O grupo de análise de conjuntura da CNBB produziu no mês de maio mais um documento para colaborar no processo de compreensão da realidade brasileira. Tendo como tema: “O DESMONTE DO ESTADO BRASILEIRO E O RETROCESSO CIVILIZATÓRIO”. É importante dizer que, apesar da análise ser feita por uma equipe convidada para essa finalidade, a análise não reflete a opinião geral da CNBB.
O documento inicia tratando do tema da economia agravada pela pandemia do COVID-19, reforçando que a ação dos governantes no enfrentamento da crise tem sido determinantes para o aprofundamento ou superação desse grave momento.
O DESMONTE DAS POLÍTICAS PÚBLICAS
Os analistas destacam que tem se intensificado nos últimos anos o desmonte das políticas públicas que asseguram a proteção dos direitos sociais e ambientais implantados com a promulgação da Constituição Federal de 1988, demonstrando na análise que as conquistas embora importantes, não se configuraram na transformação do modelo do Estado brasileiro. O documento é explícito ao apontar que medidas como a promulgação da Emenda Constitucional nº 95 que congelou por 20 anos o limite de gastos do governo federal, a aprovação da reforma trabalhista em 2017 permitindo a ampliação do trabalho informal e a redução do nível de ocupação da população no mercado de trabalho foram determinantes para a desconstrução dos direitos socioambientais garantidos pela CF/88. Outra demonstração do desmonte acontecido no país, refere-se a aprovação da reforma da previdência social ocorrida em 2019, que segundo os analistas, por conta da entrada de cada vez menor de ingressantes no Regime Geral da Previdência, corre-se o risco de no futuro, o sistema se tornar inviável. Outro ponto abordado é a redução orçamentária em áreas prioritárias como Saúde, Assistência Social e Educação, que vê sendo reduzidos ou mesmo interrompidos, como por exemplo, os projetos de pesquisa na área de ciência, tecnologia e inovação. No campo do desenvolvimento social, o quadro só não é pior, devido a implantação em 2020 do auxílio emergencial para a manutenção da renda do povo brasileiro.
MUDANÇAS IMPORTANTES NA LEGISLAÇÃO
Os analistas afirmam que no atual governo, há uma crescente apresentação de propostas de emendas à Constituição, projetos de leis e reformas do setor público, visando destinar ao setor privado a continuidade dos serviços oferecidos. As consequências desse desmonte do estado brasileiro e o aumento da desigualdade social se tornam mais evidentes ao compreendermos que grande parcela da população é dependente totalmente dos serviços públicos, como o acesso a escolas públicas, ao SUS e as políticas sociais que garantem a sobrevivência dessas pessoas. Destaca que o agravamento da crise se aprofunda ao analisar as medidas adotadas pelo governo brasileiro que privilegiam o setor financeiro, aumentando o seu lucro e poder econômico desse setor, ano após ano, valendo-se inclusive de mudanças importantes na Constituição brasileira.
A PREOCUPAÇÃO COM A PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE
Chama ainda a atenção as graves agressões ao meio ambiente que vem se intensificado nos últimos anos, somadas ao aumento da violência, na perseguição das lideranças do campo, dos povos tradicionais e de defensores dos direitos humanos, causados pelos exploradores dos recursos naturais, que se apoiam na corrupção do sistema político. A área responsável pelo monitoramento e proteção ambiental como o INPE e o IBAMA, vem sofrendo sucessivos cortes orçamentários ao longo dos anos, deixando-as enfraquecidas e comprometendo a continuidade de seus trabalhos.
A QUESTÃO DOS DIREITOS HUMANOS
Quanto ao tema dos direitos humanos, o documento aponta a ação desastrosa realizada pela Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, na comunidade do Jacarezinho sob o pretexto de investigar o aliciamento de crianças e jovens para o tráfico de drogas, mas que acabou levando a morte de trabalhadores e trabalhadoras inocentes, além de se constatar uma série de irregularidades e violência praticadas por um órgão do Estado que deixaram moradores por horas em estado de desespero. Nesse ponto há um destaque para grande parte dos meios de comunicação que reforçam a mensagem da legitimação desse tipo de abordagem junto à opinião pública, utilizando-se de uma série de canais e meio de divulgação de mensagens que reforçam a ideia da necessidade desse tipo de procedimento por parte da polícia ou mesmo das forças armadas.
A preocupação com o tema da segurança pública vem sinalizada na análise realizada pois observa-se que vivemos nesse momento o incentivo, por parte de nossos governantes, do uso de armamento e também de revelação de um poderoso mecanismo de proteção privada sendo implantada em vários lugares do Brasil, através das milícias e suas conexões com o poder político, militar, econômico e o mundo do crime organizado.
SINAIS DE ESPERANÇA
A parte final do documento é reservada para apontar os sinais de esperança que vem sendo realizadas, mesmo num cenário tão adverso. Dentre esses sinais, o documento aponta para a ação realizada por muitos países que já estão construindo seus planos estratégicos de retomada no pós Covid-19, com forte compromisso com a sustentabilidade ambiental. As últimas eleições dos Estados Unidos, tendo a vitória de Biden como resultado desse processo, possibilitou a retomada do forte protagonismo norte americano, imponho no início de seu governo um contraponto à onda neoliberal das décadas recentes. No plano político, a conjuntura internacional traz resultados importantes que apontam para uma reação dos setores populares e democráticos em vários países, incluindo aí a América Latina, fazendo um contraponto a ascensão da extrema direita global que saiu vitoriosa nos últimos 5 anos. Outro sinal de esperança apresentada pelos analistas, se concentra no pontificado do Papa Francisco, destacando suas iniciativas de propor a discussão de um novo modelo econômico para a sociedade mundial, a sua preocupação com a ecologia integral, a adesão mundial pelo pacto pela educação.
A integra do documento pode ser acessada através do link: