime principal.

Mapa mostra que 9 em 10 ativistas assassinados no Brasil morreram na Amazônia.

Defesa dos acusados

O proprietário da fazenda Tucumã, Paulo Iwakami, é um dos denunciados pelo MP pela morte de Alysson e Ruan. Natural do Paraná, Iwakami migrou para Rondônia há mais de três décadas. "Ele pegou mata pura e formou a fazenda", diz o advogado Marcos Vilela de Carvalho, que representa Iwakami.

Uma de suas fazendas, a Tucumã, foi algumas vezes ocupada por grupos sem-terra. "Na última invasão, (os sem-terra) mataram dezenas de animais, queimaram casa, curral, trator", afirma Vilela de Carvalho.

Em seu depoimento, Iwakami disse que Sérgio Sussumu, então presidente de uma associação rural da região, indicou pessoas para fazerem a segurança da fazenda Tucumã. Os funcionários teriam sido orientados a procurar a polícia se houvesse qualquer ocorrência, diz a defesa. "Mas aconteceu aquela anarquia. O Paulo Iwakami é inocente. Cada um é responsável por seu CPF", afirma seu advogado, incriminando os subordinados do fazendeiro.

Já a defesa de Sergio Sussumu alega que ele é inocente e que sua participação no caso é uma "história inventada" pelo proprietário da fazenda Tucumã. Acrescenta que ele não foi reconhecido pelos policiais denunciados pelas mortes. Ressalta ainda que Sussumu também teve uma fazenda invadida por sem-terra e que resolveu o assunto sem ocorrência policial.

O grupo contratado para fazer a segurança da fazenda Tucumã seria formado por Rivaldo de Souza, gerente e proprietário da caminhonete apreendida com armas, Jonas Augusto dos Santos Silva, cabo da PM, e Moisés Ferreira de Souza, sargento da PM. A BBC Brasil não conseguiu contato com a defesa dos dois primeiros.

O sargento Moisés, como Souza é conhecido, também é suspeito na chacina de Colniza (MT), onde nove pessoas foram assassinadas em abril deste ano. Foi a maior chacina no campo desde Eldorado dos Carajás, em 1996. Segundo a Polícia Judiciária Civil de Mato Grosso, o sargento seria o líder de um grupo intitulado "Encapuzados". Ele estava foragido e se apresentou à justiça apenas no final de maio.

A defesa de Souza diz que o sargento é inocente nos dois casos e acrescenta que tem provas de que ele estava na cidade de Ji-Paraná quando os crimes aconteceram. Portanto não poderia estar presente nas cenas dos homicídios. "No Brasil, primeiro se prende, depois se investiga. Não existem provas. Moisés tem 6 anos no Exército, 22 anos na PM, foi para a Força Nacional, tem folha de elogios na corporação", afirma o seu advogado, Jorge Muniz Barreto.

Milícias e destruição

Assim como no caso de Alysson e Ruan, em Rondônia, há outros episódios de violência no campo envolvendo seguranças contratados por donos de terras. Segundo Anderson Batista de Oliveira, promotor de Justiça de Ariquemes e responsável pelo caso dos dois jovens, esses seguranças são contratados para "andarem armados, apesar de não terem porte legal de armas, e evitarem a tomada da terra".

"São os jagunços, chamados de guaxebas aqui em Rondônia. Andam em pequenos grupos, de cavalos ou carros, e fazem patrulhas pelas estradas de terra. Como se fosse um estado paralelo, uma milícia", afirma Oliveira.

Casos de assassinato de proprietários rurais ou de seus funcionários também ocorrem, segundo as fontes ouvidas pela BBC Brasil. E também há episódios de violência, sem morte, dos dois lados.

"Aqui há muita terra pública grilada. Quando algum grupo invade a terra, a solução de ambos os lados é violenta. Há casos, por exemplo, em que os invasores matam animais, queimam pasto, disparam arma de fogo nas redondezas. Até o ápice, mais raro, que é a invasão total da sede da fazenda", completa Oliveira.

As características da Amazônia dificultam o combate a esses crimes. "São fatos que ocorrem na selva, em áreas de grandes latifúndios, a centenas de quilômetros da cidade, onde não pega celular, com muitas rotas de fuga e esconderijo e onde qualquer presença diferente é facilmente percebida. Não vai ser a investigação convencional para delitos urbanos que vai elucidar esse tipo de crime cometido na zona rural. Infelizmente, não existe estrutura na Polícia Civil e no Ministério Público para fazer essa investigação", explica o promotor de Justiça.

Cristiane Lima, coronel da PM do Pará na reserva e professora de direitos humanos, aponta um novo fator de conflito: "Voltou a aparecer aqui no Pará a participação do policial na violência do campo. É o ressurgimento de um discurso de guerra. Um sentimento de justiceiros, de que é preciso resolver os problemas na minha área", comenta.

Reforma agrária

O delegado Mario Jorge Pinto Sobrinho, da delegacia de conflitos agrários de Rondônia, convive diariamente com a violência no campo. Para ele, "o grande problema da violência no campo é a ausência da reforma agrária". "Se o Estado fizesse reforma agrária, Rondônia não estava nessa briga toda. O Incra está acabando em Rondônia, sem servidores", diz.

O presidente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) de Rondônia, Cletho Muniz de Brito, confirmou à BBC Brasil a gravidade da situação do campo na região. "Todo dia está ocorrendo reintegração de posse em Rondônia. É hoje o Estado onde mais está morrendo gente no campo. Pode ocorrer em algum momento alguma situação que fuja do controle."

A Secretaria de Segurança de Rondônia afirmou, em nota, que vem atuando "com a Patrulha Rural e priorizando a investigação dos crimes relacionados ao conflito de terras". Sobre a morte de Alysson e Ruan, disse que "todas as medidas legais de responsabilidade das polícias como investigação e produção de provas foram feitas dando suporte ao Judiciário".

O julgamento é esperado com grande expectativa por movimentos sociais do campo de Rondônia. A Comissão Pastoral da Terra está organizando uma vigília de oração na véspera, dia 14 de agosto, em Ariquemes, onde será realizado.

Fonte IHU

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A luta de classes e o aprofundamento da crise econômica no Brasil

por Pietra Soares última modificação 25/07/2017 22:23
Política de austeridade do governo Temer enfraquece a classe trabalhadora e não garante a sustentação dos lucros pelo desenvolvimento do sistema produtivo

O Brasil segue governado por aqueles que já morreram. Ao invés de cometer erros novos, os governos insistem na repetição dos mesmos equívocos do passado. Exemplo disso pode ser encontrado na predominância da interpretação da crise que abala a economia nacional e orienta a ação do governo Temer.

 
Como se sabe, o país vive uma longa fase de estagnação de sua renda per capita. Entre 1981 e 2016, o rendimento médio do brasileiro subiu 0,6% como média anual, ao contrário de 4,4% no período de 1945 a 1980.
 
Embora interrompida brevemente nos governos liderados pelo PT, a explicação predominante aceita pelos midiáticos analistas econômicos e ministros da Fazenda de plantão desde os anos neoliberais iniciados em 1990 tem sido a de que a queda na taxa de exploração capitalista da força de trabalho resulta na desaceleração dos ganhos de produtividade. Isso porque a elevação na massa de rendimento do trabalho termina por esmagar os lucros empresariais, desincentivando os investimentos produtivos.
 
Nesse sentido, a luta de classe entre o capital e o trabalho deve ser enfrentada pelas políticas de austeridade governamental. Com isso, a defesa da desoneração nos custos de produção, sejam fiscais (restrição de tributos para empresas), sejam de transação (equipamentos, contratos etc.), sejam laborais (reforma trabalhista, lei da terceirização), entre outros.
 
Acontece que o movimento de desoneração dos custos de produção como possibilidade da elevação na margem de lucro das empresas encontra oposição, em geral, na queda das receitas públicas e do custo salarial. Enquanto a menor arrecadação gera problemas fiscais de financiamento do governo, a redução na parcela do rendimento do trabalho implica problemas maiores de demanda no interior do mercado interno.
 
Logo, a política de austeridade com o objetivo de enfrentar a luta de classes enfraquece a classe trabalhadora, sem garantir a sustentação dos lucros pelo desenvolvimento do sistema produtivo. Isso porque a adoção das políticas neoliberais de austeridade favorece a luta intraclasse capitalista no que diz respeito à decisão sobre o que produzir.
 
O corte nos custos de produção permite elevar a margem de lucro, mas que tem dificuldade de ser efetivada diante do desmoronamento do gasto público e do consumo dos trabalhadores no sistema produtivo. Ao invés de estimular os investimentos produtivos, ganha mais força o deslocamento dos recursos disponíveis para o setor financeiro, este sim capaz de garantir taxas de retorno superiores por conta da sustentação de altas taxas reais de juros pelo Banco Central.
 
O governo Temer erra sistematicamente ao focar a luta de classe entre capital e trabalho, pois dessa forma dificilmente encontrará saídas para a crise da economia nacional. Ao mesmo tempo imprime a mesma lógica do favorecimento do rentismo, praticando o corte na demanda agregada por força das reformas neoliberais que fortalecem a trajetória dos lucros financeiros.
 
Nos anos em que os trabalhadores ampliaram a participação dos salários na distribuição funcional da renda nacional, o desempenho da economia nacional foi superior, com a garantia do quase pleno emprego da força de trabalho e da elevação no padrão de vida da população. Isso não faz muito tempo, tampouco há impossibilidades de ser retomado, colocando como problema central a luta intraclasse capitalista sobre o que produzir.

FONTE IHU

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Direitos territoriais dos povos indígenas sob ameaça

por Pietra Soares última modificação 25/07/2017 21:54

Resistência depende de mobilização do movimento indígena e da sociedade. Antropólogos têm um papel fundamental nesse esforço

A reportagem é de Patricia Mariuzzo, publicada por Jornal da Ciência/SBPC, 24-07-2017.

Letícia Pataxó tem 21 anos e vive em uma das aldeias da Terra Indígena Comexatibá, município de Prado, no Sul da Bahia. No começo dos anos 2000, um grupo de funcionários da Funai iniciou os estudos de identificação do território dessa comunidade onde vivem mais de 700 indígenas. Mais de 10 anos o processo de reconhecimento oficial ainda está na segunda etapa, o que significa que o território está “identificado”. Atualmente, as Terras Indígenas a serem administrativamente demarcadas pela Fundação Nacional do Índio (FUNAI) devem seguir os procedimentos dispostos no Decreto 1775/1996.

As fases do processo de reconhecimento são: 1. estudos de identificação; 2. aprovação da Funai; 3. contestações; 4. declaração dos limites; 5. demarcação física; 6. homologação e 7. registro.

Presente na plateia da mesa “Direitos territoriais dos povos indígenas: avanços e retrocessos em perspectiva antropológica”, parte da programação da SBPC Indígena, Letícia contou que após a conclusão dos estudos de identificação o grupo foi esquecido: “Ninguém mais apareceu lá”. Aparentemente o processo está parado”, disse. Esse é um dos vários exemplos de retrocessos na proteção e demarcação das terras indígenas no Brasil nos últimos anos, situação agravada pela crise política e econômica.

“Uma série de ações desse governo rompeu com uma política que estava vigorando há pelo menos 14 anos, fortalecendo setores ligados ao agronegócio e flexibilizando direitos territoriais indígenas”, afirmou Ricardo Verdum, professor do Departamento de Antropologia da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) e membro da Comissão de Assuntos Indígenas (CAI) da Associação Brasileira de Antropologia (ABA). São exemplos a aprovação da PEC 215, que retira do Executivo a exclusividade de demarcar terras indígenas e a instituição de Comissão Parlamentar de Inquérito com o objetivo de “investigar” a atuação da Fundação Nacional do Índio (Funai) no processo de reconhecimento de direitos territoriais de povos indígenas.

“O que estamos vendo é um novo ‘velho indigenismo’ ganhando força para emplacar empreendimentos de grande impacto ambiental, como hidrovias e rodovias, com intuito de escoar produção agrícola e da mineração e de explorar os recursos naturais presentes nos territórios indígenas”, afirmou o professor para uma plateia lotada. Esses projetos visam, por exemplo, a ampliação da infraestrutura logística do chamado Arco Norte, região que compreende os estados de Rondônia, Amazonas, Amapá, Pará e segue até o Maranhão, para escoar produtos como soja, milho, bauxita, alumínio, minério de ferro e manganês. “Vivemos um momento em que a manutenção dos direitos das comunidades indígenas está claramente ameaçada e isso, aliado à restrição orçamentária, cria um cenário fortemente propício ao acirramento de conflitos”, afirmou Verdum.

Já o professor do Departamento de Antropologia e Arqueologia da UFMG, Ruben Caixeta de Queiroz, que compôs a mesa de debates, destacou a possibilidade de paralisação dos processos de demarcação de terras indígenas, especialmente fora da Amazônia, como foi mencionado pela estudante Letícia Pataxó. “A despeito do que tivemos no período pós-Constituição de 1988, ainda há um longo caminho a percorrer. Os territórios ainda não demarcados estão na mira de grandes empreendimentos e de projetos de arrendamento de terra para uso para lavoura e mineração”, disse. Segundo ele informou, boa parte das terras indígenas fora da Amazônia Legal não estão regulamentadas. “Se na Amazônia Legal o esforço é para proteger o que está demarcado, no resto do País o desafio é demarcar”, completou.

Qual o papel dos antropólogos diante dessas ameaças e demandas? Essa foi uma das perguntas que guiou a fala do professor da Universidade Federal da Paraíba (UFPB) e consultor do Ministério Público Federal e da Funai, Fábio Mura, que coordenou a mesa. Para ele, é fundamental que a análise antropológica presente em todos os processos de demarcação de Terras Indígenas possa se descolar dos processos administrativos e informar o público sobre as conclusões dos seus estudos. “O que gera insegurança – e violência – é o desconhecimento. Quando a sociedade não é bem informada sobre como se dão os processos de demarcação cria-se terreno fértil para ruralistas afirmarem absurdos como, por exemplo, que os territórios indígenas vão abarcar cidades inteiras”. A luta pelos territórios indígenas passa, portanto, por uma melhor comunicação com a sociedade.

Fonte IHU

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Aumento do preço dos combustíveis e corte de gastos do governo

por Pietra Soares última modificação 24/07/2017 13:23

  Na quinta-feira, dia 20/07, o Governo Federal anunciou um corte de R$ 5,9 bilhões de reais no orçamento de 2017, medida que irá afetar principalmente os serviços públicos e também comunicou aumento da tributação dos combustíveis, quando será elevada as alíquotas do PIS e da COFINS deste produto. O aumento começou a valer ontem, dia 21/07, e passará a custar aos motoristas cerca de R$ 0,89 centavos para cada litro de gasolina e R$ 0,46 centavos para cada litro de diesel. De acordo com o jornal "Folha de São Paulo" a gasolina terá uma alta de 11,7% por litro. Para o site da "uol" com a medida do governo o preço da gasolina poderá ter a maior alta em 13 anos. Como os combustíveis são essenciais no transportes dos produtos consumidos pela população com certeza teremos também aumento de preços,  tornando mais dificil o acesso às nossas necessidades básicas, como alimentação e remédios. O site de economia da "oul" divulgou que o presidente Temer afirmou que a população brasileira irá compreender o aumento do preço dos combustíveis. Já o Ministro da Fazenda, Henrique Meireles, segundo o site "G1", disse que o corte de gastos foi necessário por que houve uma queda da arrecadação e assim o governo precisa economizar para manter sua meta fiscal. Interessante as argumentações do governo, contudo no dia 16/07, o jornal "O Globo" noticiou que o presidente Temer distribuiu R$ 15,3 bilhões de reais em emendas e programas nas últimas duas semanas, justamente no periodo em que se discutia o parecer pedindo abertura de processo contra Temer pelo crime de corrupção passiva na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados. O site "Gazetaonline" informou que a ONG "Contas Abertas" apurou que só nos seis primeiros dias de julho Temer liberou aproximadamente R$ 94 milhões de reais em emendas parlamentares, mais do que em qualquer um dos 5 primeiros meses deste ano. A ONG ainda revela que dos 40 deputados que votaram a favor de Temer na CCJ, quando parecer contra o presidente foi rejeitado, 36 tiveram suas emendas liberadas neste periodo. Bom! O governo federal libera recursos por um lado e depois aumenta impostos e fala em economia de gastos por outro. É interessante que todos nós afetados por esse processo façamos a reflexão deste contraditório comportamento do governo Temer que a rigor repete práticas de gestões na politica brasileira. Quando é conveniente para o governo libera gastos, quando não é corta recursos e de quebra aumenta impostos. Como dizia a Federação de Industria de São Paulo - FIESP nas campanhas contra o aumento de imposto no governo Dilma: "Você vai pagar o pato!"

Artigo do  Professor Miguel Caripuna

 
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Congresso é a base do atraso

por Pietra Soares última modificação 24/07/2017 09:44
Não é um acaso que as principais representações parlamentares hoje em operação se identifiquem com signos da violência / Wilson Dias/Agência Brasil
Fora Maia. Não se pode descuidar da busca de união em torno das eleições diretas. Não há saída fora dela para a democracia brasileira. Essa certeza vem sustentada por vários argumentos afirmativos, sobretudo a retomada da soberania popular estuprada pelo golpe, mas tem também um viés preventivo: a defesa contra um congresso incapaz de representar os interesses do país.

Grau zero da reconquista da institucionalidade, as diretas são também um desafio para o sistema político. Afinal, como garantir que a vontade popular não vá ser distorcida por uma representação tão perniciosa como a que hoje ocupa o parlamento, tanto na Câmara quanto no Senado? Como em Romeu e Julieta, de Shakespeare, “uma maldição caiu sobre as duas casas”. O país se tornou joguete nessa tragédia.

O pior congresso que o dinheiro pode comprar vem dando mostras continuadas de sua atuação. Desde a aprovação da reforma trabalhista até as negociações para blindar o presidente golpista e outras figuras menores como Aécio, tudo que emana do legislativo cheira a jogo de interesses. Pode ganhar a tradução sem metáforas da retirada explícita de direitos ou a simbologia detestável do reacionarismo moral, para atender parte do compromisso com outros fiadores do atraso.

As movimentações recentes no condomínio do poder, disputando corpo a corpo a dissidência do PSB, colocaram em campo o apetite de hiena do PMDB e DEM, nas figuras de seus próceres mais destacados. Temer e Maia combatem com as armas que sempre manipularam, para reforçar suas bancadas e definir o cacife no comando da direita. Num caso se trata de sobrevivência, do outro de ganância.

Não é um acaso que as principais representações parlamentares hoje em operação se identifiquem com signos da violência, da concentração de renda e do atraso. Bancada da bala, do boi e da bíblia são grupos que reúnem em seu conjunto uma massa confiável à manipulação, desde que preservados seus interesses próprios. A ideologia, no caso desses deputados e senadores, é apenas uma consequência de seus apetites e de seu preconceito e ignorância.

Fora de seu território defeso, congregam a massa de manobra dos projetos financistas, entreguistas e moralistas. Militam contra o trabalho, contra a liberdade, contra a distribuição de renda, contra os projetos sociais e os interesses nacionais. Compreendem a educação e saúde como negócio. Estão do lado das corporações da mídia hegemônica e se beneficiam da reprodução quase natural de suas candidaturas pelo poder do financiamento privado.

Por isso é bom prestar atenção na informação que vem circulando, atribuída ao professor de filosofia da USP, Renato Janine Ribeiro, ex-ministro da educação de Dilma Rousseff, que estaria preparando o lançamento de candidaturas comprometidas com a educação. A ideia, ao que parece, é a de aprimorar a composição do congresso, com a eleição de educadores e especialistas em educação, para levar adiante essa que é uma das grandes questões do país.

Com deputados que conheçam o desafio da educação, o tema poderia sair do imediatismo das propostas reformistas ligadas aos interesses do mercado para ganhar um patamar de debate maduro e consequente. Janine é um dos mais preparados pensadores brasileiros, tanto em temas educacionais como políticos, além de se destacar pela disponibilidade ao diálogo em bases racionais. Ao apontar para a necessidade de qualificar o parlamento, evidencia crença na democracia e uma vertente estratégica que precisa ser considerada.

Quem sabe, mesmo premido pela urgência da conjuntura, não seja o momento de começar a construir as bases de um novo legislativo? O atual já mostrou, em sua maioria, a incapacidade de conviver com princípios democráticos, republicanos e éticos. Preparar a nova composição significa um trabalho de base, de reconhecimento de prioridades, de construção de candidaturas afinadas com os desafios brasileiros.

Em vez de bancada da bala, bancada dos direitos humanos. No lugar da bancada do boi, uma bancada da economia solidária e da agricultura familiar sustentável. Sai a bancada da bíblia para dar lugar à bancada em defesa da liberdade e dos direitos das minorias. Abre-se ainda caminho para bancadas da saúde pública, da educação pública de qualidade, dos movimentos sociais, da diversidade cultural, da nacionalização das riquezas estratégicas.

Não basta mais acusar o outro, qualquer que seja ele, do sistema ao mercado; do governo à exploração de classe. A urgência da luta para a construção de um país mais justo indica que é preciso marcar um encontro com nós mesmos. Pode começar como autocrítica – sempre necessária – , mas precisa ter o apetite para conquistar democraticamente os instrumentos de poder. Em todas as instâncias.

Fonte Brasil de Fato

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PP, PMDB, PT e PSDB são os partidos com mais parlamentares sob suspeita

por Pietra Soares última modificação 24/07/2017 08:51

Direita e esquerda costumam se acusar mutuamente sobre quem tem mais contas a prestar em relação ao recurso a atos ilícitos para conquistar ou manter poder. Mas os dados referentes às acusações criminais contra parlamentares federais, em análise no Supremo Tribunal Federal, sugerem que a associação de políticos com práticas criminosas é um fenômeno que vai além de ideologias.

A reportagem é de Isabella Macedo, publicada por Congresso em Foco, 21-07-2017.

De acordo com levantamento exclusivo da Revista Congresso em Foco, dos cinco partidos com maior número de congressistas sob suspeita, dois são de direita (PP, com 35 parlamentares, e PR, com 19), um é de esquerda (PT, com 32) e dois são de centro: PMDB (também com 32) e PSDB (26). Em ordem decrescente, portanto, a sopa de letrinhas fica assim: PP em primeiro lugar; PMDB e PT logo atrás, praticamente empatados; PSDB em seguida; e na quinta posição, mais distante dos demais, o PR.
A atualização da situação criminal dos parlamentares é um dos principais assuntos da nova edição da Revista Congresso em Foco. Parte do material foi publicado na terça-feira (18), mostrando que é recorde o número de senadores que respondem a inquéritos ou ações penais no Supremo. Para acessar o conteúdo completo da revista, clique aqui.

Partidos com mais parlamentares acusados criminalmente (em números absolutos) *


* Estão incluídos entre os acusados os seguintes parlamentares licenciados para exercer cargos no Executivo: senadores Aloysio Nunes (PSDB-SP) e Blairo Maggi (PP-MT); e deputados Antonio Bahlmann (PDT-CE), Arnaldo Jardim (PPS-SP), Bruno Araújo (PSDB-PE), Fernando Torres (PSD-BA), Giovani Feltes (PMDB-RS), Maurício Quintella Lessa (PR-AL), Rodrigo Garcia (DEM-SP), Rossoni (PSDB-PR) e Sandes Júnior (PP-GO)


Somados, os cinco partidos acima citados reúnem 144 parlamentares com pendências criminais no STF, em relação que inclui deputados e senadores licenciados de seus mandatos. Em outras palavras: PP, PMDB, PT, PSDB e PR concentram mais de 60% dos 238 parlamentares sob suspeita.

Considerados apenas os partidos médios e grandes, o PP também é o campeão em rolos judiciais em termos proporcionais: 65% dos seus representantes no Parlamento nacional respondem a acusações na suprema corte.

Segundo colocado em número de parlamentares investigados, o PMDB cai para o décimo lugar pelo critério proporcional, pelo fato de possuir a maior bancada de congressistas, com 62 deputados e 22 senadores. Menos de 40% deles são alvo de investigações ou ações penais em andamento no STF.

O inverso ocorre com o PDT, que tem apenas 21 representantes no Congresso. O partido tem dez parlamentares com pendências criminais, o que o deixa na nona colocação entre os partidos com mais deputados e senadores na mira do Supremo. Mas, em termos percentuais, aparece entre as agremiações mais encrencadas.

Excluídos os partidos nanicos, o ranking das bancadas mais enroladas fica assim: PP (65%), PT e PDT empatados (48%), PSDB (46%) e DEM (45%).

100% suspeitos

Há duas agremiações anãs com 100% de suas bancadas sob suspeita. A primeira delas é o PSL, ao qual pertencem os deputados Alfredo Kaefer (PR) e Dâmina Pereira (MG). O paranaense responde a seis inquéritos e uma ação penal e a representante de Minas Gerais responde a um inquérito e uma ação penal.

A outra é o PTC, cujo único representante no Congresso é o senador Fernando Collor (AL). Afastado em 1992 da Presidência da República em razão de um processo de impeachment, o parlamentar alagoano é investigado em cinco inquéritos.

Já o PTdoB, com quatro parlamentares, tem dois investigados no Supremo: Cabo Daciolo (RJ), que responde a uma ação penal; e Luis Tibé (MG), alvo de três inquéritos.

FONTE IHU

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Para se salvar no Congresso, Temer estabelece regra que pode impedir demarcações indígenas

por Pietra Soares última modificação 23/07/2017 12:25
Em meio a uma crise política que pode custar sua cadeira na Presidência, Michel Temer fez, nesta quinta-feira, um aceno importante para a bancada ruralista do Congresso. Ele assinou um parecer da Advocacia Geral da União (AGU) que pode acabar bloqueando novas demarcações de terras indígenas no país, ao estabelecer que só poderão ser demarcadas áreas ocupadas pelos índios até a data da promulgação da Constituição Federal de 1988.

A reportagem é de Talita Bedinelli e publicada por El País, 21-07-2017.

O documento implementa ainda outras regras, entre elas a de que áreas já demarcadas não poderão ser ampliadas. A decisão foi costurada pela Frente Parlamentar da Agropecuária, que concentra mais de um terço do Parlamento, e publicada duas semanas antes de a Câmara decidir se autoriza ou não a investigação contra Temer por denúncias de corrupção, o que poderá afastá-lo do cargo.

O parecer estabelecido pela AGU e assinado por Temer determina que todos os órgãos do Executivo obedeçam as diretrizes estabelecidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no julgamento, em 2009, sobre a demarcação da Terra Indígena Raposa Serra do Sol, em Roraima. Na época, o plenário da Corte acatou a tese do "marco temporal", que estabelece que a demarcação deve ocorrer apenas em terras ocupadas pelos índios na época da promulgação da Constituição Federal (1988). Os ministros decidiram, entretanto, que a decisão valia para aquela terra específica e não era vinculante, ou seja, não precisava ser seguida por juízes de outros tribunais ao analisarem terras indígenas diversas. A questão provocou interpretações jurídicas distintas, pois há uma outra vertente que defende que a Constituição não estabeleceu a data como marco de ocupação e afirma que muitos índios não estavam em suas terras tradicionais em 1988, pois haviam sido expulsos durante a ditadura militar, que acabara três anos antes.

"A tese do marco temporal é uma afronta à literalidade do artigo 231 da Constituição, que fala que são reconhecidos aos índios os direitos originários sobre as terras que tradicionalmente ocupam. A Constituição está declarando que esse direito existe. E ele precede a Constituição, é originário, existe muito antes desse marco jurídico", explica Bruno Pegorari, pesquisador do Núcleo de Direito Global da Escola de Direito da FGV-SP, que realizou um estudo sobre a tese do marco temporal sob a perspectiva da Corte Interamericana de Direitos. "É uma tese que diz que os índios tinham que estar na terra em 1988 e desconsidera toda a questão de violência contra os povos indígenas, que eles foram expulsos da terra, que teve uma política do Estado brasileiro de aculturamento dos índios e que, portanto, era natural que eles estivessem afastados dessas áreas, principalmente nessa época da promulgação da Constituição", ressalta ele..

O parecer assinado por Temer também determina que todos os órgãos da administração federal passem a obedecer uma lista de 19 diretrizes preconizadas no julgamento da Raposa Serra do Sol, chamadas de "salvaguardas institucionais às terras indígenas", que, entre outras coisas, vedam a ampliação das terras demarcadas e determinam que a instalação de postos militares, expansão da malha viária e exploração de alternativas energéticas serão implementados independentemente de consulta às comunidades indígenas envolvidas ou à Fundação Nacional do Índio (Funai). As regras estabelecidas na ocasião foram outro tema de embate com as entidades indigenistas. Elas chegaram a constar de uma portaria da AGU, de julho de 2012 (Governo de Dilma Rousseff), que pretendia estabelecer normas para as unidades do órgão atuarem em processos de demarcação. Mas a própria Funai foi contra a medida, argumentando que ela restringia os direitos territoriais indígenas. A portaria acabou revogada.

"A medida adotada agora por Temer é ainda mais grave porque deve ser cumprida por todos os órgãos federais", afirmou em um texto o Instituto Socioambiental. "É uma forma de negar o usufruto exclusivo dos índios sobre suas terras definido na Constituição e o direito à consulta livre, prévia e informada prevista na Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho", destacou no texto a advogada da entidade, Juliana de Paula Batista. Para Pegorari, da FGV, ainda é possível recorrer contra o parecer no próprio STF e, caso a regra continue, à Corte Interamericana de Direitos Humanos. "Ele viola a jurisprudência da Corte, que admite que os povos tradicionais têm direito de recuperar essa terra a qualquer momento", ressalta ele.

Para as entidades indigenistas, a regra deve aumentar os conflitos no campo, que nos últimos anos têm se agravado por conta da disputa da titularidade das terras. Em maio, por exemplo, indígenas da etnia Gamela foram atacados por agricultores em uma ação de retomada — expressão usada pelos indígenas para recuperar áreas que eles afirmam ter pertencido a seus ancestrais. Várias pessoas ficaram feridas dos dois lados, incluindo dois indígenas, que quase tiveram as mãos decepadas a golpes de facão. "Além de legitimar as violências e violações ocorridas até aqui, essa norma intensifica a violência contra os povos. Os violadores teriam uma carta branca para aprofundar o que já vêm fazendo, quando expulsam ou impedem que os povos indígenas tenham seu direito originário efetivado", afirmou Gilberto Vieira dos Santos, secretário adjunto do Conselho Indigenista Missionário (CIMI), ligado à Igreja Católica. Ao lado de outras 43 instituições, a entidade divulgou nota em que manifesta o seu "veemente repúdio ao parecer" e pede ao Ministério Público Federal (MPF) que requeira a suspensão dos efeitos da medida.

Em nota, a AGU afirma que o parecer "não inova na ordem jurídica, mas apenas internaliza para a administração pública um entendimento há muito consolidado pelo Supremo Tribunal Federal" e diz que as diretrizes devem servir para "orientar os próximos processos judiciais e administrativos relativos à demarcação de terras indígenas, com o objetivo de uniformizar entendimentos e diminuir conflitos sociais e fundiários em todo o país". Procurada, a Funai não se pronunciou sobre o tema e não respondeu quantos processos podem ser afetados pela norma.

Em um vídeo em seu Facebook, o deputado Luis Carlos Heinze (PP-RS), um dos mais ativos membros da bancada ruralista na questão da demarcação, afirmou que a medida deve impactar cerca de 90% dos processos em tramitação no Governo atualmente. A Funai afirmou ao EL PAÍS em maio deste ano que há 400 áreas reivindicadas por indígenas aguardando estudo no órgão.

No mesmo vídeo, o deputado diz que desde abril deste ano tem cobrado uma posição sobre a questão do Governo Temer e que, já naquele mês, havia acertado o parecer com a AGU e o Ministério da Justiça. Disse ainda que no último dia 28 esteve com outros membros da bancada ruralista com Temer, cobrando a assinatura dele. "Não aconteceu antes porque teve a história da [delação da] JBS e aquele monte de incêndio lá dentro do Governo", explicou Heinze à reportagem. Ele divulgou em sua página a informação de que o parecer havia sido assinado na noite de quarta-feira, antes de o documento ser publicado no Diário Oficial, o que só ocorreu nesta quinta. Heinze afirma ter sido avisado pela Casa Civil da Presidência da República. "Essa norma é importante porque dá uma segurança jurídica que nós produtores não tínhamos", afirmou ao El PAÍS. Segundo ele, um grupo de trabalho do Governo agora fará a revisão de todos os processos de demarcação em tramitação.

Fonte IHU

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O Brasil vai entrar, de novo, no mapa da fome?

por Pietra Soares última modificação 23/07/2017 12:03

"De que adianta, todavia, um direito alcançar reconhecimento expresso na Constituição Federal, poderá perguntar, com muita razão, toda/o brasileira/o ainda hoje com fome, ou sem moradia? Pois é justamente aí que se comprova o tradicional descaso com que o Poder Público costuma implementar as suas políticas. Isso não acontece por acaso, subordina-se a interesses que, de público, ou seja, comuns, pouco ou nada tem. As políticas sociais pretendem garantir condições reais de preservação da dignidade humana e da cidadania para todas as pessoas, independentemente de sua situação econômica", escreve em artigo Jacques Távora Alfonsin, procurador aposentado do estado do Rio Grande do Sul e membro da ONG Acesso, Cidadania e Direitos Humanos.

Eis o artigo.

O direito à alimentação, como direito humano fundamental, só foi reconhecido assim em nosso país pela emenda constitucional número 90, em setembro de 2015. Passou a figurar no artigo 6º da Constituição, juntamente com os outros direitos humanos fundamentais sociais.

Nosso Poder Legislativo levou 27 anos, portanto, considerando-se que a Constituição foi promulgada em 1988, para colocar em letra de lei uma necessidade humana sem satisfação da qual a vida é impossível. O direito à moradia, igualmente ignorado na redação original da Constituição teve um pouco mais de sorte e conseguiu ver-se introduzido no mesmo artigo 6º, em 2000, pela emenda número 26.

As urgências inadiáveis da fome e da falta de teto das/os brasileiras/os pobres não mereceram a atenção, o cuidado de serem atendidas prioritariamente pelo nosso ordenamento jurídico constitucional em sua redação original.

De que adianta, todavia, um direito alcançar reconhecimento expresso na Constituição Federal, poderá perguntar, com muita razão, toda/o brasileira/o ainda hoje com fome, ou sem moradia? Pois é justamente aí que se comprova o tradicional descaso com que o Poder Público costuma implementar as suas políticas. Isso não acontece por acaso, subordina-se a interesses que, de público, ou seja, comuns, pouco ou nada tem. As políticas sociais pretendem garantir condições reais de preservação da dignidade humana e da cidadania para todas as pessoas, independentemente de sua situação econômica.

Isso pressupõe o estabelecimento de prioridades em defesa delas que, sabidamente, sofrem de uma permanente e poderosa pressão contrária. Se não fossem as políticas compensatórias dos últimos anos, como a do fome zero, do bolsa família depois - mesmo com todos os riscos próprios da sua manipulação política, tão explorados por quem só vê defeitos no dinheiro público destinado às/aos pobres e virtudes no que aumenta o poder econômico das/os ricas/os - o Brasil não teria conseguido sair do mapa da fome, reduzindo a menos de 5% o contingente do seu povo ainda privado de se alimentar deforma soberana, segura e suficientemente.

Mesmo esse percentual, está-se sabendo agora, a taxa está ameaçando subir outra vez, um fracasso vergonhoso que deveria estar num outro mapa, os dos direitos humanos fundamentais sociais, aparentemente retirados até dos discos rígidos dos computadores do atual (des)governo mandando no Brasil.

Sob o título “A face mais perversa do golpe: a fome volta a assombrar os brasileiros”, o site 247 revela o que está acontecendo com o Bolsa Família, em sua edição de 18 deste julho:

O golpe já excluiu 1,1 milhão de famílias da rede de proteção. Isto representa 4,3 milhões de pessoas, a maioria crianças (em média cada família tem 3,6 membros). Em meio à crise econômica, consequência da política econômica desastrosa dos golpistas, o governo Temer desprotege justamente os mais vulneráveis. Revelando assim a sua face mais desumana ao intensificar a crise social. A exclusão de famílias do Bolsa Família, iniciada ano passado, e a redução dos valores investidos no Programa de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar (PAA), que compra do pequeno agricultor e distribui a hospitais, escolas públicas e presídios, são uma vergonha para um país que trilhava avanços sociais que o colocava como referência em todo o mundo.

As metas e as conquistas públicas anteriores de distribuição de trabalho e renda vão sendo minadas assim e sob as mesmas justificativas que presidiram a reforma trabalhista e vão impor a reforma previdenciária. O Dr. Franklin Cunha, um médico que publica seus artigos em jornais de Porto Alegre, enviou para a Acesso Cidadania de Direitos Humanos uma curta mensagem por ele recebida de um leitor, que bem sintetiza o hoje dessa infeliz conjuntura:

"Eu queria viver em um país em que voltar para o mapa da fome fosse coisa ainda pior que um flagrante de corrupção. Que o fato imediatamente mobilizasse as ruas e envergonhasse os responsáveis, que renunciariam em rede de rádio e TV, aos prantos. E para quem assumisse no lugar, reverter tal vergonha se tornasse mais importante do que qualquer reforma ou projeto, prioridade número um.”

Quem dera. Levar esse desejo à realidade não é impossível. Constitui desafio a ser enfrentado com muito planejamento, organização e ação da sociedade vítima da extorsão causadora da desigualdade social e da fome. Mesmo quando o poder contrário da corrupção se mostra tão superior e protegido pelas atuais políticas implementadas a partir do Planalto, a conscientização popular começa a perceber quanto o apetite pelo dinheiro e pelas finanças lá consumindo os recursos públicos e a própria democracia, são responsáveis pela aumento da fome do povo. A esperança não está morta e seus sinais estão cada vez mais visíveis na sua militância e em suas propostas alternativas de emancipação social e política. Ele não permitirá ingressar de novo no mapa daquela vergonha.

Fonte IHU

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Autocrítica e vontade

por Pietra Soares última modificação 23/07/2017 11:55

"O melhor governo é aquele que reconhece o caráter falível de suas ações e a necessidade de revê-las a partir de suas consequências. Segurança ontológica não existe em política e saber disso é a única maneira de ser realmente fiel ao que realmente conta", Vladimir Safatle, professor livre-docente do Departamento de filosofia da USP, publicado por Folha de S. Paulo, 21-07-2017.

Eis o artigo.

Uma das palavras mais evitadas na política brasileira atual é "autocrítica". Para muitos, ela é sinal de fraqueza, coisa de quem tem a estranha compulsão por jogar no time adversário ou o infantilismo de quem desconhece a dureza da realidade do embate político.

No máximo, autocrítica é algo que se faz entre quatro paredes, sem exposição pública e de forma discreta. Esta perspectiva, infelizmente, é moeda corrente em todas as posições e espectros políticos.

Há de se perguntar, entretanto, que tipo de pensamento político é este no qual a autoinspeção pública de suas crenças e práticas é compreendida como impotência, e não como a verdadeira força.

Um pensamento que precisa alimentar a ilusão falocêntrica de infalibilidade ou de que, como se diz à cantonada atualmente, "estamos sendo julgados pelas nossas virtudes, não pelos nossos erros".

Tal pensamento insistirá que agora não é hora para autocrítica, afinal nos encontramos em embate renhido contra forças opostas.

No entanto, é interessante como, para seus defensores, a hora da autocrítica nunca deve chegar, até porque sempre estaremos em luta constante, sempre será necessário alimentar a mobilização através do "não podemos parar agora".

Contudo, para o tempo da autocrítica chegar, eles deveriam aceitar que o melhor governo não é aquele que repete compulsivamente que fizemos tudo certo, mesmo que tudo tenha dado errado.

O melhor governo é aquele que reconhece o caráter falível de suas ações e a necessidade de revê-las a partir de suas consequências. Segurança ontológica não existe em política e saber disso é a única maneira de ser realmente fiel ao que realmente conta.

Porém, o mais interessante nesse tipo de pensamento é o que acontece quando são criticadas as opções de governo, como essas que foram feitas nos nossos últimos anos de democracia formal, já que democracia agora não há, nem mesmo em sua versão formal.

Se você insiste nas consequências catastróficas das opções gradualistas e conciliatórias que marcaram nossos últimos anos, a acusação imediata será a de "voluntarismo político". Afinal, dizem, você acha que é simplesmente tendo vontade que se produzem transformações em um país como o Brasil?

O que eu particularmente mais gosto nesses tipos de afirmações é seu tom de reprimenda paterna.

Lembra o pai que, de forma impaciente, volta-se contra o filho e diz: "Mas você não sabe nada do mundo, a realidade é muito mais complexa. Você verá como o curso das coisas quebrará a petulância da sua vontade".

Há muito mais "pais de plantão" do que imagina sua vã filosofia. Afirmações como essas, todavia, são um boa maneira de expor não exatamente o onirismo do filho, mas a impotência do pai, ou melhor, sua tentativa de travestir a impotência com as vestes da sabedoria. Algo muito comum entre nós atualmente.

Mais honesto seria começar por lembrar como esquecemos, nestes últimos anos, de um princípio elementar: nada pode ser transformado se as estruturas políticas permanecem as mesmas.

A primeira coisa a fazer quando aqueles comprometidos com transformações profundas assumem o poder é exatamente modificar o poder, e não tentar operar aceitando suas regras explícitas e, principalmente, implícitas.

Mas aqueles de boa memória lembrarão que a primeira ação da esquerda brasileira no poder foi, pasmem, uma reforma previdenciária, e não uma refundação da institucionalidade política brasileira. Sequer discussão séria e pressão política houve nesse sentido.

Falar em correlação desfavorável de forças em governos que chegaram a ter impressionantes 80% de popularidade é algo da ordem da desonestidade intelectual. Creio que isso, na verdade, diz muito a respeito do que os defensores da "autocrítica depois" ou da "autocrítica tudo bem, mas de leve" talvez realmente queiram, porém sem saber. Talvez eles queiram, atualmente, apenas que tudo volte a ser como antes. Difícil imaginar que se vai muito longe assim.

Fonte IHU

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REAGIR AOS CRIMES TRABALHISTAS

por Pietra Soares última modificação 14/07/2017 09:43

 

Dom Reginaldo Andrietta, Bispo Diocesano de Jales

A reforma trabalhista aprovada pelo legislativo federal tem mobilizado a opinião pública brasileira, com vozes contrárias muito significativas, não tomadas em conta. O governo atual tem utilizado dois pesos e duas medidas. Para algumas ocasiões as “vozes das ruas” são consideradas importantes, para esta ocasião da reforma trabalhista, ignorada. Os empresários foram atendidos.No entanto, os clamores, principalmente dos trabalhadores, foram até mesmo reprimidos.

Muitíssimas organizações de trabalhadores e instituições com expressiva credibilidade pública,foram veementes em seus posicionamentos críticos a esse tipo de reforma, por meio de manifestações e notas públicas, algumas conjuntas, como a que me refiro aqui, assinada pela Conferência Nacional dos Bispos do Brasil, pela Ordem dos Advogados do Brasil, por Magistrados da Justiça do Trabalho, Procuradores e Auditores Fiscais do Trabalho e até mesmo associações de membros de ministérios públicos.

Essa importante nota pública diz que a reforma trabalhista é precipitada, “carente de participação adequada de todos os segmentos sociais envolvidos”. “As audiências públicas, durante a tramitação do projeto, demonstraram categoricamente que o texto”, aprovado, “está contaminado por inúmeras, evidentes e irreparáveis inconstitucionalidades e retrocessos de toda espécie, formais e materiais”. Ele introduz “a prevalência irrestrita do negociado sobre o legislado, fora das hipóteses taxativamente autorizadas pelo art. 7º da Constituição Federal”.

Há indícios claros de que muitos pontos dessa reforma foram elaborados em gabinetes de grandes grupos empresariais e introduzidos no projeto de lei por deputados e senadores sustentados por esses grupos que eles representam, por motivos obviamente financeiros e eleitorais. Esse fato foi denunciado até mesmo pelo Ministro do Supremo Tribunal Federal, Luiz Fux, na Ação Direta de Inconstitucionalidade 4650: “chegamos a um quadro absolutamente caótico em que o poder econômico captura, de maneira ilícita, o poder político”.

A prevalência do acordado sobre o legislado, nessa reforma trabalhista, foi criticada também pela Organização Internacional do Trabalho (OIT). Um documento do seu Departamento de Normas Internacionais do Trabalho, referindo-se a essa reforma, diz que "os Estados membros têm a obrigação de garantir, tanto em lei como na prática, a aplicação efetiva dos convênios ratificados, motivo pelo qual não se pode validamente rebaixar, por meio de acordos coletivos ou individuais, as proteções estabelecidas pelos convênios da OIT, ratificados e em vigor em um determinado país".

Resta, agora, às organizações de trabalhadores e trabalhadoras, e a todos os demais setores democráticos desse país, fortalecerem suas lutas para revertermos essas e outras decisões que afetam negativamente sobretudo os setores mais fragilizados da classe trabalhadora. Frente a esse desafio, distintas instâncias da Igreja Católica no Brasil, inspiradas no Evangelho de Cristo, continuarão a exercer seu papel profético, em prol do bem comum, a partir dos mais vulneráveis nas relações de trabalho, que são, igualmente, os mais pobres.

Se a pobreza, conforme diz o Papa Francisco, tem “o rosto de mulheres, homens e crianças explorados para vis interesses, espezinhados pelas lógicas perversas do poder e do dinheiro”, e “é fruto da injustiça social, da miséria moral, da avidez de poucos e da indiferença generalizada”, cabe nos agora, mostrar que não somos indiferentes diante dos crimes perpetrados pelos atuais usurpadores do Estado brasileiro e seus aliados, especialmente contra os mais vulneráveis e pobres.

Jales, 13 de julho de 2017.

Fonte Diocese de Jales

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Ditadura de classe, golpe branco e o início do fim dos direitos sociais no Brasil

por Pietra Soares última modificação 13/07/2017 14:35

"O estatuto da representação indireta, a democracia limitada pelo voto massivo, mas sem a capacidade de veto, está explícita em suas manobras e tramoias. O Planalto, de forma escancarada, modifica 20 deputados da Comissão de Constituição e Justiça, repito, 20 deputados de um universo de 66", alerta Bruno Lima Rocha, professor de ciência política e de relações internacionais .

Eis o artigo. 

O momento político brasileiro caracteriza a ditadura de classe no país e é uma aula explícita do ato de legislar em causa própria, logo, atendendo o próprio interesse. A representação através da democracia indireta é desde as chamadas “revoluções liberais inglesas” (como a de 1648 e a invasão de 1688) o instrumento político da ascensão de uma classe. Parece manual de política, e é. Vejamos o exemplo no Brasil atual.

Na noite de terça-feira 11 de julho de 2017, por 50 votos a 26 (e uma abstenção), o Senado Federal aprovou a “reforma” – contrarreforma seria o termo, regressão ou restauração – trabalhista. Tal “reforma” teve como cabeça de ponte o Projeto Lei do deputado federal do SD da Bahia, Arthur de Oliveira Maia, aprovado pela Câmara Federal ainda presidida por Eduardo Cunha, em abril de 2015 (Ver aqui). O PL foi uma releitura das chamadas MPs da Terceirização sem fim e do “rigor” no seguro desemprego, abonos e concessões, de número 654 e 655 e já tramitando no fatídico segundo governo Dilma. No PL de Arthur Maia, a votação foi, na Câmara, de 324 votos a favor da terceirização ilimitada e 137 votos contrários. Esta conta é fundamental. A base de Cunha, o “baixo clero” empoderado e com altivez da “autonomia e independência do Poder Legislativo”, tem a condução política em suas mãos.

Quem se recordar da sessão do Supremo Tribunal Federal (STF) de dezembro de 2015, quando a suprema corte foi chamada a arbitrar o rito do impeachment orquestrado por Cunha como chantagem institucional (algo confessado pelo próprio presidente Michel Temer em rede nacional, ver aqui), vai lembrar da fala profética do ministro José Dias Toffoli afirmou que se o governo não tiver 172 votos, logo não tem como seguir governando. Por decreto, foi instaurado o semi-parlamentarismo no Brasil. O Parlamento, como espelho da pirâmide social brasileira através da representação de classe, absorveu a pauta do golpe branco, optando pela super-exploração interna e a subordinação externa. Nada mais “naturalizado” na colonialidade do Bananão.
Vale observar a tragédia em três atos e a conclusão que segue.

CCJ, "Reforma" Trabalhista e ditadura de classe - 1

A situação é realmente explícita, "pornográfica" parafraseando Nelson Rodrigues. O presidente da república foi eleito e reeleito com Dilma Vana Rousseff. Portanto, minimamente, Temer chegou ao cargo após o golpe parlamentar antes eleito através de um programa de pleno emprego, de pacto de classes e um Estado Liberal-Periférico com opção pelo crescimento econômico. Logo, foi eleito com outro programa. Chegou ao poder através de uma manobra clássica, onde um efeito Café Filho (o vice que ajudou a derrubar Getúlio Vargas em 1954 e não aguentou o rojão cardíaco antes do final de seu mandato) de Temer - através de carta magoada e "vazamento" plantado pelo whatsapp - foi ao encontro do empresariado nacional, apontando para a super-exploração interna.

Ou seja. O estatuto da representação indireta, a democracia limitada pelo voto massivo, mas sem a capacidade de veto, está explícita em suas manobras e tramoias. O Planalto, de forma escancarada, modifica 20 deputados da Comissão de Constituição e Justiça, repito, 20 deputados de um universo de 66. Nos corredores de Brasília e a Globo surfando no fontismo, a audiência nacional sabe que a cotação deste posto oscila em torno de R$ 8 milhões de reais em liberação de emendas. A vaga na CCJ pertence aos partidos, logo, às lideranças das bancadas e seu compromisso fisiológico no apoio do governo ilegítimo. Simples assim, escancaradamente assim.

CCJ, "Reforma" Trabalhista e ditadura de classe - 2

Quando afirmamos a ditadura de classe, não se trata de observar um caráter monolítico da classe dominante do Brasil - incluindo as famílias controladoras dos conglomerados de mídia -, as elites estamentais do Estado brasileiro (com ênfase nas carreiras do Judiciário e MPF), a presença do capital transnacional - antes que nada a versão do capital fictício, deitando e rolando na renda fixa, 'nacional' e internacionalizado - e o serviço diplomático da Superpotência (EUA). Observamos sim, um único consenso, o conjunto das leis regressivas, agora com ênfase na "reforma" trabalhista.

A coesão ideológica aponta para um programa absurdo, jamais aprovado na urna e que reflete a sanha dos neoliberais no Brasil. Por diversas vezes afirmei a tradição dos Chicago Boys na América Latina, e esta se propalou, construindo um ideário de 'elites neoliberais', compostas tanto por consagrados economistas ou de áreas afins seguindo nas portas giratórias - como na escuta do boletim Focus, objeto brilhantemente estudado pelo estudante Ricardo Camera - como por propagandistas midiáticos, a exemplo dos infalíveis pró-mercado Miriam Leitão e Carlos Alberto Sardenberg.

Se há algum elo de força nisso tudo, é a certeza de que o momento aponta para uma ascensão de elites neoliberais por em cima da jogatina dos oligarcas de sempre. Não que os oligarcas de sempre não sejam também ocasionalmente pró-mercado, ou em último caso, a favor da super-exploração interna e a subordinação externa. Tampouco implica em safar as elites neoliberais das práticas do capitalismo brasileiro – como, por exemplo, o empresariado da FIESP - mas identificar que este discurso herdeiro do Consenso de Washington é visto como "modernizador" enquanto a prática real de governabilidade oligárquica é taxada de "atrasada".

CCJ, "Reforma" Trabalhista e ditadura de classe - 3

No curtíssimo prazo, o Estado brasileiro segue sendo sequestrado pelo capital fictício e especuladores, vide a resolução do CARF favorável ao perdão de R$ 25 bilhões em pagamentos de impostos do Itaú (ver aqui); o empenho do orçamento federal para pagar amortizações e juros da dívida pública; e os efeitos diretos da MP 55 (do fim do mundo) já percebidos no corte de recursos dos ministérios, escasseando as condições de custeio de várias pastas. Logo, havendo troca na Presidência, considerando o prazo previsto de 180 dias para o possível afastamento de Michel Temer para investigação e o tempo posterior para Eleições Indiretas, e estando Rodrigo Maia (DEM-RJ) no Executivo, nenhum destes aspectos tenebrosos acima deve ser alterado. Assim, a reconstituição do "centro da política", contando com a inusitada auto-candidatura do ex-ministro Aldo Rebelo (ainda no PC do B), passa bem longe dos arranjos de um governo de "transição" composto por oligarcas não tão oligárquicos supostamente aliados de ocasião com parlamentares apoiadores do governo deposto. A queda de Temer - ainda incerta - pode ser uma boa forma de ganhar tempo para postergar o desmonte dos direitos sociais - como evitando o avanço da dilapidação da Previdência assim como está ocorrendo com a CLT -, mas é só.

Linhas conclusivas

Escrevo este texto em plena sessão da CCJ. Logo, é preciso ir além da conjuntura do tempo imediato. Entendo que é possível reverter a perda de direitos, ao menos de forma parcial. Mas para isso é necessário crer menos no mecanismo da Ditadura de Classe no Parlamento e acreditar mais no Jogo Real da Política e no acúmulo de forças através da base da pirâmide social. Isso implica, necessariamente, um mergulho no Brasil profundo, no país metropolitano atingido pela explosão de consumo no período Lula-Dilma e socialmente organizado – quando o é – pelo pior do conservadorismo. Se vale a analogia com a década de ’50, nos dez anos posteriores ao suicídio de Getúlio Vargas como processo do golpe de 1954, o país jogou seu destino. E, na ocasião, nosso povo pagou o preço pelo reboquismo fundamentado no sistema de crenças do inimigo interno, aliado da Superpotência, e defensor ardoroso da condição de colonialidade e subordinação. Temos muito, muito a fazer em um intervalo de tempo cada vez mais curto.

Fonte IHU

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Pane no Senado é sinal de que país precisa de agenda legitimada pelo voto

por Pietra Soares última modificação 12/07/2017 14:34
Infelizmente, o esgarçamento aconteceu. Vivemos um momento em que a sensação é de desrespeito a regras e normas que nos permitem viver em sociedade com um mínimo de dignidade. Na minha opinião, os dois movimentos são consequência desse esgarçamento, escreve Leonardo Sakamoto, cientista social e jornalista, em artigo publicado por Uol, 11-07-2017.

 

Eis o artigo.

A ocupação da mesa diretora do Senado Federal por senadoras da oposição como instrumento para bloquear a votação da Reforma Trabalhista, durante seis horas, gerou polêmica. O presidente da casa, Eunício Oliveira (PMDB-CE), chamou o ato de ''ditadura'' e chegou a apagar as luzes e cortar os microfones. Gleisi Hoffmann (PT-PR) justificou o ato dizendo que ''tempos de exceção exigem de nossa parte reações anormais''.

As senadoras afirmaram que só sairiam se as galerias do plenário fossem abertas para que lideranças sindicais e sociais assistissem à votação; que todos os senadores que assim desejassem pudessem se manifestar na tribuna antes da votação; e a aprovação de uma mudança no texto da reforma a fim de impedir que gestantes e lactantes trabalhem em locais que possam colocam em risco sua saúde.

A discussão que se estabeleceu é se o expediente que elas resolveram usar foi democrático ou não. Pois certamente não estava previsto nas normas de funcionamento do Congresso Nacional entre as formas de obstrução possível a serem feitas pela oposição. Por conta disso, o senador José Medeiros (PSD-MT) recolheu assinaturas e protocolou um pedido de abertura de processo na Comissão de Ética por quebra de decoro.

Contudo, a base aliada do governo já havia resolvido forçar a barra para que o Senado abandonasse sua função de casa revisora de projetos de leis em nome de interesses de Temer e de parte do poder econômico.

Aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado, após ter sido rejeitado na Comissão de Assuntos Sociais e aprovado na Comissão de Assuntos Econômicos, a Reforma Trabalhista foi empurrada pelo governo de forma a evitar que os senadores propusessem mudanças. Pois, caso elas ocorressem, o projeto teria que retornar aos deputados federais para nova avaliação.

Esse ''atraso'' seria considerado um sinal negativo aos grandes empresários e ao mercado financeiro – tudo o que um governo morimbundo, com um presidente formalmente denunciado por corrupção e que precisa de apoio do poder econômico, não precisa neste momento. Isso sem contar os senadores que, eles próprios são grandes empresários. Ou aqueles que representam seus interesses.

O Palácio do Planalto propôs acatar parte das sugestões dos senadores através de vetos ao projeto e medidas provisórias após a aprovação da reforma. Mas não precisaria ter sido assim. De acordo com senadores da base aliada e da oposição com a qual este blog conversou, haveria votos suficientes para aprovar o destaque sobre gestantes e lactantes. Se o governo deixasse, claro.

A saída, portanto, foi uma situação ''mandrake'', em que o Senado abriu mão de analisar realmente a matéria, transferindo a Temer a incumbência pela qual foram eleitos, em nome de dar um alento a um governo que conta com 7% de aprovação popular, segundo a última pesquisa Datafolha. E, dessa forma, também proteger parlamentares que estão com a corda no pescoço por conta da Lava Jato.

Muitos dirão que isso é jogar com o regimento interno do Congresso Nacional e está dentro das regras, enquanto a ocupação da mesa do Senado, não.

Enquanto isso, a base do governo na Câmara substitui deputados federais que votariam, na Comissão de Constituição de Justiça e Cidadania, a favor da autorização de abertura de processo contra Temer, por corrupção, no STF, por outros mais dóceis. E liberam recursos e cargos como um mercado a céu aberto. Dizem que também faz parte das ''regras do jogo''.

Porém, se não é ilegal, a interdição do debate aprofundado sobre uma matéria que irá alterar as relações trabalhistas no Brasil é certamente imoral. Além do mais, a própria montagem do projeto de Reforma Trabalhista foi um acinte. Ele é inspirado em demandas apresentadas por confederações empresariais e por posições derrotadas em julgamentos no Tribunal Superior do Trabalho – posições que significaram perdas a empresários e ganhos a trabalhadores.

Poderíamos nos perder por horas analisando os dois movimentos, da oposição e da base aliada no Senado, por uma ética deontológica ou uma ética consequencialista, por princípios ou impactos. Mas seria perda de tempo.

Quando o impeachment foi aprovado, um dos receios era o esgarçamento institucional que a retirada de uma presidente eleita pelo voto popular por um motivo frágil (pedaladas fiscais) em vez de um caminho mais sólido (cassação da chapa por caixa 2) poderia causar. Infelizmente, o esgarçamento aconteceu. Vivemos um momento em que a sensação é de desrespeito a regras e normas que nos permitem viver em sociedade com um mínimo de dignidade. Na minha opinião, os dois movimentos são consequência desse esgarçamento.

Seja por conta dos problemas com a lei enfrentados por sua equipe e base aliada, seja por seus próprios, Michel Temer não conseguiu garantir legitimidade ao cargo. Pelo contrário, por conta dele e daqueles que o apoiam, a população passou a confiar ainda menos em suas instituições. E a possível chegada de Rodrigo Maia não irá melhorar a situação.

Quando chegamos a este ponto, a melhor maneira de retomar a normalidade seria devolver ao povo o direito de escolher diretamente um novo mandatário para governá-lo. Apenas uma eleição direta em que se possa debater publicamente quais devam ser prioridades reais do Estado poderá reverter a corrosão das instituições nacionais, evitando um ponto de não retorno.

E quando digo ponto de não retorno trato da possibilidade de elegermos um protótipo de ditador no ano que vem, alguém que prometa o céu e nos empurre para o inferno, passando por cima de tudo e de todos. E deixando saudades do tempo em que podíamos discutir ética.

Fonte IHU

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Um século depois, país pode ter recuo histórico de 100 anos

por Pietra Soares última modificação 11/07/2017 09:36
Movimentos relembram aquela que é considerada a primeira greve geral no Brasil e apontam semelhanças com o momento atual, com risco de perda de direitos trabalhistas. A reportagem é de Vitor Nuzzi e publicada por Rede Brasil Atual - RBA, 10-07-2017.

Ao som de A Internacional, clássico das esquerdas cantado com entusiasmo por aproximadamente 100 pessoas, terminou um evento que celebrava o centenário da primeira greve geral no país. Mas o ato desta segunda-feira (10) no Cemitério do Araçá, região oeste de São Paulo, teve caráter de atualidade, pela proximidade da votação de um projeto que pode atingir direitos que ainda não existiam em 1917 e foram conquistados nas décadas seguintes. A ligação entre os períodos históricos foi feita por todos os manifestantes, na véspera de votação do projeto de "reforma" trabalhista (PLC 38) no Senado.

É no Araçá que está enterrado, na quadra 132, o espanhol José Iñeguez Martinez, sapateiro e militante anarquista de 21 anos assassinado durante a greve de 1917. Uma placa foi descerrada em homenagem a ele, com assinaturas da CUT, do PT e da Fundação Perseu Abramo. Texto lido pelo secretário nacional de Cultura da central, José Celestino Lourenço, o Tino, faz referência às "jornadas de trabalho desumanas", ao trabalho infantil e às condições degradantes dos trabalhadores daquela época. "A greve de 1917 foi fundamental não só para o fim da República Velha, mas para as leis de proteção social" que surgiriam a partir dos anos 1930 e culminariam com a CLT, em 1943.

"Estamos fazendo um resgate histórico de um momento de bravura", afirmou o presidente da CUT São Paulo, Douglas Izzo. "Infelizmente, a luta dos trabalhadores continua sendo tratada pelas autoridades policiais e pelo Estado como uma transgressão. Temos muito ainda o que lutar. O que estão apontando para o Brasil é acabar com todo o avanço civilizatório que conseguimos com a luta de José Martinez e outros companheiros", acrescentou Douglas, segurando uma edição fac-símile do jornal A Plebe, lançado em 1917 por inspiração de Edgard Leuenroth, militante anarquista que dá nome a um arquivo mantido pela Universidade Estadual de Campinas (Unicamp).

Não precisamos só do remendo,
precisamos do casaco inteiro.
Não precisamos de pedaços de pão,
precisamos de pão verdadeiro.
Não precisamos só do emprego,
de toda a fábrica precisamos.

Integrantes do grupo teatro Ouro Velho recita poesias. A primeira é a Canção do Remendo e do Casaco, do alemão Bertolt Brecht. Um representante do Centro de Cultura Social – criado em 1993 e dedicado ao estudo e preservação do pensamento anarquista –, lembra que 10 mil pessoas estavam naquele mesmo Araçá em 10 de julho de 1917, no enterro de Martinez. A greve deixou outras vítimas, como o pedreiro Nicolau Salerno, e a jovem Edoarda Binda, de 12 anos. Mas o número de mortos é presumivelmente maior.

O pesquisador e ativista José Luiz Del Roio, autor de um livro sobre a greve de 1917, faz referência aos desaparecidos daquele período e da ditadura instalada a partir de 1964. "Onde foram parar os nossos companheiros?", questiona, destacando a importância do ato de hoje. "Isto aqui não é o final, mas o início ou a continuação de uma história."

Del Roio também cita o histórico das ossadas de Perus, encontradas em 1990 em uma vala clandestina no Cemitério Dom Bosco e que permaneceram durante certo período no Araçá. Agora, estão sob análise do Centro de Arqueologia e Antropologia Forense, da Universidade Federal de São Paulo. Sua companheira Isis, desaparecida em 1972, pode estar entre as vítimas.

Ao lado de Del Roio, o líder ferroviário Raphael Martinelli, que completará 93 anos em outubro, fala de suas origens operárias – o pai tinha 24 anos em 1917. O jornalista Sérgio Gomes comunica a morte da professora Ecléa Bosi, que ganha uma rápida homenagem.

Diretor da Fundação Perseu Abramo, ex-presidente da CUT e ex-secretário municipal do Trabalho em São Paulo, Artur Henrique vê a greve de 1917 como "uma mobilização contra a exploração do capital" e acrescenta que, passado um século, os trabalhadores organizam uma greve geral contra o "desmonte" da legislação trabalhista. Ressalta a importância da preservação da memória.

Neste ano, foi aprovado projeto do vereador paulistano Antonio Donato (PT) que deu origem à Lei 16.634, de abril. A lei inclui no calendário oficial da cidade o 9 de julho como Dia da Luta Operária.

O presidente da CUT, Vagner Freitas, observa que a esquerda foi mudando sua organização conforme a época – mas com os mesmos objetivos. "Desde o golpe (referência ao impeachment de Dilma Rousseff), as centrais e as frentes que formamos vêm combatendo de todas as formas. E a principal é a rua."

"Do que são feitos nossos direitos? Em 100 anos tombaram quantos? Quantas mulheres foram estupradas, quantos jovens foram calados, quantos trabalhadores foram mortos?", questiona a vice-presidenta da CUT, Carmen Foro, destacando a violência ainda presente no meio rural – 600 mortos em 30 anos, conforme a Comissão Pastoral da Terra (CPT), diz a sindicalista, paraense de origem. "A consciência da classe trabalhadora precisa estar conectada com seu passado, com sua história."

Fonte IHU

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Temer findou: lembremos Gelman e Roldán

por Pietra Soares última modificação 10/07/2017 11:12

“O fantasma arcaico de Temer, transitando nos salões do G 20, sob a indiferença dos principais líderes políticos do mundo, mostra a irrelevância do Brasil, hoje, no teatro global. Mostra a impropriedade dos atalhos, até mesmo para os projetos neoliberais, bem como a pobreza moral e política das nossas classes dominantes, que não só não tem um projeto de nação com um mínimo de Justiça Social – mesmo dentro do sistema do capital – como sequer tem civilidade política, para encaminhar seus projetos de poder dentro dos parâmetros da democracia formal do Estado de Direito”, escreve Tarso Genro, ex-governador do Rio Grande do Sul – PT, em artigo publicado por Sul21, 10-07-2017.

Segundo ele, “a transição de Temer para Maia, não nos promete nem mais seriedade e legalidade na luta contra a corrupção, nem a garantia de um pleito justo em 2018, pois as mesmas forças que “elegeram” e sustentaram Temer, estão transitando impávidas para um novo acordo de estabilidade na exceção”.

Eis o artigo.

A aliança idealizada pelo oligopólio da mídia, do “baixo-clero” da política – que governa sempre com quem está no poder – com os partidos e frações de partidos formais que defendem as reformas que o mercado deseja – independentemente do genocídio social que elas causem – somados à Fiesp e aos ideólogos liberal-rentismo – gerentes das agências de risco e especuladores universais – esta aliança, ruiu. A sua dor se espalha pelas ruas, com crianças voltando às sinaleiras, desempregados esmolando e sendo cooptados pelo crime, jovens sem esperança quebrando vidraças e futuros. Nem uma pequena dose de social-democracia cabocla, a direita odiosa aceitou para compor uma sociedade menos desigual e injusta.

A aliança pode ser recomposta num novo patamar de manipulação da informação, pelo qual os antigos promotores do golpe abdicam do seu desvelo amoroso pelo presidente Temer e encaminham um novo fantoche, para manter os seus propósitos. E este não é fazer as reformas para o país andar, mas fazer as “suas” reformas, para liquidar a ideia de nação socialmente justa e minimamente coesa, no festim do capital financeiro, “dono” da dívida pública. Querem exemplos? Vejam o tratamento à Amazônia, ao sistema de defesa do Atlântico Sul, que envolve a soberania sobre o pré-sal e o tipo de reformas que querem fazer na Legislação Trabalhista e na Previdência.

O fantasma arcaico de Temer, transitando nos salões do G 20, sob a indiferença dos principais líderes políticos do mundo, mostra a irrelevância do Brasil, hoje, no teatro global. Mostra a impropriedade dos atalhos, até mesmo para os projetos neoliberais, bem como a pobreza moral e política das nossas classes dominantes, que não só não tem um projeto de nação com um mínimo de Justiça Social – mesmo dentro do sistema do capital – como sequer tem civilidade política, para encaminhar seus projetos de poder dentro dos parâmetros da democracia formal do Estado de Direito. Atalham, para tirar uma presidenta honesta, designam um grupo de investigados e denunciados para governar o país e, a seguir, retiram-nos para designar outro grupo, sem vergonha e sem lei.

Juan Gelman pergunta, num dos seus poemas mais belos: “amor que serena, termina? \começa? que nova \velhice o espera para viver?\. Este poema me veio à mente quando vi o passeio de Temer no G 20, como um triste presidente que pensou que liderava alguma coisa e era um mero instrumento dos poderes nem tão invisíveis do mercado. O mesmo que agora precisa livrar-se dele para tentar criar um novo espaço de legitimidade, pois sua tarefa não era governar, mas fazer as reformas, que hoje necessitam de um novo impulso de pseudo-legitimidade para se realizarem.

Se retirarem Temer, como é esperado, vão constituir uma nova aura amorosa e devota, esperançosa e fraterna, em torno de um deputado que foi eleito com 53 mil votos, sem história e sem relações políticas que vão mais além das instâncias obscuras da elite carioca, assediada por condenações e inquéritos. O amor por Temer “serenou” e “terminou” e agora começa uma “nova velhice” que “espera (Maia) para viver”. A idiotia semeada pelo oligopólio da mídia, que outorgou à esquerda e ao PT todos os males da nação, agora vai cobrar seu preço. Não será pequeno o esforço que deverão fazer nos seus “fóruns” da liberdade, para mostrar que o mercado espera Maia para fazer o país deslanchar. A mentira tem perna curta, mas o coice que ela deu nas esperanças do país vai doer por muito tempo.

No seu livro “El Fango – cuarenta años de corrupción em España” – (Debate, Penguin Randon House, Barcelona, 2015, pg.116) – o ex-magistrado Baltazar Garzòn – aponta as dificuldades de combater a corrupção, já que o sistema de garantias do Estado de Direito, às vezes permite a formação de uma “convicção” sem provas, que “acaba logrando impunidade para os corruptos”, e agrega: “mas assim é o Estado de Direito e as garantias devem ser respeitadas para garantir a segurança jurídica, ainda que às vezes seja custoso assumi-las”. No mesmo livro, Garzòn lembra a condenação a 31 anos de prisão de Luis Roldán, máxima autoridade na área de segurança nos país no Governo Felipe González (Diretor Geral da “Guardia Civil”) entre 1986 e 1993, envolvido em recebimento de propinas para a cessão de obras públicas, tráfico de armas, uso pessoal de fundos secretos de segurança, além da “estafa” nos recursos da Caixa de Órfãos da Guarda Civil.

Evidentemente, a corrupção na Espanha não terminou, porque esta não termina. Nem com campanhas manipuladas, nem com fuzilamentos sumários. É uma luta incessante, em qualquer Estado e em qualquer regime, para reduzir as suas formas mais violentas e grosseiras, que são substituídas por outras mais sofisticadas e “legalizadas”, como aquelas que se dão pela manipulação da taxa de juros no mercado financeiro global. As consequências desta manipulação, que advém para os governos endividados e empobrecidos – corruptos ou não – tornam-se visíveis no plano da disputa política, quando ela versa sobre as funções públicas do Estado, mas, a partir de condenações como a de Roldán -fundada em provas técnicas e testemunhais- a possibilidade de impunidade se torna menor e a sociedade se torna mais exigente.

A transição de Temer para Maia, não nos promete nem mais seriedade e legalidade na luta contra a corrupção, nem a garantia de um pleito justo em 2018, pois as mesmas forças que “elegeram” e sustentaram Temer, estão transitando impávidas para um novo acordo de estabilidade na exceção. E farão isso, tanto nos processos penais que lhes interessam, no apoio às reformas do liberal-rentismo, como na busca de impunidade para os seus preferidos, através das delações premiadas, para não terem a mesma sorte de Roldán. Fazer acordo com Maia é fazer um acordo com quem apunhalou a democracia pelas costas, no episódio da deposição de Dilma. E mais do que isso, é pedir desculpas porque estavam de costas, na hora que o punhal baixou sobre os seus lombos indefesos. E isso seria a derrota superlativa da humilhação.

Fonte IHU

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Crises fiscal e econômica enfraquecem rede de proteção social dos mais pobres

por Pietra Soares última modificação 10/07/2017 11:03

Restaurantes populares fechados, aumento da população de rua, corte de orçamento da Assistência Social e de benefícios são exemplos.

A reportagem é de Daiane Costa e publicada por O Globo, 09-07-2017.

Fortalecer benefícios de proteção social como o Bolsa Família e o Benefício de Prestação Continuada (BPC) — pago a maiores de 65 anos que não contribuíram com a Previdência Social —, preservar os direitos dos trabalhadores em relação ao atual sistema previdenciário, combater o desemprego recorde, retomar políticas de formalização do trabalho e revisar a política de terceirização recentemente aprovada, além de investir num desenvolvimento econômico que promova a inclusão social, estão entre as recomendações do relatório que será entregue à ONU pelo grupo de entidades da sociedade civil, na próxima semana.

Na visão dos monitores da Agenda 2030 das Nações Unidas, que consiste num plano de ação com objetivos de desenvolvimento sustentável a ser perseguido pelos países signatários, essas são as formas de evitar que se reverta o quadro de fome zero, conquistado há três anos, e de cumprir um segundo objetivo: erradicar a pobreza em todas as suas formas e lugares.

— Pobreza e insegurança alimentar são como irmãs gêmeas. A pobreza é determinante para a insegurança alimentar — afirma Francisco Menezes, coordenador do Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas (Ibase) e consultor da ActionAid, que participaram da elaboração do relatório.

A preocupação, compartilhada por especialistas e gestores públicos, é que o atual cenário vai justamente contra essas recomendações, penalizando justamente a parcela mais pobre e vulnerável da população. Por causa de uma dívida do estado de R$ 25 milhões, dos 16 restaurantes populares que mantinha, apenas um está aberto, em Niterói, depois de ser municipalizado. Já a população de rua da capital fluminense praticamente triplicou nos últimos quatro anos, para 14,3 mil pessoas, enquanto a capacidade dos abrigos municipais para recebê-las é de apenas 2.400 vagas. E, devido à queda na arrecadação, as secretarias municipais tiveram os orçamentos reduzidos este ano. No caso da Assistência Social, em um quinto.

Na esfera federal, o governo, numa tentativa de economizar para cumprir a meta de ajuste fiscal, realizou um pente-fino e cancelou benefícios do Bolsa Família e BPCs. O governo também suspendeu o reajuste de 4,6% que seria aplicado ao Bolsa Família este mês.

“Tiro no pé”, diz especialista

Há um consenso entre pesquisadores das áreas de desigualdade de renda e nutrição sobre a importância desse programa para reduzir a pobreza e a fome na década que antecedeu a recessão. Marcelo Neri, diretor da FGV Social, diz que a atual condução do programa pelo governo é um “tiro no pé”.

— O Bolsa Família dá a quem tem menos, custa pouco, atinge 25% da população, tem um custo fiscal baixo, melhora a frequência escolar e a carteira de vacinação. É uma fórmula boa para combater a pobreza e a desigualdade e ótima para a economia. O governo dá reajuste ao funcionalismo público e economiza em Bolsa Família — critica o economista.

Hoje, no Rio, 236 mil famílias acessam o benefício, criado em 2003. Em todo o país, segundo os números mais recentes disponibilizados no site do Ministério de Desenvolvimento Social, 13,2 milhões de famílias receberam o benefício em junho, num valor médio de R$ 180,49. As famílias têm, em média, 3,34 pessoas. No Estado do Rio, esse valor cai um pouco, é de R$ 172,24.

Desde 2014, segundo números do Ministério de Desenvolvimento Social, o aumento do volume de recursos pagos em benefícios vem desacelerando. Praticamente não mudou entre 2014 e 2015, ficando na casa dos R$ 27 bilhões. Em 2016, subiu para a casa dos R$ 28 bilhões e, para este ano, está orçado um total de R$ 29,3 bilhões.

Em 2015, o número de famílias com rendimento per capita inferior a 25% do salário mínimo, a chamada pobreza extrema, voltou a crescer após quatro anos de queda, segundo a Síntese de Indicadores Sociais (SIS) do IBGE. Para Neri, são dados que preocupam por conta da relação direta com o aumento da insegurança alimentar. Nas contas da FGV Social, a recessão de 2015 e 2016 fez com que 5,9 milhões de pessoas entrassem na pobreza nesse período:

— É um quadro preocupante porque esse aumento da pobreza ocorreu depois de um 2014 no qual havíamos atingido o nível mais baixo das séries de pobreza e de extrema pobreza.

Como a renda do trabalho, formal e informal, caiu nos dois anos de recessão, depois de mais de duas décadas o Índice de Gini, que mede a desigualdade de renda do trabalho, aumentou por dois anos seguidos, mais de 0,1 ponto percentual em cada ano.

— Todas as classes perderam, mas os mais pobres perderam mais por conta do congelamento nominal do Bolsa Família em 2015. Isso é gravíssimo, pois os mais pobres consomem a maior parte da renda em alimentos, agravando a recessão de todos e a insegurança alimentar — analisa o economista.

Para Neri, apesar da inflação em baixa, a pobreza deve “subir de elevador” este ano: 

— No contexto atual, cuidar dos pobres também é cuidar da macroeconomia.

Para Elisabetta Recine, presidente do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea), nesse momento é preciso manter o orçamento de programas estratégicos de combate à pobreza e insegurança alimentar:

— Se estes programas sofrerem reduções importantes, é óbvio que haverá uma fragilização da rede de proteção social. David Stuckler, um pesquisador de Oxford, diz que todos os países que tiveram redução de investimentos em saúde, educação e assistência social demoraram mais para sair de crises.

Teresa Bergher, secretária municipal de Assistência Social, conta que, devido ao corte no orçamento da pasta este ano, tem atrasado o pagamento do Família Carioca, um complemento de renda pago a beneficiários do Bolsa Família: — O custo desse programa é entre R$ 4 milhões e R$ 5 milhões, mas geralmente só temos metade e precisamos pedir antecipação orçamentária à Fazenda. Por isso atrasamos os pagamentos.

No mês passado, 51 mil famílias foram beneficiadas.

Fonte IHU

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Airbnb lança site que permite hospedar refugiados gratuitamente

por Pietra Soares última modificação 07/07/2017 15:44

O Airbnb, apoiando-se na generosidade de alguns dos seus usuários, teve uma ideia louvável que faz com que a sua imagem ganhe muitos pontos: convidar os proprietários a disponibilizarem gratuitamente a própria casa para ajudar pessoas em necessidade. A iniciativa assume uma dimensão política particular, porque é dirigida aos migrantes.

A reportagem é de Luca Fazio, publicada por Il Manifesto, 06-07-2017. A tradução é de Moisés Sbardelotto.

“Quando você fornece abrigo temporário a refugiados, você está ajudando a resgatar e reassentar vidas”, afirma o site dedicado ao serviço.

Joe Gebbia, cofundador do Airbnb, pensa assim: “É fácil se sentir impotente diante dos grandes desafios globais como o dos refugiados, mas há ações que qualquer um de nós pode fazer e que podem fazer a diferença. O simples ato de abrir a própria casa por algumas noites pode mudar a vida de uma pessoa que teve que deixar tudo para trás”.

A experiência começou em 2012, nos Estados Unidos, depois dos desastres provocados pelo furacão Sandy, quando alguns usuários do Airbnb se ofereceram para alojar gratuitamente os deslocados que ficaram desabrigados.

O projeto mundial foi lançado nessa quarta-feira, 5, em Milão, no Palazzo Marino, porque a cidade teria se distinguido como modelo de acolhida. São centenas os cidadãos de Milão que já estão dispostos a oferecer gratuitamente um alojamento aos imigrantes que estão “legalmente” à espera de receber uma permissão de residência.

Na Itália, a acolhida será organizada pela Comunidade de Santo Egídio e pela associação Refugees Welcome – em outros lugares, foram selecionadas outras ONGs certificadas para contatar os cidadãos disponíveis –, e a prefeitura de Milão decidiu aderir.

“Há uma Europa que blinda as fronteiras, e uma Europa que não se volta para o outro . Nós também estamos dentro dessa aposta”, escreveu no Facebook o assessor de serviços sociais, Pierfrancesco Majorino, que deseja estender a iniciativa também para os “milaneses em dificuldade”.

Participar é simples. Basta assinalar no site a própria disponibilidade, especificando com que frequência e por quantos e quais dias se pretende abrir a própria casa para os refugiados.

Fonte IHU

 

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Votar pela proibição de armas nucleares é votar pelo futuro da Terra

por Pietra Soares última modificação 07/07/2017 10:32

Pela primeira vez na história, um tratado proibindo armas nucleares está na mesa de negociações das Nações Unidas. Uma maioria considerável dos governos deve preencher uma lacuna na lei internacional. O novo tratado pode estar pronto até 7 de julho, mas os Estados Unidos e outros quatro governos que são grandes responsáveis pela paz e pela segurança internacional não estão presentes.

O comentário é de Marie Dennis, co-presidente da Pax Christi International, e Jonathan Frerichs, Conselho Mundial de Igrejas, publicado por National Catholic Reporter, 06-07- 2017. A tradução é de Luísa Flores Somavilla.

Em vez de cumprir as obrigações da Carta das Nações Unidas, em vez de negociar o desarmamento nuclear de boa fé, conforme exigido pelo Tratado de Não-Proliferação Nuclear, em vez de proibir o principal instrumento de violência indiscriminada em uma era de violência indiscriminada, os cinco membros permanentes do Conselho de Segurança da ONU estão boicotando as deliberações e até mesmo depreciando seu propósito. Os EUA coagiram seus aliados a não se envolver, incluindo países como Alemanha e Japão.
Que todos os países são responsáveis pela eliminação de armas nucleares é óbvio. Essas armas ameaçam toda a vida e tudo o que é mais precioso na vida. Felizmente, a verdade sobre as armas nucleares está em jogo novamente no mundo todo, devido a uma iniciativa humanitária de cinco anos que mobilizou governos, regiões, organizações internacionais, uma campanha da sociedade civil e religiões mundiais. O ônus é o que as armas nucleares causam a nós e o nosso planeta, e o que devemos fazer a respeito.

A mudança histórica que impulsiona as negociações atuais é que os estados sem armas nucleares estão assumindo a liderança para alcançar um bem público global com base em leis humanitárias internacionais, direitos humanos e meio ambiente. Este mesmo gene majoritário pode salvar o acordo climático de Paris à medida que os cidadãos, cidades e corporações intervêm para cumprir as obrigações que outros abandonaram.

Como podemos entender o não cumprimento do seu dever por parte dos poderes nucleares? Talvez seja algo comportamental. Há evidências de que ter armas nucleares faz com que o governo tenha uma alergia a deixar de tê-las. Os Estados com armas nucleares chegam a ser alérgicos à ideia de que outros Estados possam se unir e torná-las ilegais.

Os sintomas desta alergia são claros. À medida que cerca de 130 estados estão dando os retoques finais ao tratado sobre a proibição de armas nucleares, os Estados Unidos e as demais potências nucleares parecem incapazes de se envolver no mérito no caso de serem realmente inaceitáveis. No entanto, os méritos são justamente o que está motivando a maioria não nuclear a assumir a responsabilidade onde a minoria nuclear não assumiu.

Os membros permanentes do Conselho de Segurança ainda se apegam - em 2017 - aos planos da Guerra Fria que requerem um compromisso inabalável com a destruição nuclear "mutuamente assegurada" e com um "equilíbrio de terror" nuclear.

Olhar para o passado traz ainda mais evidências, incluindo décadas de grandes promessas de desarmamento jamais cumpridas.

Olhar para o futuro mostra mais do mesmo, como planos elaborados de programas de modernização extensiva a custos astronômicos que permitirão a retenção indefinida de todos os arsenais nucleares.

As potências nucleares gostariam que os outros se conformassem com a afirmação de que a capacidade de causar destruição em massa indiscriminada é uma necessidade inescapável para eles, mas de alguma forma não é aceitável para outros estados. Na verdade, não há mãos "certas" para a arma "errada", como muitas vezes já se disse a eles. Nem mesmo o poder extremo torna as armas nucleares algo "certo".

Enquanto isso, especialistas nucleares que se posicionaram contra as armas destacaram o que realmente está em jogo. O general aposentado Lee Butler, ex-chefe do Comando Estratégico dos EUA, sugere que não podemos ter muito crédito por nossa própria sobrevivência. O apocalipse nuclear só foi evitado, diz ele, por uma combinação de habilidade, sorte e intervenção divina.

É razoavelmente claro nas questões humanas que proibir algo ruim é um passo essencial para sua eliminação. Alguns dos mesmos governos que não querem proibir as armas nucleares validam essa lógica ao exigir o cumprimento das convenções contra armas químicas e biológicas de destruição em massa. A maioria também reduziu o uso de minas terrestres e bombas de fragmentação - respeitando suas proibições e seu progresso constante rumo à eliminação.

O século XXI precisa de cooperação e parceria global para lidar com as mudanças climáticas, o desenvolvimento sustentável, a pobreza e a migração em massa. No entanto, trilhões de dólares estão sendo desperdiçados em arsenais nucleares que geram medo, ressentimentos e impasses.

Os estados com armas nucleares devem encontrar a coragem de renunciar às armas nucleares de destruição em massa e fortalecer as leis internacionais em função das suas principais responsabilidades na ONU.

A comunidade mundial está dando um passo crucial para um futuro livre de armas nucleares. Os governos que escolheram não participar estão aderindo ao passado perigoso e irresponsável.

Fonte IHU

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Florianópolis sedia o seminário Acordo Brasil – Santa Sé: implicações jurídicas e administrativas

por Pietra Soares última modificação 06/07/2017 16:42

Começou na terça-feira, 04, o Seminário Acordo Brasil – Santa Sé: implicações Jurídicas e Administrativas, no Hotel Castelmar, em Florianópolis. O evento é uma organização do Instituto Superior de Direito Canônico de Santa Catarina (ISDCSC), em parceria com a Arquidiocese de Florianópolis e a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB).

Durante todo o dia, cerca de 300 participantes, entre 13 bispos, 106 padres, religiosos e leigos, de todo país, puderam acompanhar diversas palestras, tendo como enfoque o Decreto Legislativo 7.107/10, o Acordo entre a República Federativa do Brasil e a Santa Sé, relativo ao Estatuto Jurídico da Igreja Católica no Brasil.

Fotos: Everton Marcelino

Após o credenciamento e o momento de oração, o Arcebispo Metropolitano de Florianópolis, dom Wilson Tadeu Jönck, deu as boas-vindas a todos e destacou a importância da participação de pessoas de seguimentos diversos na conferência. O diretor do ISDCSC, Pe. Tarcísio Pedro Vieira também agradeceu a presença expressiva de público e convidou a todos para conhecerem o instituto, recentemente instalado em Santa Catarina.

Também no evento, o arcebispo emérito de Aparecida, cardeal dom Raymundo Damasceno Assis traçou linhas gerais sobre o Acordo e falou sobre os desafios de colocá-lo em prática. “Esse é um instrumento de tutela da liberdade da Igreja de servir ao povo brasileiro e à missão a ela confiada por Nosso Senhor Jesus Cristo”, enalteceu ele, que é Presidente da Comissão Episcopal para o Acordo Brasil – Santa Sé.

O tema de abertura do Seminário foi trabalhado pelo padre Eugênio Carlos Callioli, que é Vigário da Delegação do Opus Dei para a circunscrição de São Paulo. Ele fez uma abordagem histórica sobre o fator religioso no ordenamento jurídico brasileiro. Em seguida, o Frei Evaldo Xavier Gomes explicou quem é a Santa Sé e quais são os princípios que regem o Acordo.

Na parte da tarde, o palestrante foi o advogado e assessor jurídico canônico da CNBB, Hugo José Sarubbi Cysneiros de Oliveira, que aprofundou a questão da personalidade jurídica da Igreja e os aspectos tributários das organizações religiosas. Ao final, os participantes puderam fazer perguntas ao conferencista.

O Seminário Acordo Brasil Santa Sé vai até quarta-feira, 05, com uma extensa programação de palestras e atividades.

Fonte CNBB

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Empresários do Pará pedem a Temer que acabe com Fundo Amazônia

por Pietra Soares última modificação 04/07/2017 09:51

 

Entidade vê financiamento a “propósitos alienígenas”; com cortes de até 30%, Ibama depende de recursos do fundo para executar atividades.

Incomodado com a repercussão negativa da viagem de Michel Temer à Noruega, em junho, o presidente do Fórum das Entidades Empresariais do Pará, José Conrado Santos, escreveu uma carta ao presidente solicitando a “imediata suspensão do Fundo Amazônia”. Segundo ele, essa seria a forma mais adequada para “recuperamos o respeito internacional, pois o que sentimos hoje é o desrespeito à nossa condição de amazônida e, com isso, ver a ver a nação brasileira ser humilhada quando de sua presença na Noruega”.

A reportagem é de Cauê Ameni e publicada por De Olho nos Ruralistas, 02-07-2017.

A visita de Temer foi marcada por uma sequência de gafes e retrocessos ambientais. O presidente, que confundiu o rei norueguês Harald V com o “rei da Suécia”, e disse que estava no “parlamento brasileiro”, quando se encontrava no parlamento em Oslo, ouviu o anuncio do maior financiador do Fundo Amazônia de que cortaria, pelo menos, metade dos US$ 400 milhões anuais destinados ao combate o desmatamento. O ministro do Meio Ambiente, José Sarney Filho, reagiu: “Apenas Deus poderia garantir isso”.

Presidente da Federação das Indústrias do Estado do Pará (Fiepa), Conrado Santos considera que a atuação do Fundo Amazônia vem obstruindo as atividades rurais no Pará e na Amazônia, pois seus habitantes estariam “submissos a propósitos alienígenas [que] utilizam os seus recursos nos financiamentos de organizações não governamentais, desprovidos de conhecimento local”.

Maior financiadora do fundo destinado a apoiar projetos de prevenção, monitoramento e combate ao desmatamento, a Noruega já doou US$ 1,1 bilhão. O Fundo Amazônia é gerido pelo BNDES e 97% do total é composto pela doação da Noruega, seguido por 2,1% da Alemanha e por 0,5% da Petrobras.

Até as atividades de fiscalização do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) dependem, em parte, desta fonte de recursos. Em 2016, o Ibama sofreu um corte de 30% do seu orçamento. Com essa perda, o órgão teve de recorrer ao Fundo Amazônia, onde conseguiu aprovar em novembro um projeto de RS$ 56 milhões para garantir 15 meses de apoio logístico – com helicópteros e outros veículos – para a fiscalização das reservas protegidas.

No fim da carta, o líder empresarial diz que suspensão do fundo será uma forma de dizer ao mundo que a decisão sobre o que fazer da Amazônia brasileira “é nossa”. O presidente do Fórum das Entidades Empresariais não fala sobre as medidas provisórias que ameaçam a Floresta Nacional (Flona) do Jamanxim, no sudoeste do Pará.

Desmatamento crescente

Dados oficiais do governo brasileiro, publicados em novembro, mostraram que, entre agosto de 2015 e julho de 2016, o país destruiu quase 8 mil km² de floresta amazônica, um aumento de 29% em relação ao ano anterior. Somente em 2015 a Flona perdeu 9,2 mil hectares de floresta, 87% a mais que no ano anterior, conforme estudo do Instituto do Homem e do Meio Ambiental da Amazônia (Imazon).

Antes de viajar à Europa, por pressões de ambientalistas e para tentar fazer uma agenda positiva em Oslo, Temer tinha vetado integralmente a MP 756 e parcialmente a MP 758. As duas propostas, juntas, afetariam 598 mil hectares de florestas protegidas no sudoeste do Pará. Outra medida semelhante vem sendo gestada entre ruralistas paranaense e o ministro do Meio Ambiente, aponta o Instituto Socioambiental.

Fonte IHU

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Depois de 25 anos de queda, fome volta a aumentar no mundo

por Pietra Soares última modificação 04/07/2017 09:44

Pela primeira vez em 25 anos, a fome aumenta no mundo e reverte um processo que em um quarto de século havia dado sinais claros de melhoria para a população de diversos continentes. O alerta foi lançado nesta segunda-feira pelo brasileiro José Graziano da Silva, diretor-geral da FAO.

Em um discurso para governos reunidos em Roma, Graziano advertiu que 60% daqueles que enfrentam a fome hoje estão em países afetados por conflitos ou mudanças climáticas. Num total, 19 países vivem uma situação considerada como crítica, seja por guerras, secas ou enchentes.

No total, apenas na Nigéria, Somália, Sudão do Sul e Iemen, 20 milhões de pessoas extras estariam passando fome em comparação a dados de 2015. Há dois anos, um total de 795 milhões de pessoas pelo mundo eram afetados pela fome, 216 milhões a menos que em 1990. A má-nutrição nos países mais pobres caiu de 23,3% para 12,9% em 25 anos, num avanço inédito na história contemporânea.

A reportagem é de Jamil Chade, publicada por O Estado de S. Paulo, 03-07-2017.

Mas hoje, diante das novas crises, essa taxa voltou a aumentar. Na avaliação do brasileiro, a "única opção para muitos tem sido a de aumentar a estatística da migração". Criticando a postura de governos de países ricos, ele alertou que a comunidade internacional "não salvará essas pessoas colocando-os em acampamentos". Para ele, apenas a garantia de que poderão produzir em suas terras é o que os manterá em seus países.

"Um compromisso político para erradicar a fome é fundamental. Mas não é suficiente", disse. "A fome apenas será vencida se os países transformarem suas promessas em ações", insistiu ao falar para 82 ministros. "Hoje, mais de 800 milhões de pessoas estão má-nutridas e infelizmente esse número voltou a crescer de novo", alertou Graziano.

De acordo com ele, ainda que o combate contra a fome tenha ganhado força nas últimas décadas, eles hoje estão ameaçados por conflitos, mudanças climáticas e impacto na dieta de populações inteiras.

Numa mensagem lida pelo cardeal Pietro Parolin, o papa Francisco hoje alertou que chegou a hora de a comunidade internacional reconhecer que a fome "não é natural" e que é "causado pela indiferença de muitos ou o egoísmo de uns poucos". "As guerras, atos de terrorismo e deslocamentos forçados que minam a cooperação não são inevitáveis. Mas sim são consequências de decisões concretas", alertou.

Para ele, a ONU ou outras entidades internacionais precisam intervir quando fica claro que um país não é capaz de alimentar sua população.

Num discurso duro, Francisco ainda alertou a comunidade internacional a não basear apenas suas decisões no "desejo da eficiência que carece da ideia de compartilhar".

Ao discursar em nome do Brasil, o ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Blairo Maggi, defendeu o consumo de carne bovina pela sua "contribuição à segurança alimentar e nutricional", e pediu um maior acesso a mercados.

"Entendemos que a FAO, no cumprimento do seu mandato, deve priorizar questões relativas à produção de alimentos, à produtividade e à nutrição. Nesse contexto, alimentos de alto valor proteico, como a carne bovina, como bem observou o Comitê de Segurança Alimentar-2016, devem ser reconhecidos", disse.

"Recomendações sobre diminuição do consumo de carne bovina, devido a emissões, não devem ser feitas", atacou o ministro.
Maggi destacou ainda a necessidade pela abertura de mercados, o que seria "essencial para a redução da insegurança alimentar, da fome e da má nutrição".

Vivendo ainda uma polêmica sobre a questão da qualidade das carnes, ele insistiu que "a agricultura brasileira se desenvolve de maneira sustentável em linha com a Agenda 2030". Segundos ele, o país fornece alimentos diversificados, seguros e de alta qualidade.

Fonte IHU

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“Um novo pacto social pelo trabalho”: o apelo do Papa Francisco

por Pietra Soares última modificação 29/06/2017 14:58

Na audiência à CISL, a Confederação Italiana dos Sindicatos dos Trabalhadores, o papa critica as “aposentadorias de ouro, uma ofensa não menos grave do que aquelas pobres demais”. E depois denuncia: “Às vezes, a corrupção entrou no coração dos sindicalistas”.

A reportagem é de Salvatore Cernuzio, publicada no jornal La Stampa, 28-06-2017. A tradução é de Moisés Sbardelotto.

É “um novo pacto social pelo trabalho” invocado pelo Papa Bergoglio durante a audiência dessa quarta-feira, 28, na Sala Paulo VI, aos membros da CISL, para que se reduzam “as horas de trabalho de quem está na última temporada de trabalho, para criar trabalho para os jovens que têm o direito-dever de trabalhar”.

O sindicato como sentinela que olha e protege aqueles que estão dentro da cidade do trabalho, deve olhar e proteger também aqueles que estão fora dos muros

“É uma sociedade tola e míope aquela que obriga os idosos a trabalhar por muito tempo e obriga uma geração inteira de jovens a não trabalhar quando deveriam fazê-lo por eles e por todos”, exclamou o papa no seu discurso aos delegados que, nessa quarta-feira, iniciam os trabalhos do XVIII Congresso Nacional sobre o tema “Pela pessoa, pelo trabalho”, liderados pela secretária-geral, Annamaria Furlan.

Francisco não poupou também uma crítica contra as “aposentadorias de ouro”, que – diz – “ são uma ofensa ao trabalho não menos grave do que as aposentadorias pobres demais, porque fazem com que as desigualdades do tempo de trabalho se tornem perenes”. Esse é um risco como os muitos que, nos nossos dias, minam o laço entre pessoa e trabalho, “duas palavras que podem e devem estar juntas”.

“Se pensamos e dizemos o trabalho sem a pessoa, o trabalho acaba se tornando algo desumano, que, esquecendo as pessoas, esquece e perde a si mesmo. Mas, se pensamos a pessoa sem trabalho, dizemos algo parcial, incompleto, porque a pessoa se realiza em plenitude quando se torna trabalhador, trabalhadora; porque o indivíduo se faz pessoa quando se abre aos outros, à vida social, quando floresce no trabalho”, afirma o Papa Bergoglio.

É claro, salienta, “a pessoa não é só trabalho... Devemos pensar também na saudável cultura do ócio, de saber repousar. Isso não é preguiça, é uma necessidade humana. Quando eu pergunto a um homem, a uma mulher que tem dois, três filhos: ‘Mas, diga-me, você brinca com os seus filhos? Você tem esse ‘ócio’?’ – ‘É, você sabe, quando eu vou para o trabalho, eles ainda estão dormindo e, quando eu volto, já estão na cama.’ Isso é desumano”.

Por isso, “junto com o trabalho, também deve ir a outra cultura”. A pessoa “não é só trabalho”, insiste o papa, até porque “nem sempre trabalhamos e nem sempre devemos trabalhar. Quando crianças, não se trabalha e não se deve trabalhar. Não trabalhamos quando estamos doentes, não trabalhamos quando somos velhos. Há muitas pessoas que ainda não trabalham, ou que não trabalham mais”.

Tudo isso é bem sabido, mas é bom lembrar, especialmente em um mundo como o atual em que ainda há “demasiadas crianças e jovens que trabalham e não estudam, enquanto o estudo é o único ‘trabalho’ bom das crianças e dos jovens”. O mesmo mundo em que “nem sempre e nem a todos é reconhecido o direito a uma justa aposentadoria – justa porque não é nem pobre demais, nem rica demais”. Sem esquecer que, “quando um trabalhador adoece e é descartado também pelo mundo do trabalho em nome da eficiência”. Por outro lado, “se uma pessoa doente consegue, dentro dos seus limites, ainda trabalhar”, o trabalho desempenharia também “uma função terapêutica: às vezes, cura-se trabalhando com outros, junto com outros, para os outros”.

Neste emaranhado de limites e problemáticas, o drama mais sério, porém, é o do desemprego juvenil. Drama porque, para os jovens, o trabalho é um “dom”, o “primeiro dom dos pais e das mães aos filhos e às filhas, é o primeiro patrimônio de uma sociedade. É o primeiro dote com que os ajudamos a alçar o seu voo livre da vida adulta”.

Não só, “quando os jovens estão fora do mundo do trabalho, faltam às empresas energia, entusiasmo, inovação, alegria de viver, que são preciosos bens comuns que tornam melhor a vida econômica e a felicidade pública”, assegura Francisco. Então, é “urgente” – reitera – um “novo pacto social pelo trabalho”, que “reduza as horas de trabalho de quem está na última temporada de trabalho, para criar trabalho para os jovens que têm o direito-dever de trabalhar”.

O sindicato é a expressão do perfil profético da sociedade

Diante dessa tarefa, a CISL, como todo movimento sindical, tem dois “desafios epocais” a serem enfrentados e vencidos. O primeiro é o da “profecia”, que diz respeito à própria natureza do sindicato, que é “expressão do perfil profético da sociedade”. O sindicato, enfatiza Francisco, “nasce e renasce todas as vezes que, como os profetas bíblicos, dá voz a quem não a tem”, todas as vezes que “denuncia o pobre ‘vendido por um par de sandálias’”, que “desmascara os poderosos que pisoteiam os direitos dos trabalhadores mais frágeis”, que “defende a causa do estrangeiro, dos últimos, dos ‘descartados’”.

Infelizmente, porém, nas atuais sociedades capitalistas avançadas, “o sindicato corre o risco de perder essa sua natureza profética e de se tornar semelhante demais às instituições e aos poderes que, em vez disso, deveria criticar. O sindicato, com o passar do tempo, acabou se assemelhando demais à política ou, melhor, aos partidos políticos, à sua linguagem, ao seu estilo”, observa o pontífice. “Se falta essa típica e diferente dimensão, a ação dentro das empresas também perde força e eficácia.”

O segundo desafio é o da “inovação”. Como os profetas que “são sentinelas, que vigiam no seu posto de observação”, o sindicato também “deve vigiar sobre os muros da cidade do trabalho, como sentinela que olha e protege aqueles que estão dentro da cidade do trabalho, mas que olha e protege também aqueles que estão fora dos muros”.

De fato, o sindicato “não desempenha a sua função essencial de inovação social se vigia apenas aqueles que estão dentro, se protege somente os direitos de quem já trabalha ou está aposentado. Isso deve ser feito, mas é metade do trabalho de vocês”, explica Bergoglio. “A vocação de vocês também é proteger quem ainda não tem os direitos, os excluídos do trabalho que são excluídos também dos direitos e da democracia.”

Não há uma boa sociedade sem um bom sindicato, e não há um sindicato bom que não renasça todos os dias nas periferias, que não transforme as pedras descartadas da economia em pedras angulares

Talvez, sugere o pontífice, se a nossa sociedade ainda não entende o sindicato é “porque não o vê lutando o suficiente nos lugares dos ‘direitos do ainda não’: nas periferias existenciais, entre os descartados do trabalho, entre os imigrantes, os pobres, que estão sob os muros da cidade”. Ou “não o entende simplesmente porque, às vezes a corrupção entrou no coração de alguns sindicalistas”.

“Não se deixem bloquear por isso”, é a advertência do bispo de Roma. É correto o fato de que “vocês estão se esforçando há muito tempo nas direções certas, especialmente com os migrantes, com os jovens e com as mulheres”. No entanto, é preciso fazer mais. Especialmente com as mulheres que – diz o papa, embora “poderia parecer superado” – “no mundo do trabalho, ainda são de segunda classe. Vocês poderiam dizer: ‘Não, existe aquela empresária, aquela outra...’. Sim, mas a mulher ganha menos, é mais facilmente explorada... Façam alguma coisa”.

“Habitar as periferias pode se tornar uma estratégia de ação, uma prioridade do sindicato de hoje e de amanhã”, conclui Francisco. “Não há uma boa sociedade sem um bom sindicato, e não há um sindicato bom que não renasça todos os dias nas periferias, que não transforme as pedras descartadas da economia em pedras angulares.”

Fonte IHU

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“As saídas para a crise passam também pela mobilização do povo”, afirma dom Sergio

por Pietra Soares última modificação 29/06/2017 14:20

O arcebispo de Brasília e presidente da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), dom Sergio da Rocha, defendeu na última coletiva de imprensa da entidade, realizada no dia 22 de junho, o direito a mobilização. Na ocasião, o cardeal reiterou a importância da população de se manifestar nas ruas, de forma pacífica, para conscientizar autoridades sobre a necessidade de reflexão e diálogo com a sociedade.

A CNBB também já havia se pronunciado, em nota oficial, sobre à proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287/2016, de iniciativa do Poder Executivo, que tramita no Congresso Nacional. A entidade se manifestou contra a forma como o processo das reformas está sendo conduzido, sem diálogo com a sociedade e com objetivos de diminuir os gastos previdenciários,  excluindo da proteção social os que têm direitos a benefícios.

“Ao propor uma idade única de 65 anos para homens e mulheres, do campo ou da cidade; ao acabar com a aposentadoria especial para trabalhadores rurais; ao comprometer a assistência aos segurados especiais (indígenas, quilombolas, pescadores…); ao reduzir o valor da pensão para viúvas ou viúvos; ao desvincular o salário mínimo como referência para o pagamento do Benefício de Prestação Continuada (BPC), a PEC 287/2016 escolhe o caminho da exclusão social”, afirma a nota.

Por último, a entidade convoca os cristãos e pessoas de boa vontade, a se mobilizarem ao redor da atual Reforma da Previdência, a fim de buscar o melhor para o povo, principalmente os mais fragilizados.

Fonte NBF

 

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Com tantas notícias sobre corrupção, por que os grandes protestos sumiram das ruas?

por Pietra Soares última modificação 28/06/2017 09:48

Frustração, cansaço e pluralidade de pautas fazem com que mobilizações percam a força. Com Temer denunciado e delações da JBS e Odebrecht, sobrevivem apenas atos pontuais.

Os protestos contra a corrupção do PT e a favor do impeachment de Dilma Rousseff bateram sucessivos recordes de público entre 2015 e 2016 e marcaram a agenda de um Brasil mergulhado em uma crise política e econômica. Era o Brasil reencontrando os protestos de ruas depois do marco das jornadas de 2013, que também cobraram da classe política mais atenção aos temas caros à sociedade. A crise política dos últimos anos, porém, evoluiu para drama e atingiu patamares de surrealismo em 2017, atingindo seu ponto alto nesta segunda-feira com a denúncia da Procuradoria Geral da República contra o presidente Michel Temer por corrupção passiva. Entre a saída de Dilma e a acusação de Rodrigo Janot contra Temer estão as delações dos executivos da Odebrecht e da JBS escancarando a corrupção de toda a elite política do país. Ainda assim, ao contrário dos últimos anos, não se viu uma explosão de indignação nas ruas, uma catarse como foi há dois anos.

Assim, depois de quatro anos demonstrando sua indignação em atos massivos, o Brasil parece viver uma ressaca. O que se escuta em jantares de família, em bares, em supermercados, em comércios ou cabeleireiros é quase sempre o mesmo: “adianta alguma coisa”? O gigante, que parecia acordado, voltou a adormecer.

Esther Solano, professora da Unifesp que vem pesquisando as últimas ondas de manifestações, avalia que existe uma frustração que atinge os dois lados da polarização política – isto é, tanto os que gritaram pelo impeachment como os que reagiram com o "não vai ter golpe". Já Angela Alonso, presidente do Centro Brasileiro de Análise e Planejamento (Cebrap) e professora da USP, argumenta que atos massivos "raramente acontecem na vida de uma sociedade" e que é natural, depois de "grandes ciclos" de protestos, uma ressaca subsequente. "Muitos do que ficaram nas ruas são os ativistas profissionais", explica. Houve, argumenta ela, uma leitura equivocada de que os atos convocados por setores que ela identifica como "patriotas" fossem apenas contra a corrupção. "Muita gente foi às ruas contra o PT, e o PT já não é mais governo. Esse grande contingente que foi mobilizado já não tem a mesma motivação para se manifestar". Com isso, o Governo Temer vai se parecendo cada vez mais ao de José Sarney: com uma rejeição recorde, mas com a perspectiva de eleições diretas em pouco mais de um ano, ele vai ficando e sendo tolerado. Existe o temor de uma piora em um quadro que já é péssimo, com efeitos diretos na economia, ou seja, no bolso das pessoas.

Esse esfriamento das ruas ficou claro sobretudo com os acontecimentos do últimos meses. Em meados de maio, quando foi noticiada a existência de conversas entre Temer e Joesley Batista, grupos de direita como o Vem Pra Rua e o MBL chegaram a agendar um ato em São Paulo para o fim de semana, mas logo desmarcaram por causa, segundo argumentam, da Virada Cultural que acontecia na ocasião. Tratou-se, de todas as formas, de uma reação diferente de quando o ex-presidente Lula foi escolhido ministro e os áudios de sua conversa com Dilma Rousseff foram divulgados. A avenida Paulista foi imediatamente ocupada por manifestantes de verde de amarelo naquela ocasião. Já nos dias do julgamento da chapa Dilma-Temer pelo TSE, que ocorreu na primeira semana de junho deste ano, foram inexpressivas as manifestações de grupos de direita ou de esquerda (que viu alguns de seus setores se calarem uma vez que a cassação de Temer envolvia a criminalização da campanha petista de 2014). A pressão nas ruas também foi nula durante a avaliação, por parte do plenário do STF, sobre a permanência do ministro Edson Fachin na relatoria do caso JBS, o que colocava em jogo o ritmo da Lava Jato.

Rogério Chequer, principal liderança do Vem Pra Rua, que organizou protestos contra o Governo Dilma, acredita que a sensação de que as ruas se calaram se dá porque as manifestações entre 2015 e 2016 "foram as maiores da história do Brasil". Agora, ele explica, "existe uma decepção pelo fato de que uma melhoria econômica indiscutível não foi seguida de uma melhoria ética, o que desanima". Ele aposta, entretanto, que as pessoas e grupos chegarão mais unidos em 2018 devido ao desejo comum pela renovação política. Seu movimento tem apostado por ações em meios digitais e nas redes sociais, pressionando individualmente cada parlamentar e grupos de interesses. "É uma estratégia feita com mais agilidade e é mais efetiva", explica, citando o "mapa do fim do foro privilegiado" que, para ele, agilizou a aprovação da medida no plenário do Senado.

Ele assegura ainda que defende a saída do presidente Temer e uma transição rápida para não interferir na economia. "Estávamos esperando justamente o julgamento do TSE, que era uma chance de fazer uma transição de forma institucional e rápida. Agora estamos começando a nos organizar para fazer algo mais incisivo nas ruas. Por causa das férias de julho, tudo indica que vai ser em agosto, mas ainda não está marcado", garante. Citando o artigo 16 da Constituição, que prevê que qualquer alteração do processo eleitoral só poderá entrar em vigor após um ano, ele rejeita a ideia de eleições diretas ainda neste ano. "Zelamos pela Constituição, principalmente nessa fase de transição. Eu não gosto das eleições indiretas, mas uma mudança agora abre um precedente perigosíssimo".

Líder do Nas Ruas, Carla Zambelli admite que poucas pessoas estiveram nos quatro atos convocados em maio pelo grupo – dois em frente ao STF, um na PGR e outro em frente à casa de José Dirceu. O coletivo organiza agora um protesto contra o STF e sua lentidão para julgar os processos da Lava Jato. "O movimento não saiu das ruas, mas o povo não está comparecendo", diz Zambelli, que acredita que a população começa a enxergar uma "luz no fim do túnel" na economia. "No ano passado existia um só mote, que era o impeachment. Simples e fácil de entender. Hoje são vários: 'Joesley na cadeia', 'Fora Temer', 'Dilma sem direitos políticos', 'fora lista fechada', 'fim do foro privilegiado'... São tantas coisas que as pessoas não entendem ou não se identificam", argumenta. Ela também cita o "cansaço", a falta de "cultura política" no país e o medo de que a queda de Temer gere "instabilidade" para empresários e trabalhadores. "Para aderir ao 'Fora Temer' as pessoas têm que estar num nível de desespero que não estão agora. Com a Dilma, chegamos ao fundo do poço. Existia a corrupção e existia a incompetência. No caso do Temer, existe a corrupção, mas ele é mais competente".

Ao mesmo tempo, atos convocados por movimentos e sindicatos de esquerda contra a administração peemedebista reuniram milhares de pessoas e uma greve geral conseguiu paralisar o país por um dia em abril deste ano. Até conseguiram atrasar algumas votações no Congresso, mas foram protestos com força limitada e sem respaldo popular suficiente. Muitos desses grupos se ausentaram das ruas durante os governos petistas, perderam espaço para movimentos autonomistas a partir de 2013 e defenderam o mandato de Dilma Rousseff até o ano passado. Hoje recobram o controle das ruas que haviam perdido, mas suas manifestações são interpretadas por muitos como uma manobra pelo "volta Lula". "Esses grupos tradicionais receberam grandes choques. Foram desafiados pela direita e também dentro da esquerda, por grupos autonomistas que não reconhecem seus métodos. Houve uma crise e agora eles tentam se recuperar. Hoje as manifestações da esquerda têm os tamanhos que sempre tiveram. Mas o estilo é muito parecido ao dos anos 80. São sindicatos, carros de som, os slogans... Uma linguagem antiga para uma geração nova", explica Alonso, do Cebrap.

Guilherme Boulos, líder do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST) e um dos principais organizadores dos protestos contra Temer, diz não ser correto "tratar as manifestações de 2017 como descenso". Ele cita a greve geral em abril e grandes mobilizações em São Paulo, Brasília e Rio de Janeiro desde março. "Há um caldo de rua forte, majoritário ao fora Temer e contra as reformas. Já não existe a divisão de antes. Ninguém nas ruas está gritando para o Temer ficar", opina. Ele argumenta que houve uma ascensão das mobilizações a favor dos direitos e, de forma mais tímida, pela realização de eleições diretas. "Mas concordo que há também uma descrença cada vez maior pelas soluções institucionais. Tem a ver com abismo criado entre Congresso e Governo, de um lado, e o povo do outro", diz Boulos, para quem o primeiro legisla de costas para a população e o segundo age como se não tivesse nada a perder. "Isso gera um sentimento de que não adianta fazer manifestações de maneira institucionalizada. As pessoas esperam cada vez menos que suas demandas tenham eco. Essa frustração pode gerar desmobilização em alguns setores, mas também radicalização", explica. Há outra greve marcada para o próximo dia 30, mas ainda não há clareza de que trará a movimentação esperada.

A rejeição ao Governo Temer (apenas 7% de popularidade, segundo o último Datafolha), a oposição à reforma da previdência (71% de rejeição, segundo o mesmo o instituto) e o respaldo a eleições diretas (83% de apoio, diz o Datafolha) são pontos comuns entre os dois lados da atual polarização política. Entretanto, ainda não foram capazes de se unir nas ruas. Esther Solano, especialista da Unifesp, explica que há duas bolhas claras no Facebook que não se comunicam. “Antes havia certo emaranhado de páginas de movimentos, figuras e partidos. A partir de 2014 formam-se basicamente duas bolhas, algo visualmente muito escancarado. São duas bolhas incomunicáveis. Aqueles que estavam em relativo contato nas redes e nas ruas em 2013 não têm mais contato. Ninguém se fala, não há pontes”, disse ela durante um evento sobre as jornadas de junho de 2013, realizado no dia 13 na Tapera Taperá.

Alonso, do Cebrap, explica que "uma coisa é exprimir opiniões" em pesquisas e outra "é deixar a rotina o trabalho e fazer uma ação contrária". Ela considera muito difícil, no atual contexto, que haja um novo Junho de 2013 unindo diversas agendas, a não ser que "esse processo se revele um poço sem fundo, gerando um esgotamento", diz. "Existia uma grande diversidade de pautas em 2013. Parte focalizou no impeachment e outra parte focalizou no 'não vai ter golpe'. Mas depois disso houve uma pulverização das agendas de novo. Acho difícil todos unidos gritando pelo 'Fora Temer'".

Tentativa de unificar a rua

Uma tentativa de formar uma multidão independente de preferências partidárias se deu no último dia 4 de junho, em São Paulo. Artistas, blocos de carnaval, ativistas e produtores culturais lideraram nesse dia uma manifestação no largo da Batata pelo “Fora Temer” e “Diretas Já”. Ato similar ocorreu uma semana antes, no Rio de Janeiro. Apesar da participação de milhares de pessoas, os protestos tiveram poucos efeitos em Brasília, tendo vista o julgamento no TSE que absolveu naquela mesma semana a chapa Dilma-Temer.

Presidente do bloco de carnaval Acadêmicos do Baixo Augusta e um dos organizadores do ato na Batata, Alê Youssef acredita que a “disputa de protagonismo que existe entre os partidos e os movimentos políticos, que fazem questão de marcar posição em todos os atos”, atrapalha na hora de mobilizar a população em torno de uma pauta comum a todos. “Vejo uma pluralidade de pautas. E, quanto mais pautas uma manifestação agrega, menos gente vai conseguir reunir. Essas pautas acabam excluindo pessoas ou ideias mais generalista de, por exemplo, ‘Fora Temer’ ou ‘Diretas Já’”, explica Youssef, para quem isso é “uma característica dos dois lados” da polarização. “Isso beneficia o governo. Se houvesse a possibilidade de abrir mão da disputa de protagonismo e de determinadas pautas para focar em pontos que unificam a sociedade e criar uma onda de manifestações contrárias ao Temer e pedindo por justiça, ética e transparência, seria a melhor forma de tangibilizar a rejeição por esse Governo que as pesquisas mostram”.

Youssef ainda vê uma diferença básica entre o movimento que hoje pede por eleições diretas e o que ocupou as ruas nos anos 80. “Existia muita esperança, e agora existe muita descrença com relação à política”. Ainda assim, ele acredita as recentes mobilizações vêm dando passos importantes. Citando o discurso de Mano Brown em São Paulo, ele acredita que os últimos protestos procuraram devolver o protagonismo para as pessoas e dialogar com uma juventude da periferia que quer ética e justiça independente de partidos. "Quando um ato é puxado por esse tipo de atores, não significa que diferentes movimentos possam se juntar [em torno de uma causa comum], mas sim que as pessoas possam se juntar independente desses movimentos. Não queremos focar nesses movimentos, que é normal que também apareçam, mas nas pessoas".

Fonte IHU

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Possível sucessor na PGR, Dino defende reforma política

por Pietra Soares última modificação 28/06/2017 09:42

Nicolao Dino, sub-procurador geral da República e possível sucessor de Rodrigo Janot  na PGR, escreveu um artigo em que critica o modelo de financiamento eleitoral, que permite a influência de grupos econômicos, e defendeu uma reforma política.

"O aporte de recursos nas agremiações partidárias é necessário para seu funcionamento e para o cumprimento de suas finalidades, as quais devem estar ligadas ao cerne da democracia representativa.

Entretanto, a proliferação de campanhas eleitorais milionárias gera maior dependência de financiamentos, aumentando progressivamente os custos das eleições."

Confira o Artigo

 

O escuso custeio de campanhas eleitorais por poderosos grupos econômicos reafirma a ideia de que não se pode cogitar de reformas estruturais no país sem inserir nesse debate o tema da reforma política e eleitoral.

O aporte de recursos nas agremiações partidárias é necessário para seu funcionamento e para o cumprimento de suas finalidades, as quais devem estar ligadas ao cerne da democracia representativa.

Entretanto, a proliferação de campanhas eleitorais milionárias gera maior dependência de financiamentos, aumentando progressivamente os custos das eleições.

A doação empresarial desloca ainda o vértice da discussão política programática -objetivo maior das campanhas- do verdadeiro titular da soberania: o povo.

O problema reside nos laços de sujeição e de "compadrio" que não raro se estabelecem entre financiadores e financiados, formando uma simbiose cujos efeitos se espraiam e comprometem a higidez da gestão da coisa pública.

É nesse ambiente que a questão do financiamento político faz fronteira com o fenômeno da corrupção política. Corrupção não é "jabuticaba", não é algo genuinamente brasileiro, e vem sendo apontada mundo afora como um dos fatores que mais contribuem para a deslegitimação das instituições democráticas.

Aí reside um paradoxo, pois a realização de direitos fundamentais num ambiente democrático somente se dá por meio da política. A satanização dos partidos não é, pois, o caminho a ser seguido.

As investigações recentes sobre casos de corrupção política desvelam um círculo vicioso no qual o poder econômico estabelece um pacto de sustentabilidade com determinadas forças políticas, num processo de retroalimentação vantajoso para as partes envolvidas.

Há, por outro lado, no contexto dos financiamentos de campanhas, a tentativa de ressignificação do fenômeno da corrupção e do caixa dois, tratando este último como algo secundário.

É preciso deixar claro que caixa dois de campanha é quase sempre irrigado por recursos igualmente não contabilizados na origem, o que implica, portanto, ocultação de receita, não identificação de sua fonte e, ainda, remessa clandestina de dinheiro para paraísos fiscais.

Para o beneficiário, a não contabilização do dinheiro "doado" significa subtrair das esferas de controle a possibilidade de aferir a regularidade e o montante de despesas nas eleições, escancarando as portas ao abuso de poder econômico.

Isso também impede o cidadão de identificar os interesses por trás de cada campanha, ante a falta de transparência. Ou seja, condutas nocivas à ordem jurídica e aos valores democráticos.

Todos esses elementos compuseram o enredo do processo recentemente julgado no TSE referente à eleição presidencial de 2014, com evidências concretas, robustas, da ocorrência de abuso de poder.

E embora o resultado do julgamento, por escassa maioria, tenha apontado noutra direção, nada poderá alterar a moral da história: nunca haverá efetivo desenvolvimento social e econômico em nosso país se as relações entre o público e o privado continuarem seguindo a regra do "pay to play".

Cabe à sociedade, com os pés no presente e de olho no futuro, construir coletiva, política e juridicamente os caminhos para superar essa adversidade.

Fonte Brasil 247

 
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Movimentos sociais programam paralisações e atos para o 30 de junho

por Pietra Soares última modificação 27/06/2017 10:20

Além das paralisações contra as reformas trabalhista e da Previdência, convocadas pelas centrais sindicais, o dia 30 de junho terá uma série de atividades de rua em todo o país. Em São Paulo, manifestação organizada pelas frentes Brasil Popular e Povo Sem Medo será realizada no vão livre do Museu de Artes de São Paulo (Masp), às 16h.

Foto: Cesar Itiberê/Fotos Públicas

A reportagem é publicada por Rede Brasil Atual - RBA, 26-06-2017.

O coordenador do Movimentos dos Trabalhadores Sem Teto (MTST), Guilherme Boulos, criticou o fato de algumas centrais terem recuado da ideia de promover uma nova greve geral e apostar em possibilidade de negociação com o governo. Em vídeo na página da entidade no Facebook, Boulos afirma que os movimentos sociais apostarão em uma “saída popular da crise política”, e não retrocederão “nenhum um passo” em relação as paralisações do dia 30.

“Se algumas centrais resolveram recuar, acreditando na história de uma medida provisória do Temer que minimize o problema (da reforma trabalhista), nós não vamos retroceder um passo”, diz Boulos, também coordenador da Frente Povo sem Medo. “Vai haver greve, paralisações de rodovias e avenidas, e manifestações em várias cidades. Vamos parar o Brasil.”

Um dos coordenadores da Frente Brasil Popular, o presidente da CUT-SP, Douglas Izzo, ratifica a decisão de reforçar as atividades da sexta. “Sabemos que se as reformas dos golpistas avançarem, a sociedade brasileira, os que ainda irão se aposentar, os mais jovens que nem entraram no mercado de trabalho, sofrerão com os retrocessos deste nosso momento”, afirma.

Para o presidente da CTB, Adilson Araújo, “pressão e vigília” são fundamentais. “Esse trabalho, aliado à mobilização das ruas e aos protestos em Brasília serão decisivos na luta contra essa reforma trabalhista que só retira direitos”, observa o dirigente, lembrando a série de manifestações que vêm sendo realizadas como responsáveis por fragilizar a base do governo no Congresso – como os atos de 8 e 15 de março, da greve geral de 28 de abril e do Ocupe Brasília, em 24 de maio – eventos que envolveram centrais e movimentos sociais.

Em Belo Horizonte, a concentração será na Praça da Estação, na avenida dos Andradas, a partir das 9h. "Enquanto os golpistas não caírem e todas as reformas anti-sociais já aprovadas por ele não forem revogadas, #NãoSairemosdasRuas", diz o texto do evento no Facebook.

Também pela manhã, às 9h, a Praça da Bandeira será o local de concentração de manifestantes em Fortaleza, no dia 30 de junho. No mesmo horário, Ribeirão Preto, no interior de São Paulo, tem ato marcado para a Esplanada Pedro II.

Na cidade de Goiânia, a concentração será na Praça Cívica, às 8h, horário em que Porto Velho também terá atividade, programada para a Praça Três Caixas D'Água. "Somente grande mobilização com greve geral, marcada para o dia 30 de junho, mostrará a insatisfação do povo brasileiro com as reformas e não deixará que esse ponto final dos direitos trabalhistas, da previdência seja dado", diz o texto convocatório do ato.

Mossoró, no Rio Grande do Norte, tem concentração marcada em frente à Igreja do Alto de São Manoel, às 15 h da sexta-feira. Na programação está incluída a realização do "Arraiá da Resistência", com apresentação de artistas locais. Antes, nesta terça (27), a Frente Brasil Popular fará na cidade um "esquenta" para a greve geral, com uma plenária, às 9h, em frente à sede do Sindicato dos Comerciários.

Fonte IHU

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Ano do Laicato intensificará o trabalho para que cristãos leigos e leigas sejam “sal e luz” na Igreja e na sociedade

por Pietra Soares última modificação 23/06/2017 16:27

A Igreja no Brasil vai celebrar, no período de 26 de novembro de 2017, Solenidade de Cristo Rei, à 25 de novembro de 2018, o “Ano do Laicato”. Na segunda reunião ordinária do Conselho Permanente deste ano, realizada de 20 a 22 de junho, foi apresentado o projeto preparado pela Comissão Episcopal Especial para o Ano do Laicato e em breve as Dioceses e Prelazias receberão as orientações metodológicas de como se preparar e celebrar em suas comunidades.

O tema escolhido para animar a mística do Ano do Laicato foi: “Cristãos leigos e leigas, sujeitos na ‘Igreja em saída’, a serviço do Reino” e o lema: “Sal da Terra e Luz do Mundo”, Mt 5,13-14. Segundo o bispo de Caçador (SC), dom Severino Clasen, presidente da Comissão Episcopal Especial para o Ano do Laicato, pretende-se trabalhar a mística do apaixonamento e seguimento a Jesus Cristo. “Isto leva o cristão leigo a tornar-se, de fato, um missionário na família e no trabalho, onde estiver vivendo”, disse o bispo.

Segundo a presidente do Conselho Nacional do Laicato no Brasil e integrante da Comissão, Marilza Lopes Schuina, as Dioceses receberão uma proposta a partir da qual, recomenda, tenham toda a liberdade para usar a criatividade ao planejar e vivenciar as ações locais.

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O Ano do Laicato terá como objetivo geral: “Como Igreja, Povo de Deus, celebrar a presença e a organização dos cristãos leigos e leigas no Brasil; aprofundar a sua identidade, vocação, espiritualidade e missão; e testemunhar Jesus Cristo e seu Reino na sociedade”.

Sal e luz na Igreja e na Sociedade

Pretende ainda: “Dinamizar o estudo e a prática do documento 105: ‘Cristãos leigos e leigas na Igreja e na Sociedade’ e demais documentos do Magistério, em especial do Papa Francisco, sobre o Laicato; e estimular a presença e a atuação dos cristãos leigos e leigas, ‘verdadeiros sujeitos eclesiais’ (DAp, n. 497a), como “sal, luz e fermento” na Igreja e na Sociedade.

A Comissão Episcopal Especial para o Ano do Laicato organizou as atividades em quatro eixos: 1) Eventos; 2) Comunicação, catequese e celebração; 3) Seminários temáticos nos Regionais; e 4) Publicações.

Segundo o presidente da comissão, dom Severino, espera-se que este ano traga um legado para a Igreja missionária autêntica, com maior entusiasmo dos cristãos leigos e leigas na vida eclesial e também na busca da transformação da sociedade. “Eu acredito que se conseguirmos estimular a participação e presença efetiva dos cristãos leigos na sociedade provocando que aconteça a justiça e a paz, será um grande legado”, disse o bispo.

Fonte CNBB

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Coalizão internacional de 145 igrejas pede "Diretas Já" no Brasil Entidade lançou carta em repúdio a retrocessos; religiosos pedem saída de Temer e revogação de leis contra trabalhadores

por Pietra Soares última modificação 23/06/2017 13:49

A Aliança ACT, uma coalizão internacional composta por 145 igrejas, lançou uma carta em repúdio aos retrocessos no Brasil, pedindo a saída do presidente golpista, Michel Temer (PMDB), do poder e a convocação de eleições diretas.

O Conselho Diretivo da Aliança ACT Global se reuniu nos dias 1 e 2 de junho, em Genebra, e expressou"profunda preocupação com a crise política brasileira". Para os religiosos, "a situação no Brasil exige cuidadosa atenção, compromisso e solidariedade permanentes".

No texto, eles ressaltam ainda que "com a escalada da violência, diminuem os espaços de participação democrática, sendo que as populações de baixa renda e marginalizadas são as mais afetadas" e pedem a revogação das reformas constitucionais, como o congelamento de investimentos sociais por vinte anos, a terceirização total da mão-de-obra, a reforma trabalhista, que extingue a mediação dos sindicatos e vulnerabiliza os trabalhadores, bem como o fim da reforma da Previdência.

O Conselho Nacional de Igrejas Cristãs do Brasil (CONIC), que compõe a coalizão, expressou o compromisso de se empenhar “contra todos e todas as parlamentares eleitos em nome da fé, que compuseram a base do governo ilegítimo de Temer e que cometeram tantas atrocidades contra o povo".

Leia a íntegra da carta:

Em seu encontro nos dias 1 e 2 de junho de 2017, realizado em Genebra, na Suíça, o Conselho Diretivo da Aliança ACT Global expressou a sua profunda preocupação com a atual crise política brasileira, caracterizada por violência e agressão contra as pessoas em situação de maior vulnerabilidade do país.

Desde que a crise política se instalou, a escalada de violência tem aumentado consideravelmente, principalmente em áreas remotas e contra os povos indígenas. Somente neste ano, 35 camponesas/es, indígenas e defensoras/es ambientais e dos direitos humanos foram assassinadas/os no Brasil; uma dolorosa evidência da hostilidade demonstrada contra grupos vulneráveis e pessoas que os defendem. 

Embora os pesares políticos e a violência sejam comuns no país, a impunidade e a sua ligação com atividades policiais devem alarmar a toda população brasileira e a comunidade internacional, conforme expresso na recente declaração da ONU.

A situação no Brasil exige a nossa cuidadosa atenção, compromisso e solidariedade permanentes.  Com a escalada da violência, diminuem os espaços de participação democrática, sendo que as populações de baixa renda e marginalizadas são as mais afetadas.

As medidas de austeridade sem precedentes, que levam ao crescimento da desigualdade e das divisões sociais acentuadas, estão contribuindo para uma crise exponencial. Este cenário convoca o movimento ecumênico para a ação. Como afirmado na declaração do FE ACT Brasil (o Fórum ACT no Brasil – leia em http://bit.ly/2sAsWSz), é essencial que provisões sociais do Estado sejam restauradas e que as instituições democráticas sejam revitalizadas e fortalecidas para a garantia da inclusão social, revertendo assim a tendência para uma maior desigualdade. Deve-se buscar a distribuição de renda, a arrecadação justa de impostos para os mais ricos, os processos políticos de transparência e a aplicação justa e imparcial da lei (para aderir à nota, acesse https://goo.gl/QkVdvQ)      

Nós reafirmamos o nosso compromisso de caminhar ao lado das pessoas diretamente afetadas pelas decisões injustas que estão sendo tomadas. Nós, representantes do movimento ecumênico mundial, convocamos, portanto, para uma restauração dos princípios e processos democráticos, levando em consideração as vozes das pessoas mais excluídas.

Todos os setores da sociedade estão convocados para assumir responsabilidade e ajudar a revirar a atual onda de intimidação e violência. É tempo para uma reflexão ativa, para levantar vozes proféticas e dar-nos as mãos em solidariedade.

"Que haja tanta justiça como as águas de uma enchente e que a honestidade seja como uma corrente que não para de correr!" (Amós 5:24)

A Aliança ACT é uma coalizão internacional de 145 igrejas e organizações baseadas na fé, que trabalham nas áreas de ajuda humanitária, desenvolvimento e incidência em mais de 100 países. 

Fonte  http://actalliance.org/

Ações do documento

Como as escolas podem ajudar a erradicar o trabalho infantil?

por Pietra Soares última modificação 23/06/2017 11:30

No Brasil, 2,6 milhões de crianças e adolescentes trabalham. É o que apontam os dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) 2015, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

E se algumas dessas crianças estão pela cidade, trabalhando como vendedoras nos faróis, como engraxates e guardadoras de carros, outras estão invisíveis, muitas vezes acometidas por árduas rotinas de trabalho doméstico ou atuando em trabalhos insalubres que colocam em risco sua saúde e desenvolvimento, as chamadas piores formas de trabalho infantil, segundo a Organização Internacional do Trabalho (OIT).

O contexto do trabalho desprotegido, não previsto em Lei, também traz impactos diretos para a educação, visto que, a rotina de trabalho, muitas vezes, acaba por impactar na redução da frequência escolar ou levar à exclusão definitiva dos sistemas de ensino.

Dados da pesquisa “O Trabalho Infantil no Brasil”, da Fundação Abrinq, mostram que 79,1% do universo de crianças e adolescentes que trabalham frequentam a escola; por outro lado, 20,9% estão fora da escola. Os ocupados entre 5 e 17 anos que não frequentam escolas somam 557 mil indivíduos, sendo mais de um terço desse universo nos estados do Ceará, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte e Amapá.

No Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil, o Carta Educação conversou com o procurador do Ministério Público do Trabalho (MPT), Antônio de Oliveira Lima, que fala sobre os riscos do trabalho infantil, os desafios para superá-lo e sobre o projeto Peteca, que vem atuando na perspectiva educacional para que as escolas sejam atores de erradicação das práticas de trabalho ilegais. Confira!

O trabalho infantil

“É qualquer trabalho realizado por criança ou adolescente em idade abaixo da permitida pela legislação. No Brasil, o trabalho é proibido para quem ainda não completou 16 anos, como regra geral. Quando realizado na condição de aprendiz, é permitido a partir dos 14 anos. Se for trabalho noturno, perigoso, insalubre ou atividades da lista TIP (piores formas de trabalho infantil), a proibição se estende aos 18 anos incompletos.”

Proibição do trabalho infantil no Brasil

“A proibição do trabalho infantil no Brasil varia de acordo com a faixa etária e com o tipo de atividades ou condições em que é exercido.

a) até 14 anos – proibição total;
b) entre 14 a 16 anos – proibição geral. Admite-se uma exceção: trabalho na condição de aprendiz;
c) entre 16 e 18 anos – permissão parcial. São proibidas as atividades noturnas, insalubres, perigosas e penosas, nelas incluídas as 93 atividades relacionadas no Decreto n° 6.481/2008 (lista das piores formas de trabalho infantil), haja vista que tais atividades são prejudiciais à formação intelectual, psicológica, social e/ou moral do adolescente.”

Trabalho infantil e mitos

“Uma das maneiras de combater o trabalho infantil é romper com algumas barreiras culturais que o normaliza na sociedade. É preciso desmistificar a ideia de que ‘é melhor trabalhar do que roubar’ ou que o trabalho é bom para criar responsabilidade, tirar das drogas ou evitar situações de violência.

Quando se trata de violações de direitos, não se pode fazer um comparativo entre duas delas e pedir para a criança escolher. As escolhas da criança têm que figurar sobre uma lista de direitos e não de violações, elas devem escolher entre estudar, brincar, praticar esportes.”

Créditos: Tiago Queiroz / Rede Peteca Chega de Trabalho Infantil

O papel da educação no combate ao trabalho infantil

“Cerca de 80% das crianças que trabalham estudam, ou seja, elas convivem cinco dias por semana com os educadores que podem ajudar a perceber as marcas do trabalho infantil que podem ser físicas, psicológicas ou ainda se manifestarem via baixo rendimento escolar, já que na maioria das vezes a situação de trabalho reduz a frequência do estudante na escola, ou gera evasão, impactando diretamente na aprendizagem.”

O Projeto Peteca

“O projeto começa em 2008 com o objetivo de conscientizar a sociedade sobre os riscos do trabalho infantil, a partir da escola. A ideia é criar consciência sobre o trabalho infantil como uma violação de direitos e sobre as crianças e adolescentes como sujeitos de direitos. Não podemos ser tolerantes com o trabalho infantil por existirem outra violações e vulnerabilidades.

O Peteca atua para fortalecer a rede de garantia de direitos e prevê ações intersetoriais entre a educação, a assistência social e a saúde, para que todos esses profissionais sejam capazes de perceber as situações de trabalho infantil e fazer os devidos encaminhamentos. Desde o início, o projeto já atingiu 254 municípios, 2869 escolas, 28 mil professores e 480 mil alunos.”

Formação para professores

“Nas escolas, é realizada formação para incentivar o desenvolvimento de projetos sobre o tema. Em uma primeira etapa são formados os técnicos da secretaria, os coordenadores municipais. Na etapa seguinte, são envolvidos coordenadores pedagógicos e professores.

A formação prevê que a escola elabore um plano de ação que deve ser desdobrado junto à comunidade escolar, como realização de tarefas em sala de aula, atividades lúdicas como teatro e contação de histórias, palestras com os familiares, sempre tendo como mote central os direitos de crianças e adolescentes.”

Ação intersetorial

“O projeto prevê que a escola atue numa perspectiva integrada junto à rede de garantia de direitos. As unidades escolares recebem um questionário, instrumental para uso em sala de aula, que busca investigar a realidade do estudante, faixa etária, se trabalha ou não, quantas horas são dedicadas ao trabalho, salário etc.

A partir disso, os Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) conseguem promover visitas a essas famílias, para orientá-las ou fazer encaminhamento para os órgãos responsáveis, em caso de reconhecimento das piores formas de trabalho infantil.

Essa ação serve para dar indícios aos educadores em sala de aula, mas também para munir a assistência social que, de modo geral, só consegue identificar cerca de menos de 5% dos casos de trabalho infantil apontados pelo IBGE. Como há poucos efetivos nessas funções, esses casos dependem de denúncia para virem à tona, já que são, em maioria, naturalizados pela sociedade.”

Créditos: Tiago Queiroz / Rede Peteca Chega de Trabalho Infantil

Fortalecimento de políticas públicas

“Outra frente de atuação é fortalecer as políticas públicas de atendimento a crianças e adolescentes em situação de trabalho. A ideia é que elas sejam inseridas em programas sociais, participem de programas de convivência e de programas de educação integral, que permitam o acesso a atividades culturais e esportivas no contraturno.

Para os adolescentes, recomendamos a inclusão em programas de aprendizagem locais – as empresas, de médio e grande porte, são obrigadas a contratar aprendizes em número correspondente a 5%, no mínimo, e 15%, no máximo – do total de empregados cujas funções demandam formação profissional.”

Responsabilização

“Também atuamos pelo fortalecimento da rede de denúncias, incentivar que a sociedade não seja tolerante com o trabalho infantil em nenhuma de suas formas.”

Monitoramento da política pública

“O Peteca incide para que os municípios constituam suas comissões intersetoriais e criem planos de ação para a erradicação do trabalho infantil. A ideia é que os indicadores das ações previstas sejam medidos com eficiência e eficácia, ou seja, de acordo com a implementação e com o alcance no sentido de reduzir o trabalho infantil.”

Fonte Carta Capital

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A PEC do recall e o flerte com o modelo parlamentarista

por Pietra Soares última modificação 23/06/2017 11:07

Uma proposta de revogação do mandato presidencial a partir de uma petição dos eleitores, a chamada "PEC do recall", avançou na terça 20 no Senado Federal com a aprovação unânime do relatório na Comissão de Constituição e Justiça da Casa. Em seu bojo, a PEC 21/2015 pode, porém, trazer ainda mais instabilidade para o sistema político atual.  

A proposta de revogação do mandato do presidente dependerá de assinaturas de 10% dos eleitores que compareceram ao último pleito, distribuídas em pelo menos 14 estados e não menos de 5% em cada um deles.

De acordo com o texto, a proposta de revogação será apreciada pela Câmara e pelo Senado, sucessiva e separadamente, e, para ser aprovada, precisará do voto favorável da maioria absoluta dos membros de cada uma das Casas.

Garantida a aprovação, será então convocado referendo popular para ratificar ou rejeitar a medida. No caso no caso de ser aprovada a revogação, o vice-presidente da República sucederá o presidente. Além disso, um dos "jabutis" inseridos na proposta não estende a possibilidade de revogar o mandato de governadores ou prefeitos. 

A aprovação repercutiu na Câmara dos Deputados. Segundo informações do G1, o presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse que a proposta de recall não avançará entre os deputados.

Maia justificou-se mencionando que a proposta criaria "fragilidade" e um cenário de "instabilidade" para os presidentes. A sugestão do presidente da Câmara é que, em vez do recall, discuta-se diretamente o parlamentarismo para o Brasil.

Diante da possibilidade de recall e de outras propostas que orbitam as discussões sobre reforma política no Congresso, o cientista social Vitor Marchetti acredita que, no fundo, está se desenhando exatamente um modelo parlamentarista, diante do enfraquecimento da estabilidade do presidente. 

"Se vamos ficar produzindo esse nível de instabilidade para o presidencialismo, para que ele se pareça cada vez mais com o parlamentarismo - com chefe do Executivo sem mandato, podendo ser revogado a depender da conjuntura - seria melhor discutir a sério tal possibilidade e não a criação de mecanismos para enfraquecer o presidente no presidencialismo", analisa o professor de Políticas Públicas da Universidade Federal do ABC (UFABC). 

Para Marchetti, o mecanismo, da forma como está descrito na proposta, também tem potencial de agravar o clima de instabilidade política, uma vez que não há no texto uma definição clara dos motivos que poderiam levar à petição pela saída do presidente eleito.

“Já consigo antever que todo presidente eleito será vitimado pelo pedido de recall. Como o processo pede só 10% dos eleitores em 14 estados, os derrotados na eleição poderão facilmente se mobilizar para criar esse factoide”, afirma. 

O processo de recall, como descrito na PEC, reveste-se como um instrumento para aumentar o controle popular sobre os governantes. Na prática, porém, pode-se cair em um democratismo vazio, com a população a todo tempo opinando sobre autoridades eleitas, mas sem oferecer condições para dar sequência à agenda governamental.

"A PEC do recall falsamente empodera a sociedade civil, já que, na realidade, quem vai propor um recall nesses termos certamente serão os partidos derrotados nas eleições e organizações sociais. Não é um mecanismo para ouvir a vontade popular", diz.

Marchetti lembra, ainda, que uma das propostas de reforma política em debate extinguiria o cargo de vice-presidente. "Como essas coisas se combinariam? As discussões estão desarticuladas. A todo momento, o sistema político pensa em fórmulas mágicas para salvar a democracia brasileira. Todos querem ser o pai da grande solução, ainda que a solução não tenha qualquer efetividade", lamenta. 

Fonte Carta Capital

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REFORMA POLÍTICA RADICAL

por Pietra Soares última modificação 22/06/2017 14:59
Artigo Dom Reginaldo Andrietta, Bispo Diocesano de Jales



A democracia brasileira está agonizante. Os escândalos políticos são apenas sintomas de problemas estruturais históricos. O Estado brasileiro foi constituído a partir de uma noção frágil de identidade pública, subserviente a interesses privados. Por isso, o poder estatal tem sido facilmente usurpado por oportunistas que atuam como testas de ferro de grandes grupos econômicos. Neste momento, somente alguns desses grupos estão sendo desvendados.
A nação, do ponto de vista político e social, caminha para trás, desfazendo-se de princípios constitucionais conquistados com ampla mobilização popular no último período de transição para a democracia, há 30 anos. Não faltam os que, ingenuamente, defendem o regresso ao autoritarismo militar, sem se darem conta das experiências macabras pelas quais já passamos.
O país, em lugar de avançar para uma democracia econômica, caminha para a reedição do capitalismo selvagem. Prova disso são as reformas impostas pelo atual governo, sem atenção à voz contrária de muitíssimos setores representativos da sociedade civil e até mesmo de órgãos públicos referenciais como a Procuradoria Geral do Trabalho. Esta tem alertado sobre o regresso das relações trabalhistas ao contexto anterior à criação da Consolidação das Leis do Trabalho. Fala-se em modernização. No entanto, retrocede-se aqui e em grande parte do mundo a uma relação promíscua entre política e economia, denunciada pela Conferência Nacional dos Bispos do Brasil em sua recente Nota sobre o Grave Momento Nacional: “A economia globalizada tem sido um verdadeiro suplício para a maioria da população brasileira, uma vez que dá primazia ao mercado, em detrimento da pessoa humana e ao capital em detrimento do trabalho”. “Essa economia mata e revela que a raiz da crise é antropológica, por negar a primazia do ser humano sobre o capital”. Assim diz a CNBB em sua Nota, inspirando-se na Exortação Apostólica Alegria do Evangelho, do Papa Francisco. Ele refere-se a uma economia sem objetivo verdadeiramente humano. Impõe-se o livre mercado: uma ditadura disfarçada. Os próprios políticos, em sua maioria, negam o direito e o dever do Estado de velar pelo bem comum. Ao eximirem o Estado de sua responsabilidade, decretam traição aos propósitos para os quais foram eleitos. Por isso, diz a CNBB: “aos políticos não é lícito exercer a política de outra forma que não seja para a construção do bem comum”. O fisiologismo dos partidos, ou seja, a defesa de seus interesses particulares, em prejuízo do bem comum, gera questionamentos sobre a eficácia do sistema político fundado no sistema partidário. Qual democracia, realmente, temos? Uma democracia de interesses particulares que se sobrepõem aos interesses públicos. Por isso, diversos setores da sociedade propõem uma reforma urgente do sistema político brasileiro. Como seria realizada e qual seria seu alcance? Uma Constituinte, hoje, com essa missão específica, criaria condições para se recuperar a eficiência e a credibilidade do sistema político partidário? Seria esse seu foco principal? Que tal sermos mais ousados, colocando questões mais radicais sobre o sistema político, dependente, excessivamente, de partidos? A política, em sua origem, foi concebida na forma de democracia participativa em função do bem comum. Ela passou, na modernidade, a ser elitista e concorrencial. Os partidos seguem essa lógica. Que tal uma reforma política radical que nos liberte dessa lógica? Sem essa radicalidade nossa democracia sairá de seu estado agonizante?

Jales, 14 de junho de 2017

 

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Em lançamento do Dia Mundial dos Pobres, Francisco diz que 'nenhum cristão pode deixar de servi-los’

por Pietra Soares última modificação 14/06/2017 11:22

O Papa Francisco está convidando cristãos do mundo inteiro para servir aos pobres com ações concretas que atendam suas necessidades básicas. Ele escreveu, no documento de lançamento do novo Dia Mundial dos Pobres, que servi-los é "um imperativo que nenhum cristão pode desconsiderar".

A reportagem é de Joshua J. McElwee, publicada por National Catholic Reporter, 13-06-2017. A tradução é de Luísa Flores Somavilla.

Na mensagem para o novo dia especial, que este ano será celebrado em 19 de novembro, o Papa explica de maneira breve, mas poética e potente, em um argumento escriturístico, por que os cristãos devem se aproximar e cuidar dos que estão vivenciando a pobreza.

Citando os exemplos dos Atos dos Apóstolos e várias cartas do Novo Testamento, Francisco diz que servir aos pobres foi "um dos primeiros sinais da entrada da comunidade cristã no palco mundial".

O Papa também lembra os católicos que eles acreditam que Cristo está em cada pessoa humana.

"Se queremos encontrar Cristo de verdade, devemos tocar seu corpo nos corpos dos pobres em sofrimento em resposta à comunhão sacramental concedida na Eucaristia", afirma Francisco. "O Corpo de Cristo, quebrado na sagrada liturgia, pode ser visto através da caridade e do compartilhamento, nos rostos e nas pessoas mais vulneráveis de nossos irmãos e irmãs".

Francisco também apresenta três novas maneiras pelas quais os cristãos podem ser considerados abençoados, na bem-aventurança de Jesus.

"Bem-aventuradas... são as mãos abertas que abraçam os pobres e os ajudam: são mãos que trazem esperança", diz ele. "Bem-aventuradas as mãos que ultrapassam todas as barreiras de cultura, religião e nacionalidade, e derramam o bálsamo do consolo sobre as feridas da humanidade."

"Bem-aventuradas as mãos abertas que não pedem nada em troca, sem condições, contrariedades ou incertezas: são mãos que invocam a benção de Deus para seus irmãos e irmãs", ele continua.

O Dia Mundial dos Pobres é uma nova celebração no calendário católico, criada por Francisco no final do Jubileu da Misericórdia, entre 2015 e 2016. No documento que encerrou o ano, Misericordia et Misera, o Papa pediu que os católicos comemorassem o dia especial anualmente no 33º domingo do Tempo Comum, que geralmente cai em novembro.

A mensagem de Francisco para o primeiro Dia Mundial dos Pobres recebeu o título "Vamos amar, não com palavras, mas com ações" e foi lançada pelo Vaticano na terça-feira. O título da mensagem advém da primeira carta de João, na qual o apóstolo diz à comunidade cristã da sua época: "Não amemos de palavras nem de boca, mas sim de atitudes e em verdade".

"Essas palavras do apóstolo João expressam um imperativo que não pode ser desconsiderado por nenhum cristão", afirma o Papa, na abertura de sua mensagem. "A seriedade com que o 'estimado discípulo' entrega o comando de Jesus até os nossos dias fica ainda mais clara pelo contraste entre as palavras vazias tão frequentemente em nossos lábios e as ações concretas pelas quais somos chamados a nos avaliar".

"O amor não tem álibi", continua o papa. "Sempre que nos propomos a amar como Jesus amou, devemos ter o Senhor como nosso exemplo; principalmente em relação ao amor aos pobres."

Francisco também cita a comunidade cristã primitiva descrita nos Atos dos Apóstolos, onde aqueles que seguiram a Cristo "vendiam suas propriedades e bens e os repartiam por todos, segundo a necessidade de cada um".

"O evangelista Lucas, que fala sobre misericórdia mais do que qualquer um, não exagera ao descrever a prática do compartilhamento na comunidade primitiva", afirma o Papa. "Pelo contrário, suas palavras dirigem-se aos fiéis de todas as gerações e, portanto, também a nós, para sustentar nosso próprio testemunho e incentivar nossos cuidados com os que mais precisam".

Na mensagem, Francisco pede que as comunidades cristãs comecem a comemorar o Dia Mundial dos Pobres na semana anterior ao dia especial e sugere que se aproximem de pessoas pobres ou sem-teto na sua região, convidando-as para a missa ou para uma refeição no dia 19 de novembro.

"Se onde vivemos há pessoas pobres procurando proteção e assistência, vamos nos aproximar delas: será um ótimo momento para encontrar o Deus que buscamos", diz ele. "Seguindo o ensinamento das escrituras, vamos recebê-las na nossa mesa como convidadas de honra; elas podem nos ensinar a vivenciar a fé de forma mais consistente."

No dia 19 de novembro 500 moradores de rua almoçarão com o Papa Francisco no Vaticano

Em uma conferência de imprensa no Vaticano, em 13 de junho, no lançamento da mensagem, o arcebispo Rino Fisichella disse que Francisco ofereceria almoço a cerca de 500 pessoas pobres no dia 19 de novembro depois de celebrar a missa na Basílica de São Pedro.

No próprio Dia Mundial dos Pobres, em sua mensagem, o Papa pede que os católicos e todos os que têm boa vontade "olhem... para todos aqueles que estendem suas mãos pedindo a nossa ajuda e a nossa solidariedade".

"São nossos irmãos e irmãs, criados e amados pelo único Pai Celestial", diz ele. "Este dia significa, acima de tudo, encorajar os fiéis a reagir contra uma cultura do descarte e do desperdício e abraçar a cultura do encontro."

Francisco terminou sua mensagem com um pedido de que a oração esteja no centro da celebração do novo dia especial e com uma reflexão sobre o significado da oração do Pai Nosso.

"Não esqueçamos que o Pai Nosso ora pelos pobres", diz ele. "Pedir pão expressa nossa confiança em Deus sobre nossas necessidades básicas na vida. Tudo o que Jesus nos ensinou nesta oração expressa e reúne o grito de todos os que sofrem com as incertezas da vida e da falta do que precisam."

"Quando os discípulos pediram a Jesus para ensiná-los a orar, ele respondeu nas palavras dos pobres com nosso Pai, em quem todos se reconhecem como irmãos e irmãs", diz o Papa. "O Pai Nosso é uma oração no plural: o pão que pedimos é "nosso" e isso implica compartilhamento, participação e responsabilidade conjunta."

"Nesta oração, todos nós reconhecemos a nossa necessidade de superar todas as formas de egoísmo, para integrar a alegria da aceitação mútua", continua.

O Papa diz que espera que o novo Dia Mundial dos Pobres possa "tornar-se um poderoso apelo às nossas consciências como fiéis, permitindo-nos crescer na convicção de que compartilhar com os pobres nos permite compreender a verdade mais profunda do Evangelho".

"Os pobres não são um problema", afirma Francisco. "Eles são como um recurso ao nos esforçarmos para aceitar e praticar a essência do Evangelho em nossas vidas."

Fonte IHU

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Número de mortos com as ondas de calor deve aumentar radicalmente nos próximos anos em países em desenvolvimento

por Pietra Soares última modificação 14/06/2017 11:20

Aquecimento modesto multiplica ondas de calor assassinas em países pobres – Pesquisadores revelam que mais meio grau Celsius na temperatura média da Índia no verão tornará esses extremos duas vezes e meia mais frequentes, intensas e duradouras a ponto de ser quase certa a morte de dezenas de milhares de pessoas

A reportagem é de Luciana Vicária, publicada por Observatório do Clima, 13-06-2017.

O número de mortos com as ondas de calor deve aumentar radicalmente nos próximos anos em países em desenvolvimento, sugere um estudo publicado nesta sexta-feira (9) no periódico Science Advances.

Na Índia, onde o estudo foi realizado, o prognóstico é avassalador. Bastará um acréscimo de mais meio grau na temperatura média do país no verão para as ondas de calor mortíferas ficarem duas vezes e meia mais frequentes. Os cientistas afirmam que uma elevação dessa magnitude nas médias é “praticamente inevitável” no país.

“Se nada for feito, se a população não for protegida, se as emissões não forem controladas, os mortos virão em dezenas de milhares”, diz Omid Mazdiyasni, da Universidade da Califórnia, um dos autores do estudo.

O aumento médio previsto da temperatura na Índia será de 2,2°C a 5,5°C até o final do século 21, valor acima da média do planeta, uma vez que o aquecimento global não é igual em todos os lugares. Soma-se o fato de a Índia reunir condições que tornam os eventos climáticos ainda mais perigosos: comunidades vulneráveis – mais de 20% da população ganha menos de US$ 1,25 por dia – umidade do ar elevada em algumas regiões, baixa latitude e alta densidade populacional.

As evidências do estudo resultaram de uma análise detalhada do comportamento da temperatura na Índia e de seus efeitos nas ondas de calor assassinas (que causam mais de cem mortes) entre 1960 e 2009. Nesse período, a temperatura se elevou 0,5°C e a probabilidade de mortes aumentou 146%.

Nas últimas três décadas, porém, esse fenômeno se intensificou. As regiões ao sul e a oeste da Índia experimentaram 50% mais eventos de ondas de calor entre 1985 e 2009, se comparado aos 25 anos anteriores. Da mesma forma, a duração média das ondas de calor aumentou cerca de 25% na maior parte do país.

“Até as ondas de calor mais severas, como a de 2010, que matou mais de 1.300 pessoas na cidade de Ahmedabad; ou a de 2015, com mais 2.500 mortos no país, podem ser incomparáveis às que estão por vir”, diz Mazdiyasni.

Uma onda de calor acontece a partir da combinação de temperatura alta e umidade elevada. O ambiente quente e úmido faz o corpo perder a capacidade de dissipar o próprio calor, gerando o que se chama de estresse térmico. Quando o estresse térmico se prolonga por mais de três dias, com temperaturas acima de 85% da média do mês mais quente, o evento passa a ser chamado de onda de calor.

A temperatura pode chegar a níveis altíssimos, como a de 52,3°C registrada em maio do ano passado em Ahmadabad, e a exposição a um ambiente inóspito como esse impede o corpo de regular a própria temperatura, gerando perda progressiva de funções vitais, o que pode levar à morte.

Populações mais pobres, idosos e crianças são os mais vulneráveis. O estudo também indica que países da África, da América do Sul e do Oriente Médio devem passar por situações semelhantes.

No Brasil, as ondas de calor também devem se multiplicar, em temperaturas nem tão elevadas, mas com consequências terríveis para a população. Um estudo publicado em 2016 pela embaixada britânica no Brasil indica que vastas regiões do país poderão se tornar inabitáveis caso o aquecimento global ultrapasse 4°C.

As iniciativas para amenizar os efeitos das ondas de calor ainda são poucas, mas já existem planos para mitigar seus efeitos em cidades indianas onde elas devem se tornar mais frequentes. A cidade de Ahmadabad implementou recentemente o primeiro plano abrangente de aquecimento da Ásia, que está servindo de exemplo para cidades vizinhas, que além de pobres, sofrem com o aumento populacional.

Fonte IHU

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Por que o desmatamento da Amazônia pode prejudicar o ecossistema mundial

por Pietra Soares última modificação 14/06/2017 09:44

Segundo dados do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), o desmatamento feito desde 1970 até os dias de hoje na Amazônia supera 768 quilômetros quadrados.

768,935 quilômetros quadrados. Maior que três vezes a área do Reino Unido. Superior a todo o território da região sul brasileira. Segundo dados do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), esse é o tamanho do desmatamento feito desde 1970 até os dias de hoje na Amazônia. O Brasil foi responsável por aproximadamente 79% dos mais de 750 mil quilômetros quadrados desmatados na Amazônia. Qual o impacto do desmatamento na Amazônia no meio ambiente global nos próximos anos?

A reportagem é de Isaac Guerreiro, publicada por Portal Amazônia, 13-06-2017.

Segundo o cientista e ganhador do prêmio Nobel da Paz, Philip Fearnside, as consequências desse impacto na Amazônia só podem ter um resultado: catastrófico. Philip afirma que toda a Amazônia é construída sobre uma delicada teia de relações e, ao que tudo indica, pode chegar no momento em que será impossível recuperar a Amazônia e um clima saudável em todo o planeta.Isso porque a Amazônia tem um importante papel numa das principais mudanças que o nosso planeta já viu: o aquecimento global.

Aquecimento global

Em 1859, o cientista britânico John Tyndall descobriu que alguns gases absorvem pouco calor em forma de raios solares e outros bem mais. Nos seus experimentos, ele percebeu que os gases que mais acumulavam calor eram metano (CH4), dióxido de carbono (CO2), e vapor de água. Segundo ele, eram esses gases que conseguiam manter a temperatura do planeta quente o suficiente para que fosse possível sustentar a vida.

A combustão de combustíveis fósseis como carvão, gás e petróleo foi a principal fonte de energia da humanidade a partir da industrialização. No século 20 o aumento do consumo generalizado de combustíveis fósseis em todo o mundo produziu uma grande quantidade de gases como dióxido de carbono e metano para a atmosfera.

Graças a essa descoberta, muito tempo depois foi possível descobrir as causas do aumento da temperatura no planeta. O feito aconteceu em 23 de junho de 1988, durante uma comissão organizada pelo senado dos Estados Unidos, que convocou vários cientistas para tentar explicar uma onda de calor que assolava o país na época. James Hansen, climatólogo-chefe da Nasa, na época, explicou que os gases produzidos pela combustão de carvão, gás e petróleo [desde as épocas pré-industriais da humanidade] têm criado uma barreira para os raios de Sol refletidos pelo planeta Terra.

Segundo ele, o planeta Terra recebe a luz do sol e reflete uma parte dela. Os gases do efeito estufa, descobertos por John Tyndall, prendem o calor dos raios solares na atmosfera ao invés de serem refletidas para o espaço. Quanto maior a quantidade de gases do efeito estufa na atmosfera, maior o calor sentido no chão.

Carbono

Mas qual a relação entre esse fenômeno e Amazônia? Segundo o cientista Philip Fearnside, as plantas realizam a fotossíntese, um processo que tira o dióxido de carbono da atmosfera e junto com a luz solar transforma em energia para a planta. O carbono presente no gás é transformado e é acumulada pelas árvores. Pela grande quantidade de árvores a Amazônia é o maior depósito ativo de carbono do planeta. Retirando milhões de toneladas de carbono do ar todos os anos.

“A região tem um grande estoque de carbono por causa da enorme floresta. Esse carbono está presente nas plantas e no solo. Se a floresta for convertida em pastagem, se a floresta morrer, mesmo que não seja por desmatamento, ainda assim, a região vai emitir esses gases em enorme quantidade”, afirma o pesquisador.

Água

Outro fator importante da Amazônia para o clima em todo o mundo é que a floresta produz vapor de água em grande quantidade. De acordo com relatório “O Futuro Climático da Amazônia” feito pelo cientista Antonio Nobre, as árvores podem ser comparadas a grandes compressores, que retiram água do subsolo e espalham essa umidade pela atmosfera através da transpiração.

Parte da água produzida pelas plantas se transformam em chuva que rega a própria floresta. Outra parte é levada pelos ventos do oceano Atlântico e vai para a região centro-oeste, sudeste, sul do Brasil e para outros países como Uruguai e Argentina. “Essa água é transformada em energia pelas hidrelétricas e em alimento pelas pastagens e plantações em fazendas da região”, afirma Fearnside.

Segundo o cientista, com o desmatamento a diminuição das chuvas nessas regiões é eminente. “A crise hídrica enfrentada em São Paulo é diretamente ligada ao aumento do desmatamento na região. Sem a Amazônia milhões de litros de água em forma de chuva vão deixar de ser distribuídas no planeta”, afirma Philip.

Fonte IHU

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MP nas mãos de Temer beneficia latifundiários e até prefeito

por Pietra Soares última modificação 13/06/2017 09:32

O maior crime ambiental registrado na Floresta Nacional (Flona) do Jamanxim (PA). Quase sete mil hectares reivindicados por uma só família. Um lote pertencente a prefeito flagrado na última quinta-feira (8) fazendo desmate ilegal.

Todos esses casos serão passíveis de regularização caso o presidente Michel Temer sancione a medida provisória (MP) 756. Aprovada com alterações pelo Congresso no mês passado, prevê a redução na proteção de 486 mil hectares da Flona do Jamanxim –37% do total.

A reportagem é de Fabiano Maisonave, publicada por portal Uol, 12-06-2017.

Essa área, equivalente a três municípios de São Paulo, foi rebaixada a Área de Proteção Ambiental (APA), categoria que permite presença humana e desmate para atividades como pecuária e mineração.

Entre os beneficiados pelo processo de desafetação (exclusão da área da Flona) está Pedro Cordeiro, apontado como o maior desmatador da Flona. Com endereço em Curitiba, ele nunca foi localizado para receber duas multas de R$ 45 milhões aplicadas em 2015 por ter desmatado 4.575 hectares, o equivalente a 21 Parques Ibirapuera.

Para fiscais do ICMBio (Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade), o mais provável é que Cordeiro seja um laranja para que o verdadeiro desmatador se livre das multas milionárias.

Também foram incluídas na APA quatro lotes contíguos reivindicados pela família de Jaime Zaminhan, numa área total de 6.958 hectares.

Um dos mais antigos grileiros da Flona, Zaminhan foi pego com 169 toras roubadas de terras públicas em 2002. Multado em R$ 32 mil na época, ainda não pagou.

Hoje, cada indivíduo pode legalizar até 1.125 hectares na região, mas isso pode mudar em breve. A MP 759, também recém-aprovada no Congresso e à espera da decisão de Temer, abre caminho para que uma pessoa solicite até 2,5 mil hectares de terras públicas invadidas ilegalmente.

Outro beneficiado é o prefeito de Novo Progresso, Ubiraci Soares da Silva, o Macarrão, (PSC). Na última quinta-feira (8), agentes do Ibama flagraram um desmatamento em seu lote de quase mil hectares. A sua quarta multa ambiental deve ser entregue na semana que vem –ele já deve R$ 1,9 milhão pelas autuações anteriores.

Funcionários contratados por ele para o desmate admitiram aos fiscais do Ibama que também estavam abrindo uma área anexa ao lote dele, não reivindicada por ninguém.

A Folha deixou recados em seu telefone e entrou em contato com o vice-prefeito e o secretário de Meio Ambiente de Novo Progresso, mas não obteve resposta.

Ameaças à reportagem

"Tem de tirar esses vagabundos daqui no pau." Irritado com perguntas sobre a área de quase 7.000 hectares reivindicada pela sua família, o fazendeiro Jaime Zaminhan interrompeu com ameaças a entrevista da Folha com a sua mulher, Nelci Rodrigues, uma das principais líderes do movimento pela legalização dos ocupantes da Flona.

Espaçosa e com piscina, a casa da família destoa da autodescrição de simples posseiros usada por defensores da MP 756.

Rodrigues diz que as 186 famílias da sua associação não pagaram pelas área reivindicadas na Flona. Ela alegou que foram atraídas pela política oficial de "Integrar para não entregar", lema da ditadura militar, nos anos 1970, para ocupar a Amazônia.

Contudo a família invadiu a área em 1998, 13 anos após a redemocratização. A presença no local antes da criação da Flona, em 2006, abre espaço legal para a regularização.

A entrevista ficou mais tensa após a reportagem questionar a área reivindicada pela família. Rodrigues diz que se trata de 2.419 hectares, mas o CAR (Cadastro Ambiental Rural), consultado pela Folha, revela que os Zaminhan registraram quatro lotes contíguos que, somados, chegam a quase 7.000 hectares.

Rodrigues reivindica 2.119 hectares e seu marido, 1.925 hectares. Jeferson, 41, filho apenas de Jaime, aparece com 2.419 hectares. Ueliton, 27, registrou 495 hectares.

Rodrigues diz que os filhos têm suas famílias e que mesmo Ueliton já ocupava seu lote na criação da Flona, apesar de ter apenas 16 anos à época.

Diante da insistência sobre as reivindicações da família, Zaminhan encerrou entrevista: "Você () é simplesmente um jornalista, está entrando na minha casa pra querer sacrificar a minha família? Você presta atenção, camarada. É melhor você ir peneirando daqui, aqui eu que mando."

Enquanto os repórteres saíam, o fazendeiro continuou ameaçando: "Aqui não é lugar de frouxo, aqui é lugar de homem", afirmou. "Aqui não tem nenhum coitado. E bota besteira no jornal pra vocês verem."

Sem-terra

A expectativa de abrir a Flona do Jamanxim para a ocupação humana já provocou a primeira invasão. No final de abril, um grupo de sem-terra montou um acampamento para reivindicar 41 mil hectares e resiste à ordem judicial para deixar o local.

"Estamos aguardando o Michel Temer assinar a lei e resolver a coisa", afirma o líder da Associação Bom Futuro, Francisco das Neves. "Mas não estamos fazendo nenhum crime ambiental, só dormindo e comendo."

Fiscais do ICMBio, responsável pela gestão da Flona, cadastraram 44 pessoas no acampamento. Neves diz que sua associação reúne 450 famílias –200 estão no local.

Dono de uma camionete de frete, Goiano diz que a associação é formada por famílias pobres de Castelo dos Sonhos, distrito de Altamira a 970 km da sede do município e localizado às margens da BR-163. "O setor madeireiro acabou, o setor garimpeiro acabou, não tem geração de emprego."

O acampamento foi montado em área da Flona que ficou de fora da parte que pode ser transformada em APA, categoria que permite presença humana. A sua criação, após ser aprovada no Congresso, depende do aval de Temer.

Neves diz que o projeto de assentamento será na APA, mas afirma que o acesso à área vem sendo impedido por fazendeiros que estão no local.

"São pessoas bem de situação, poder aquisitivo grande. Estão unidos pra não deixarem os pequenos crescerem nessa região", diz Neves. "Eles nos chamam de grileiros, mas os grileiros são os fazendeiros."

Sobre a ordem judicial, ele diz que a associação, que não tem filiação com movimentos sociais nacionais, ainda não decidiu se acatará. "Mas não vamos aceitar repressão."

Histórico

A Flona do Jamanxim foi criada em 2006, no governo Lula, para mitigar o impacto do asfaltamento, até hoje inconcluso, da BR-163, importante canal de escoamento da soja do Mato Grosso via rios Tapajós e Amazonas, no Pará.

Os limites da Flona, no entanto, incluíram áreas de grileiros e posseiros, dando início a um longo processo de negociação com o Estado.

Baseado em um censo, ICMBio identificou 236 ocupantes que se adequavam ao perfil para regularização, como a presença anterior a 2004, em um total de 77 mil hectares, mas as associações reivindicavam mais terras, gerando impasse que se arrastou até desembocar na MP 756.

Na versão original, assinada por Temer em dezembro, a Flona perderia 304,8 mil hectares, mas emendas da bancada paraense aumentaram a área reduzida a APA, estendendo a possibilidade de regularização para mais grileiros e posseiros, incluindo alguns que não atendem aos atuais requisitos legais.

Há uma semana, o ministro do Meio Ambiente, Zequinha Sarney, disse que acredita "firmemente" que Temer "vai estabelecer vetos" às MPs 756 e 758, que reduzem a proteção de 587 mil hectares no entorno do trecho paraense da BR-163, área que concentra 70% dos novos desmates da Amazônia Legal.


Quem ganha com a MP 756

Medida reduz proteção de 486 mil hectares da Flona Jamanxim (PA)

Jaime Zaminhan

Junto com a mulher e e dois filhos, reivindica 6.958 hectares, a maior parte floresta. Dos quatro lotes, apenas o de Jaime, de 1.925 hectares, tem uso efetivo antes de 2004, condição legal para legalização da área. A soma por pessoa ultrapassa o limite de regularização de até 1.125 hectares na região. Ele já foi multado por extração ilegal de madeira. Sua mulher, Nelci Rodrigues, é a presidente de uma das associações de produtores rurais da Floresta Nacional do Jamanxim

Ubiraci Soares da Silva, o Macarrão

Garimpeiro e prefeito de Novo Progresso (PA) pelo PSC, reivindica 963 hectares. Na última quinta-feira (8), sua área dentro da Flona foi flagrada, por fiscais do Ibama, com desmatamento ilegal em andamento. Tem multas somadas de R$ 1,9 milhão por diferentes crimes ambientais.

Pedro Cordeiro

Responsável pelo maior desmatamento ilegal desde a criação da Flona, em 2006. Área de 4.575 hectares foi transformada em pasto entre 2014 e 2015 e está embargada. Com endereço em Curitiba e nunca localizado, fiscais acreditam que se trata de laranja. É vizinho da família Zaminhan. Multado em R$ 45 milhões.

Flavio Paro

Ocupa ao menos duas fazendas dentro da Flona. Pela legislação, apenas uma pode ser regularizada. Uma delas, de 2.420 hectares, foi incluída após destaque proposto pelo senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA). Em 2016, foi autuado e recebeu multa de R$ 712 mil por manter gado em área embargada, impedindo a regeneração

Hans Muller dos Santos

Junto a Pedro Cordeiro, forma o maior contínuo de área desmatada da Flona do Jamanxim. Tem 1.890 hectares embargados por desmatamento recente incluídos na APA. Multado seis vezes por crimes ambientais entre 2013 e 2014, num total de R$ 12,8 milhões

Família Zanchet

Juntos, cinco familiares reivindicam 12.092 hectares em área bem preservada. A soma é superior ao limite de 1.125 hectares por pessoa passíveis de regularização previsto em lei para a região.

Fonte IHU

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